quinta-feira, 4 de março de 2010

Eleitores vão poder acessar certidão criminal de candidatos pela internet

Eleitores vão poder acessar certidão criminal de candidatos pela internet
http://www.tse.gov.br/internet/eleicoes/2010/minutas_instrucoes.html

Candidato que não apresentar dados terá registro negado pela Justiça.
Ministros também aprovaram resolução que regulamenta voto em trânsito.
Regra aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (2) cria mais um mecanismo para auxiliar os eleitores a escolher em quem votar nas eleições de outubro. O texto prevê a exibição na internet da certidão criminal dos candidatos, um dos documentos exigidos pelo TSE no pedido de registro da candidatura.

De acordo com o texto da resolução, os candidatos com certidão positiva terão de apresentar informações detalhadas sobre o andamento de cada processo criminal existente. As certidões serão digitalizadas pela Justiça Eleitoral e o eleitor vai poder consultar a situação criminal de cada candidato por meio do Sistema de Divulgação de Candidaturas, na página do TSE na internet.

Segundo a resolução, o candidato será obrigado a apresentar a documentação sobre o andamento de cada processo. Se ele não fornecer as informações, a Justiça Eleitoral dará prazo de 72 horas para que ele apresente os dados. O concorrente poderá ter o registro de candidatura negado por ausência de documentos exigidos no pedido de registro.

Presos
Ainda na sessão desta terça, os ministros do TSE aprovaram a resolução que prevê a instalação de seções eleitorais presídios e casas de internação de adolescentes para viabilizar o voto de presos provisórios e de jovens em medida socioeducativa de internação. Segundo o TSE, a regra vai abranger cerca de 150 mil presos provisórios no Brasil e, aproximadamente, 15,5 mil jovens e adolescentes entre 16 e 21 anos submetidos a medida socioeducativa.

Os Tribunais Regionais Eleitorais de cada estado, conforme determina a resolução do TSE, vão coordenar com os respectivos juízes eleitorais a criação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes, diz o texto da norma.

Atos preparatórios
A resolução de atos preparatórios define os procedimentos que serão adotados pela Justiça Eleitoral em todo o processo que abrange as eleições. Entre as regras aprovadas, os ministros confirmaram a exigência de documento com foto na hora da votação a ser apresentado juntamente com o título eleitoral.
Além disso, a resolução fala dos sistemas que serão adotados nas eleições; da preparação das urnas; da apuração dos votos.

Prestação de contas
O TSE aprovou resolução que regulamenta e torna mais rígidas as regras para arrecadação, gastos e prestação de contas de campanha nas eleições de outubro.
Válida para legendas, candidatos e comitês financeiros, a matéria aprovada traz como principal mudança a exigência de abertura de conta bancária específica do partido para arrecadação de recursos eleitorais. A medida tenta acabar com as chamadas "doações ocultas". Antes, essa exigência valia apenas para o comitê financeiro e para o candidato.

Além de definir as regras para prestação de contas, na sessão desta terça, os magistrados também regulamentaram o voto em trânsito, a captação de doações por meio de cartão de crédito e débito, a distribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados e Assembleia, entre outros dispositivos que já entrarão em vigor nas eleições de outubro.

Ainda no campo da prestação de contas, outra novidade aprovada pelo TSE é a regra que estipula o prazo de 30 dias, após as eleições, para candidatos e comitês informarem à Justiça Eleitoral os recursos doados e a origem de cada um deles.

De acordo com o ministro Arnaldo Versiani, relator das resoluções para as eleições 2010, o objetivo é exercer um controle maior e poder fiscalizar os gastos e a arrecadação de recursos durante a campanha eleitoral. Isso porque as contribuições de campanha recebidas por partidos políticos serão submetidas aos mesmos requisitos das contribuições para as campanhas das eleições, ou seja, observância dos percentuais máximos de contribuição de pessoas físicas e jurídicas; e também a impossibilidade de o partido receber recursos de fontes vedadas a candidatos e comitês financeiros.

"O que se procurou aqui é uniformizar esse recebimento de contribuições para as campanhas e também, em contrapartida, obrigar os partidos políticos a que façam a prestação de contas", disse o ministro Versiani. Ele destacou ainda que o tema foi discutido em audiência pública e acredita que todos tenham entendido que a resolução tem a intenção de tornar ainda mais transparente todas as contribuições recebidas em campanha e exigir que os partidos prestem contas desses recursos.

Voto em trânsito
O Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (2) minuta que regulamenta o voto em trânsito nas eleições presidenciais de outubro. O texto da matéria prevê que o eleitor que estiver ausente do seu domicílio eleitoral e presente em uma das 26 capitais brasileiras e o Distrito Federal, na data do primeiro ou do segundo turno das eleições 2010, poderá votar para presidente e vice-presidente da República. O voto em trânsito foi aprovado pelo Congresso no ano passado, no projeto de reforma eleitoral.


Entretanto, para assegurar esse direito, o eleitor terá que se habilitar em qualquer cartório eleitoral do país, de 15 de julho a 15 de agosto de 2010, registrando a sua ausência do domicílio eleitoral e indicando a capital da unidade da federação em que estará presente, de passagem ou em deslocamento.

