terça-feira, 18 de maio de 2010

Controle dos investimentos para a Copa 2014

De: rededecidades@googlegroups.com [mailto:rededecidades@googlegroups.com] Em nome de Ana Fisch
Enviada em: quarta-feira, 12 de maio de 2010 16:46
Para: rededecidades@googlegroups.com
Assunto: [rededecidades] Controle dos investimentos para a Copa 2014

Querid@s,

segue link para o novo site do TCU, específico para o controle dos investimentos públicos a serem realizados nas cidades sede dos jogos da Copa 2014.

Por ora, já se encontram documentos orientadores para a contratação e fiscalização de obras que já começam a acontecer (sei que o Governo Estadual já está licitando). No futuro, será possível acompanhar todas as auditorias do TCE MG sobre os investimentos em BH.

Para termos em nosso grupo de "favoritos" para o controle sistemático disso que pode ser uma oportunidade ou um desastre para o desenvolvimento sustentável de nossa cidade. Lembro-lhes que o GT de Orçamento Público tem a ação de controle sobre isso como uma de suas prioridades.

Peço que divulguem para todas as nossas redes de contato, com a informação de que esta conquista contou com a intermediação da ABRACCI - Articulação Brasileira de Combate à Corrupção e à Impunidade, que, desde o ano passado, vem dialogando com o TCU sobre a necessidade de transparência desse processo.

Abraço vocês,

Glaucia Barros
Fundación AVINA
+55 (31)32228806
+55 (31)92940151
Skype: glaucia_barros



Bariri-SP-Ação Civil Pública do MP volta a afastar o prefeito

Ação Civil Pública do MP volta a afastar o prefeito de Bariri

Uma nova ação civil pública movida pelo Ministério Público resultou novamente no afastamento do prefeito de Bariri, Benedito Senafonde Mazotti, por fraude na compra de medicamentos para rede pública de saúde. Além do prefeito, foram afastados o ex-diretor municipal de Saúde, Claudocir Maccorin, três servidores públicos e os dois proprietários de uma farmácia.

Segundo investigações feitas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Núcleo Bauru, a farmácia emitia notas fiscais de venda de medicamentos à Prefeitura, que pagava os valores das notas, apesar dos remédios não serem entregues. Depois, os valores pagos indevidamente eram desviados em favor da quadrilha.

Os promotores do Gaeco constataram, ainda, que a farmácia venceu a licitação propondo-se a pagar preços iguais ou inferiores aos custos dos medicamentos. Além disso, a farmácia nunca comprou medicamentos nas quantidades que vendeu à Prefeitura, e que não existem receitas retidas em número compatível com a quantidade de medicamento controlado comprado pelo Município. De acordo com o que foi apurado, cerca de R$ 177 mil foram pagos indevidamente pela Prefeitura de Bariri em um prazo de apenas 40 dias.

A ação civil busca a condenação dos membros do esquema pela prática de atos de improbidade administrativa que importaram em enriquecimento ilícito, causaram prejuízo ao erário e violaram princípios da administração pública. Em razão das provas apresentadas, a Justiça de Bariri deferiu, na última quarta-feira (12), o afastamento cautelar de todos os agentes públicos, inclusive do prefeito Benedito Senafonde Mazotti. A Justiça também proibiu, liminarmente, que a farmácia faça qualquer tipo de transação comercial com o poder público.

Além da ação civil pública, o promotor Luciano Gomes de Queiroz Coutinho ofereceu denúncia (acusação formal à Justiça) contra todos os acusados, à exceção do prefeito, em razão do foro privilegiado, por prática dos crimes de fraude a licitação, peculato, falsidade ideológica, dispensa irregular de licitação e formação de quadrilha.

No ano passado, o MP já havia conseguido afastar do cargo o prefeito de Bariri por causa de um esquema de desvio de remédios para favorecer eleitoralmente o presidente da Câmara Municipal. O prefeito, entretanto, recorreu e conseguiu reassumir o cargo.

Fonte: Ministério Público

http://www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/noticias/publicacao_noticias/2010/Maio_10/Ação%20Civil%20Pública%20do%20MP%20volta%20a%20afastar%20o%20prefeito%20de%20Bariri

segunda-feira, 10 de maio de 2010

A ESTANTE


Hoje eu voltei para casa da escola de ônibus. Em algumas paradas de ônibus daqui de Brasília tem uma estante com um monte de livros desorganizados, e jogados lá. Esses livros quando foram colocados lá deveriam estar em ordem, e os cidadãos supostamente deveriam tomar conta para que a estante permanecesse organizada. Tem dias já que eu olho a estante, incomodada com o estado dela, hoje eu decidi arrumar a estante. Comecei separando os livros do mesmo tipo, revistas, livros maiores, livros menores... Arrumei uns dois andares da estante. O ônibus chegou minha irmã me chamou, a gente entrou sentou e eu olhei pra estante e tinha uma mulher lá olhando a estante começando a separar os livros da terceira estante! Uns cinco minutos depois eu pensando na estante ainda, eu fiz a seguinte analogia: acaba que a estante é como o nosso governo. Os cidadãos colocaram os governantes lá, mas não tomaram conta para que o governo não virasse uma bagunça. Eu percebi com a minha atitude de organizar a estante (e toda a analogia que eu fiz depois) que só precisam de algumas pessoas que se importem em organizar essa situação para que as outras percebam que elas devem fazer o mesmo! O NOSSO GOVERNO SÓ VAI MUDAR QUANDO OS CIDADÃOS SE IMPORTAREM COM ISSO E COMEÇAREM A "ORGANIZAR" A CASA. Só o povo pode fazer algo. O POVO UNIDO JAMAIS SERÁ VENCIDO!

Júlia Ziller (15 anos) - julia.ziller@hotmail.com

quinta-feira, 6 de maio de 2010

CNJ cria plano emergencial para Juizados Federais

Melhorar o atendimento do Juizado Especial Federal do país. Esse foi o objetivo do Conselho Nacional de Justiça ao encaminhar uma série de determinações aos cinco Tribunais Regionais Federais. A Corregedoria Nacional de Justiça publicou dois provimentos para dar mais agilidade ao andamento dos processos e garantir o acompanhamento das atividades no Juizado Especial Federal.

De acordo com o ministro Gilson Dipp, corregedor nacional de Justiça, cerca de 95% das ações que tramitam nos Juizados Federais tratam de matérias previdenciárias, envolvendo benefícios de natureza urgente ou alimentar, como pensões ou aposentadorias. As determinações são resultado das conclusões de um grupo de trabalho formado por juízes dos juizados estaduais, e do federal, das Varas da Fazenda Pública e da própria Corregedoria Nacional de Justiça. A Corregedoria Nacional coletou dados nos 27 Tribunais de Justiça e nos cinco TRFs, sobre o funcionamento dos Juizados Especiais.

