Ong Transparência Jeremoabo segue orientação de AMARRIBO BRASIL - Transparency International: Global Coalition Against Corruption e cobra andamento de ações concernentes a improbidades administrativas e corrupção

 

A ONG- Transparência Jeremoabo, seguindo orientação da ONG Amarribo Transparency International: Global Coalition Against Corruption, no que diz respeito controle de dinheiro publico, encaminhou o seguinte email ao Ministério Público de Jeremaobo bem como,  a  à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

De: Transparencia Jeremoabo <transparenciajeremoabo.org@gmail.com>

Data: 5 de novembro de 2013 12:34
Assunto: Fwd: Envia copia com denuncias de. irregularidades.
Para: jeremoabo@mp.ba.gov.br
Cc: ti@transparency.org, "tbrasil@transparencia.org.br" <tbrasil@transparencia.org.br>, Lizete Verillo - Amarribo <lizeteverillo@amarribo.org.br>, zuleica@isps.org.br, "cguba@cgu.gov.br" <cguba@cgu.gov.br>, roni.enara@osbrasil.org.br

A ONG Transparência Jeremoabo através do seu representante legal, tomando conhecimento de supostas lesões contra administração pública, mais precisamente contra o Hospital Municipal de Jeremoabo, e considerando que tais desmandos estão se alastrando também no Governo Municipal, conforme Contas rejeitadas pelo TCM-BA além do Nepotismo ali implantado,  solicitamos  de V. Excia., se possível, fornecer o Posicionamento da Representação apresentada a essa Promotoria, conforme copias anexas.

Atenciosamente

Anexos:

Denúncias  Representadas pelo Vereadores Jairo do Sertão e Neto

3 anexos — Baixar todos os anexos   Exibir todas as imagens  

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Denúncia feita pelo vereador Jairo do Sertão e Neto.

Grupo vai ao MP contra abono de Natal

Fwd: REPRESENTAÇÃO MP / TCE

Entrada

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Lizete Verillo	11:34 (1 hora atrás)
para AMARRIBO-Amigos, Cco:mim

Rede

Repasso ação da AMATAU- Taubaté-SP contra o abono inconstitucional para a Câmara. Parabens AMATAU!!

De: ricardop.moreira <ricardop.moreira@bol.com.br>
Data: 5 de novembro de 2013 09:48
Assunto: REPRESENTAÇÃO MP / TCE
Para: "lizeteverillo@amarribo.org.br" <lizeteverillo@amarribo.org.br>

Bom dia, a iniciativa da AMATAU ja esta se tornando noticia, contamos com outras associações para nos auxiliar no controle de dinheiro publico.

 

Ricardo

 

NOSSA REGIÃO

November 5, 2013 - 07:01

Grupo vai ao MP contra abono de Natal

Representação contesta pagamento de 14º a funcionários da Câmara

Júlio Codazzi
Taubaté

Um grupo de dez moradores de Taubaté deve protocolar hoje duas representações -- uma no Ministério Público e outra no TCE (Tribunal de Contas do Estado) -- para contestar a concessão de abono de R$ 2 mil para os 213 servidores ativos da Câmara.

O benefício foi aprovado semana passada pelos parlamentares e representa impacto de R$ 426 mil aos cofres públicos. Nas representações, o grupo ressalta que o projeto recebeu parecer contrário do procurador-chefe da Câmara.

Também é destacado o fato do ‘14º salário’ ser concedido há cinco anos --em 2009, o pagamento extra foi de R$ 1.000; em 2010, de R$ 1,5 mil; em 2011 e 2012, de R$ 2 mil.
Nesse mesmo período, a receita da Câmara praticamente dobrou -- de R$ 14,7 milhões em2009 para R$ 28,5 milhões em 2013.