Dentro desse período, conforme o texto da minuta, o eleitor que tiver se habilitado para o voto em trânsito poderá alterar a capital de destino tanto no primeiro quanto no segundo turno da eleição ou mesmo desistir do voto em trânsito e exercer o seu direito de voto na sua seção de origem.

Superado o prazo limite de 15 de agosto, o cadastro de eleitores em trânsito será encerrado e, uma vez habilitado nesta categoria, o eleitor estará impossibilitado de votar na sua seção de origem. Caso não esteja presente na capital para a qual foi provisoriamente transferido, o eleitor deverá justificar a ausência em qualquer mesa receptora de justificativa, inclusive no seu próprio domicílio eleitoral de origem.
Ainda segundo a minuta aprovada pelo TSE, “os eleitores habilitados para votar em trânsito terão seus nomes excluídos da urna eletrônica, passando a constar, exclusivamente, da urna das seções especialmente instaladas para este fim”.

Segundo o TSE, eleitor que não comparecer à seção para votar em trânsito deverá justificar a sua ausência em qualquer mesa receptora de justificativa, inclusive no seu domicílio eleitoral de origem, “à exceção da capital do Estado por ele indicada no requerimento de habilitação”.

Caberá aos Tribunais Regionais Eleitorais cadastrar, em aplicativo desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral, as seções especiais e os locais, nas respectivas capitais dos Estados, onde serão instaladas urnas para a recepção dos votos dos eleitores em trânsito, denominadas “mesas receptoras de voto em trânsito”.
O eleitor habilitado para votar em trânsito poderá consultar, a partir de 5 de setembro de 2010, o seu local de votação na página do Tribunal Superior Eleitoral ou dos Tribunais Regionais Eleitorais na internet do seu domicílio de origem ou da respectiva capital por ele indicada.


A resolução foi aprovada no TSE por unanimidade e entra em vigor quando for publicada no Diário Oficial, o que pode ocorrer ainda nesta semana.

Doações por cartão de crédito
Além de regulamentar o voto em trânsito, o TSE também aprovou a matéria que regulamenta a arrecadação de recursos financeiros de campanha eleitoral por cartões de crédito. No ano das eleições, candidatos- inclusive a vice e suplentes- comitês financeiros e partidos políticos poderão arrecadar recursos para gastos em campanhas eleitorais por meio de cartão de crédito. As doações mediante cartão de crédito somente poderão ser realizadas por pessoa física. É proibido o parcelamento das doações.

O TSE proíbe doações por meio de cartões corporativo, empresarial ou emitidos no exterior. “Incluem-se no conceito de cartão de crédito corporativo os cartões de pagamento utilizados por empresas privadas e por órgãos da administração pública direta e indireta de todas as esferas”.

Para poder arrecadar recursos por meio de cartão de crédito, os candidatos e comitês financeiros terão de solicitar registro na Justiça Eleitoral, obter inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), abrir conta bancária eleitoral específica para a movimentação financeira de campanha, além de receber números de recibos eleitorais e criar uma página de internet específica para o recebimento destas doações.

Caberá aos candidatos ainda contratar a operadora de cartão de crédito para habilitar o recebimento de recursos. “Será permitida a utilização do terminal de captura de transações com cartões para as doações por meio de cartão de crédito e cartão de débito”, diz o texto aprovado pelo TSE.

Os recursos financeiros arrecadados por cartão de crédito e cartão de débito deverão ser creditados na conta bancária exclusiva para a movimentação financeira de campanha.

Postado por Voto Consciente Cotia - VCC às 09:15 1 comentários

MOVIMENTO VOTO CONSCIENTE COTIA

Movimento Cívico, Voluntário e Apartidário

Visitem-nos no Twitter e acompanhe nossos voluntários nas sessões da CMC:

Acessem nosso Blog para mais informações!

quarta-feira, 3 de março de 2010

Diárias fantasmas na Câmara de Vereadores de Paulo Afonso.

Postado por Dimas Roque em 09:48:00
Essa suposta simulação de viagens para apropriação de dinheiro público serve a que ou a quem?

A câmara de vereadores de Paulo Afonso vive em tempos de polêmicas com denúncias contra o atual presidente da casa, Antônio Alexandre. Em linhas gerais, os casos são expostos pela mídia local e nada é feito para que se possa apurar, de fato, a veracidade do que está sendo dito. E para aumentar o número de atos de improbidade administrativa praticados, no dia 21 de setembro de 2009 foram emitidas quatro (04) diárias em nome da funcionária da câmara municipal de Paulo Afonso, Solange Alves da Silva. O destino da viagem seria Brasília e lá, ela iria participar de reunião no congresso nacional. O valor pago por cada dia, se lá ela tivesse ido, seria de R$ 1.440,00 (mil quatrocentos e quarenta reais). Superior ao que foi pago a cada vereador que viajou ao mesmo destino.

