CASSAÇÃO DO VEREADOR E CONVOCAÇÃO DO SUPLENTE.

Leio em jornal eletrônico de Jeremoabo que o Juiz Eleitoral, Dr. Antonio Henrique, por sentença, cassou a eleição e diplomação do vereador Manoel José de Souza Gama, “Dedé de Manoel de Pedrinho”, de Jeremoabo, eleito pela sigla do PSL. Complementando, o noticioso informa que o 1º Suplente a ser convocado é João Dantas de Jesus, “João de Antônio de Ana”, que concorreu pela sigla do PSD.

João de Antônio de Ana

Manoel José de Souza Gama, “Dedé de Manoel de Pedrinho” – PSL, e João Dantas de Jesus, “João de Antônio de Ana”, PSD, participaram das eleições proporcionais pela Coligação 06 de julho, são farinha do mesmo saco, da base de sustentação da prefeita Anabel, o que vale dizer, é trocar Chico por Francisco e tudo será como dantes no “Quartel de Abrantes”. Para a cidade e as suas forças progressistas não haverá mudanças e na Câmara todas ficarão a mercê dos rompantes de Jairo do Sertão que vez por outra faz pronunciamento se identificando como vereador de oposição.

 Mantido a sentença e o afastamento de Dedé, resultará em seu desfavor perda de ganhos financeiros e prestígio pessoal, somando a situação em favor de “João de Antônio de Ana” e de Jairo do Sertão, que embora, “aparentemente”, se diga de oposição, fica beneficiado por concorrer com Dedé pelos votos do Sertão. Afastado Dedé, Jairo ficará solto.  

A sentença em matéria eleitoral não tem efeito suspensivo dada à previsão do art. 257 do Código Eleitoral que dispõe: “Os recursos eleitorais não terão efeito suspensivo”. Dada a previsão legal,uma vez publicada a sentença, sua validade e eficácia será imediata, restando ao prejudicado, no caso, “Dedé de Manoel de Pedrinho”,  impetrar mandado de segurança ou ação cautelar preparatória para se manter no cargo até o trânsito em julgado da demanda, de forma que mesmo com a sentença de 1ª instância de cassação do mandato de  “Dedé de Manoel de Pedrinho”, ele  poderá se manter no cargo até que seus recursos sejam apreciados. Decisão a ser conseguido no Tribunal Regional Eleitoral em Salvador, o que deverá ser fácil.

Na mesma notícia adianta-se que em lugar de “Dedé de Manoel de Pedrinho” deverá ser convocado o 1º suplente de vereador “João de Antônio de Ana”. O PSL e o PSD concorreram nas eleições albergados na Coligação 06 de julho. Cassado o mandato do vereador, o 1º suplente a ser com convocado é o doa Coligação. “João de Antônio de Ana” é primeiro suplente da Coligação que recebeu 556 votos, o que corresponde a 2,831 dos votos válidos nas eleições proporcionais, conforme dados fornecidos pelo TSE.

Como nada muda com a saída de “Dedé de Manoel de Pedrinho” e a entrada de “João de Antônio de Ana”, ao primeiro, seus líderes dirão que tudo será feito para reverter o quadro, disponibilizando até advogados contratados pelo Município para recorrer ao TER e que se mantida a cassação a ele será destinado um departamento ou cargo idêntico na Administração Municipal. 

Atualmente a Câmara Municipal é constituída de maioria avassaladora em favor da prefeita em exercício que mantém o feudo de seu marido “Tista de Deda”, impedido de concorrer às eleições. Somente os vereadores do PSD são em número de 07. Bob Charles e os integrantes da Prefeitura Paralela de Jeremoabo, esta no facebook, vem denunciando o esvaziamento nas sessões da casa legislativa de jeremoabense, incapaz de atrair os cidadãos.

Jeremoabo vive uma situação altamente perversa e com seus dirigentes descompromissados com os seus cidadãos. No fim de semana anterior tive a necessidade de localizar um encanador para um serviço de emergência e fui indicado para procurar profissional no bairro João Paulo II. Na primeira casa visitada fiquei estarrecido. A casa fica na margem do canal do esgoto a céu aberto e a fedentina é insuportável. Não encontrando o profissional indicado, fui à casa de outro. Nas visitas verifiquei que não há iluminação pública e tudo não passa de gambiarra. Para piorar e isso é uma vergonha, não há rede de esgoto e se o canal do PAC I passou por ali, não funciona. Salvo em algumas residências, a grande maioria sequer tem fossa séptica e a população atende suas necessidades em sacos plásticos que são misturados com o lixo para remoção pela limpeza pública. Fiquei sabendo que a fedentina assombra também um creche que por ser creche é destinada a crianças. Isso é chamar a arte da razão cínica. 