Diante desses argumentos, o grupo pede que o pagamento do abono de 2013 seja suspenso, que os valores pagos nos anos anteriores sejam devolvidos e que os 150 cargos comissionados da Câmara sejam extintos. “Esse dinheiro é do contribuinte, precisa ser usado de forma séria. A Câmara não pode ser a ilha da fantasia”, disse o empresário Ricardo Moreira, um dos integrantes do grupo.

Outro lado. Questionado pela reportagem, o vereador Salvador Soares (PT), 1º vice-presidente da Câmara, voltou a defender a concessão do abono. “Sabemos que é um dinheiro público, mas consideramos que é um direito do servidor da Câmara, que merece reconhecimento por seu trabalho”.

REPR TCE ANULACAO ABONO preview.doc 7420K   Visualizar   Baixar

AS PRÁTICAS SÃO AS MESMAS.

Todos sabiam que ACM era um vice-rey e ele ditava os nomes de candidatos a governador do Estado e o vice, a Senadores e definia áreas em favor dos candidatos a Câmara Federal e à Assembleia Legislativa, até mesmo nos Municípios, em ordem inversa, ele era consultado quem deveria sair candidato a prefeito. Quem dele discordasse recebia uma rasteira.
Na sociedade brasileira os valores democráticos residem em ordem inversa.
 Os votos estão na nas bases, nos municípios, pois, quem elege  o presidente da república e o vice, o governador e o vice, os senadores e deputados são os eleitores (Art. 14 da CF. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante). A nossa democracia é representativa em face do processo de escolha dos governantes. Como quem mantém o diálogo direto povo X Estado são os prefeitos e vereadores, no processo de escolha de candidatos, houvesse princípio republicano a se preservar, deveria estes ser ouvidos e suas opiniões teriam peso maior no processo de escolha de candidatos, o que não acontece.
Pois bem. O vice-rey ACM partiu. Não sei se para o céu, purgatório ou o inferno. Falecido ele, se pensou que as práticas políticas restariam sepultadas e uma nova ordem surgiria na Bahia de Todos os Santos e de Nosso Senhor do Bonfim a partir da eleição de Jaques Wagner, repousando na democracia plena e no processo de mudança permanente nas bases de cada partido político, o que não aconteceu.
Mudam as siglas e as pessoas e as práticas políticas são as mesmas e a democracia brasileira a cada ciclo retoma o caminho do avacalhamento, das pessoas acima dos partidos políticos. Ai se repete contratações pelos REDAS, licitações de obras faraônicas, estradas permanentementes em manutenção e  outras situações assemelhadas que eram práticas no vice-reinado de ACM.
 Não se pode negar que a substituição do vice-rei ACM pelo vice-rei Jaques Wagner teve resultados positivos.  Pelo menos depois das eleições do último, as estradas intransitáveis receberam tratamento adequado e rumamos pela Bahia com um conforto que não fazia parte do legado do PFL-DEM. Diariamente vemos máquinas e homens trabalhando na BR 110 no trecho PAF-Catu (SSA) e não sei se uma preocupação de não se permitir na estrada com um só buraco ou fonte de negócios permanentes para os empreiteiros. Fico na 2ª hipótese.
Não vou fugir do assunto.
Fazendo a leitura do jornal A Tarde, edição de ontem, sábado, 02.11, me deparei com a notícia da inauguração da “Via Expressa” que se constitui uma ligação direta entre o Porto de Salvador com a BR 234, embora seu alcance vem a ser muito além do que inicialmente imaginado. Para que se tenha uma ideia do impacto positivo na entravada Salvador, transcrevo texto da Tribuna da Bahia, título “Via Expressa cria novas rotas entre bairros de Salvador e áreas comerciais”, de 28.10.2013:
“Inicialmente planejada para disciplinar o transporte de cargas pesadas que chegam ou saem do Porto de Salvador, com a criação de uma ligação direta formada por quatro faixas exclusivas entre a BR-324 e o terminal, um dos principais do país em movimentação de containers, a Via Expressa vai além, beneficiando o tráfego urbano com a criação de seis faixas de trânsito, viadutos, túneis, ciclovia, passarelas e passeios.