O empenho para esta despesa foi feito no dia 14 de setembro de 2009, liquidado em tempo recorde no mesmo dia e foi pago em 21 do mesmo mês. Uma coisa interessante é que Solange teria ido a Brasília e só depois do seu retorno teria recebido o valor referente à sua estada. Mas os vereadores que lá estiveram no mesmo período negam a participação da funcionária na comitiva.

O Site Notícias do Sertão tentou entrar em contato com a funcionária Solange, mas não conseguiu falar com a mesma. Mas falou com o vereador Regivaldo Coriolano que disse “se houver denuncia e elas forem verdadeiras, nós vamos investigar aqui na câmara”. Já Daniel Luis acredita que “fica difícil não apurar essas denuncias. A cada dia que passa aparecem mais e mais denuncias e os vereadores tem que dá uma satisfação a população ou vamos ficar desmoralizados”.

Esse poderia ser um caso isolado com a participação da funcionária Solange, mas existem outras despesas com diárias em nome dela que devem ser investigadas pelos vereadores para que se saiba se as viagens aconteceram ou não. Se os valores foram pagos ou não.

Essa farra com o dinheiro público que está acontecendo na câmara de vereadores de Paulo Afonso não pode ser visto como um complemento ao salário, se isto estiver de fato acontecendo é crime de improbidade administrativa e os responsáveis, se existirem, devem ser cobrados judicialmente, além de devolverem aos cofres públicos todo o dinheiro que por ventura tenham se apropriado.

As denúncias precisam ser evidenciadas ao público para que saibam de que forma pessoas que se elegem para fiscalizar a administração municipal estão envolvidas em irregularidades.


terça-feira, 2 de março de 2010

Senador troca empurrões com homem em aeroporto

Fábio Góis

Primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI) trocou empurrões com um passageiro depois de um voo da Gol entre o Rio de Janeiro e Teresina (Piauí), na madrugada da última sexta-feira (26). O senador disse que o contratempo teve início com uma discussão cerca de meia hora antes do pouso na capital piauiense e, ainda na pista do aeroporto, os dois quase trocaram socos.

Heráclito declarou que, durante o voo, solicitou à comissária de bordo um copo com água para tomar um medicamento para dores no joelho. A aeromoça negou o pedido, alegando instruções da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). “Ela disse que tinha encerrado o serviço de bordo”, explicou o parlamentar, segundo o portal de notícias G1.

Heráclito disse ter reclamado em vão e, ao descer do avião, um comissário de bordo atendeu ao seu pedido. O senador disse então que o copo com água não era mais necessário, ao que o passageiro – que não teve o nome divulgado – começou a xingá-lo, segundo relato do próprio parlamentar. “Sai daí, idiota. Sai daí, imbecil!”, foram os impropérios, que tiveram continuidade na pista.

O senador disse então ter interpelado e encarado o homem, “armando a mão para trocar uma porrada com ele”, mas que a confusão teve fim depois de empurrões mútuos, sem socos. Heráclito disse ainda que o passageiro estava “visivelmente embriagado”, mas não quis dar queixas do incidente – na condição de autoridade, Heráclito poderia ter denunciado o homem por desacato.

“Eu achei esquisito. O natural em um caso desses é o sujeito esculhambar o político, mas ele queria era me ofender”, acrescentou Heráclito, para quem a confusão teria sido “armada” pelo homem, supostamente integrante de um partido adversário.

Depois do incidente, a Gol divulgou nota por meio da qual esclarece que, “em conformidade com a legislação aeronáutica vigente (RBHA 121), suspende o serviço de bordo durante procedimentos de descida e pouso”. “A companhia lamenta qualquer inconveniente causado, mas destaca que não abre mão da segurança operacional de seus voos, item prioritário em sua política de gestão”, diz trecho da nota.

Fonte: Congressoemfoco

TSE examina divulgar nome de candidato processado


Renata Camargo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decide amanhã (2) se os candidatos às eleições deste ano serão obrigados a informar à Justiça Eleitoral sobre os processos judiciais aos quais respondem. O pedido para que candidatos registrem se são réus foi encaminhado ao tribunal pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em fevereiro do ano passado.

A iniciativa faz parte da campanha "Eleições Limpas – Pelo voto livre e consciente". Segundo a AMB, se a proposta for acolhida pelo TSE, isso irá permitir que os eleitores sejam informados sobre eventuais processos judiciais enfrentados pelos candidatos, assim como consultar a identificação completa dos candidatos, com a respectiva declaração de bens divulgada pelo próprio TSE.

“A sociedade tem o direito de ter informação. O eleitor, diante de informações sobre a vida pregressa do candidato, tem uma margem maior de segurança para fazer a escolha certa. Não consigo entender como falar em democracia sem informação”, disse ao site o presidente da AMB, Mozart Valadares Pires.

Mozart considera que esse pode ser um importante passo para influenciar na aprovação do projeto de lei “ficha limpa”, que tramita na Câmara. Segundo o presidente da AMB, o TRE de Minas Gerais já decidiu divulgar o nome dos candidatos que respondem a processo. Mozart avalia que, se o TSE não acatar a medida, isso significará um “retrocesso” para a democracia brasileira.

