FICHA SUJA NÃO DEVERIA LANÇAR ESPOSA COMO CANDIDATA

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Para um político com ficha suja, que é impedido pela Justiça Eleitoral de ser candidato a prefeito, há a alternativa de se fazer eleito através da esposa. É como se ele fosse eleito indiretamente. A esposa é eleita, mas quem dar ás ordens é o marido. E qual é a esposa que ousaria contrariar as determinações de quem a fez ser eleita prefeita? Ela ficaria responsável em assinar documentos e ele é quem tomaria conta das chaves dos cofres públicos. Para um político ficha suja, isso significaria a possibilidade de permanecer mamando, mandando e desmandando nas tetas do poder. A origem da situação de impedimento de candidatura do político ficha suja, foi o roubo do dinheiro público que deveria servir para construção de postos médicos, merenda escolar e pavimentações de ruas, mas que acabou nos bolsos de eleitores e lideranças comunitárias e partidárias venais. E para manter este ciclo pernicioso de surrupiamento do erário, é que entra em cena a esposa do salafrário. É através dela que ele deseja manter suas garras de gatuno sobre o bolo, com as migalhas jogadas aos seus asseclas. Entretanto, o povo já sabe de tudo isso e não permitirá que este ciclo de pilhagem se sustente com o beneplácito da maioria. A maioria fará a bruxa ser derrotada, enxovalhada e escurraçada… com, ou sem vassoura!

Por: Val Cabral

 

 

 

Juiz se antecipa ao TSE, cria blog e exige transparência de candidatos nas eleições

 Antes mesmo do Tribunal Superior Eleitoral divulgar dados dos doadores que financiam as campanhas, Márlon Reis, um dos idealizadores da Ficha Limpa, já havia adotado a medida em João Lisboa e nas cidades de Senador La Rocque e Buritirana, no interior do Maranhão. Magistrado virou referência na busca pela transparência no processo eleitoral.

 

Em João Lisboa (a 625 km de São Luís), um juiz eleitoral se tornou sinônimo de luta para tentar tornar as campanhas dos candidatos mais transparentes. Um dos idealizadores da ação popular que resultou na Lei da Ficha Limpa e professor de direito eleitoral, Márlon Reis criou um blog e exigiu que os candidatos das três cidades que estão sob sua jurisdição divulgassem quem são os financiadores das campanhas.

Na pequena comarca do sul do Maranhão --o Estado mais pobre do Brasil--, Reis foi o primeiro juiz do país a baixar a medida, com base na Lei de Acesso à Informação, determinando que as duas prestações de contas parciais dos candidatos informem os nomes e dados dos doadores.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) adotou o mesmo modelo e, no último dia 24, publicou, com base no mesmo argumento do acesso à informação, os dados das doações de todos os candidatos a prefeito e vereador do país. Até então, os candidatos e as campanhas só eram obrigados a revelar tais dados após o pleito.

Veja Álbum de fotos

Para garantir a publicação das prestações de contas em seis de agosto, Márlon criou um blog em um site público, já que, até então, o sistema da Justiça Eleitoral não permitia tal divulgação.

“O que ocorreu é que Lei de Acesso à Informação, que é mais recente, revogou o dispositivo da Lei Eleitoral que omitia esses dados. E eu baixei um provimento informando isso aos candidatos”, explicou. O mesmo argumento foi usado pela presidente do TSE, Carmen Lúcia, para defender a liberação dos dados ainda durante as campanhas eleitorais.

“Eles [do TSE] pegaram a repercussão da decisão que eu e outros juízes começamos a baixar pelo país. Não tenho dúvida que foi uma decorrência da nossa ação, que teve grande repercussão nos meios de comunicação. Tanto que usaram os mesmos fundamentos jurídicos. Eu passei o fim de semana em estado de graça, ao saber que o TSE seguiu a mesma linha”, disse Reis.

Mais transparência

Mas engana-se quem pensa que o juiz se dá por satisfeito. Um novo provimento baixado nesta quinta-feira (3) deve tornar a prestação de contas ainda mais clara para eleitor e órgãos de fiscalização.

“Com a revelação dos números apareceu outro problema: muitos candidatos estão usando os partidos políticos para omitir dados. Isso ocorreu no país inteiro, especialmente nas grandes cidades. Não basta dizer que o dinheiro veio do partido. O novo provimento é para que os candidatos informem de onde veio o dinheiro do partido, pois ele não brotou do chão e tem que ter uma fonte declarada", disse.