O Provimento 6 cria plano emergencial para reduzir a quantidade de processos conclusos que aguardam sentença nos Juizados Federais das cinco regiões do país. Os tribunais têm 90 dias para cumpri-lo e 120 dias para encaminhar à Corregedoria do CNJ relatório contendo os resultados alcançados. Eles designarão juízes para colaborar com o trabalho nos juizados com mais de 500 processos conclusos para sentença. Em algumas localidades, o Juizado Federal chega a acumular até seis vezes a quantidade de processos de uma vara federal comum.

Já o Provimento 5 cria a Comissão de Reestruturação e Aprimoramento do Juizado Especial Federal. O grupo funcionará nos TRFs e terá a função de planejar e supervisionar a implantação de políticas públicas e ações estratégicas relacionadas aos Juizados Especiais. A comissão terá de identificar as varas dos Juizados Especiais que estão sobrecarregadas, dado o volume excessivo de processos, e propor projetos para garantir que a quantidade de juízes e funcionários seja capaz de suprir a demanda existente.

O grupo deverá informar ao CNJ bimestralmente as ações propostas, assim como o estágio de desenvolvimento dos projetos e resultados já alcançados. Os tribunais terão 30 dias para instituir a comissão, que deve ser presidida pelo coordenador do juizado especial federal de cada região e composta por juízes por ele indicados. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico

Partidos proíbem candidatura de políticos processados

Alguns partidos estão se adiantando ao projeto de lei que quer restringir a candidatura de políticos processados, que está prevista para ser votada na terça-feira (4/5) no Congresso Nacional. O PPS, PV e DEM publicaram resoluções que tiram automaticamente da disputa aqueles que tiverem alguma pendência na Justiça, de acordo com informações são da Folha de S.Paulo.

Inicialmente, a proposta previa inelegibilidade de candidatos condenados em primeira instância. Depois de revisão na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o texto passou por modificações.

Uma delas é do deputado José Eduardo Cardozo (PT), relator do projeto. Ele propôs que o candidato condenado em segunda instância pode apresentar recurso com efeito suspensivo contra a condenação. Assim, o julgamento do recurso terá prioridade, o que acelerará a decisão. Caso o recurso seja rejeitado, o registro da candidatura será cassado.

O PT, PSB e PSDB não adotaram qualquer tipo de punição própria a esse tipo de político. Mas, assinaram pela votação do projeto na Câmara. Cerca de 1,6 milhão de pessoas assinaram a favor da aprovação do projeto até agora. No caso petista, porém, há indicativo de que o próprio Cardozo irá colocar na pauta da próxima reunião da executiva do PT discussões sobre resolução semelhante.

Revista Consultor Jurídico,

Deputados querem endurecer o ficha limpa

Renata Camargo

Entre os destaques apresentados ao projeto ficha limpa há também aqueles que propõem maior rigor à proposta. Os destaques que endurecem o ficha limpa foram protocolados pelo líder do DEM, Paulo Bornhausen (SP), pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) e pelo vice-líder do PSDB Lobbe Neto (SP).

Um dos destaques propostos quer acabar com o efeito suspensivo dos recursos. Esse efeito foi proposto pelo relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP). De acordo com o relatório, um político condenado em segunda instância em decisão colegiada poderá registrar candidatura se obtiver recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Destaques ameaçam desfigurar o projeto ficha limpa

Outro destaque prevê que sejam considerados inelegíveis para qualquer cargo o cônjuge e os parentes consaguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, de ministros de estados, governadores, secretários de estados – e outros cargos dispostos na alínea ‘a’ do inciso II do art. 1º da Lei Complementar 64/1990 (Lei da Inelegibilidade). A exceção é se o titular tiver se afastado definitivamente do cargo ou função até seis meses antes das eleições.

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Fonte: Congressoemfoco

quarta-feira, 5 de maio de 2010

Hino da Ficha Limpa

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Car@ Amig@,

Recebemos do Juiz Márlon Reis membro do MCCE o Hino da Ficha Limpa. Nos ajude a divulgar para podermos cantar para os deputados que votarem contra o Projeto da Ficha Limpa.

Atenciosamente,

Fernanda Lanna Verillo

Diretoria de Combate à Corrupção

www.amarribo.org.br

Que tal, pessoal?

Nelson Motta fez a letra, o Liminha o arranjo.

Participaram da gravação do Hino da Ficha Limpa o MPB4, Fernanda Abreu, Ivo Meirelles, Frejat e Sandra de Sá.

Passem adiante!!

http://oglobo.globo.com/blogs/arquivos_upload/2010/05/129_316-ficha%20limpa.wma

Abraço,

Márlon

Ficha Limpa - Status atual e Deputados que votaram pelo adiamento da votação

Após tentativa de adiamento, deputados aprovam Ficha Limpa

Apenas um deputado votou contra, por engano. Foram favoráveis 388 votos. O projeto ainda tem que passar no Senado para valer para estas eleições

Mário Coelho

Os deputados aprovaram na noite desta terça-feira (4) o texto-base do projeto Ficha Limpa, que restringe a candidatura de políticos com problemas na Justiça. Apesar da tentativa de quatro partidos de adiar a votação para esta quarta-feira (5), a Câmara conseguiu colocar a matéria em votação. Com 388 votos a favor, a proposta agora depende da análise de 12 destaques, que pode acontecer na próxima sessão da Casa.

O único deputado a votar contra foi Marcelo Melo (PMDB-GO), que se equivocou ao digitar seu voto. Ele não estava mais presente em plenário no momento em que o resultado foi proclamado. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), afirmou que "provavelmente" havia sido um engano do parlamentar. "Quero que conste em ata que deve ter sido um engano dele. Nas últimas semanas ele vinha falando favoravelmente ao projeto", afirmou.

"Queríamos o adiamento, mas como não aconteceu, votaremos pela aprovação", anunciou, pouco antes de ser aprovado o projeto, o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), um dos signatários do requerimento que pediu o adiamento da votação.

Veja quem tentou evitar a votação na noite de terça-feira

O líder do PSB, Rodrigo Rollemberg (DF), comemorou: "Isso encontra a vontade do povo brasileiro em valorizar o Parlamento. Me sinto orgulhoso de ser parlamentar e votar o projeto Ficha Limpa".

Manobra frustrada

A manobra orquestrada por quatro partidos - PMDB, PTB, PP e PR - acabou não dando certo. A intenção era aprovar um requerimento provocando o adiamento para amanhã. Isso forçaria a análise pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ). Parlamentares favoráveis à matéria apontaram que essa seria uma maneira de desfigurar o projeto. No entanto, a maioria do plenário negou a proposta. "Concluir a leitura do relatório e votá-lo hoje, mesmo ressalvando destaques para amanhã, é uma vitória. O desejo de decência ganhou esta etapa", afirmou o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS).

"Espero que esse fato de hoje tenha repercussão nacional, que sem o Congresso soberano não existe democracia. Isso só foi possível graças ao trabalho conjugado de todos", afirmou o presidente da Câmara. Para ele, é a lentidão do processo legislativo que permite a elaboração de bons projetos. "Se não fosse essa lentidão, eu colocaria em votação logo que chegou. E ele fatalmente seria negado", disse o peemedebista.