NOTA. Agora no mês de abril os advogados estarão escolhendo 06 que concorrerão ao quinto constitucional a compor o TJBA. A dinâmica é simples. Por eleição direta a OAB-BA escolhe 06 nomes. Destes, o TJBA escolherá 03 e remeterá a lista ao Governador que escolherá um. Sabe-se que o candidato preferido do Governador é o Dr. Mauricio Kertzman. O Dr. Maurício que atualmente compõe o TRE-BA, recentemente,  votou pelo não recebimento de denúncia por crime Eleitoral contra a prefeita Anabel, Proc. 42082-BA. Se condenada pelo TRE a prefeita poderá perder o mandato.

FRASE. "A higiene é filha de podridões seculares; devemo-la a milhões de corrompidos e infectos." Machado de Assis.

Paulo Afonso, 29 de março de 2014.

Fernando Montalvão.

ONG-Transparência Jeremoabo se indigna com trambicagem do Hospital de Jeremoabo e exige providências.

Pede Providências

Sr. Ouvidor SUS

Através de Sites, Redes Sociais, e Rádio Local onde o Secretário Municipal de Saúde de Jeremoabo usou para justificar o ilícito, esta ONG tomou conhecimento e vem dizer que poucas vezes viu um órgão com tantas irregularidades quanto as praticadas no Hospital Municipal de Jeremoabo, acobertados pelo Secretário Municipal de Saúde.

Conforme as próprias palavras dessa Ouvidoria, que transcreveremos parte abaixo, salvo melhor Juízo, após apurações ficou comprovado e caracterizado o DOLO, ou seja, o Médico THALES BRAVO MARQUES RIZZO, não cumpria a carga horária e recebia como se trabalhando estivesse.

“REFERENTE  DEMANDA SOB O PROTOCOLO: 896578

Esclarecemos que o Departamento de Ouvidoria do SUS, tem como atribuições, dentre outras receber solicitações, reclamações, denúncias, elogios, informações e sugestões encaminhadas pelos usuários do SUS e leve-las ao conhecimento dos órgãos competentes sejam eles federais, estaduais ou municipais.

Por oportuno, informamos que sua demanda foi trabalhada pela ouvidoria SUS-BAHIA/MACRO NORTE e obteve o seguinte pronunciamento da auditoria da Secretária Estadual de Saúde(SESAB) “ com relação a situação de descumprimento carga horária dos médicos do PROVAB, a coordenação da Comissão Estadual do PROVAB realizou supervisão  técnica no município para verificação da situação.

Ficou configurado descumprimento de Carga Horária do Médico  Thales Bravo Marques Rizzo e referência do Ministério da Saúde emitiu parecer orientando o desligamento do médico do Programa a Coordenação da Comissão Estadual do PROVAB encaminhou parecer para deliberação pelo Ministério da Saúde conforme documento em anexo enviado pela Coordenação.”

Caso semelhante houve no extinto Cefet Pará), onde o Ministério Público Federal ofereceu denúncia, e os culpados foram condenados pelo crime de peculato.

Diante do exposto, Essa ONG faz as seguintes perguntas a V.Excia:

Como se trata de Recursos Federais, o presente caso já foi representado perante o Ministério Público Federal?

Quem irá ressarcir aos cofres públicos  esse dinheiro recebido indevidamente?

Como se trata de crime, e como se trata de um caso de repercussão, aguardamos as providências por parte dessa Ouvidoria.

                              Atenciosamente

ONG-TRANSPARÊNCIA JEREMOABO,  MOVIMENTO ORGANIZADO PELA MORALIDADE PÚBLICA E CIDADANIA – MORAL, devidamente registrada no  Ofício de Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Jeremoabo Bahia, inscrita no CNPJ/MF sob o nº04974558/0001-9110.987.023/0001-95, por seu presidente ADALBERTO TORRES VILAS BOAS: RG-2.273.924  (SSP-BA) e CPF: 287.016.825-04 

Comentando:

O caso do Hospital de Jeremoabo é mais grave do que se pensa, a BATATA ESTÁ ASSANDO.
Leiam com atenção o que segue, pois por analogia é igual ao caso da trambicagem do Hospital de Jeremoabo:

"  Dois membros da direção do Centro Federal de Ensino Tecnológico do Pará (Cefet) - atual Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – no período de 1993 a 2001, além de dez servidores, alguns deles professores, foram condenados em sentença da 3ª Vara Federal pela prática de peculato. O crime consiste em apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. 

      Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, os docentes recebiam seus vencimentos sem comparecer ao trabalho. Se somadas, as penas ultrapassam os 30 anos de prisão. Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília. "

SUS repudia trambique no Hospital de Jeremoabo-BA

Esclarecemos que o Departamento de Ouvidoria do SUS, tem como atribuições, dentre outras receber solicitações, reclamações, denúncias, elogios, informações e sugestões encaminhadas pelos usuários do SUS e leve-las ao conhecimento dos órgãos competentes sejam eles federais, estaduais ou municipais.

Por oportuno, informamos que sua demanda foi trabalhada pela ouvidoria SUS-BAHIA/MACRO NORTE e obteve o seguinte pronunciamento da auditoria da Secretária Estadual de Saúde(SESAB) “ com relação a situação de descumprimento carga horária dos médicos do PROVAB, a coordenação da Comissão Estadual do PROVAB realizou supervisão  técnica no município para verificação da situação.

Ficou configurado descumprimento de Carga Horária do Médico  Thales Bravo Marques Rizzo e referência do Ministério da Saúde emitiu parecer orientando o desligamento do médico do Programa a Coordenação da Comissão Estadual do PROVAB encaminhou parecer para deliberação pelo Ministério da Saúde conforme documento em anexo enviado pela Coordenação.

Com relação as demais denúncias, a Diretoria de Atenção Básica, fez contato e encaminhou a Diretoria Regional de Saúde (DIRES)responsável pelo acompanhamento do Município.

Foi realizado, também, contato com a auditoria do SUS Bahia que informou que o município passou por uma auditoria em novembro de 2013, motivada pela mesma denúncia.

Desta forma, a Diretoria de Atenção BÁSICA E A DIRES aguardam o Relatório Final da auditoria do SUS com a apuração das denúncias, para providências”. Diante do exposto, estamos concluindo a Demanda com o objetivo de avaliar o atendimento prestado por esta ouvidoria do SUS.

Solicitamos gentilmente que o(a) Sr(A), entre em contato conosco para confirmar as informações acima, num prazo máximo de 60 dias a contar desta data.

Caso não haja nenhuma manifestação contrária sua demanda será considerada atendida e arquivada.

Atenciosamente

Ouvidoria do SUS

OUVIDORIA SUS BAHIA

A VOZ DA CIDADANIA

08002840011

E agora prefeita  "anabel", como ficará a sua autoridade, sua honestidade e sua transparência??? 

Primeiramente quero parabenizar o Sr. Guilherme pela coragem de denunciar as “trambecagens” do Hospital, estancando assim uma sangria criminosa do dinheiro público, pois sua atitude irá beneficiar  o povo de Jeremoabo.
Quero repudiar o desgoverno "Anabel" na pessoa do seu Secretário de Saúde, que foi para a Câmara de Vereadores e Rádio, não para falar a verdade, mas para convencer, como convenceu aqueles edis, de que receber sem trabalhar era certo. O mesmo falou  que o vereador Jairo estava mentindo, e  que o cidadão que exercesse seu direito de cidadania denunciando tais falcatruas, seria   processado.

Para mim foi uma surpresa, o elemento querer usar a Justiça para se acobertar de falcatruas.

É por isso prefeita "Anabel" que sempre digo:

“À mulher de César não basta ser honesta, tem de parecer honesta".

Acima os leitores desse Blog estão tendo a oportunidade de tomar conhecimento oficial da decisão do SUS, repudiando a Trambicagem praticada no Hospital de Jeremoabo, já abaixo, uma matéria onde o Secretário de Saúde vendeu "gato por lebre aos vereadores de Jeremoabo".

Caso em Jeremoabo existisse uma Câmara de Vereadores séria, e que fizesses jús ao dinheiro que o povo paga, agora agiria de acordo com a Lei, pois o Secretário de Saúde não falou a verdade, e mascarou o ilícito.