A Via Expressa vai desafogar as Avenidas San Martin, Bonocô e Suburbana, que ficarão livres do tráfego pesado que tem como destino o bairro do Comércio, e ainda criar rotas que facilitarão a vida dos motoristas no deslocamento entre bairros, diminuindo o tempo e, consequentemente, os acidentes de trânsito.”
Já na inauguração da Via Expressa com a presença da Presidente Dilma, o vice-rey Wagner fez referencia de que a obra seria uma criação de tal Rui Costa e ai eu indaguei a mim mesmo: Quem será o tal Rui Costa? Será um grande “arquiteto soteropolitano” (arquiteto de salvador) que pensou em intervenções urbanísticas profundas para mudança do sistema viário de Salvador?  Depois de me inteirar melhor, soube que a resposta é não.
 Rui Costa é o Chefe da casa Civil do Governador do Estado que Jaques Wagner escolheu como seu candidato a Governador do Estado pela legenda do PT. Tá bom ou quer mais? Zagalo foi bem claro ao dizer que “vocês tem que me engolir”.
Embora a política partidária não tenha sido o meu forte, nunca deixo de acompanhar e de fazer política ao exercer minha cidadania e confesso que já ouvi falar bastante em Luís Caetano, prefeito de Camaçari, ex-presidente da UPB e pré-candidato a candidato a governador, o mesmo acontecendo em relação a Walter Pinheiro, senador da República e Marcelo Nilo, este, Presidente perpétuo da Assembleia Legislativa da Bahia. 
Na França monarquista o poder era absoluto e se dizia "L'État c'est moi"( O Estado sou eu). O vice-rey da Bahia ACM era assim, sua máxima era “quem manda aqui é eu” e depois da ascensão de Wagner pensei que alguma coisa iria mudar e máxima de ACM foi mantida em toda sua ênfase “quem manda aqui é eu”.
Se alguém conhecer esse rapaz Rui Costa e souber de alguma grande contribuição para a Bahia me informe, por favor, para eu transmitir possíveis os feitos a outras pessoas. As pessoas que eu me refiro não são àquelas que por razões burocráticas frequentam o Governo do Estado, como Prefeitos, deputados e alguns vereadores.
Pernambuco teve seu Presidente, o ex-presidente Lula e grande condutor da Nação. Alagoas teve seu presidente, Collor de Melo, que mesmo cassado foi presidente. A Bahia, por seu lado, não deixa seu lado provinciano e sua ânsia de se apequenar. Vamos ter que continuar convivendo com o passado recente ou clamar por nomes do passado ou do passado recente da envergadura de Ruy Barbosa, Otávio mangabeira, Waldir Pires, Jorge Amado e outros ilustres no campo do conhecimento humano.
Eu não suporto imposições e o pior é saber que talvez não tenhamos opções.
Eu era presidente da OAB-Paulo Afonso e o processo eleitoral para renovação dos mandatos estava aberto e por diversas vezes perguntei a Durval, o então presidente da OAB-BA, como seria a escolha do nosso candidato a Estadual e se teria nomes postados. Nada de resposta.  Na véspera do dia limite para registro de candidato, voltei a perguntar e nada de resposta. Durante um congresso estadual dos Advogados, em paralelo ao evento, houve uma reunião do Presidente estadual com os presidentes de Subseções e eu estava lá. Perguntei a Durval o porquê da escolha de nome do candidato sob sete chaves. A explicação não me convenceu.  Segundo ele a oposição estava se articulando. O nome escolhido foi uma desgraça e foi um péssimo presidente. Em contraponto a Durval eu disse que a OAB combateu a ditadura militar e agora fazia pior do que ela. A diferença era que na ditadura o nome do Presidente era sabido 06 meses antes e na eleição da OAB-BA o nome do candidato só era sabido no dia. Como o interior  só é lembrado para encher linguiça, depois dessa não mais me candidatei a presidente aqui em PAF. Lancei o Dr. Jessé em seguida que foi eleito.
Como ontem foi dia de finados e eu não fui a Jeremoabo visitar os meus, que todos descansem em paz e sem traumas de votar em quem não escolheu.
Paulo Afonso, 03 de novembro de 2013.
Fernando Montalvão.
Escr. Montalvão Advogados Associados. 