“Essa decisão é um passo para fortalecer a possibilidade de aprovação do projeto do 'ficha limpa'. Se o TSE decidir pela não obrigatoriedade de divulgar quem responde a processo, isso será negar informação à sociedade. É possível fazer isso sem qualquer juízo de valor. A sociedade, numa democracia, tem o direito à informação”, afirmou.

Denúncia

A campanha da AMB compreende também outras iniciativas de conscientização dos eleitores em relação ao voto. A associação enfatiza que o “eleitor fiscal e consciente é aquele que analisa as propostas e conhece a história dos candidatos e partidos”. A campanha incentiva, por exemplo, que os eleitores denunciem a compra de votos e outros atos de corrupção eventualmente cometidos por candidatos às eleições.

“As sugestões e promoções de candidatos podem ser muitas e insistentes, mas a decisão final é do eleitor. Se o eleitor receber qualquer tipo de pressão (ameaça, chantagem, coação) ou se alguém lhe oferecer dinheiro, emprego, qualquer tipo de benefício em troca do voto, deve-se reunir provas contra quem tentou fazer isso”, diz a AMB no site da campanha.

A Associação dos Magistrados afirma que, entre as provas, estão gravações, testemunhas, originais e cópias de papeis comprometedores, mensagens de e-mail e fotos. “Tudo isso pode ajudar a provar que determinado eleitor foi vítima de crime eleitoral”, diz a associação. Nas eleições de 2008, a entidade elaborou um passo a passo para denunciar a compra de votos e o uso eleitoral da máquina pública. Confira abaixo:

1º Passo – Identificar um ato de corrupção
Compra de Votos: Oferta ou doação de qualquer coisa ao eleitor – como dinheiro, presentes, material de construção, emprego, serviços médicos ou de advogados – em troca de seu voto. A simples oferta já é motivo para que o candidato seja cassado.

Uso eleitoral da Máquina Pública: utilização do dinheiro público para pagamento de despesas de campanha, ou de prédios, equipamentos, carros oficiais e outros bens públicos por candidatos. Boca de urna: tentativa de influenciar o voto do eleitor no dia das eleições, com a distribuição de folhetos do candidato, entrega de brindes, uso de carros de som e realização de comícios.

2º Passo – Coletar Provas
O simples testemunho do eleitor é muito importante para a Justiça Eleitoral determinar a cassação de um político. Mas se o eleitor puder juntar provas, como fotos, gravações, folhetos, telefonemas, emails, será mais fácil provar a culpa do candidato e tirá-lo do páreo.

3º Passo – Denunciar
A denúncia pode ser feita diretamente à Promotoria Eleitoral, à Polícia Federal, ao juiz eleitoral, ou a um Comitê 9840 (veja www.lei9840.org.br)

Grupo de Trabalho da Câmara prepara texto para Plenário

Após uma tarde de discussões sobre o projeto de lei da Ficha Limpa (PLP 518/09) durante audiência pública, os deputados que integram o GT da Ficha Limpa da Câmara deram continuidade às estratégias para preparar um texto substitutivo a ser apresentado ao presidente da Casa, Michel Temer, até o dia 17/03. A partir das contribuições que o MCCE passou aos parlamentares na audiência, serão recebidas agora sugestões dos deputados do GT para o texto final, que segundo consenso do grupo, terá como eixo principal a proposta do PLP 518/09.

O prazo para que o relator do texto, deputado Índio da Costa, receba as sugestões será até o dia 03/03, na próxima reunião do grupo. Depois disso, o deputado terá mais uma semana para apresentar um texto final. Por proposta do deputado Chico Alencar, aceita pelo GT, esse texto será ainda apresentado para as entidades do MCCE, que poderão fazer suas considerações antes do texto ser entregue ao presidente da Câmara.

Para o membro do MCCE e da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP/CNBB), Francisco Whitaker, os trabalhos dessa tarde foram bem proveitosos. “Ontem (na audiência), foi um passo decisivo que nos mostrou que é possível apresentarmos um projeto que seja aceito pela maioria do Congresso e que não desfigure nosso projeto inicial. A reunião de hoje confirmou isso”, ressaltou Whitaker.

Mas apesar dos bons resultados da última semana na Câmara, o membro do MCCE lembra a toda a sociedade e principalmente aos militantes do MCCE, que chegou a hora de se realizar atos públicos e mobilizações que reforcem o apoio ao projeto pelo país. Inclusive alguns deputados do GT se mostraram favoráveis a participar de eventos para discussão e apoio à proposta quando convidados. “Toda essa tramitação se dará num espaço de tempo muito curto e as mobilizações precisam se intensificar nesse momento”, diz Whitaker.

O Grupo de Trabalho agendou uma audiência pública com os presidentes do STF, Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, e com o Procurador Geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, para próxima terça-feira, dia 02/03, a ser confirmada pela agenda dos convidados. A audiência é aberta à sociedade a partir das 14h na Câmara dos Deputados.