• Casa em ruínas demonstra lado precário de João Lisboa; clique na imagem para ver mais fotos

Além de Márlon Reis, outros 12 juízes dos Estados do Mato Grosso, Amazonas, Bahia, Tocantins e Paraná, além do Maranhão, baixaram medidas similares no mesmo dia, com o mesmo conteúdo.

Reis exemplifica onde estaria o problema: “Tem candidato que recebeu até R$ 2 milhões do partido. Só que os partidos não têm essa verba. O que acontece é que os partidos vão atrás do dinheiro, conseguem, mas sem vincular os nomes dos verdadeiros doadores. As empresas doam ao partido, que repassam ao candidato. É fraude. Os partidos só vão prestar contas em abril do próximo ano, o que impossibilita uma ação eleitoral, em caso de irregularidade.”

O juiz explica que o candidato que não prestar contas de forma correta –e com a inclusão da origem do dinheiro repassado pelo partido— poderá perder o cargo, caso seja eleito.

“Se eles não prestarem a informação completa, vão incorrer em um ato ilícito. Isso está dito no novo provimento. Eles têm de informar, sob pena de terem as contas rejeitadas.”

Para Reis, a questão da informação sobre os dados de quem doou é crucial para o eleitor e órgãos de fiscalização. “A nossa ideia é que as doações façam parte do debate eleitoral. Esse mecanismo é fundamental para dar transparência. Alguém, por exemplo, pode estar fazendo uma campanha maior do que anuncia. Como diz o ditado, não há melhor desinfetante que a luz do sol. Com essa ação se torna difícil fiscalizar. Mas sem esses dados, é impossível”, avalia.

Falta internet

• Ivo, morador de João Lisboa (MA), trabalha no açougue da cidade; clique na imagem para ver mais fotos

Apesar do esforço do juiz, os moradores da cidade não têm conhecimento da medida, conforme apurou a reportagem. O pequeno alcance pode ser explicado pela exclusão digital da cidade. Com 20 mil habitantes, apenas 400 domicílios tinham computadores conectados à internet, segundo dados do Censo 2010, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas). “Tentamos divulgar, usamos a rede social, mas não temos mecanismos para fazer um ato de publicidade necessário. A todos que temos oportunidade de apresentar, apresentamos. Mesmo com as limitações, podemos nos orgulhar, pois essa simples ferramenta é a primeira na história desse país para que as pessoas possam saber os doadores antes do pleito”, comentou.

Fonte: UOL

 

 

 

Pessoal, estamos em plena campanha eleitoral. Eis os "Dez mandamentos do Voto Consciente". Conheça-os e divulgue-os!

1º)Procure conhecer o passado, as ideias e valores do candidato ou candidata. Se ele já se envolveu em escândalos de corrupção, comprou votos, foi cassado pela Justiça, renunciou a mandatos para escapar de punições ou se aliou a grupos envolvidos com essas práticas: simplesmente não vote nele!

2º) Não basta que os candidatos tenham a “ficha limpa”. É preciso conhecer as intenções e propósitos de cada candidato: quem financia a sua campanha? Quem ele realmente vai representar? Procure se informar. Exija dele uma vida honrada, do mesmo jeito com que você procura conduzir a sua vida;

3º) Conheça mais a lei eleitoral: participe de palestras, reuniões e debates. Sua vida em comunidade exige que você esteja mais informado sobre assuntos tão importantes.

4º) Ajude a criar ou fortalecer um Comitê da Lei 9840 para o Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e aplicação da Ficha Limpa. Se você faz parte de algum grupo ou organização social (Associação, Sindicato, Igreja, Clube de Mães, Centro de Direitos Humanos), saiba como fazer no site www.mcce.org.br .

5º) Denuncie a compra de votos: quando uma pessoa aceita um benefício em troca do seu voto se condena a viver sem emprego, educação, segurança pública. Assim, o remédio hoje recebido em troca do voto poderá mais tarde custar a falta do hospital que salvaria a sua vida ou a de seu filho.

6º) Denuncie o desvio de recursos públicos para fins eleitorais. É muito grave que um candidato se utilize de bens e serviços públicos para ganhar as eleições.

7º) Tire fotos, grave ou filme se notar qualquer sinal de compra de voto ou de apoio eleitoral, utilizando o mal uso do dinheiro público, pois ajuda a comprovar a irregularidade na denúncia ao Juiz Eleitoral, ao Ministério Público ou até mesmo à Polícia.

8º) Não vote em pessoas que mudam de partido, como “quem muda de roupa”. Ao votar no candidato, não estamos votando só na pessoa, mas no partido,  ajudando a eleger outros candidatos do mesmo partido ou coligação: por isso saiba quem são os outros candidatos da legenda.

