quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

Exclusivo: advogado protocola pedidos de impeachment de Dilma

Dilma Rousseff durante entrevista no Palácio da AlvoradaDilma Rousseff durante entrevista no Palácio da Alvorada
Nesta quarta-feira, 25 de fevereiro, foram protocolados na Câmara dos Deputados dois novos pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
O autor é o advogado Luís Carlos Crema. A este blog ele explicou, com exclusividade:
”O primeiro pedido de impeachment, fundamentado nas provas obtidas na Operação Lava Jato, registra o cometimento de dois crimes de responsabilidade. Um, por violação à Constituição Federal e à legislação eleitoral, vez que, conforme indicam as provas colhidas nas delações premiadas, parte do dinheiro roubado da Petrobras foi utilizado para financiar a campanha de Dilma Rousseff à Presidência da República em 2014”, afirmou o advogado, que continua:
"O outro crime denunciado, decorre do fato de que parcela do dinheiro roubado, desviado ao PMDB e PP, foi utilizado para comprar o apoio de partidos políticos à administração da presidente Dilma, evidenciando, assim, o crime de responsabilidade por atentar contra o livre exercício do Poder Legislativo. 
O segundo pedido de impeachment denuncia a improbidade administrativa da presidente Dilma, por negligenciar e permanecer inerte frente aos crimes cometidos na Petrobras que geraram prejuízo estimado de R$ 88,6 milhões, conforme revelado pela presidente do Conselho de Administração, Graça Foster. A denúncia também identifica crime de responsabilidade de Dilma, pela negligência na conservação do patrimônio da Petrobras e por atentar contra a segurança interna do país, ao permitir a infração de lei federal”.
A 21 de outubro do ano passado Crema já havia protocolado junto à Câmara o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. E também duas outras ações junto ao Tribunal Superior Eleitoral, uma, requerendo o fechamento do Partido dos Trabalhadores (PT) e, outra, o afastamento da candidata do PT à presidência da República, Dilma Rousseff, das Eleições de 2014.
A 23 de outubro, também de 2014, Crema havia ajuizado outro: sobre  as provas que estão sendo obtidas pela Justiça Federal sobre o esquema para desviar recursos da Petrobras com o objetivo de financiar partidos políticos – PT, PMDB e PP – bem assim para custear a campanha à Presidência da República de 2010 da presidenta Dilma Rousseff.
Segundo Crema, as denúncias fundavam-se no fato da presidenta da República subordinar e submeter a sua administração, diga-se, a da República Federativa do Brasil, a interesses de entidade e governos estrangeiros, notadamente, ” à entidade denominada Foro de São Paulo e aos governos de países ditos ‘revolucionários’ da América Latina”.
Mas, diz ele, agora os fatos avançaram muito mais para que se ajuízem novas ações contra Dilma
Confira os pedidos de impeachment na íntegra:

quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015

Se em Jeremoabo o povo tivesse a coragem de exercer seu direito de cidadania a coisa seria diferente, os corruptos saberiam que o o dinheiro do povo tem dono.

Após denúncia do MP, Justiça limita pagamento de diárias para vereadores em Taubaté

Fachada da Câmara de Taubaté. Foto: Rogério Marques
Fachada da Câmara de Taubaté. Foto: Rogério Marques
Em quatro anos, despesas da Câmara com benefício chegaram a R$ 1,5 milhão; agora, cada gabinete terá direito a 8 diárias por mês, incluindo as de assessores
Julio CodazziTaubaté
Após denúncia apresentada pelo Ministério Público, a Justiça de Taubaté concedeu liminar que limita o número de diárias pagas a vereadores e servidores da Câmara.
A verba, destinada ao pagamento de despesas com locomoção e alimentação durante viagens oficiais, é de R$ 130 para funcionário e de R$ 250 para parlamentar.
A decisão fixa que cada um dos 19 gabinetes terá uma cota mensal de oito diárias.
A norma interna atual já fixada esse limite, mas previa uma prática intitulada “Determinação da Presidência”, pela qual o presidente da Casa poderia autorizar viagens adicionais para os gabinetes e demais servidores.
A decisão judicial também proíbe o pagamento de diárias a vereadores que se deslocarem para outro município por período inferior a seis horas.
No julgamento final da ação, o juiz Paulo Roberto da Silva, da Vara da Fazenda Pública de Taubaté, irá analisar o pedido do MP para que o valor da diária seja reduzido.