Brasil é denunciado por punir críticas a políticos

O Brasil foi acusado nessa terça-feira, 29, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, de violar tratados internacionais sobre a liberdade de expressão por abrigar leis que criminalizam, como casos de calúnia, injúria e difamação, críticas e denúncias da mídia envolvendo ocupantes de cargos públicos.

A discussão foi levada à comissão - que é ligada à Organização dos Estados Americanos - pela ONG Artigo19, dedicada à defesa da liberdade de informação e de expressão. Caso não haja adequação da legislação brasileira aos tratados internacionais, a ONG pretende pedir a abertura de um processo contra o Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, que funciona em San José, na Costa Rica.

Segundo a ONG, os chamados "crimes contra a honra" são usados como um "instrumento político de intimidação" e cerceiam a liberdade de expressão.

Previstos na legislação atual do País, os delitos podem receber punição ainda mais grave se for aprovado sem alterações o projeto de reforma do Código Penal em discussão no Senado. O projeto de reforma do código não só mantém os crimes como duplica a pena caso a vítima seja ocupante de cargo público - na legislação atual, em tais casos a punição é elevada em um terço. A iniciativa que pode levar à adequação da lei aos tratados internacionais é a eliminação do crime de desacato, que é "incompatível" com as convenções da OEA, segundo a relatora especial da CIDH Catalina Botero Marino.

Vítimas

O caso do jornalista Fábio Pannunzio, da Rede Bandeirantes, foi um dos apresentados pelo Artigo 19 como exemplo do impacto negativo dos "crimes contra a honra" sobre a liberdade de expressão. Em 2012, Pannunzio anunciou o fim de seu blog em razão de processos movidos contra ele por políticos. Outra vítima de tais ações é o jornalista sergipano Cristian Goes, condenado a 7 meses e 16 dias de prisão sob acusação de injúria. Em depoimento, anteontem, ele informou ter sido processado por ter publicado um texto fictício, sem nomes ou lugares, pelo qual o presidente do TJ sergipano, Edson Ulisses, se sentiu atingido.

O Brasil solicitou à Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da OEA uma "nota técnica" sobre a jurisprudência e a doutrina da organização aplicada ao assunto. O objetivo é enviar o texto ao Senado como subsídio às discussões em torno da reforma do Código Penal.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos proferiu seis decisões sobre o tema entre 2004 e 2009. Em todas determinou que os países deixassem de criminalizar os casos de injúria, calúnia e difamação contra funcionários públicos.

Fonte: Cláudia Trevisan/O Estado de S. Paulo.

Lizete Verillo

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Transparency International: Global Coalition Against Corruption

O Brasil

Semana passada recebemos Peter Eigen, fundador da Transparency International, que esteve no II Fórum de Filantropos e Investidores Sociais, falando sobre a importância do combate à corrupção. Para ele, todo investidor social deve dedicar uma parcela do investimento para atividades de controle social e combate à corrupção para garantir que seus objetivos sejam alcançados com sucesso e sem desvios. De nada adianta uma sociedade organizada ajudar na canalização de esforços e recursos para projetos sociais, culturais ou de desenvolvimento se as autoridades dedicarem-se ao desvio do dinheiro público para seus interesses particulares. — em II Fórum de Filantropos e Investidores Sociais

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Corrida: Venceremos a Corrupção"

Corrida: Venceremos a Corrupção" - Brasília 01/12/13

Lizete Verillo	11:24 (11 horas atrás)
para AMARRIBO-Amigos, Cco:mim

Dia 01 de Dezembro às 9 horas em Brasília

Chegou a hora de mostrar mais uma vez nossa intolerância contra a corrupção. Participe da 4ª Corrida e Caminhada Venceremos a Corrupção, no dia 1º de dezembro de 2013, às 9 horas, na Esplanada dos Ministérios.