9º) Procure saber se o candidato tem compromisso com a defesa da vida em todas as suas fases, bem como com a realização da Reforma Política, Reforma Agrária e com Direitos Sociais fundamentais: como criação de emprego e geração de renda, melhoria da saúde e da educação, defesa do meio ambiente e da Cultura da Paz. Cobre esse compromisso.

10º) Pense bem antes de votar, escolhendo pessoas que se prepararam para administrar  (Presidente e Governador) ou fazer leis (deputado federal e estadual e para o senado)  em benefício  de toda a sociedade, nunca em proveito pessoal. Não deixe para a última hora a escolha dos candidatos a deputado e senador. Depois da eleição, acompanhe o trabalho dos eleitos.

Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil e Comissão Brasileira Justiça e Pa

 

O "tista de deda' poderá ficar inelegível para a próxima eleição

O "tista de deda' poderá ficar inelegível para a próxima eleição

...tista de deda na corda bamba...

, “É o graveto quem derruba panela”,

Enquanto ninguém esperava nem acreditava, o ex Juiz da Comarca de Jeremoabo O Dr. Roque. , com apenas uma canetada deixou o “tista de deda” inelegível, daí repito: , “é o graveto quem derruba panela”,

Em Jeremoabo se comenta muito que o “tista de deda”é candidato a reeleição como prefeito, mas a coisa não é assim tão fácil, pois a lei complementar nº. 64, que trata da inegibilidade, diz que qualquer político que tenha condenação por crime de improbidade administrativa em colegiado pode ficar inelegível por oito anos e ser impugnado durante o período de registro de candidaturas.

Conforme demonstrativo abaixo, o “tista de deda” por improbidade administrativa “corrupção”, foi julgado em primeira e segunda instância.

“Por se tratar de uma condenação por órgão colegiado do judiciário, o atual prefeito “tista de deda” encontra-se inelegível, conforme dispõe o artigo 1º , I, letra "l" da LC 64/94, com as alterações da LC 135/2010, que diz: "São inelegíveis para qualquer cargo, os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena".

Em recente julgamento pelo STF ficou afastada a aplicação desta lei às eleições passadas, mas para as próximas eleições, a lei foi considerada constitucional e à qual todos os pretendentes a candidatos a cargos eletivos deverão se submeter já no momento da inscrição para candidatar-se.

Desse modo, “tista de deda” atingido pela lei de ficha limpa, encontra-se inelegível, por conta de não preencher as condições para inscrição como candidato.”

Superior Tribunal de Justiça

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.321.102 - BA (2010/0113569-1)

RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI

AGRAVANTE : JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO

ADVOGADO : THIANCLE ARAÚJO E OUTRO(S)

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

DECISÃO

1. Trata-se de agravo de instrumento de decisão que deixou de admitir recurso especial

interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que, em ação civil

pública por ato de improbidade administrativa, julgou procedente o pedido para condenar o

réu como incurso no art. 11, I, da Lei 8.429/92, aplicando-lhe a sanção de suspensão dos

direitos políticos pelo período de 03 anos.

2. Entendendo necessário melhor exame da matéria, dou provimento ao agravo de

instrumento para determinar a subida do recurso especial.

À Coordenadoria para as providências cabíveis.

Intime-se.

Brasília (DF), 10 de maio de 2011.

MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI

Relator

Reprodução

PRÉ-CARNAVAL

'Algemas de Ouro'

Movimento do Rio elege ‘corrupto do ano’ na intern

.CORRUPÇÃO: MAL CRÔNICO QUE PRECISA SER ERRADICADO DA PREFEITURA DE JEREMOABO.

O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão de terça-feira (27/12), rejeitou as contas da Prefeitura de Jeremoabo, relativas ao exercício de 2010, sob administração de “tista de deda”.

O relator, Conselheiro Fernando Vita, recomendou a formulação de representação ao Ministério Público, imputou multa de R$ 8 mil e determinou o recolhimento aos cofres públicos municipais de R$ 72.346,68, sendo R$ 64.255,43 referentes à ausência dos originais de processos de pagamento, caracterizando ausência de comprovação de despesa, e R$ 8.091,25 concernentes à saída de numerário de conta bancária sem a devida comprovação.

O pronunciamento técnico também registrou a ocorrência de casos de processos licitatórios não encaminhados e ausência de licitação, em inobservância ao disposto na Lei Federal nº 8.666/93.

Essa perola acima me fez lembrar o ditado popular que diz: Homem que bebe e joga, cachorro que pega bode e mulher que trai uma vez estão perdidos os três.