Que vergonha em " prefeita Anabel", que vergonha senhores vereadores da Câmara Municipal de Jeremoabo!!!

Por: José Dantas.

Correio Braziliense: Lei da Ficha Limpa será aplicada pela primeira vez em eleição presidencial

Lei da Ficha Limpa será aplicada pela primeira vez em eleição presidencial 

Especialistas acreditam que a norma servirá como uma espécie de filtro contra candidatos com histórico questionável

Diego Abreu

Publicação: 02/01/2014 07:00 Atualização:

Manifestantes lavam a rampa do Congresso um mês antes da aprovação da Lei da Ficha Limpa: pressão popular intensa

A Lei da Ficha Limpa vai completar quatro anos em 2014, quando, pela primeira vez, terá plena efetividade em uma eleição geral. Cercada de polêmicas e controvérsias quando criada, a legislação representa, agora, a proibição da candidatura de políticos que tenham sido condenados por órgão colegiado em processos criminais ou por improbidade administrativa, e daqueles que renunciaram ao cargo eletivo para escapar da cassação. Juristas ouvidos pelo Correio asseguram que não haverá brecha para os chamados fichas sujas nas eleições de outubro.

Fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o juiz Márlon Reis alerta que os partidos e os candidatos que tentarem driblar a norma, diferentemente de 2010, sairão frustrados das próximas eleições. Há quatro anos, dezenas de postulantes a cargos legislativos concorreram em situação sub judice, quando o registro não é concedido pela Justiça Eleitoral, mas o candidato insiste em disputar, mesmo sabendo que os votos poderão não ser contabilizados para efeito de resultado.

Em 2010, os senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Jader Barbalho (PMDB-PA) e João Capiberibe (PSB-AP) foram barrados com base na Lei da Ficha Limpa. Nas urnas, os três conquistaram votos suficientes para serem eleitos, mas não foram diplomados porque os registros das respectivas candidaturas haviam sido rejeitados. Eles tomaram posse no ano seguinte, graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a legislação não poderia ter sido aplicada naquele pleito, uma vez que a norma foi criada menos de um ano antes da eleição. O artigo 16 da Constituição estabelece que as leis que alteram o processo eleitoral só têm validade um ano depois de sua vigência.

A matéria completa está disponível aqui, para assinantes. Para assinar, clique aqui.

Fonte: Correio Braziliense

Por um 2014 com avanços em Cidadania e Controle Social

2013: um marco para um futuro mais justo e transparente

19/12/2013

Foto: AP

2013 será lembrado pelos protestos e manifestações em todo o país, ao lado de avanços e conquistas importantes para a luta anticorrupção. As pessoas foram para as ruas por diversos motivos, mas a corrupção apareceu como um denominador comum de todos eles.

A sociedade, de forma geral, está mais consciente das graves consequências da corrupção, e 2013 foi um ano especial para esse despertar. A questão da corrupção evoluiu muito, entrou nas agendas públicas, ganhou as ruas e está na pauta política nacional. A sociedade precisa continuar a construir esforços anticorrupção.

A mobilização popular e a atuação de redes que combatem a corrupção contribuíram para barrar retrocessos como a PEC 37. Avançou-se com a extensão da Ficha Limpa para todos os níveis da gestão pública e com o fim do Voto Secreto Parlamentar.

Foi aprovada a Lei de Responsabilidade Administrativa e Civil que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de empresas pela prática de atos contra a administração pública o que certamente irá inibir a pratica da corrupção com os contratos de obras e serviços públicos .

Avançamos na discussão sobre a Reforma Política e uma grande Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas foi formada, juntando diferentes movimentos e atores que buscam um sistema eleitoral limpo e democrático, que garanta a ampliação da representação política da maioria da sociedade e acabe com a relação espúria de empresas financiando campanhas eleitorais para serem beneficiadas com contratos com a administração pública.

2013 também será lembrado pelo fato inédito de políticos do alto escalão e empresários importantes condenados por corrupção terem suas sentenças executadas, inclusive muitos com penas de prisão em regime fechado. Um marco importante e que abre precedentes para outros casos que também precisam ser julgados.

Porém, a 72ª posição do Brasil entre os 177 países avaliados em 2013 pelo Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional, organização que a AMARRIBO Brasil representa no país, mostra que a corrupção no Brasil ainda é alarmante. Ainda há muito trabalho para ser feito. Mas, apesar dos desafios, nossa convicção é mais forte do que nunca.