Fonte: SE-MCCE

domingo, 28 de fevereiro de 2010

Ilha Solteira-SP- AMAIS faz acompanhamento do Compromisso Publico

O ONG AMAIS- Ilha Solteira faz acompanhamento do Compromisso Publico assinado pelo Executivo e Legislativo quando candidatos e divulga em boletim.

Parabens Euler.

Lizete

De: Euler [mailto:eulerbarreto@gmail.com]
Enviada em: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010 17:31
Para: Euler
Assunto: AMAIS

Srs. Associados e simpatizantes

A AMAIS, está distribuindo esta semana pela cidade, o Boletim Informativo AMAIS nº 1, em anexo.

Diretoria Administrativa da AMAIS



AMAIS-Boletim Informativo nº 1.pdfAMAIS-Boletim Informativo nº 1.pdf
159K Visualizar Baixar


A Voz do Cidadão - Audiência Pública debateu hoje na Câmara projeto Ficha-Limpa.

Olá, caros!

Em nosso Boletim A Voz do Cidadão de hoje na rede CBN (23/02), comentamos a Audiência Pública sobre o projeto Ficha-Limpa, que aconteceu hoje na Câmara.

Para ouvir a íntegra de nosso comentário, clique no link abaixo:

http://www.avozdocidadao.com.br/boletin_cbn_audio/VC_CBN_2010_02_23_audiencia_publica_na_camara_debate_projeto_ficha_limpa.mp3

Abraços,

Caroline Alves

Visite www.avozdocidadao.com.br

Instituto de Cultura de Cidadania

Rua Visconde de Pirajá, 577 gr.504

Ipanema – Rio de Janeiro

Tel.: 2239-4480

TRAMITAÇÃO DO PROJETO FICHA LIMPA GANHA RITMO

Entregue à Câmara dos Deputados em 29 de setembro de 2009, com 1.300.000 assinaturas, o Projeto de Iniciativa Popular conhecido como da Ficha Limpa começa agora a efetivamente tramitar, com relativa celeridade.

Imediatamente depois de apresentado ele foi subscrito por 32 parlamentares, para que sua tramitação pudesse ser iniciada. As primeiras reações indicavam que haveria muita resistência. Não se conseguiu que o Colégio de Líderes o incluísse na pauta antes do recesso parlamentar.

Retomados os trabalhos em fevereiro isso se tornou possível, por força da pressão da sociedade. O Presidente Michel Temer criou um Grupo de Trabalho especial - menos formal e menos burocrático que uma Comissão – com prazo até o dia 17 de março para terminar seus trabalhos. Sua missão era a de analisar o projeto da Ficha Limpa juntamente com outros 10 projetos sobre o mesmo tema, todos apensados ao projeto 168\63, com vistas à eventual elaboração de um substitutivo a ser apresentado ao Plenário da Câmara.

No dia seguinte ao de sua criação (18 de fevereiro), esse Grupo fez sua primeira reunião. Decidiu-se então convocar para o dia 24 uma Audiência Publica para ouvir a sociedade civil, autora do projeto.

A Audiência foi longa e produtiva, conseguindo-se um bom diálogo entre parlamentares e os representantes das entidades do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE ali presentes. Os ventos pareciam estar mudando de direção. Durante a Audiência foram entregues mais 70.000 assinaturas, chegando-se agora a um total de 1.577.523 assinaturas.

No dia seguinte, na 2ª reunião do Grupo de Trabalho, os parlamentares começaram a discutir o projeto e o relator propôs que até o dia 3 de março eles lhe encaminhassem suas propostas de mudança. Decidiu-se também nessa reunião convidar, para debater o projeto, o Presidente do TSE, o Presidente do STF e o Procurador Geral da Republica. Decidiu-se ainda que atos de apoio ao projeto que fossem realizados nas capitais teriam a presença de membros do Grupo de Trabalho. Ficou também acertada uma nova Audiência Publica com a sociedade civil no dia 16 de março.

A equipe do MCCE encarregada de acompanhar a tramitação do projeto fez uma análise das sugestões da Audiência e dos 10 outros projetos apensados e elaborou uma proposta de redação (em anexo a este mail), que aprimora o texto e garante que não seja desvirtuado o projeto original.

Ainda há fortes resistências mas se intensificarmos nossa pressão poderemos ver esse projeto aprovado neste semestre.

Torna-se importante:

- Realizar atos públicos nos Estados na primeira quinzena de março (preferivelmente nas 2as ou 6as feiras, para facilitar a presença de parlamentares). É conveniente avisar a data ao presidente do Grupo de Trabalho (Deputado Martini) para que ele possa mobilizar os deputados interessados. (0xx61 3215.5758 ou à assessoria do Grupo de Trabalho: terezinha.donati@camara.gov.br).

- Continuar a pressão (por e.mails e contatos pessoais) sobre os deputados de cada estado.

- Estimular a presença de quem morar ou estiver em Brasília na Audiência Pública do dia 16 de março.

25 de fevereiro de 2010

Intervenção de Chico Whitaker na Audiência Pública realizada na Câmara dos Deputados no dia 23 de fevereiro de 2010, pelo Grupo de Trabalho encarregado de analisar a Iniciativa Popular de Lei apresentada ao Congresso em 29 de setembro de 2009 pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, a chamada “Lei da Ficha Limpa”.