A corrupção na prefeitura de Jeremoabo já se tornou caso patológico e, pelo andar da carruagem ela foi implantada antes de 2004, digo isso respaldado na representação do Ministério Público Federal, cuja parte da teor é a seguinte:

MPF denuncia prefeito de Jeremoabo (BA) e empresários por fraude em licitação

Obras eram destinadas à reforma de 14 escolas no município

Prefeito de Jeremoabo (BA), João Batista Melo de Carvalho foi denunciado por fraudar licitação, em 2004, relativa a obras e serviços de manutenção e reforma a serem realizados em 14 escolas municipais, com recursos do programa federal Fundef.

O Ministério Público Federal pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região que os acusados respondam por crime de licitação e de responsabilidade, além do agravamento da pena, caso sejam condenados, pelo fato de os recursos desviados destinarem-se à educação de crianças e adolescentes de uma das regiões mais pobres do Brasil.

Nº judicial: 0042791-33.2011.4.01.0000

Mesmo já existindo mais de uma centena de processos por atos de improbidade contra o “tista de deda” com mais esse do MPF, ele não está nem aí, se aproveita da impunidade.

“O dinheiro que falta para os programas sociais, para a saúde, para garantir melhor segurança, melhor educação e que é produto do suor e do sangue da massa trabalhadora é abundante nos cofres de uma súcia de bandidos que ainda escarnece daqueles que sofrem.”

Diante disso tudo só citando Castro Alves: Repetindo o verso irado de Castro Alves:

Existe um povo que a bandeira empresta

P'ra cobrir tanta infâmia e cobardia!...

E deixa-a transformar-se nessa festa

Em manto impuro de bacante fria!...

Meu Deus! meu Deus! mas que bandeira é esta,

Que impudente na gávea tripudia?

Silêncio. Musa... chora, e chora tanto

Que o pavilhão se lave no teu pranto!

O PREFEITO DE JEREMOABO, “tista de deda”comeu muito mel... e começa a se lambuzar(agora é na FEDERAL e a coisa pega...)

O PREFEITO DE JEREMOABO, “tista de deda”comeu muito mel... e começa a se lambuzar(agora é na FEDERAL e a coisa pega...)

De acordo com Voltaire, o Império Romano caiu "porque todas as coisas caem". ..., então eu sempre comentava que as trambicagens, falcatruas e fraudes cometidas por “tista de deda”, na prefeitura de Jeremoabo um dia caiu.

O Brasil mudou e continua mudando, só alguns de Jeremoabo que ainda não enxergaram.

Quem diria que este dia estava tão próximo, o feitiço contra o feiticeiro. É a democracia derrubando alguns mitos nefastos, desmascarados os discursos, fica a vontade maior de todos de lutar pela administração séria e honesta com o erário público.

Arlindo Salazar: “Político corrupto mata pessoas e destrói o futuro”

A PF já descobriu a mina da corrupção na Prefeitura de Jeremoabo, agora irá fundo ao poço do desgoverno municipal.

Não adianta contar com o aval da “câmara”, porque a Lei está acima de tudo e de todos .

Eu quero dizer que tudo tem o seu dia de colheita, esse fruto foi plantado há anos, e agora começa a surgir os primeiros frutos.

Denunciantes: Srs. Wilson Santos Andrade, Ueliton Barbosa Varjão, Antônio Graciliano da Gama, Pedro Bomfim Varjão, José Dantas Martins Montalvão, Carlos Olímpio Evangelista Gama, Irene Santana da Silva Teixeira, Ariston Ferreira Lima, Manoel Bomfim Varjão e João Dantas de Jesus - Vereadores

De acordo com os denunciantes acima , eu noto que A MÃO DE ALGUNS QUE HOJE AFAGA É A MESMA QUE ONTEM APEDREJAVA.

Como dizia o poeta, as árvores, meu filho, não têm alma!

POLÍTICO CORRUPTO DESTRÓI O FUTURO

Da mesma maneira, o político corrupto atinge a vida de nossos filhos quando o assunto é educação. O dinheiro desviado do Fundeb compromete o futuro de nossos jovens, tira dele qualquer boa oportunidade de crescimento.

“Na educação, a mesma coisa. Você tira dinheiro da educação você está comprometendo a vida daquele jovem, daquela pessoa, compromete a vida dele não se sabe como é que ele vai se recuperar e isso aumenta esse nível de desqualificação da nossa população, o nível de escolaridade baixíssimo, a maioria 47% são analfabetos funcionais, aqueles que não conseguem interpretar um texto, 16% de analfabetos. Ficam dizendo que não tem dinheiro e, na verdade, não é isso eles tiram com a corrupção e com o desperdício, a má aplicação”, afirmou(Arlindo Salazar).