O combate à corrupção deve ser um compromisso de todos os cidadãos e grupos organizados que almejam construir uma sociedade mais justa, ética e democrática. Em ambiente em que predomina a corrupção dificilmente prosperam projetos de desenvolvimento econômico e social.

Nossos valores nunca foram tão importantes. Com determinação e paixão, reafirmamos nosso compromisso na luta contra a corrupção e seguiremos trabalhando de forma incansável na construção de um país mais justo, ético, transparente e sem corrupção.

Esperamos que 2013 não seja lembrado apenas como o ano em que a população brasileira foi para as ruas cobrar dos governantes mais respeito e melhores serviços, mas como um marco da mudança para uma sociedade mais ética e transparente. Do Oiapoque ao Chuí, é esse o futuro que todos nós merecemos.

A AMARRIBO Brasil deseja a todos um Feliz Natal e um 2014 repleto de conquistas!

Lizete Verillo

AMARRIBO BRASILRua Dr. Aurélio Neves, 355 - 13580-000 - Ribeirão Bonito - SP
Fone: 55 16 3344-3807/ 55 11-99953-5732www.amarribo.org.br 

Transparency International: Global Coalition Against Corruption

Juiz de Montalvânia (MG) estaria colocando em risco a vida de detento por ser desafeto de seu advogado

O juiz de direito da Comarca de Montalvânia, no Norte de Minas, Diego Lavendoski Vasconcelos, estaria colocando em perigo a vida de um detento, cliente de um advogado do qual é desafeto. E tudo estaria sendo feito sob as vistas do Ministério Público. O caso já foi parar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF), onde uma reclamação disciplinar foi autuado sob o nº 0006065-84.2013.2.00.000. O processo foi distribuído ao corregedor nacional de justiça Francisco Falcão, que deu 60 dias para a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais apurar o caso. O prazo termina no dia 3 de fevereiro de 2014.

Leia a postagem completa no Blog do Jornalista Investigativo e Advogado Fábio Oliva em http://blogdofabiooliva.blogspot.com.br/2013/12/juiz-de-montalvania-estaria-colocando.html

Fábio Oliva

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O Hospital de Jeremoabo está no meio dessas denúncias.

COOF SAUDE: cooperativa médica é alvo de série de denúncias

Por: Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews) - 11 de Dezembro de 2013 - 15h40

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Um esquema de irregularidades baseado em cobrança de propinas por parte de cooperativas médicas que atuam em várias cidades do interior da Bahia, entre elas a Coopermed, Cooperlife e Pró-Saúde, foi revelado no último domingo (8), pelo Fantástico, da Rede Globo, que ocupou duas salas de um prédio comercial em Salvador e fez um repórter se passar por representante de um grupo de prefeituras. Uma das cooperativas que não entrou na ‘lista negra’ e que já está na mira do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), é a Cooperativa Feirense de Saúde Ltda. (COOF SAÚDE), que em seu site, afirma que tem mais de 30 contratos com prefeituras municipais e com o próprio Estado da Bahia.


Casos no interior da Bahia

Em maio deste ano, o TCM votou pela procedência do termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de prefeito de Serra Preta, Adeil Figueiredo Pedreira, por irregularidades cometidas no exercício de 2009. Na época, uma das denúncias se baseava na apresentação de comprovante de despesa (nota fiscal) em cópia não autenticada, paga à COOF SAUDE, mediante processo de pagamento nº 2004, no valor de R$ 30.186,45.

Também neste ano, no mês de agosto, durante audiência pública da Câmara de Vereadores de Jacobina, os vereadores discutiram o contrato de R$ 12.000.000 firmado entre a prefeitura e a COOF SAUDE. Na ocasião, eles questionaram o contrato, já que somente uma empresa participou da licitação. Segundo o blog A Bahia Acontece, o presidente da Cooperativa, Dr. Elton, disse que “não havia outra empresa capacitada para concorrer a uma licitação deste porte. Por questões documentais e de estrutura, só a COOF SAUDE se encaixou no perfil para concorrer”.

De acordo com levantamento feito pelo blog Conversa Fiada a COOF SAUDE “é uma terceirização lamentável do serviço médico”. O colunista Paulo Amorim diz que há uma série de denúncias contra a COOF SAUDE, que paga supersalários a diretores de hospital municipais que fizeram convênio com a cooperativa.