Verba. A ação, proposta pela Promotoria do Patrimônio Público, teve como base representação da Amatau (Amigos Associados de Taubaté).
Segundo o grupo, de 2010 até o primeiro semestre de 2014 a Câmara gastou R$ 1,447 milhão com diárias. Em 2010 as despesas somaram R$ 327 mil. Em 2011, R$ 432 mil. Em 2012, R$ 307 mil. Em 2013, R$ 247 mil. E nos primeiros seis meses de 2014, R$ 134 mil.
Na ação, o MP faz diversos questionamentos sobre a concessão das diárias.
Um exemplo: como a verba é destinada às despesas com alimentação e deslocamento, não deveria ser paga de forma integral quando a viagem é feita em veículo oficial da Casa.
A Promotoria também contesta o valor das diárias, em vigor desde outubro de 2014 --até então, o reembolso era de R$ 100 para servidor e R$ 150 para vereador.
O MP cita que, segundo pesquisa, o preço médio do prato executivo (refeição, sobremesa, bebida e café) na cidade de São Paulo --principal destino das viagens-- é de R$ 40,63, enquanto o do prato ‘a la carte’ é de R$ 44,88.
“O emprego do valor integral da verba somente para gastos com refeição transformará referidos agentes públicos em verdadeiros nababos, indivíduos que vivem na opulência e no fausto, quando a realidade econômica do país e do município de Taubaté aponta para o sentido inverso, isto é, o da contenção de despesas”, cita a Promotoria.

Sem amparo. O MP afirma ainda que a prática “Determinação da Presidência” não tem previsão legal. Segundo a denúncia, só no ano passado foram autorizados 264 pagamentos de diárias extras dessa forma, média de 13 por gabinete.
Para justificar a decisão, o juiz cita que há “excessos” e “perigo de dano irreparável e a necessidade de correção”.

Outro lado
Presidente nega desrespeito a regraO presidente da Câmara, Rodrigo Luis Silva, o Digão (PSDB), negou que houvesse desrespeito da Casa ao limite de oito diárias por gabinete. Assim, sustenta, a decisão não prejudicará o trabalho dos vereadores. “Já no caso das diárias autorizadas pela presidência, em 90% são para viagens do administrativo. Vamos precisar estudar essa questão”, disse.

Saiba mais
GastoSegundo levantamento da Amatau (Associação Amigos de Taubaté), de 2010 até o junho de 2014 a Câmara gastou R$ 1,447 milhão com diárias. Em 2010, as despesas somaram R$ 327 mil. Em 2011, R$ 432 mil. Em 2012, R$ 307 mil. Em 2013, R$ 247 mil. E nos primeiros seis meses do ano passado, R$ 134 mil

Quem recebeAs diárias são destinadas ao pagamento de despesas com locomoção e alimentação durante viagens oficiais. A verba é de R$ 130 para servidores e R$ 250 para vereadores

LimiteAtualmente, cada gabinete tem direito a 8 diárias por mês, mas uma norma interna da Câmara libera o pagamento de diárias extras autorizadas pelo presidente da Casa

LiminarA Justiça concedeu liminar suspendendo o pagamento de diárias além do limite mensal e proibindo a concessão da verba a vereadores que se deslocarem para outro município por período inferior a 6 horas

segunda-feira, 26 de janeiro de 2015


Prezados (as),

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE rede formada por movimentos, organizações sociais, organizações religiosas, e entidades da sociedade civil, foi o responsável  pelas duas Leis de Iniciativa Popular de combate à corrupção.  A da Lei nº 9.840/99 “Lei da Compra de Votos”, que permite a cassação de registros e diplomas eleitorais pela prática da compra de votos ou do uso eleitoral da máquina administrativa e da  Lei Complementar nº 135/2010, popularmente conhecida como a “Lei da Ficha Limpa”. 