LEIA MAIS NESTE link: MPF denuncia prefeito de JeremoaboBA e empresários por fraude em ...

Comentário:

CONVITE À PARTICIPAÇÃO

Prezad@,

Se você não aguenta mais ver tanta roubalheira e já é, ou quer se tornar mais um(a) combatente na luta contra a corrupção, é fundamental estar munido do melhor aparato jurídico para essa batalha: a UNCAC.

A Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção - UNCAC é um compromisso democrático mundial de 151 países pela adoção de regras e medidas abrangentes e rigorosas, estabelecido como Lei no Brasil a partir do Decreto Nº 5.687, de 31 de Janeiro de 2006, trazendo uma abordagem concreta de como proceder para a integração do público na luta contra a corrupção, bem como para instituição de fórmulas eficientes de prevenção, criminalização, cooperação internacional e recuperação de ativos.

Mas o povo brasileiro precisará pressionar e exigir das autoridades brasileiras no Legislativo, no Executivo e no Judiciário, o cumprimento das suas obrigações institucionais estabelecidas por esta Lei em 2006, e até agora não implementada em itens determinantes. Caso contrário, agindo sem pressão da sociedade, livres para pensar apenas corporativamente em suas áreas de interesse, nossas autoridades obviamente vão continuar não mudando nada do essencial e a corrupção vai continuar vencendo a guerra!

Participe. Divulgue. Atue.

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Declaração Pública de Adesão Pessoal à Convenção da Organização das Nações Unidas Contra a Corrupção

E U G O S T A R I A D E A D E R I R..........

Eu, cidadã(o) brasileiro(a), preocupado(a) com a gravidade dos problemas e com as ameaças decorrentes da corrupção para a estabilidade e a segurança da minha sociedade, ao ver enfraquecer diariamente as instituições públicas e os valores da democracia, da ética e da no Brasil;

Preocupado(a) que estou, também, pelas implicações dos vínculos, que todos sabemos existir, entre a corrupção e outras formas de criminalidade, em particular com o crime organizado e com a lavagem de dinheiro;

Preocupado(a), ainda, pelos esquemas de corrupção que se multiplicaram e penetraram diversos setores da sociedade brasileira, comprometendo importante fatia dos recursos Públicos ocasionando crescente indignação da sociedade, em ameaça frontal à estabilidade política e ao desenvolvimento sustentável do meu País;

Pobres Corruptos

Josmar Verillo* 17/08/2011

Juntamente com uma avalanche de denúncias de casos de corrupção que tomou conta do país nas últimas semanas, veio também uma onda de consternação de autoridades, juristas, e outras pessoas de fino trato, manifestando preocupação com a dignidade dos corruptos.

Afinal, o que eles fizeram de errado foi apenas desviar recursos que deveriam ser usados para educação, infraestrutura, saúde; e outras aplicações normalmente voltadas para os mais carentes. Isso não é tão grave na visão dessas pessoas, a ponto de se humilhar o ladrão com um par de algemas e uma foto no jornal.

A maioria dos dinheiros desviados nesse país iria beneficiar aquela população mais desassistida, que vota normalmente nos candidatos mais populistas, e que menos fiscaliza os gastos do governo.

Um desses elementos foi flagrado ensinando como superfaturar contra o governo. É governo mesmo, multiplica por três o preço. Essa orientação deve estar classificada por alguns como atividade educativa. Já que a regra geral está sendo roubar do governo, porque não ensinar aos amigos essa arte? E roubar no Brasil não dá nem perda de dignidade, imaginem punição pelos crimes cometidos!

Colocar algemas nos corruptos fere a sua dignidade e isso pode atrapalhar as suas atividades futuras. E ademais o que a comunidade, os amigos, os parentes vão pensar dele? Um cidadão exposto à execração pública só porque roubou recursos de milhares de outros cidadãos? Nem pensar, o que irá depois a sociedade pensar dos corruptos? Isso pode lhes estragar a reputação e atrapalhar os negócios.

Por parte de pessoas que deveriam estar preocupadas com o zelo do patrimônio público houve mais preocupação com a dignidade dos corruptos, do que com os atos que os mesmos estavam praticando. Desviar recurso público não é um atentado contra a dignidade das vítimas, mas colocar uma algema no ladrão, atenta contra a dignidade do mesmo!