Ainda segundo o colunista, em Jeremoabo, houve denúncia de que o Hospital Municipal da cidade, apesar dos péssimos serviços oferecidos, e da falta de médicos, pagava quase 100 salários mínimos ao diretor da instituição. A imagem está apagada, mas dá para ver que a “taxa da cooperativa” é quase R$ 2.000/ mês.

No entanto, apesar das suspeitas, no site da COOF SAUDE, é informado que a instituição tem a finalidade de prestar serviços, de forma legal e justa, atendendo aos princípios do cooperativismo e assumindo a responsabilidade na gestão de seus contratos junto ao poder público.

Heraldo defende apuração de denúncias do Fantástico

Heraldo Rocha (DEM)

O presidente do Democratas na Bahia, Heraldo Rocha, prometeu acionar o Ministério Público Estadual (MP-BA) e Federal (MPF), além do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que sejam investigadas as denúncias de mau uso do dinheiro público, pagamento de propina e irregularidades na ação das cooperativas de saúde da Bahia. A denúncia foi feita em uma reportagem do Fantástico, da Rede Globo, na noite de domingo. Os repórteres José Raimundo e Eduardo Faustini investigaram o pagamento de propina em contratos das cooperativas com as prefeituras de municípios baianos. Em 2012, o Governo Federal aplicou quase R$ 38 bilhões na saúde dos municípios brasileiros. “O que está exposto naquela reportagem é exatamente o voto do relator Pedro Lino. Eu vou entrar o mais rápido possível com uma representação no MPF MP-BA, TCE, sobre essas denúncias formuladas. Essa reportagem é um fato irrefutável e contra fatos não há argumentos. Tem que investigar se há superlotação, faltas de leitos hospitalares, atendimento precário a população e baixa execução orçamentária”, explicou em contato com o Política Livre. Para o Democrata, a situação demonstrada na reportagem é uma rotina na Bahia. “O próprio sindicato dos médicos, que é ligado ao PCdoB, da base do governo, tem denunciado essa rotina. Tem que fiscalizar”, concluiu.
Veja a reportagem do Fantástico.
Fonte: http://www.politicalivre.com.br

Comentando:

Um dia os trambiqueiros corruptos de Jeremoabo irão cair. Até que enfim estamos lendo uma boa notícia, porque irá reforçar a denúncia que a ONG-Transparência Jeremoabo fez perante o MPF, o MPE e o próprio Ministério da Saúde.

Reforçará também a denúncia dos Vereadores Jairo do Sertão e Neto, únicos Vereadores de Jeremoabo que no cumprimento do seu dever, e em respeito ao povo de Jeremoabo, não se omitiram, não foram coniventes, e tiveram a coragem de denunciar ao Ministério Público Estadual em Jeremoabo.

 