Um dos destaques que a Câmara deve analisar nesta quinta é de autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Apresentada às 21h25 de quarta-feira, a emenda suprime a expressão "ou proferida por órgão colegiado". De acordo com parlamentares ouvidos pelo site, a redação do projeto ficaria praticamente inviabilizada caso o novo texto seja aprovado. O líder do PTB, Jovair Arantes (GO), também apresentou emenda com a mesma redação.

Para que o projeto tenha validade para as eleições deste ano, é preciso que a votação na Câmara seja concluída logo, de modo a dar tempo para que o Senado vote e o presidente Lula o sancione antes de 3 de julho, prazo para a realização das convenções partidárias nas quais serão escolhidos os candidatos.

O projeto

Desde que chegou à Câmara, em setembro do ano passado, o chamado projeto Ficha Limpa recebeu duas versões, uma do deputado Índio da Costa (DEM-RJ) e outra de José Eduardo Cardozo (PT-SP). O texto-base aprovado foi o mesmo relatado pelo petista na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Um pedido de vista feito por líderes partidários adiou a apreciação da proposta.

A principal alteração introduzida pelo petista é o efeito suspensivo dos recursos. Um político condenado em decisão colegiada (por um tribunal, e não por um juiz isoladamente) poderá registrar candidatura se apresentar recurso da condenação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o tribunal conceder efeito suspensivo a esse recurso.

O texto do relator, no entanto, abrandou essa medida. No caso de recurso suspensivo, o processo passa a ter tramitação prioritária, o que resulta em um julgamento mais rápido. O texto original do projeto de iniciativa popular, apresentado no ano passado, previa que o candidato perderia o direito de concorrer já na condenação em primeira instância. O parecer de Índio da Costa mudou a regra, prevendo que a inelegibilidade só estaria configurada com a condenação colegiada.

Outras três alterações de conteúdo em relação ao texto de Índio da Costa, relator da proposta no grupo de trabalho, tiveram boa aceitação por parte de entidades e parlamentares favoráveis ao projeto. De acordo com o relatório, pessoas condenadas por fazer doação ilegal a campanhas eleitorais também se tornarão inelegíveis. O texto do relator estende a inelegibilidade também para praças da polícia militar condenados pelos crimes previstos no projeto e para magistrados que tiverem como pena a aposentadoria compulsória.

04/05/2010 - 23h27 – site www.congressoemfoco.org.br

Veja os deputados que votaram para adiar o ficha limpa

Mário Coelho

A votação do requerimento para o adiamento da votação do projeto ficha limpa foi negado pela ampla maioria dos deputados federais. Ao todo, 14 parlamentares votaram contra, e 18 se posicionaram pela obstrução da matéria no plenário da Câmara (18).

Outros quatro se abstiveram. Um dos relatores do projeto, o deputado Índio da Costa (DEM-RJ), retificou o voto. Ele declarou no microfone que votou não.

Veja abaixo a lista completa:

Sim (pelo adiamento da proposta)
Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Bel Mesquita (PMDB-PA)
Benedito de Lira (PP-AL)
Beto Mansur (PP-SP)
Chico Daltro (PP-MT)
Eunício Oliveira (PMDB-CE)
Indio da Costa (DEM-RJ) *
José Carlos Araújo (PDT-BA)
Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG)
Maurício Quintella Lessa (PP-AL)
Moises Avelino (PMDB-TO)
Neudo Campos (PP-RR)
Roberto Balestra (PP-GO)
Zé Gerardo (PMDB-CE)

Obstrução
Asdrubal Bentes (PMDB-PA)
Bilac Pinto (PR-MG)
Darcísio Perondi (PMDB-RS)
Dr. Paulo César (PR-RJ)
João Carlos Bacelar (PR-BA)
José Rocha (PR-BA)
Leo Alcântara (PR-CE)
Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA)
Marcelo Teixeira (PR-CE)
Marcos Lima (PMDB-MG)
Mauro Benevides (PMDB-CE)
Neilton Mulim (PR-RJ)
Paulo Roberto Pereira (PTB-RS)
Roberto Alves (PTB-SP)
Sandro Mabel (PR-GO)
Silas Brasileiro (PMDB-MG)
Valdemar Costa Neto (PR-SP)

Abstenção
Eugênio Rabelo (PP-CE)
Jair Bolsonaro (PP-RJ)
Paulo Pereira da Silva (PDT-SP)
Moacir Micheletto (PMDB-PR)

* O deputado Índio da Costa retificou depois seu voto, declarando que, na verdade, votou "não"

FICHA LIMPA: Texto principal é aprovado, mas discussão de destaques prossegue hoje (05) - Confira o voto do seu deputado!!

De: rededecidades@googlegroups.com [mailto:rededecidades@googlegroups.com] Em nome de Ana Fisch
Enviada em: quarta-feira, 5 de maio de 2010 11:46
Para: rededecidades@googlegroups.com
Assunto: [rededecidades] FICHA LIMPA: Texto principal é aprovado, mas discussão de destaques prossegue hoje (05) - Confira o voto do seu deputado!!

Expectativa de quarta-feira (5) é a votação de 12 destaques

qua, 05/05/2010 - 09:51 — MCCE

Depois da aprovação absoluta do projeto de lei da Ficha Limpa, no fim da noite de terça-feira (04), a expectativa se concentra na votação de doze destaques, propostos pelos líderes partidários. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) pretende conhecer as sugestões antes da votação, prevista para o fim do dia. “Estamos em diálogo permanente com os deputados para que a lei aprovada seja a desejada pela sociedade brasileira”, afirmou a diretora da Secretaria Executiva, do MCCE, Jovita José Rosa.

Ainda hoje, o movimento se reúne com alguns senadores que apóiam o projeto, dando continuidade à discussão da matéria para que o Senado vote com rapidez. O MCCE não descarta a chance do projeto ser aprovado e sancionado pelo presidente Lula a tempo de valer para 2010, ou seja até junho. O prazo seria até as convenções partidárias.