Agora o MCCE está empenhado na Campanha da Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, iniciativa popular liderada pela Coalizão, articulação da sociedade brasileira com várias entidades, entre elas a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o MCCE, a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), dentre outras.

A meta da Campanha pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas é alcançar 1,5 milhão de assinaturas, que representa 1% do eleitorado brasileiro.

Estamos num momento crucial para a Campanha e é imprescindível o envolvimento de toda a rede de entidades e Comitês MCCE na Campanha de coleta de assinaturas.

Nossa sugestão é que sejam promovidos debates, seminários ou mesmo reuniões menores com segmentos da sociedade civil para discussão dos principais pontos das propostas seguidos de coleta de assinaturas. O MCCE recentemente lançou um vídeo em seu canal no YouTube com as principais propostas do projeto pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas que pode ser utilizado como material de apresentação da proposta.  Acesse Vídeo do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral sobre a Reforma Política Democrática e Eleições Limpas.

Pedimos a nossa rede de Entidades e Comitês que divulguem o banner e o formulário de coleta de assinaturas (em anexo) da campanha em seus sites, blogs, Twitter, etc. Que os representantes das Entidades e Comitês percorram escolas, universidades, igrejas e outros locais da cidade promovendo a coleta de assinaturas.

Se for possível, montem postos fixos de coleta em pontos movimentados da cidade e horários previamente estabelecidos e enviem a programação para o Comitê Nacional do MCCE com as atividades e os locais de coleta pelos e-mails: mccenacional@gmail.com ecomunicacaomcce@gmail.com ou entrem em contato pelo telefone: (61)2193-9746/9646. Todas essas informações ficarão disponíveis no site do MCCE e da Coalizão, para que qualquer eleitor e eleitora possa saber onde está acontecendo a coleta em sua cidade.

Pedimos que as assinaturas já coletas sejam enviadas para o MCCE e  as demais assinaturas conseguidas posteriormente sejam enviadas  antes do final do mês de março para serem contabilizadas. A Coalizão pretende realizar o levantamento do número total de assinaturas recebidas até o final de março.

ORIENTAÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO:
É imprescindível o número do título de eleitor.
No entanto, se a pessoa interessada em preencher o formulário não estiver com o título de eleitor em mãos, peça que preencha o seu  NOME COMPLETO e NOME DE SUA MÃE (sem abreviação e de forma legível) e a DATA DE NASCIMENTO com essas três informações é possível pesquisar no site do Tribunal Superior Eleitoral - TSE o  número do título.

Endereço para envio dos formulários: Secretaria Executiva do MCCE - SAS Quadra 05, Lote 02, Bloco N, Edifício OAB, 1º andar - Brasília/DF, CEP: 70070-913.

Contamos com todos vocês para alcançarmos esse objetivo!
Assine e divulgue para sua rede. Assim você estará contribuindo com mais uma Campanha de Iniciativa Popular realizada por entidades que lutam por um País mais justo e transparente!

Atenciosamente,


 
Diretoria da Secretaria Executiva do Comitê Nacional
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
(61)2193-9746      
www.mcce.org.br
Depois de várias denuncias, como "Festa da Gentileza", onde cobrou ingresso com dinheiro público federal, (na Policia Federal em BH), Galpão da Feira, onde funcionários da prefeitura fizeram a obra licitada a uma empreiteira, (na PF BH), "Minha Casa Minha Vida, sem conclusão e quebra de contrato( no MPF), "oníbus escolares usados superfaturados" MP Montes Claros, (concluso e mofando no Fórum da Comarca de Corinto), Asfalto de ruas (conclusos pela CGU como fraude em licitação), e mais de 20 representações apresentadas pela Amacor em várias instâncias, esta ( segue reportagem abaixo) referente a um leilão fraudulento e entregue a Promotoria Pública de Combate a Crimes Pratricados por Agentes Municipais em Belo Horizonte, Dra. Elba Rondino, em menos de um ano, surtiu efeito. Portanto vale a insistência e não desistirmos nunca de combater a corrupção, mesmo com a dificuldade que encontramos (às vêzes) de enfrentarmos sozinhos os poderosos corruptores.