Camaçari é citada em reportagem que denuncia esquema de fraudes na Saúde

Uma extensa reportagem exibida no programa Fantástico, da Rede Globo, nesse domingo, dia 8, denunciou o pagamento de propina na área de saúde em diversos municípios da Bahia. De acordo com a denúncia, os valores das propinas são pagos em dinheiro a intermediadores e são oriundos de contratos fraudulentos feitos com cooperativas médicas e organizações sociais para gerir os serviços de saúde. O repórter da Globo se apresentou como representante de um grupo de prefeituras e gravou todas as conversas com câmeras e microfones escondidos. Em uma sala alugada em Salvador, ele recebeu diversas propostas irregulares de cooperativas médicas e organizações que atuam na área da saúde. Em uma dessas conversas, o diretor da Coopersaúde, Mário Luciano Rocha, revelou negócios com vários municípios baianos, inclusive com Camaçari. Rocha acabou entregando como são feitos os desvios e pagamentos de propinas aos envolvidos. Ainda segundo a reportagem, 7% da verba vai para a cooperativa e 10% para a pessoa que fizer a indicação. A Secretaria de Saúde de Camaçari não se pronunciou até o momento sobre o teor da reportagem, mas o vereador Antonio Elinaldo, do Democratas, classificou como “esquema sórdido” e repudiou o envolvimento da prefeitura de Camaçari e do próprio governo do estado nas irregularidades. De acordo com a lei, as cooperativas contratadas pelas prefeituras para fazer a gestão da saúde pública não podem ter fins lucrativos. Por: Jailton Britto http://www.nossametropole.com.br/noticias-geral/35087-reportagem-do-fantastico-cita-fraude-na-saude-em-camacari.html Reportagem denuncia fraudes em contratos com cooperativas de saúde em diversos municípios baianos Foto: Reprodução/Rede Globo O programa Fantástico, da Rede Globo, exibiu uma reportagem na noite deste domingo (8) que denuncia o pagamento de propina na área da saúde de diferentes municípios baianos. Os valores das propinas entram direto nas contas das prefeituras, sendo que a maioria dos municípios preferem usar essa verba na contratação de cooperativas médicas e organizações sociais, para que estas se encarreguem do serviço de saúde. Na cidade de Araci, por exemplo, quem cuida da gestão dos profissionais da saúde é uma cooperativa médica. O objetivo nesse tipo de contratação é evitar a burocracia e agilizar o atendimento médico no país. Quando surge a necessidade de preencher uma vaga, a cooperativa leva um profissional para ocupar o lugar. Sem isso, a prefeitura teria que abrir um concurso. O repórter Eduardo Faustini, do Fantástico, se apresentou como um representante de um grupo de prefeituras. Assim, ele recebeu diversas propostas irregulares de cooperativas médicas e organizações que atuam na área da saúde. Nenhum negócio foi fechado, mas todas as conversas foram gravadas por câmeras e microfones escondidos. Para fazer um contrato emergencial, não é preciso fazer concorrência entre cooperativas. Basta convidar uma para assinar o acordo com o gestor público. Faustini  negociou com a diretora da Cooperativa Baiana de Saúde (Cooba), Cláudia Gomes, contratada por sete municípios, inclusive Araci. Segundo ela, 7% da verba vai para a cooperativa e 10% para a parte da pessoa que fizer a indicação. "Vamos fazer uma parceria minha e sua. Os municípios que você indicar que a gente fechar, eu fico com a parte de 7% e você com a parte de 10%", propôs. Vale lembrar que foi assinado,  em abril deste ano, um contrato entre a prefeitura de Araci e a Cooba no valor de R$ 4,25 milhões. De acordo com a lei, as cooperativas contratadas pelas prefeituras para fazer a gestão da saúde pública não podem ter fins lucrativos. Verba pode ser suspensa A Coopersaúde, dirigida por Mário Luciano Rocha, por exemplo, atua em 15 municípios da Bahia, como Candeias, na Região Metropolitana de Salvador. O repórter diz a Luciano que dispõe de R$ 750 mil mensais para a gestão de um hospital de porte médio. O diretor da cooperativa diz que dá para gastar menos e embolsar a diferença. "A gente sabe que dá para tocar isso com uns R$ 500 mil. Essa diferença você tem uma parte, dividiria com a gente uma parte da rentabilidade". Vale lembrar ainda que quando a fraude é comprovada, o Ministério da Saúde prevê a suspensão dos recursos. "O papel do Ministério da Saúde no caso das gestões municipais é um papel de monitoramento, fiscalização e eventualmente de suspensão de recursos quando se constata desvios ou malversação de recursos. É inadmissível que os recursos que sejam transferidos pelo Ministério da Saúde possibilitem essas questões", afirma o diretor de regulação do Ministério da Saúde, Fausto Pereira dos Santos.

"Saúde de Genoino é a da democracia"

"Um déspota de toga não é menos ilegítimo que um golpista fardado", diz Saul Leblon, editorialista da Carta Maior, referindo-se a Joaquim Barbosa

18 de Novembro de 2013 às 10:18

247 - A forma de agir do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, na execução das penas da Ação Penal 470 é "incompatível com o equilíbrio que se espera de uma suprema corte".
A opinião é de Saul Leblon, editorialista do site Carta Maior. Segundo ele, o ministro "é diretamente responsável pela vida do réu José Genoíno, recém-operado, com saúde abalada, que requer cuidados e já sofreu dois picos de pressão".
Leia abaixo seu artigo:
Destinos cruzados: a vida de Genoíno e a saúde da democracia
Maturidade não é sinônimo de complacência. Afrontar o despotismo é um predicado intrínseco à vida democrática.