Dos 390 deputados que participaram da sessão de ontem, 388 votaram a favor do projeto. Outros 123 parlamentares faltaram à sessão. Acompanhe abaixo os deputados que participaram da votação, por estado:

Acre (AC)
Fernando Melo PT Sim
Henrique Afonso PV Sim
Ilderlei Cordeiro PPS Sim
Nilson Mourão PT Sim
Sergio Petecão PMN Sim
Total Acre: 5

Alagoas (AL)
Antonio Carlos Chamariz PTB Sim
Benedito de Lira PP Sim
Carlos Alberto Canuto PSC Sim
Francisco Tenorio PMN Sim
Givaldo Carimbão PSB Sim
Joaquim Beltrão PMDB Sim
Maurício Quintella Lessa PR Sim
Total Alagoas: 7

Amapá (AP)
Dalva Figueiredo PT Sim
Davi Alcolumbre DEM Sim
Evandro Milhomen PCdoB Sim
Fátima Pelaes PMDB Sim
Janete Capiberibe PSB Sim
Sebastião Bala Rocha PDT Sim
Total Amapá: 6

Amazonas (AM)
Átila Lins PMDB Sim
Francisco Praciano PT Sim
Lupércio Ramos PMDB Sim
Marcelo Serafim PSB Sim
Rebecca Garcia PP Sim
Silas Câmara PSC Sim
Vanessa Grazziotin PCdoB Sim
Total Amazonas: 7

Bahia (BA)
Alice Portugal PCdoB Sim
Antonio Carlos Magalhães Neto DEM Sim
Claudio Cajado DEM Sim
Colbert Martins PMDB Sim
Daniel Almeida PCdoB Sim
Edson Duarte PV Sim
Fábio Souto DEM Sim
Geddel Vieira Lima PMDB Sim
Geraldo Simões PT Sim
João Almeida PSDB Sim
João Carlos Bacelar PR Sim
Jorge Khoury DEM Sim
José Carlos Aleluia DEM Sim
José Rocha PR Sim
Jutahy Junior PSDB Sim
Lídice da Mata PSB Sim
Luiz Bassuma PV Sim
Luiz Carreira DEM Sim
Marcelo Guimarães Filho PMDB Sim
Márcio Marinho PRB Sim
Marcos Medrado PDT Sim
Mário Negromonte PP Sim
Maurício Trindade PR Sim
Nelson Pellegrino PT Sim
Paulo Magalhães DEM Sim
Roberto Britto PP Sim
Sérgio Barradas Carneiro PT Sim
Sérgio Brito PSC Sim
Tonha Magalhães PR Sim
Uldurico Pinto PHS Sim
Veloso PMDB Sim
Walter Pinheiro PT Sim
Zezéu Ribeiro PT Sim
Total Bahia: 33

Ceará (CE)
Ariosto Holanda PSB Sim
Arnon Bezerra PTB Sim
Chico Lopes PCdoB Sim
Eugênio Rabelo PP Sim
Eunício Oliveira PMDB Sim
Gorete Pereira PR Sim
José Guimarães PT Sim
Leo Alcântara PR Sim
Marcelo Teixeira PR Sim
Paulo Henrique Lustosa PMDB Sim
Raimundo Gomes de Matos PSDB Sim
Vicente Arruda PR Sim
Zé Gerardo PMDB Sim
Total Ceará: 13

Distrito Federal (DF)
Alberto Fraga DEM Sim
Augusto Carvalho PPS Sim
Jofran Frejat PR Sim
Laerte Bessa PSC Sim
Magela PT Sim
Rodovalho PP Sim
Rodrigo Rollemberg PSB Sim
Tadeu Filippelli PMDB Sim
Total Distrito Federal: 8
Espírito Santo (ES)
Camilo Cola PMDB Sim
Capitão Assumpção PSB Sim
Iriny Lopes PT Sim
Jurandy Loureiro PSC Sim
Lelo Coimbra PMDB Sim
Luiz Paulo Vellozo Lucas PSDB Sim
Manato PDT Sim
Rita Camata PSDB Sim
Rose de Freitas PMDB Sim
Sueli Vidigal PDT Sim
Total Espírito Santo: 10

Goiás (GO)
Íris de Araújo PMDB Sim
João Campos PSDB Sim
Jovair Arantes PTB Sim
Leonardo Vilela PSDB Sim
Marcelo Melo PMDB Não
Pedro Wilson PT Sim
Roberto Balestra PP Sim
Ronaldo Caiado DEM Sim
Sandro Mabel PR Sim
Total Goiás: 9

Maranhão (MA)
Carlos Brandão PSDB Sim
Davi Alves Silva Júnior PR Sim
Domingos Dutra PT Sim
Flávio Dino PCdoB Sim
Julião Amin PDT Sim
Pedro Fernandes PTB Sim
Ribamar Alves PSB Sim
Sarney Filho PV Sim
Total Maranhão: 8

Minas Gerais (MG)
Antônio Roberto PV Sim
Aracely de Paula PR Sim
Bilac Pinto PR Sim
Bonifácio de Andrada PSDB Sim
Carlos Melles DEM Sim
Ciro Pedrosa PV Sim
Edmar Moreira PR Sim
Elismar Prado PT Sim
Geraldo Thadeu PPS Sim
Gilmar Machado PT Sim
Humberto Souto PPS Sim
Jaime Martins PR Sim
Jairo Ataide DEM Sim
Jô Moraes PCdoB Sim
João Bittar DEM Sim
José Fernando Aparecido de Oliveira PV Sim
Júlio Delgado PSB Sim
Leonardo Monteiro PT Sim
Lincoln Portela PR Sim
Luiz Fernando Faria PP Sim
Marcos Lima PMDB Sim
Marcos Montes DEM Sim
Maria Lúcia Cardoso PMDB Sim
Mário de Oliveira PSC Sim
Mauro Lopes PMDB Sim
Miguel Corrêa PT Sim
Miguel Martini PHS Sim
Odair Cunha PT Sim
Paulo Abi-Ackel PSDB Sim
Paulo Delgado PT Sim
Paulo Piau PMDB Sim
Rafael Guerra PSDB Sim
Reginaldo Lopes PT Sim
Rodrigo de Castro PSDB Sim
Saraiva Felipe PMDB Sim
Vitor Penido DEM Sim
Total Minas Gerais: 36

Mato Grosso do Sul (MS)
Antônio Carlos Biffi PT Sim
Antonio Cruz PP Sim
Geraldo Resende PMDB Sim
Marçal Filho PMDB Sim
Nelson Trad PMDB Sim
Vander Loubet PT Sim
Waldemir Moka PMDB Sim
Total Mato Grosso do Sul: 7

Mato Grosso (MT)
Carlos Abicalil PT Sim
Chico Daltro PP Sim
Eliene Lima PP Sim
Thelma de Oliveira PSDB Sim
Valtenir Pereira PSB Sim
Wellington Fagundes PR Sim
Total Mato Grosso: 6

Pará (PA)
Asdrúbal Bentes PMDB Sim
Bel Mesquita PMDB Sim
Beto Faro PT Sim
Elcione Barbalho PMDB Sim
Gerson Peres PP Sim
Lira Maia DEM Sim
Lúcio Vale PR Sim
Nilson Pinto PSDB Sim
Paulo Rocha PT Sim
Vic Pires Franco DEM Sim
Wandenkolk Gonçalves PSDB Sim
Wladimir Costa PMDB Sim
Zé Geraldo PT Sim
Zenaldo Coutinho PSDB Sim
Total Pará: 14

Paraíba (PB)
Efraim Filho DEM Sim
Luiz Couto PT Sim
Major Fábio DEM Sim
Manoel Junior PMDB Sim
Marcondes Gadelha PSC Sim
Rômulo Gouveia PSDB Sim
Vital do Rêgo Filho PMDB Sim
Total Paraíba: 7