Em um país conhecido pelo rigor contra o crime como é os Estados Unidos, o Presidente do Fundo Monetário Internacional pode sair algemado da primeira classe de um voo pela acusação de uma única pessoa. Mas no Brasil, mesmo com enormes evidências de que corruptos estejam roubando o futuro do pais, prejudicando toda uma geração, eles não podem ser algemados e nem fotografados, pois isso atenta contra a sua dignidade.

Isso é um absurdo tão grande, e explica um pouco porque temos tanta impunidade nesse país. Nós somos o país dos bonzinhos, da tolerância, da malandragem, e dos sabichões que advogam em causa própria.

Tramita no Congresso um projeto de lei que torna a corrupção um crime hediondo, pois a corrupção é um assassinato em massa, uma chacina. Só que eles não são tão visíveis.

O que se espera das autoridades desse país, dos deputados e senadores, é que votem essa lei que servirá mais ao país, do que se preocupar com a dignidade do corrupto. Esse já perdeu a dignidade quando decidiu se apoderar de recursos que não lhe pertencem, prejudicando outros serem humanos.

Não adianta o desejo de alguns de atribuirem aos corruptos uma dignidade que eles não tem. De onde saiu essa noção mais absurda de que se deve preservar a dignidade dos corruptos?

Ao tentarem atribuir uma dignidade que os próprios corruptos se negam, as autoridades brasileiras ferem a dignidade da população honesta que paga impostos, e aquela que necessita dos bens públicos para atingirem um nível mínimo de bem estar.

Igual jabuticaba, isso só existe no Brasil, o país dos bonzinhos!

· Administrador de Empresas, Doutor em economia pela Universidade Estadual de Michigan, e Membro do Conselho de Administração da AMARRIBO BRASIL.

Pessoal,

Foi nos enviado pelo Ziller-IFC. Entre no link site do Senado e votem e aproveitem ainda para ver outras votações que aconteceram antes para outros temas. O tema de Corrupção como crime hediondo já está surpreendendo em termos de votações, mas podemos muito mais.

Abraços

Lizete

Há uma enquete no site do Senado (lado direito, abaixando um pouco a barra de rolagem) pesquisando a opinião publica sobre um projeto de lei que vai colocar corrupção no rol dos crimes hediondos.

Ate agora 97% dos votos foram 'a favor', mas foram apenas 1658 votos!

Vamos convocar os amigos internautas para uma avalanche a favor da tipificacao da corrupção como crime hediondo?

Acesse o link abaixo e a enquete está na barra do lado direito na

http://www.senado.gov.br/noticias/principal.aspx

..

A Corrupção no Brasil – Porque estamos perdendo essa guerra.

por Fernando Di Lascio

Entre meados de Julho e início de Agosto de 2011 foram denunciados três casos de corrupção de grandes proporções nos Ministérios dos Transportes, Agricultura e Turismo, envolvendo servidores diretos e da confiança dos próprios Ministros, da confiança da presidenta Dilma.

Todavia, é senso comum que esses eventos não causaram espanto ao povo brasileiro já bastante acostumado a acordar com um novo escândalo quase todo dia. Afinal, foram tantos escândalos ao longo das últimas décadas que para muitas pessoas essa palavra “escândalo” até já perdeu seu significado maior.

Entretanto, uma sequência concentrada de notícias como esta pode até fazer com que algumas pessoas pensem que estamos vencendo a luta contra a corrupção no Brasil. Mas infelizmente, não estamos.

Na verdade estamos mesmo é perdendo essa luta e bilhões de reais, todos os anos, continuam se esvaindo dos cofres públicos pelos ralos da República, sem que possamos ter qualquer perspectiva de curto prazo para acabar com essa roubalheira.

Por isso há uma multidão de pessoas, com certeza dezenas de milhões, irradiando por todos os cantos a sua desilusão com a insuficiência das leis e com a ineficiência da Justiça brasileira, descortinadas nessa interminável sequência de denúncias, prisões, solturas e, no fim, sumiço do dinheiro público.

Imaginamos que se fossem investigar a sério todos os casos de suspeita de corrupção no Brasil, afastando os suspeitos dos seus cargos, faltariam investigadores, delegados, juízes e cadeias e sobrariam milhares de “cadeiras” nos gabinetes de vários escalões da República e dentro das próprias forças de segurança.

Isto porque não é novidade para ninguém que no Brasil impera um esquema sistêmico de corrupção e favoritismo de longa data, e que essas práticas não podem ser atribuídas como exclusivas de algum ou de alguns Partidos. Ao contrário, os fatos nos revelam claramente que corrupção e favoritismo são práticas habituais na vida de muitos políticos e funcionários públicos de todos os escalões dos três Poderes e de todas as preferências partidárias.