Senhoras e senhores deputados,

Eu gostaria de abordar, nesta minha intervenção, o sentido mais profundo de nossa presença[1] aqui no dia de hoje.

Os senhores e senhoras já estão acostumados com a afluência permanente, nos corredores, salas e galerias desta Casa, de grande número de cidadãos e cidadãs, de todas as idades, reivindicando esta ou aquela decisão do Congresso. Faixas, cartazes, camisetas, abordagens corpo a corpo, do aeroporto às entradas da sede deste Poder da República, já fazem parte de sua paisagem e do seu ambiente.

Essa movimentação começou a ocorrer de forma intensa nos memoráveis tempos da Constituinte, e hoje é uma das boas expressões democráticas da luta continua pela satisfação de anseios legítimos da população brasileira, ou pelo respeito aos seus direitos, por meio de mudanças ou inovações no corpo de leis que regulam nossa vida social.

Nós, que estamos aqui no dia de hoje, também nos situamos dentro desse processo. Há pouco menos de cinco meses foi a festa de entrega de um projeto assinado por um milhão e meio de cidadãos e cidadãs. Com ele pretendemos modificar uma das Leis mais importantes de nosso ordenamento jurídico, aquela que define quem pode ou não pode se candidatar a nos representar no Parlamento e no Poder Executivo. Depois inundamos com nossas mensagens os computadores dos senhores e senhoras deputados. Hoje estamos tendo o primeiro encontro formal para abrir um diálogo direto do nosso Parlamento com a sociedade que ele representa, sobre o conteúdo dessa proposta. E pretendemos continuar mobilizados para acompanhar as reuniões deste Grupo de Trabalho e a tramitação do projeto no Plenário da Câmara e, em seguida, no Senado.

Para a boa continuidade deste diálogo é preciso no entanto chamar a atenção para uma característica especial da pressão que estamos agora fazendo. Ela é diferente da maior parte das pressões que os senhores e senhoras recebem: não estamos reivindicando a satisfação de interesses pessoais ou de determinados segmentos sociais; estamos exigindo –repito, exigindo – o aperfeiçoamento de nossa democracia.

Já fizemos este mesmo tipo de pressão há vinte anos, na Constituinte. Contávamos então com a Emenda Popular, um instrumento criado para permitir a participação popular na elaboração da nova Constituição. Uma das 122 emendas então apresentadas, apoiada por 400.000 assinaturas, propunha a extensão desse instrumento ao processo legislativo corrente em nosso Parlamento. Incorporado à Constituição como Iniciativa Popular de Lei, é o que estamos agora utilizando.

Há dez anos já aqui viemos, na mesma perspectiva de aperfeiçoamento democrático, para pleitear, com as assinaturas de um milhão de eleitores, regras que impedissem que candidatos inescrupulosos se aproveitassem das carências populares – que não são poucas no Brasil – para comprar seus votos e assim obter, ilegitimamente, sua eleição. Dessa pressão resultou uma lei – a 9840 de 99 – que abriu, desde então, a possibilidade da Justiça Eleitoral afastar da atividade política mais de setecentas pessoas sem condições éticas de exercer a representação popular.

O objetivo da proposta que hoje apresentamos, dez anos depois, é melhorar um pouco mais a qualidade ética dessa representação, dada a enorme responsabilidade dos Senadores, Deputados, Vereadores, Prefeitos, Governadores e Presidentes, frente aos desafios da construção de uma sociedade justa e igualitária no Brasil.

Esta melhoria vem se tornando cada vez mais urgente porque, em nossa República, o descrédito dos Parlamentos, do nível federal ao municipal, provocado pela atuação criminosa de certo número de seus membros, é assustador. Ou seja, os bons pagam pelos maus. Este fato não escapa a nenhum dos presentes nesta sala, e deve doer no íntimo de todos os parlamentares que aqui estão. É o mesmo tipo de injustiça que pode ocorrer também em outras áreas, como por exemplo a dos Direitos Humanos, em que hoje se discute uma proposta que visa não apagar da nossa História a triste memória do uso criminoso do poder do Estado, por maus brasileiros, nas décadas de 60 e 70, para torturar e eliminar opositores políticos.

Todos aqui têm também plena consciência de que nossa democracia padece ainda de enormes distorções e mesmo perversões: nas relações entre candidatos e eleitores – como as que estão sendo corrigidas com a lei 9840 - assim como nas relações entre Executivos e Legislativos e do Poder Público com as empresas, como comprovam situações que estamos vivendo, nestes dias, na própria Capital de República. Não é por outra razão que um dos temas mais recorrentes no debate político de nosso país é o da Reforma Política. Muitos setores sociais vêm se mobilizando para isso e o próprio Congresso Nacional vêm fazendo seguidos esforços em torno dessa Reforma mais do que prioritária. Mas a cada tentativa frustrada ou insuficiente mais aumenta o seu descrédito.