Pernambuco (PE)
Ana Arraes PSB Sim
André de Paula DEM Sim
Armando Monteiro PTB Sim
Bruno Araújo PSDB Sim
Bruno Rodrigues PSDB Sim
Carlos Eduardo Cadoca PSC Sim
Charles Lucena PTB Sim
Edgar Moury PMDB Sim
Fernando Coelho Filho PSB Sim
Gonzaga Patriota PSB Sim
José Mendonça Bezerra DEM Sim
Maurício Rands PT Sim
Paulo Rubem Santiago PDT Sim
Raul Henry PMDB Sim
Raul Jungmann PPS Sim
Wolney Queiroz PDT Sim
Total Pernambuco: 16

Paraná (PR)
Abelardo Lupion DEM Sim
Alceni Guerra DEM Sim
Alex Canziani PTB Sim
Alfredo Kaefer PSDB Sim
Andre Vargas PT Sim
Assis do Couto PT Sim
Cassio Taniguchi DEM Sim
Cezar Silvestri PPS Sim
Chico da Princesa PR Sim
Dilceu Sperafico PP Sim
Dr. Rosinha PT Sim
Eduardo Sciarra DEM Sim
Giacobo PR Sim
Gustavo Fruet PSDB Sim
Hermes Parcianello PMDB Sim
Luiz Carlos Hauly PSDB Sim
Luiz Carlos Setim DEM Sim
Marcelo Almeida PMDB Sim
Moacir Micheletto PMDB Sim
Nelson Meurer PP Sim
Odílio Balbinotti PMDB Sim
Osmar Serraglio PMDB Sim
Ratinho Junior PSC Sim
Reinhold Stephanes PMDB Sim
Ricardo Barros PP Sim
Rodrigo Rocha Loures PMDB Sim
Takayama PSC Sim
Wilson Picler PDT Sim
Total Paraná: 28

Piauí (PI)
Átila Lira PSB Sim
Júlio Cesar DEM Sim
Marcelo Castro PMDB Sim
Nazareno Fonteles PT Sim
Osmar Júnior PCdoB Sim
Total Piauí: 5
Rio Grande do Norte (RN)
Fábio Faria PMN Sim
Fátima Bezerra PT Sim
Felipe Maia DEM Sim
Henrique Eduardo Alves PMDB Sim
Rogério Marinho PSDB Sim
Sandra Rosado PSB Sim
Total Rio Grande do Norte: 6

Rio de Janeiro (RJ)
Alexandre Cardoso PSB Sim
Alexandre Santos PMDB Sim
Andreia Zito PSDB Sim
Arnaldo Vianna PDT Sim
Arolde de Oliveira DEM Sim
Bernardo Ariston PMDB Sim
Brizola Neto PDT Sim
Carlos Santana PT Sim
Chico Alencar PSOL Sim
Chico Dângelo PT Sim
Cida Diogo PT Sim
Deley PSC Sim
Dr. Paulo César PR Sim
Edmilson Valentim PCdoB Sim
Edson Ezequiel PMDB Sim
Edson Santos PT Sim
Eduardo Cunha PMDB Sim
Felipe Bornier PHS Sim
Fernando Gabeira PV Sim
Fernando Gonçalves PTB Sim
Filipe Pereira PSC Sim
Geraldo Pudim PR Sim
Hugo Leal PSC Sim
Indio da Costa DEM Sim
Jair Bolsonaro PP Sim
Jorge Bittar PT Sim
Leandro Sampaio PPS Sim
Léo Vivas PRB Sim
Luiz Sérgio PT Sim
Marcelo Itagiba PSDB Sim
Miro Teixeira PDT Sim
Neilton Mulim PR Sim
Nelson Bornier PMDB Sim
Otavio Leite PSDB Sim
Rodrigo Maia DEM Sim
Rogério Lisboa DEM Sim
Silvio Lopes PSDB Sim
Simão Sessim PP Sim
Solange Amaral DEM Sim
Suely PR Sim
Vinicius Carvalho PTdoB Sim
Total Rio de Janeiro: 41

Rondônia (RO)
Anselmo de Jesus PT Sim
Eduardo Valverde PT Sim
Marinha Raupp PMDB Sim
Mauro Nazif PSB Sim
Moreira Mendes PPS Sim
Total Rondônia: 5

Rio Grande do Sul (RS)
Afonso Hamm PP Sim
Beto Albuquerque PSB Sim
Darcísio Perondi PMDB Sim
Eliseu Padilha PMDB Sim
Emilia Fernandes PT Sim
Enio Bacci PDT Sim
Fernando Marroni PT Sim
Henrique Fontana PT Sim
Ibsen Pinheiro PMDB Sim
José Otávio Germano PP Sim
Luciana Genro PSOL Sim
Luiz Carlos Busato PTB Sim
Manuela D’Ávila PCdoB Sim
Maria do Rosário PT Sim
Mendes Ribeiro Filho PMDB Sim
Nelson Proença PPS Sim
Onyx Lorenzoni DEM Sim
Paulo Pimenta PT Sim
Paulo Roberto Pereira PTB Sim
Pepe Vargas PT Sim
Pompeo de Mattos PDT Sim
Professor Ruy Pauletti PSDB Sim
Renato Molling PP Sim
Sérgio Moraes PTB Sim
Vieira da Cunha PDT Sim
Vilson Covatti PP Sim
Total Rio Grande do Sul: 26

Roraima (RR)
Ângela Portela PT Sim
Édio Lopes PMDB Sim
Francisco Rodrigues DEM Sim
Luciano Castro PR Sim
Marcio Junqueira DEM Sim
Maria Helena PSB Sim
Neudo Campos PP Sim
Total Roraima: 7

Santa Catarina (SC)
Ângela Amin PP Sim
Celso Maldaner PMDB Sim
Décio Lima PT Sim
Edinho Bez PMDB Sim
Fernando Coruja PPS Sim
Gervásio Silva PSDB Sim
João Pizzolatti PP Sim
Jorge Boeira PT Sim
Paulo Bauer PSDB Sim
Paulo Bornhausen DEM Sim
Valdir Colatto PMDB Sim
Vignatti PT Sim
Zonta PP Sim
Total Santa Catarina: 13

Sergipe (SE)
Albano Franco PSDB Sim
Eduardo Amorim PSC Sim
Iran Barbosa PT Sim
Jackson Barreto PMDB Sim
Jerônimo Reis DEM Sim
José Carlos Machado DEM Sim
Mendonça Prado DEM Sim
Total Sergipe: 7