De qualquer forma, ainda que a corrupção seja uma rotina entre nós, não podemos esquecer em momento algum que aquilo que ocorre diariamente em todos os cantos desse país não é um simples pagamento de propina aqui e ali. É importante que tenhamos em mente, sempre, que essas propinas e subornos são a causa dos crimes continuados da corrupção que ocorrem toda vez que a falta do dinheiro roubado do povo impede o Estado de agir e uma criança morre de fome, um idoso morre por falta de cuidados e um doente por falta de tratamento adequado, um jovem ou uma jovem se desvia para a marginalidade porque lhes faltou um estímulo ao crescimento pessoal, ou um centro esportivo, uma biblioteca, um cinema...

Qualquer brasileiro ou brasileira com um mínimo de dignidade não pode deixar de se sentir espoliado por ter que pagar impostos nesse país que é um dos mais perigosos e corruptos do planeta, segundo dados da ONU e da Transparência Internacional. E não é por outro motivo que visivelmente cresce nas ruas a indignação das pessoas diante de tanta falcatrua de funcionários públicos, políticos e representantes do povo.

Preocupa-nos o fato de que possa restar pouco tempo para se evitar que essa indignação coletiva deságue em insurreições gerando um clima propício para o pulo do gato de radicais, a exemplo do que ficou conhecido como a “Primavera Árabe”, ou dos recentes conflitos de rua na Inglaterra, Espanha, Grécia, Chile e etc.

Assim, vemos como inadiável a decisão de se levar a publico de forma bastante transparente e esclarecedora, todas as informações disponíveis sobre o problema da corrupção e sobre o nível de contaminação a que chegamos no Brasil, para permitir que os brasileiros possam debater aberta e esclarecidamente essa questão e, afinal, referendar o conjunto as medidas que devem ser adotadas.

Mesmo que Governo, Legislativo e Judiciário, agindo em nome do Estado brasileiro, continuem adiando a sua obrigação de fazer incluir toda a sociedade, de forma direta, ampla e transparente, no combate à corrupção, esta que deve ser a mais importante de todas as decisões nessa luta, não tardará a chegar porque hoje já há um consenso no mundo inteiro de que a luta contra a corrupção só poderá ter alguma chance de êxito se toda a sociedade, como principal interessada, for envolvida na discussão e no encaminhamento das ações subsequentes.

Prova disto é que mais de 150 países no mundo já adotaram a UNCAC – Convenção da Organização das Nações Unidas para o Combate à Corrupção, que tem no exercício da democracia participativa e no reconhecimento da soberania popular alguns dos seus principais fundamentos.

Não é por outra razão que a UNCAC é considerada a melhor ferramenta da sociedade e dos cidadãos para o combate à corrupção, porque consagra a democracia participativa instituindo a obrigatoriedade da transparência e da participação da sociedade (não confundir com sociedade civil) na forma expressa no seu Artigo 13:

“Cada Estado Parte adotará medidas adequadas, no limite de suas possibilidades e de conformidade com os princípios fundamentais de sua legislação interna, para fomentar a participação ativa de pessoas e grupos que não pertençam ao setor público, como a sociedade civil, as organizações não-governamentais e as organizações com base na comunidade, na prevenção e na luta contra a corrupção, e para sensibilizar a opinião pública a respeito à existência, às causas e à gravidade da corrupção, assim como a ameaça que esta representa. (grifo nosso).

E complementa esse Artigo:

“Essa participação deve esforçar-se com medidas como as seguintes:

a) Aumentar a transparência e promover a contribuição da cidadania aos processos de adoção de decisões;

b) Garantir o acesso eficaz do público à informação;

c) Realizar atividade de informação pública para fomentar a intransigência à corrupção, assim como programas de educação pública, incluídos programas escolares e universitários...

Portanto, verifica-se que todos os países que adotaram a Convenção da organização das Nações Unidas Contra a Corrupção, inclusive o Brasil, assumiram perante o mundo todo e, principalmente, perante o seu próprio povo, o compromisso solene de promover a democracia participativa em seus territórios, de forma a permitir que a voz da sociedade (mais uma vez, não confundir com sociedade civil) chegue aos centros de elaboração e de decisão das políticas públicas, buscando se estabelecer, de forma compartilhada, uma política realmente nacional de combate à corrupção.