De qualquer modo que se apresente, a corrupção é um dos grandes males que afetam o poder público. Ela corrói a dignidade do cidadão, contamina os indivíduos, deteriora o convívio social, arruína os serviços públicos e compromete a vida das gerações atuais e futuras. O desvio de recursos públicos não só prejudica os serviços urbanos, como leva ao abandono obras indispensáveis às cidades e ao país.

Em 9 de dezembro é comemorado o Dia Internacional Contra a Corrupção, instituído pela Assembléia Geral das Nações Unidas. Esta data é celebrada no mundo todo para mobilizar a sociedade em torno do tema e renovar os esforços articulados de governo, empresas e sociedade.

Será utilizado o domingo anterior a esta data para realizar a Corrida e Caminhada Venceremos a Corrupção, um dos momentos onde o cidadão, por meio do esporte, tem a oportunidade de mostrar aos governantes que está de olho nos cofres públicos. Somente com a mobilização pública será possível acabar com este mal que corrói a sociedade. Na corrida haverá espaço para que todos possam se manifestar quanto a este assunto.

A corrida é um esforço conjunto de um grupo de voluntários, profissionais da área de fiscalização e controle a cargo do Poder Público, ligados a várias entidades representativas de classe, que buscam incentivar e fortalecer as ações de acompanhamento e fiscalização da gestão financeira dos recursos públicos.  A realização e organização é do Instituto de Fiscalização e Controle e a iniciativa faz parte de uma série de ações demoninada Venceremos a Corrupção, que conta com o apoio direto da Auditar, APCF, Unacon Sindical, MP-DFT e Sindilegis.

SERVIÇO:
Evento: 4ª Corrida e Caminhada Venceremos a Corrupção
Data: 1º de dezembro de 2013
Local:  Esplanada dos Ministérios, Brasília
Informações: Instituto de Fiscalização e Controle – IFC (61) 3224-4368
Inscrições:  http://www.ifc.org.br/novo/corrida/sobre.php

Lizete Verillo

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EREMILDO É UM IDIOTA E ANABEL UMA PRIVILEGIADA

Elio Gaspari é escritor, respeitável colunista e criou  a figura de  Eremildo, o idiota, que se constitui uma sátira aos que usam indevidamente o dinheiro público. Anabel não é Eremildo. Ela é uma privilegiada. 

Para atender pleito do Juiz da Vara da Infância e da Adolescência que também era Juiz Eleitoral, a Prefeita Anabel permitiu que sua Secretária de Administração providenciasse a remoção dos Barraqueiros e donos de trailers, jogando-os nos “raios que os acudam”.

Os barraqueiros conseguiram uma liminar junto ao Juiz de Direito Plantonista que foi mantida pelo Tribunal de Justiça no agravo de instrumento interposto pelo Município, autos de nº. 0003066-22.2013.8.05.0000.  Quando o juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública de Jeremoabo esteve ausente por três dias para tratamento de saúde, o juiz substituto, o mesmo Juiz da Infância e da Adolescência, Dr. Antonio Henrique, dentre todos os processos de mandado de segurança conclusos para decisão liminar ou sentença, escolheu o dos barraqueiros para julgar em substituição rápida, negando a segurança, revogando a liminar e na sentença negou efeito suspensivo a recurso futuro e mandou intimar os Barraqueiros no mesmo dia para que a barracas fossem retiradas pela Prefeitura.  Na tarde da remoção das barracas, deplorável espetáculo público, o mesmo Juiz com a Secretária de Administração supervisionaram os trabalhos. Para não dizer que isso é coisa inventada, qualquer um pode consultar os autos do mandado de segurança de nº. 000306-62.2013.8.05.0142