Um déspota de toga não é menos ilegítimo que um golpista fardado.
A justiça que burla as próprias sentenças, mercadejando ações cuidadosamente dirigidas ao desfrute da emissão conservadora, implode o alicerce da equidistância republicana que lhe confere o consentimento legal e a distingue dos linchamentos falangistas.
Joaquim Barbosa age na execução com a mesma destemperança com que se conduziu na relatoria da Ação Penal 470.
A personalidade arestosa que se avoca uma autoridade irretorquível mancha a toga com a marca da soberba, incompatível com o equilíbrio que se espera de uma suprema corte.
Desde o início desse processo é nítido o seu propósito de atropelar o rito, as provas e os autos, em sintonia escabrosa com a sofreguidão midiática.
Seu desabusado comportamento exalava o enfado de quem já havia sentenciado os réus, sendo-lhe maçante e ostensivamente desagradável submeter-se aos procedimentos do Estado de Direito.
O artificioso recurso do domínio do fato, evocado inadequadamente como uma autorização para condenar sem provas, sintetiza a marca nodosa de sua relatoria.
A expedição de mandatos de prisão no dia da República e no afogadilho de servir à grade da TV Globo consumou a natureza viciosa de todo o enredo.
A exceção do julgamento reafirma-se na contrapartida de uma execução despótica de sentenças sob o comando atrabiliário de quem não hesita em colocar vidas em risco se o que conta é servir-se da lei e não servir à lei.
A lei faculta aos condenados ora detidos o regime semi-aberto.
A pressa univitelina de Barbosa e do sistema midiático atropelou providências cabíveis para a execução da sentença, transferindo aos condenados o ônus da inadequação operacional.
Joaquim Barbosa é diretamente responsável pela vida do réu José Genoíno, recém-operado, com saúde abalada, que requer cuidados e já sofreu dois picos de pressão em meio ao atabalhoado trâmite de uma detenção de urgência cinematográfica.
Suponha-se que existisse no comando da frente progressista brasileira uma personalidade dotada do mesmo jacobinismo colérico exibido pela toga biliosa.
O PT e as forças democráticas brasileiras, ao contrário, tem dado provas seguidas de maturidade institucional diante dos sucessivos atropelos cometidos no julgamento da AP 470.
Maturidade não é sinônimo de complacência.
O PT tem autoridade, portanto, para conclamar partidos aliados, organizações sociais, sindicatos, lideranças políticas e intelectuais a uma vigília cívica em defesa do Estado de Direito.
Cumpra-se imediatamente o semi-aberto, com os atenuantes que forem necessários para assegurar o tratamento de saúde de José Genoíno.
Justificar a violação da lei neste caso, em nome de um igualitarismo descendente que, finalmente, nivela pobres e ricos no sistema prisional, é a renúncia à civilização em nome da convergência da barbárie.
Afrontar o despotismo é um predicado intrínseco à vida democrática.
Vista ele uma farda ou se prevaleça de uma toga, não pode ser tolerado.
A sorte de Genoíno, hoje, fundiu-se ao destino brasileiro.
Da sua vida depende a saúde da nossa democracia.
E da saúde da nossa democracia depende a sua vida.

IPTU - O presente de Natal que a prefeita Anabel juntamente com os vereadores deram ao povo de Jeremoabo.

O governo municipal de Jeremoabo está igual ao paredão de uma barragem prestes a estourar, você tapa uma buraco na mesma hora a água arromba noutro lugar.

Todo dia aparece uma novidade por parte da prefeita, tudo que a mesma inventa é para prejudicar o povo ou mesmo o município.

Semana passada esta ONG denunciou inúmeras irregularidades, já bem não iniciou a semana,  já aparece uma calamidade de autoria da prefeita com todo apoio dos vereadores, estou me referindo ao aumento exorbitante e abusivo do IPTU.

A contradição é escandalosa,  há dias atrás a prefeita decretava estado de miséria devido a falta de chuva no município.

Como para ela o ´dinheiro  fala mais alto do que tudo, esqueceu o que escreveu ontem, e já hoje provoca a calamidade do IPTU.

Buliu no bolso do povo, o povo de imediato se manifesta, porém,  não estão sabendo em quem atirar, pois nesse caso do IPTU quem menos culpa tem é a prefeita, os maiores culpados são os vereadores que votaram e aprovaram.

Mas como todos já conhecem os eleitores que tem, não estão nem ai, choram hoje, porém amanhã continuarão votando nos mesmos.

Quem bem conhece o boi é o vaqueiro, e a prefeita juntamente com os vereadores sabem os eleitores quem tem.