Ora, todos sabemos que a democracia é o único caminho efetivo para buscar soluções para os problemas de um país, porque permite a participação de toda a sociedade nessa busca, em vez da ilusão da onipotência de lideranças iluminadas. Sabemos também que o parlamento é uma instituição fundamental da democracia, para que essa participação e o debate sejam possíveis e frutíferos. Sendo assim, seu descrédito é extremamente perigoso para a continuidade democrática. No quadro atual, não seria exagero dizer que um aventureiro que propusesse o fechamento de nossos parlamentos poderia ser, tristemente, muito aplaudido pela grande maioria de nossos concidadãos e concidadãs.

Nossa proposta chamada da “Ficha Limpa” se insere portanto na perspectiva da Reforma Política de que precisamos, como um avanço imediatamente necessário e possível. Ela é de fato um ato de esperança do milhão e meio de brasileiros e brasileiras que a apresentaram. Eu iria mesmo mais longe. Peço-lhes licença para utilizar uma palavra pouco usada num Parlamento, que existe para que interesses conflitantes se expressem e procurem resolver, numa assembléia civilizada, pelo consenso ou pela regra da vontade majoritária, enfrentamentos que às vezes chegam a ser extremamente violentos. Eu diria então que essa proposta é um ato de amor. Amor a todos nós, a toda a sociedade, e muito especialmente a todos que vivem condições de vida inaceitáveis, e que esperam que todos os seus representantes políticos não os ignorem e atuem, por seus interesses, com a dignidade exigida pela função que exercem.

Para terminar, eu gostaria que de dizer que sabemos muito bem que nenhuma proposta apresentada a um Parlamento sai dele aprovada exatamente como entrou. Isto aconteceu com as 122 Emendas Populares apresentadas ao projeto de Constituição, acontece todos os dias com todos os projetos de autoria de parlamentares ou do Executivo. E isto aconteceu com nossa proposta de lei contra a corrupção eleitoral, que entrou na Câmara dia 10 de agosto de 1999 e com grande rapidez se chegou à aprovação de uma lei promulgada em 29 de setembro desse mesmo ano – sete semanas depois – o que naturalmente ajudou a melhorar a imagem do Congresso. Muito se discutiu, muitas modificações foram propostas e adotadas sem que entretanto se perdessem os objetivos iniciais do projeto apresentado. Nós todos aqui nesta Mesa esperamos sinceramente que o mesmo ocorra com a Lei da Ficha Limpa, que hoje inicia efetivamente seu caminhar nesta Casa, que tem a enorme responsabilidade de carregar consigo as aspirações políticas de toda a sociedade brasileira.

24/02/2010



[1] Esta intervenção foi feita por Francisco Whitaker, em nome da Comissão Brasileira Justiça e Paz, da CNBB, durante a primeira audiência pública promovida pelo Grupo de Trabalho criado pela Presidência da Câmara dos Deputados, para analisar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (a chamada “Lei da Ficha Limpa”). Esse projeto foi levado à Câmara pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, com um milhão e quinhentas mil assinaturas de eleitores de todo o Brasil, em 29 de setembro de 2009. Imediatamente subscrito por 33 parlamentares, ele iniciou sua tramitação com o número PLP 518/2009, propondo a modificação da Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades), para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato. A Audiência foi realizada com o objetivo de ouvir a sociedade civil, como autora do projeto. Apensado ao PLP 168/93 com mais nove projetos que tratam do mesmo assunto, ele deverá ser analisado pelo Grupo de Trabalho para a formulação de um substitutivo único a ser submetido ao Plenário da Câmara. Fizeram uso da palavra, nessa Audiência Pública, representantes das entidades que fazem parte do MCCE e patrocinaram a coleta de assinaturas para sua apresentação ao Congresso.

Presidente da Câmara assume e Ney recorre

Fabiana Pulcineli

Caldas Novas tem o sexto prefeito em três anos, após a posse ontem do presidente da Câmara, Mauro Henrique Palmerston Lemos (PP). Ney Viturino (PSC), prefeito eleito no ano passado, foi afastado do cargo por decisão da Câmara de Vereadores, que investiga duas denúncias de improbidade administrativa.

A defesa de Ney estudava ontem documentos relacionados às denúncias e informou que entrará com medida judicial ao meio-dia de hoje para tentar reverter a decisão da Câmara. O advogado do prefeito afastado, Felicíssimo Sena, disse que a deliberação da Câmara foi “absolutamente arbitrária e irregular”.

Mauro tomou posse por volta de 17 horas e disse que ficaria na prefeitura até de madrugada para se inteirar da situação. Ele acumulará o cargo com a presidência da Câmara, mas as sessões serão presididas pelo vice-presidente, André Rocha (PSC).

A Câmara recebeu na terça-feira denúncias de um empresário da cidade, José Alves. Ele aponta superfaturamento na compra de remédios e contratação de advogado pela prefeitura para defender Ney e o vice, Otaviano Vieira da Cruz (PP), em processo da Justiça eleitoral.