São Paulo (SP)
Abelardo Camarinha PSB Sim
Antonio Bulhões PRB Sim
Antonio Carlos Pannunzio PSDB Sim
Antonio Palocci PT Sim
Arlindo Chinaglia PT Sim
Arnaldo Faria de Sá PTB Sim
Arnaldo Jardim PPS Sim
Arnaldo Madeira PSDB Sim
Cândido Vaccarezza PT Sim
Carlos Sampaio PSDB Sim
Carlos Zarattini PT Sim
Celso Russomanno PP Sim
Devanir Ribeiro PT Sim
Dimas Ramalho PPS Sim
Dr. Talmir PV Sim
Dr. Ubiali PSB Sim
Duarte Nogueira PSDB Sim
Edson Aparecido PSDB Sim
Emanuel Fernandes PSDB Sim
Fernando Chiarelli PDT Sim
Fernando Chucre PSDB Sim
Francisco Rossi PMDB Sim
Guilherme Campos DEM Sim
Ivan Valente Psol Sim
Janete Rocha Pietá PT Sim
Jefferson Campos PSB Sim
Jilmar Tatto PT Sim
João Dado PDT Sim
João Paulo Cunha PT Sim
Jorginho Maluly DEM Sim
José Eduardo Cardozo PT Sim
José Genoino PT Sim
José Mentor PT Sim
José Paulo Tóffano PV Sim
Julio Semeghini PSDB Sim
Lobbe Neto PSDB Sim
Luciana Costa PR Sim
Luiza Erundina PSB Sim
Marcelo Ortiz PV Sim
Márcio França PSB Sim
Michel Temer PMDB Art. 17
Milton Vieira DEM Sim
Paes de Lira PTC Sim
Paulo Teixeira PT Sim
Regis de Oliveira PSC Sim
Renato Amary PSDB Sim
Ricardo Tripoli PSDB Sim
Roberto Alves PTB Sim
Roberto Santiago PV Sim
Silvio Torres PSDB Sim
Vanderlei Macris PSDB Sim
Vicentinho PT Sim
Walter Feldman PSDB Sim
Walter Ihoshi DEM Sim
William Woo PPS Sim
Total São Paulo: 55
Tocantins (TO)
João Oliveira DEM Sim
Laurez Moreira PSB Sim
Lázaro Botelho PP Sim
Moises Avelino PMDB Sim
NIlmar Ruiz PR Sim
Total Tocantins: 5

Fonte: Assessoria de Comunicação da SE- MCCE.

Betina Sarue
Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade
(ABRACCI)

Secretaria Executiva
betina@ethos.org.br
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Tel.: (11) 3897-2411

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Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
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sábado, 1 de maio de 2010

Tramitação do projeto Ficha Limpa - Para acompanhamento

Assunto: Tramitação do projeto Ficha Limpa - Para acompanhamento

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De: MCCE Lei 9840 [mailto:mcce9840@gmail.com]
Enviada em: quinta-feira, 29 de abril de 2010 13:31
Assunto: Tramitação do projeto Ficha Limpa - Para acompanhamento

Pedido de urgência para Ficha Limpa será votado na terça-feira

qua, 28/04/2010 - 16:14 — MCCE

Durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de hoje (28/04), cinco deputados fizeram pedidos de vista do relatório apresentado pelo deputado José Eduardo Vardozo a respeito da lei das inelegibilidades. Se por um lado, os pedidos atrapalharam a discussão sobre o projeto de lei nesta quarta-feira, por outro fizeram com que os líderes do PT, PMDB e PSB assinassem o requerimento de pedido de urgência para o PLP no plenário.

Assim, a vitória do dia, na avaliação do MCCE, é a certeza de que, na próxima terça-feira, a urgência será votada no plenário e no mesmo dia poderá ser dado início à discussão sobre o projeto. Os deputados que pediram vistas foram Regis de Oliveira, Maurício Quintella Lessa, Eduardo Cunha, Vicente Arruda e Ernandes Amorim.

Após a sessão da CCJ, representantes da sociedade civil tiveram um encontro com o líder do PT, Fernando Ferro, em que o deputado acrescentou seu nome à listagem de outros 233 deputados que pedem urgência urgentíssima para a Ficha Limpa. "Nós queremos que o projeto seja aprovado e vamos convidar a liderança do PMDB para assinar também", afirmou. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, que estava no grupo, lembrou que o parecer do deputado Cardozo põe fim a qualquer preocupação referente a questões jurídicas. Ferro acrescentou ainda que leis como a Ficha Limpa fazem parte de ações de controle social que devem ser incentivadas na sociedade brasileira.

ENCONTRO COM TEMER

O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer recebeu de vários parlamentares e representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) nesta tarde o requerimento do pedido de urgência urgentíssima para o Ficha Limpa. Temer se comprometeu com a votação do pedido para a próxima terça-feira e com a votação final no dia seguinte. "Podemos começar a discussão na terça mesmo. O pedido de urgência e discussão na terça e o pedido de mérito na quarta", disse.

Estavam presentes no encontro o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Mozart Valadares, o secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Dom Dimas Lara, o ex-presidente da OAB, Marcelo Lavenere, e os representantes da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, Daniel Seidel e Carlos Moura.

VOTAÇÃO

Com a aprovação do requerimento de urgência, o projeto da Ficha Limpa deverá ser votado em sessão extraordinária da Câmara dos Deputados. O texto apresentado pelo deputado Índio da Costa e entregue à CCJ recebeu 28 emendas, que foram analisadas pelo relator José Eduardo Cardozo e ainda poderão ser ponto de discussão no plenário.

Fonte: Assessoria de Comunicação da SE-MCCE.

quinta-feira, 29 de abril de 2010

Votação Ficha Limpa em 7 dias!!

Mensagem Avaaz:

Caros amigos,



Só temos uma semana até a votação da Ficha Limpa. Clique a abaixo para acabar com a corrupção!:

Assine a  petição!

Semana que vem o congresso irá votar na Ficha Limpa, podendo eliminar das eleições candidatos com ficha criminal. Um movimento sem precedentes surgiu - juntos nós conseguimos 1,9 milhões de assinaturas e inundamos nossos parlamentares com mensagens e telefonemas.

Agora estamos na reta final. Dezenas de deputados respondem a processos por corrupção, e eles tentarão de tudo para convencer os outros a votarem contra a Ficha Limpa. A nossa pressão tem que ser mais forte.

O voto será apertado e somente uma mobilização popular *massiva* poderá garantir que a Ficha Limpa passe. Todo brasileiro precisa ter a chance de levar a sua voz ao congresso – encaminhe este alerta para os seus amigos e familiares para ultrapassarmos a nossa meta de 2 milhões de nomes:

http://www.avaaz.org/po/brasil_ficha_limpa/?vl

Eles tentaram acabar com o projeto em cada passo: no grupo de trabalho, em plenária, e de volta à comissão. Nós lutamos muito por esta votação e conseguimos! Semana que vem será a votação que ira definir se o Brasil do futuro será uma verdadeira democracia ou se continuará a ser governado por interesses corruptos. Todo brasileiro precisa tirar dois minutos do seu tempo para aderir à Ficha Limpa, é o mínimo que podemos fazer pelo nosso país.