Mas para chegarmos a isso no Brasil será necessário que a sociedade reúna esforços suficientes para alterar a vontade política do Governo e do Congresso que, até aqui, têm dado provas de que pretendem manter os encaminhamentos da “luta contra a corrupção” que fazem, restrita a pequenos círculos oficiais que envolvem entidades da sociedade civil e ONG’s, alimentados por constantes viagens, seminários e conferências que resultam em infindáveis relatórios, para manter afastadas as expectativas legítimas daqueles que querem integrar, de fato, o povo brasileiro na luta contra a corrupção, começando por tornar públicas as informações concernentes para permitir que as decisões a serem tomadas possam ser discutidas e definidas com toda a sociedade.

De outro lado, não é segredo algum que a nossa Justiça é lenta e cheia de recursos e apelações que permitem aos advogados dos corruptos levarem os processos sem julgamento definitivo até prescreverem os seus crimes (de 05 a 08 anos), razões pelas quais a maioria dos casos de corrupção e enriquecimento ilícito que chegam a ser investigados acabam resultando na impunidade dos acusados, e na dilapidação do patrimônio público, acirrando ainda mais o descontentamento geral.

Por isso é preciso que haja um esclarecimento público de que, mesmo sendo a legislação brasileira bastante abrangente na tipificação dos crimes de corrupção e favoritismo, esta legislação ainda precisará ser revisada, ampliada e, principalmente, acrescida de mais rigor.

Entretanto, não há quem duvide que para a sociedade brasileira ser agraciada com uma reforma legal capaz de impor sanções realmente efetivas contra os crimes de corrupção e favoritismo, sanções de rápida aplicação, proporcionais e dissuasivas, de preferência equiparáveis àquelas atribuídas à prática dos crimes hediondos e, também, com sanções não-penais dissuasivas para pessoas jurídicas, nos casos de envolvimento comprovado em corrupção e, ainda, com um mecanismo que garanta o rápido sequestro e resgate do produto dos crimes de corrupção e de enriquecimento ilícito, nos moldes do que já ocorre no Brasil com os crimes relacionados ao tráfico de drogas, por razões obvias, a própria sociedade precisará exercer uma forte pressão sobre os políticos e representantes no Congresso.

Mas, infelizmente, não poderemos contar que essa pressão popular possa ser estimulada pelas entidades e organizações da sociedade civil brasileira que historicamente levavam as pessoas às manifestações de rua, como UNE, MST, OAB, CNBB, Sindicatos, etc.

Hoje grande parte dessas organizações ou foram cooptadas pelo Governo ou são suas “parceiras”, seja em Projetos de Lei de seu interesse, ou através financiamentos públicos de Projetos Sociais, ou distribuição de cargos, ou ainda, por convites aceitos para estrelar a farsa da participação da sociedade civil em incontáveis Conselhos “Chapa Branca” espalhados pelo país, onde se concede a palavra e se distribui pequenas benesses a conselheiros e entidades para, em troca, vender-se a ilusão da participação cidadã nos centros decisórios do Poder.

É desta forma que o Governo, apoiado diretamente por grandes corporações nacionais e internacionais que financiam as campanhas eleitorais, tem conseguido manter muitas entidades, redes e organizações da sociedade civil sob a égide do bom comportamento, ou seja, fazendo com que estas organizações, sindicatos, redes de entidades e instituições atuem exclusivamente em propostas de parceria e de conciliação com o Governo, para impedir que o povo, verdadeiro dono do Poder, venha manifestar seu desejo e impor a vontade da maioria.

Conclui-se, portanto, que o êxito no combate à corrupção depende de mais democracia, ou seja depende do exercício de mais democracia participativa e de mais democracia direta.

Isto posto e considerando que é obrigação assumida pelo Estado brasileiro, disseminar em meio à sociedade todas as informações sobre o que é a corrupção; como ela ocorre no Brasil; quais os malefícios e ameaças que ela traz, esclarecendo porque devemos todos combatê-la, não há outro caminho que possa nos levar a uma conjugação nacional de esforços senão o envolvimento de todos os meios de comunicação de massa numa ampla campanha de informação e esclarecimentos sobre a questão “corrupção”, reforçada, ainda por seminários e debates em todas as escolas, universidades, associações e sindicatos do país. Isto é um direito da sociedade e obrigação do Governo, do Legislativo e do Judiciário.

Enquanto as forças vivas da sociedade continuarem neutralizadas, impedindo a sociedade de agir, a corrupção continuará vencendo esta luta que contra ela se encena.

Fernando Di Lascio é presidente do Instituto Qualicidade, membro da Coalizão Internacional de Organizações da Sociedade Civil UNCAC COALITION, membro da Articulação Brasileira de Combate à Corrupção e Impunidade ABRACI e membro do Corruption Research Group in University of Surrey , Inglaterra. www.qualicidade.org.br