Dias depois Anabel teve julgada a Investigação Judicial Eleitoral que poderia lhe impor a cassação do seu registro, diplomação e do mandato de Prefeita, pelo juiz eleitoral, Dr. Antonio Henrique, o mesmo que julgou o mandado de segurança dos Barraqueiros. Pelo seu convencimento, contrariando, as perspectivas do candidato impugnante e do Ministério Público Eleitoral que se pronunciara pela cassação, o juiz dentro de sua função constitucional de julgar, julgou improcedente a Investigação, AIE de nº.  30998.2012.605.0051. No próximo dia 17 o processo estará sendo julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral que já conta com Parecer favorável do Procurador Eleitoral pela cassação do mandato de Anabel. A prefeita aparenta ter tanto prestígio que ninguém duvide que ela possa ficar no cargo até por decisão do STF e reunir em sua casa Aécio Neves, Marina Silva e Eduardo Campos para compor sua candidatura a Presidência da República.

Anabel não é uma idiota como Eremildo. Ela é uma privilegiada e não perde a chance de usar da chibata e melhor com a chibata judiciária.

Era preciso usar recursos públicos do PAC II e ela contratou a CVIX Construtora S/A para executar as obras do Canal da Contorno e como o canal passa por terrenos de Célia Andrade, fiel escudeira de Deri, foi o mesmo que abelha no mel. A obra é necessária e a Prefeitura avaliou a área de passagem para o canal por um preço muito baixo e propôs Ação de Desapropriação.  Proposta a ação, o Juiz da Vara da Fazenda Pública no dia seguinte concedeu liminar, foi expedido mandado de imissão de posse e citada Célia. Com tamanha presteza Zé preá disse se pensar como Eremildo o idiota.

Anabel não achando pouco, contando com boa vontade, mandou ajuizar uma ação de servidão administrativa contra Célia, de nº. 0002074-23.2013.805.0142 , desta feita, para usar uma área do imóvel de Célia sem pagar nada, dando um calote, e o pior, é que até ai Eremildo que é um idiota não entendera nada. A Chesf para passar com linha de transmissão sobre terreno do particular indeniza. A Embasa para colocar rede de canos e passar por terreno de particular indeniza. Aqui não. Para o calote basta alegar servidão administrativa e o juiz tasca liminar.

Anabel é uma privilegiada. Gilson e João Batista ganharam o mandado de segurança para reaver seus boxes, executaram a sentença e isso já tem meses, autos de nº. 0000926-16.2009.8.05.0142, e até hoje estão com o dedo na boca esperando a procissão passar.  Como eles são centenas.

Anabel é uma privilegiada. Para o advogado acessar o gabinete do juiz da fazenda pública cível tem que se identificar e aguardar ser chamado. Nas ações de Anabel contra Célia é caldo de cana. Tudo é feito na hora. Se é procurador ou advogado contratado pelo Município, tudo sem balcão. A explicação é simples, a obra tem que ser executada e o o proprietário que recorra aos quintos dos infernos.

Zé Preá vai consultar Eremildo o idiota para saber como denominar o calote de Anabel dado em Célia. Eremildo que é um idiota matou a charada. Disse ele, calote de natureza mista, quer dizer, administrativo- judicial.. Eremildo que é um idiota virou para Zé Preá e perguntou: Se essa Prefeita goza de tanto prestígio na Justiça não era melhor Célia se juntar a ela arranjar um emprego no Hospital sem bater ponto?

Zé Preá parou e matutou: Não será que todos em Jeremoabo não são como Eremildo um idiota?

Coluna especial: Pau de Porteira.
Essa obra não é ficção e o que nela não contiver é porque não será mera coincidência.