Caso você já tenha assinado a petição e divulgado para os seus amigos, há um link na página da petição para uma central de mobilização onde você pode continuar a pressionar o seu deputado ligando e insistindo para ele votar a favor da Ficha Limpa. Tudo que fizermos na próxima semana - assinando, encaminhando emails, ligando, falando sobre o assunto no trabalho ou com a família – contribuirá para o movimento nacional massivo que precisamos. Para começar, assine abaixo:

http://www.avaaz.org/po/brasil_ficha_limpa/?vl

Com esperança,

Graziela, Ricken, Alice, Pascal, Luis, Paul, Iain e toda a equipe Avaaz

Saiba mais sobre a Ficha Limpa:

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral:
http://www.mcce.org.br/

ONGs reforçam pressão por projeto 'Ficha Limpa':
http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,ongs-reforcam-pressao-por-projeto-ficha-limpa,540304,0.htm

Temer quer votar Ficha Limpa no início de maio:
http://oglobo.globo.com/pais/mat/2010/04/20/temer-quer-votar-ficha-limpa-no-inicio-de-maio-916393570.asp





A Avaaz é uma rede de campanhas globais de 3,9 milhões de pessoas
que se mobiliza para garantir que os valores e visões da sociedade civil global influenciem questões políticas internacionais. ("Avaaz" significa "voz" e "canção" em várias línguas). Membros da Avaaz vivem em todos os países do planeta e a nossa equipe está espalhada em 13 países de 4 continentes, operando em 14 línguas. Saiba mais sobre as nossas campanhas aqui, nos siga no Facebook ou Twitter.

Esta mensagem foi enviada para betina@ethos.org.br. Para mudar o seu email, língua ou outras informações clique aqui. Não quer mais receber nossos alertas? Clique aqui para remover o seu email.

Para entrar em contato com a Avaaz não responda este email, escreva para nós no link www.avaaz.org/po/contact ou ligue para +1-888-922-8229 (EUA) ou +55 21 2509 0368 (Brasil).

A Voz do Cidadão - Caravana Todos Contra a Corrupção chega em Analândia/SP

Para ouvir a íntegra de nosso comentário, clique no link abaixo:

http://www.avozdocidadao.com.br/boletin_cbn_audio/VC_CBN_2010_04_27_carvana_todos_contra_a_corrupcao_chega_em_analandia.MP3

Pedido de urgência para Ficha Limpa será votado na terça-feira

MCCE

Durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de hoje (28/04), cinco deputados fizeram pedidos de vista do relatório apresentado pelo deputado José Eduardo Vardozo a respeito da lei das inelegibilidades. Se por um lado, os pedidos atrapalharam a discussão sobre o projeto de lei nesta quarta-feira, por outro fizeram com que os líderes do PT, PMDB e PSB assinassem o requerimento de pedido de urgência para o PLP no plenário.

Assim, a vitória do dia, na avaliação do MCCE, é a certeza de que, na próxima terça-feira, a urgência será votada no plenário e no mesmo dia poderá ser dado início à discussão sobre o projeto. Os deputados que pediram vistas foram Regis de Oliveira, Maurício Quintella Lessa, Eduardo Cunha, Vicente Arruda e Ernandes Amorim.

Após a sessão da CCJ, representantes da sociedade civil tiveram um encontro com o líder do PT, Fernando Ferro, em que o deputado acrescentou seu nome à listagem de outros 233 deputados que pedem urgência urgentíssima para a Ficha Limpa. "Nós queremos que o projeto seja aprovado e vamos convidar a liderança do PMDB para assinar também", afirmou. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, que estava no grupo, lembrou que o parecer do deputado Cardozo põe fim a qualquer preocupação referente a questões jurídicas. Ferro acrescentou ainda que leis como a Ficha Limpa fazem parte de ações de controle social que devem ser incentivadas na sociedade brasileira.

ENCONTRO COM TEMER

O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer recebeu de vários parlamentares e representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) nesta tarde o requerimento do pedido de urgência urgentíssima para o Ficha Limpa. Temer se comprometeu com a votação do pedido para a próxima terça-feira e com a votação final no dia seguinte. "Podemos começar a discussão na terça mesmo. O pedido de urgência e discussão na terça e o pedido de mérito na quarta", disse.

Estavam presentes no encontro o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Mozart Valadares, o secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Dom Dimas Lara, o ex-presidente da OAB, Marcelo Lavenere, e os representantes da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, Daniel Seidel e Carlos Moura.

VOTAÇÃO

Com a aprovação do requerimento de urgência, o projeto da Ficha Limpa deverá ser votado em sessão extraordinária da Câmara dos Deputados. O texto apresentado pelo deputado Índio da Costa e entregue à CCJ recebeu 28 emendas, que foram analisadas pelo relator José Eduardo Cardozo e ainda poderão ser ponto de discussão no plenário.

Fonte: Assessoria de Comunicação da SE-MCCE.

terça-feira, 27 de abril de 2010

A igreja católica e a pedofilia

Dr. Fernando Montalvão

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Fernando Montalvão é colunista do Notícias do Sertão.

A Igreja católica terá que fazer uma autocrítica

A Igreja católica vem sendo abalada por denuncias de pedofilia por parte dos seus membros, o que tem colocado o seu prestígio em jogo, arranhando sua imagem e comprometendo sua credibilidade.

Muito se tem denunciado casos de pedofilia na Igreja católica e se pensava que isso eram casos isolados e que ocorria com maior intensidade na Igreja Católica norteamericana, cuja sociedade de tudo se aproveita para pedir indenização. Ali, pelos incessantes acordos indenizatórios, as finanças da Igreja restaram abaladas.

Hoje em toda parte do mundo são feitas acusações contra membros da Igreja e se procurou até alcançar o Papa pela sua possível omissão na apuração das denuncias quando Presidente da Congregação para a Fé, a Santa Inquisição moderna. Segundo noticiado em jornais, até a casa que o Papa tem na Alemanha foi pinchada.

A Igreja católica terá que fazer uma autocrítica e repensar sua maneira de ser em relação aos seus membros envolvidos com pedofilia. Terá que depurar ou perderá sua credibilidade e isso acarretará uma perda expressiva porque o número de padres não é suficiente para atender as demandas. Inaceitável é manter membros envolvidos com pedofilia comprovada porque isso acontecendo grande parte dos fiéis não irá assistir missas administradas por um padre pedófilo.

"Vergonha e desonra" são os sentimentos descritos pelo bispo de Penedo, dom Valério Breda, na carta aberta aos fiéis sobre as acusações de pedofilia dirigidas a padres de Arapiraca (AL).

O Vaticano vem tratando o assunto com ceticismo e em algumas passagens, de público, Bento XVI fez referencia a abusos. É preciso ser mais incisivo. O mundo ocidental deveu sua formação moral e ética a Igreja católica, mesmo depois de tantos equívocos dela ao longo de sua história. A Santa Inquisição e a venda de Indulgências não somaram positivamente.

Pela segunda vez em dois dias, o Papa Bento XVI aceitou, nesta sexta-feira, 23, a renúncia de um bispo envolvido em denúncias de pedofilia. O belga Roger Vangheluwe admitiu ter abusado sexualmente de um menino há cerca de 25 anos. Aos 73 anos, Vangheluwe disse estar "enormemente arrependido". Bispo de Bruges desde 1984, ele era o religioso há mais tempo na função na Bélgica.

