Uma equipe da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), inicia nesta segunda-feira (8/4) correição
nas unidades administrativas e judiciais do Tribunal de Justiça do
Estado da Bahia (TJBA). Os trabalhos serão abertos às 14h, na sede do
TJBA, pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão,
além de haver a presença de outras autoridades do Poder Judiciário
local.
A correição terá como alvos as unidades da Justiça Estadual de
Primeiro e de Segundo Grau, além dos órgãos prestadores de serviços
notariais e de registro. De acordo com a Portaria n. 21, que determinou a
realização da correição, um dos fatos que motivaram o trabalho foram os
indícios de descumprimento de determinações da Corregedoria ao TJBA
após inspeção realizada em julho do ano passado.
Além disso, mesmo
após a inspeção, diversas reclamações foram feitas à Corregedoria sobre a
falta de estrutura e morosidade na tramitação de processos nos Juizados
Especiais da comarca da capital e em processos para pagamento de
precatórios.
Durante a correição, a equipe da Corregedoria Nacional
verificará as áreas de precatórios, recursos humanos, informática,
licitações e contratos. Também irá conferir o cumprimento da exigência
de apresentação anual da declaração de bens dos servidores e magistrados
e o conteúdo da documentação apresentada.
Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias
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