A Comissão Processante de Investigação da Câmara aprovou a apuração e propôs o afastamento do prefeito e do vice, baseada na Lei Orgânica do município. A proposta foi aprovada pelos oito vereadores presentes na sessão de quarta-feira.
Felicíssimo alega que o prefeito não teve direito de defesa e que o afastamento não se encaixa no decreto-lei federal 201. Além disso, constará na defesa que o vice não responde por atos administrativos e que, portanto, não poderia ser afastado. As denúncias também foram protocoladas no Ministério Público, mas ainda não foi aberta ação.

Desde 2007, quando Magda Mofatto foi cassada, Caldas Novas passou por uma turbulência administrativa, com vaivém de prefeitos e eleição extemporânea em 2008.

DEMOCRACIA REPRESENTATIVA

Conselho Consultivo do Programa de Metas teve 15 inscritos para representar paulistanos
O Diário Oficial desta quarta (23/2) publicou os nomes das 15 pessoas que se inscreveram como candidatos às cinco vagas regionais destinadas a representantes dos cidadãos no Conselho Consultivo do Programa de Metas. As inscrições para o conselho ficaram abertas somente nestes dias 22 e 23 de fevereiro, e essas datas foram divulgadas com 48 horas de antecedência. Considerando o prazo curto, o Movimento Nossa São Paulo enviou uma carta ao Secretário de Planejamento solicitando a prorrogação das inscrições.

Começa participação da comunidade na formulação do plano de educação
Iniciou neste mês nas escolas da capital paulista (6.635 no total) o processo de mobilização para a construção coletiva do Plano de Educação da Cidade de São Paulo. De acordo com o GT Educação do Movimento Nossa São Paulo, que integra a Comissão Organizadora, nesta fase é muito importante a participação dos pais, familiares, alunos e comunidades próximas às escolas para discutir os rumos da educação na cidade.


NOSSA SÃO PAULO NA CÂMARA

Eventos culturais não pagarão ISS na cidade de São Paulo
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (24/2) o projeto de lei que isenta diversas atividades culturais do pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS). A proposta do prefeito, Gilberto Kassab (DEM), menciona como beneficiários da futura lei os espetáculos teatrais, de dança, balé, óperas, concertos de música erudita e recitais de música, shows de artistas brasileiros, espetáculos circenses nacionais, bailes, desfiles (inclusive de blocos carnavalescos ou folclóricos) e exibição cinematográfica realizada por cinemas de rua.

Vereadores de São Paulo aprovam instalação da “CPI das Enchentes”
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar eventuais irregularidades nos contratos e na execução dos serviços de manutenção e limpeza em galerias pluviais, bueiros, boca-de-lobos, caixas e poços de inspeção e piscinões.

Mais três vereadores paulistanos obtêm efeito suspensivo de cassação
Os vereadores Gilberto Natalini (PSDB), José Police Neto (PSDB) e Marco Aurélio Cunha (DEM), que haviam sido cassados pelo juiz Aloísio Sérgio Rezende Silveira, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, no último final de semana, recorreram à Justiça Eleitoral na tarde desta quarta-feira (24/2) e obtiveram efeito suspensivo da sentença. Eles se somam aos outros cinco parlamentares do PT que obtiveram o mesmo benefício no dia anterior (23/2) – Antônio Donato, Arselino Tatto, Juliana Cardoso e José Américo.


SAIU NA MÍDIA

"Ciclovia da Marginal será aberta no sábado" - O Estado de S.Paulo
Com dois acessos, a ciclovia que acompanha uma das margens do Rio Pinheiros, na zona sul de São Paulo, será inaugurada no sábado. Com 14,8 quilômetros de extensão, a ciclovia vai da Estação Vila Olímpia da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) até a Avenida Miguel Yunes, no fim da Avenida das Nações Unidas, no sentido Interlagos.

"São Paulo lança 'salariômetro' "- Portal Aprendiz
O governo do Estado de São Paulo vai lançar o Salariômetro, uma ferramenta online para calcular a remuneração média de 2,5 mil profissões em todo o país. O salário de um engenheiro ou arquiteto, por exemplo, poderá ser comparado por idade, cor e local em que o trabalhador mora.

"Brasil corre risco com lixo eletrônico, adverte ONU" - Convergência Digital
Os resíduos gerados por produtos eletrônicos descartados crescerão de forma dramática nos próximos dez anos próximos nos países em desenvolvimento, alerta estudo divulgado pela Organizações das Nações Unidas, em Bali, nesta segunda-feira, 22/02, e reportado pela Agência Reuters.

"Um terço dos moradores de SP vive em área precária ou irregular" - O Estado de S.Paulo
São Paulo, a maior cidade do Hemisfério Sul e a mais rica da América Latina, tem hoje 994.926 famílias vivendo em situação de risco, em áreas precárias ou em terrenos irregulares. São entre 3 milhões e 4 milhões de pessoas, muito mais do que a população de Salvador, Belo Horizonte, Curitiba ou Brasília. Isso significa que um terço dos paulistanos tem residência atualmente em favelas, loteamentos irregulares, cortiços, conjuntos irregulares e outros assentamentos que desafiam a política habitacional da capital.

Visite o portal: www.nossasaopaulo.org.br