O comportamento sexual deturpado dos padres nos faz refletir sobre o celibato e suas consequências negativas em razão da repressão sexual. Inúmeros foram os padres que deixaram o sacerdócio para optar pelo casamento. O problema maior é dos que ficam. Sobre o celibato vão algumas opiniões e entendimento extraídos da Wikipedia:

“O celibato (do latim cælibatus que significa "não casado") na sua definição literal é uma pessoa que se mantém solteira, podendo manter relações sexuais, logo não precisa se manter casto. No entanto, o termo é popularmente usado para descrever uma pessoa que escolhe abster-se de atividades sexuais.

O Apóstolo Paulo escreve em 1 Coríntios 7, "É bom para um homem não ter relações sexuais com uma mulher." Mas, devido à tentação de imoralidade sexual, cada homem deve ter a sua própria mulher e cada mulher seu próprio marido." (versículos 1-2); "Eu desejo que todos sejam como eu sou. Mas cada um tem o seu próprio dom de Deus, um de uma espécie e uma de outro. Para os solteiros e as viúvas digo que é bom para eles permanecer como eu sou. Mas se eles não podem exercer auto-controle, devem casar. Por isso é melhor casar do que queimar com paixão." (versículos 7-9);

Até o Concílio de Trento, o clero regular, das ordens religiosas, conventos e mosteiros era celibatário, ao passo que o clero secular, os ditos padres diocesanos, tinham a sua família. Na medida em que os celibatários eram mais livres e disponíveis, foram-se destacando em relação ao clero secular

Verifica-se pelos documentos da Igreja que há de sua parte uma vontade decidida de manter esta praxis antiqüíssima: Pio XII abordou o tema na encíclica Sacra virginitas. Em 1965 dois documentos do Concílio Vaticano II trataram do tema do celibato sacerdotal: Presbyterorum ordinis, n. 16 e Optatam totius, n. 10.

Sobre este tema o Papa Paulo VI, em 24 de junho de 1967, editou uma encíclica denominada Sacerdotalis Caelibatus, sobre o celibato sacerdotal, neste documento lembra a apologia que os Padres Orientais fizeram da virgindade: Ainda hoje faz eco no nosso coração, por exemplo, a voz de São Gregório Nisseno, quando nos recorda que "a vida virginal é a imagem da felicidade que nos espera no mundo que há de vir".

Em 1971, o II Sínodo dos Bispos preparou um novo documento no mesmo sentido, depois aprovado pelo Papa Paulo VI, denominado De sacerdotio ministeriali, de 30 de novembro.

Também João Paulo II afirma: Fruto de equívoco — se não mesmo de má fé — é a opinião, com frequência difundida, de que o celibato sacerdotal na Igreja Católica é apenas uma instituição imposta por lei àqueles que recebem o sacramento da Ordem. Ora todos sabemos que não é assim. Todo o cristão que recebe o sacramento da Ordem compromete-se ao celibato com plena consciência e liberdade , depois de preparação de vários anos, profunda reflexão e assídua oração. Toma essa decisão de vida em celibato, só depois de ter chegado à firme convicção de que Cristo lhe concede esse «dom», para bem da Igreja e para serviço dos outros. Só então se compromete a observá-lo por toda a vida. (Carta Novo incipiente a todos os sacerdotes da Igreja na Quinta-feira Santa -8 de abril de 1979).

Bento XVI, recentemente, em Mariazell, disse: Para comprender bem o que significa a castidade devemos partir do seu conteúdo positivo, explicando que a missão de Cristo o levava a um dedicação pura e total para com os seres humanos. Nas Sagradas Escrituras não há nenhum momento de sua existência donde em seu comportamento com as pessoas se vislumbre pegadas de interesse pessoal. (...) Os sacerdotes, religiosos e religiosas, (...) com o voto de castidade no celibato, não se consagram ao individualismo ou a uma vida isolada, mas sim prometem solemente por totalmente e sem reservas ao serviço do Reino de Deus as relações intensas das quais são capazes. (Da homilia na Basílica de Mariazell, Áustria, 8 de setembro de 2007)”.

Não que não haja casado pedófilo e os exemplos são tantos, porém, pelo menos, o padre não celibatário reduziria as tentações.

Em certos casos quando há crise de governo se impõe renúncia coletiva. O papado de Bento de XVI vem sofrendo reveses e o caso da pedofilia é a crise mais aguda, embora não deixe de ser, em alguns momentos, bomba de efeito retardado por dizer sofre fatos passados há décadas.

O padre sempre foi o amigo mais aproximado da família e intervinha no que nela se passava como membro mais ativo e mais ouvido. Sem essa figura do padre família fica difícil para a Igreja.

CARTEIRADA. Deu no jornal O Globo, edição on-line de 21.04.2010. Policiais militares de Santa Catarina faziam uma blitz a abordaram o filho da Desª. Rejane Andersen, do TJSC, que trafegava sem documentos dele e do veículo. Quando anunciado que o veículo seria apreendido a desembargadora foi avisada pelo filho e resolveu dar uma carteirada, gritando e perguntando ao policial se e sabia quem era ela. Não valeu a carterada e a desembargadora foi ameaçada de prisão. Como magistrada, a desembargadora deveria lembrar que todos são iguais perante a lei. O vídeo circula na internet.

JUÍZA APOSENTADA. O CNJ aposentou compulsoriamente a Dra. Clarice Maria de Andrade, juíza de direito que permitiu a prisão de uma menor numa cela com homens no município de Abaetetuba, no Pará, em 2007.

TRT5ª AFASTA JUÍZA. Deu na Tribuna da Bahia. O TRT da 5ª região que tem sede em Salvador decidiu pela remoção compulsória da juíza de Guanambi, Márcia Novaes Guedes, que fora alvo de representações. A aposentadoria compulsória, como também a remoção compulsória são penas disciplinares aplicadas aos magistrados e previstas na Lei Orgânica da Magistratura. O mesmo

TRT recusou a vitaliciedade a um juiz. Inédito, o fato atingiu o magistrado Juvêncio Marins de Oliveira. Há três anos no tribunal, Juvêncio Oliveira tem grandes chances de ser punido com exoneração. Com a vitaliciedade, o magistrado só pode ser exonerado por decisão transitada em julgado (esgotadas todas as possibilidades de recurso).

JUIZ TRABALHISTA DO INTERIOR PODE SER CONVOCADO PARA O TRT. O TRT – Bahia em Resolução permitia apenas aos juízes trabalhistas lotados na Capital a possibilidade de convocação para substituição no Tribunal. Agora não. A discriminação caiu e o juiz do interior poderá ser convocado como substituto para o TRT quando vago o cargo ou o titular seu titular se afaste por mais 30 dias.

PESQUISA IBOPE. Na última do IBOPE realizada no pós Datafolha e Sensus, Serra tem 36 e Dilma 29% das intenções de voto. Nem tanto e nem tampouco.

Paulo Afonso, 25 de abril de 2010.

Fernando Montalvão.