Luiz Ernesto Moreira Delucca.
Presidente em último exercício da AMACOR!

Edição 13/01/2005 – Jornal o Tempo
DA REDAÇÃO

A Polícia Civil informou nesta terça-feira (13) que o prefeito de Corinto, na região Central de Minas, foi indiciado por fraude em procedimento licitatório. Além de Nilton Ferreira da Silva, foram indiciadas também outras 10 pessoas, incluindo o vice-prefeito Adjalme de Jesus Chavis, o ex-secretário Municipal de Transportes Luiz Carlos Teixeira de Souza, mais conhecido como Kaká, e o leiloeiro oficial Arnaldo Emílio Colombarolli.
O indiciamento é resultado da conclusão do inquérito que investigava fraudes nos Procedimentos Licitatórios Leilão nº 01/2011, Leilão nº 02/2011 e Pregão nº 03/2012, todos da prefeitura de Corinto.
As investigações das irregularidades ocorridas nos procedimentos ficaram a cargo do Núcleo de Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais com Foro de Prerrogativa de Função, levando a delegada Karen de Paula Lopes a instaurar o inquérito policial, no segundo semestre de 2014.
Os levantamentos foram concluídos e os autos encaminhados por ela ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, nesta segunda-feira (12), com o indiciamento do prefeito, do vice, do ex-secretário de Transportes e do leiloeiro oficial. A lista de indiciamentos incluiu ainda outros sete cidadãos. 
De acordo com a delegada Karen Lopes, ficou constatado que os três procedimentos licitatórios foram direcionados de forma fraudulenta, com combinações sendo firmadas previamente entre a administração pública e os licitantes, visando beneficiar apoiadores da gestão municipal.
Outros crimes
O prefeito Nilton e o ex-secretário de Transportes Luiz Carlos também foram indiciados por Desvio de Verbas Públicas, por haver indícios de que os veículos arrematados nos Leilões nº 01/2011 e 02/2011 teriam sido avaliados de forma dolosa com preços abaixo do mercado, sendo os mesmos adquiridos mediante Pregão nº 03/2012, em contrapartida, supervalorizados.
No mesmo inquérito ainda foram indiciados por Falsidade Ideológica Cometida por Funcionário Público (art. 299, §1º, do CP), o prefeito Nilton, o leiloeiro Arnaldo e a presidente da Comissão de Licitação à época, Alexandra Rodrigues dos Santos. “Ficou evidenciado que documentos constantes no Procedimento Licitatório Leilão nº 02/2011 foram alterados posteriormente à finalização do certame, com o escopo de alterar a verdade sobre o decurso da Sessão de Propostas e Arrematação”, completa a delegada Karen Lopes.
Com informações da Polícia Civil. 
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domingo, 9 de novembro de 2014

GUANTÁNAMO DE JEREMOABO.


Passadas as eleições, Dilma reeleita Presidente e Jaques Wagner elegendo o governador do Estado, tudo volta a ser como dantes no quartel de Abrantes (provérbio português que significa que tudo permanece sempre na mesma, sem alteração). O problema é saber quem é o dono dos votos dados a Dilma. No Nordeste onde ela ganhou de lapada se algum Governador ou Prefeito ou qualquer liderança viesse pedir para o eleitor votar contra ela tomaria um pontapé no traseiro, o que vale dizer, o voto dado a ela foi uma manifestação popular sem intermediário.  
O melhor exemplo foi Pernambuco. Falecido Eduardo Campos que era pernambucano e candidato a Presidente da República, veio à comoção nacional. O candidato do PSB ao governo do Estado, Paulo Câmara ganhou no primeiro turno de lavada. Lançada Marina Silva em substituição ao ex-governador, no primeiro turno em Pernambuco deu ela na cabeça e para o 2º turno, com o apoio de Marina, da família Campos e do governador eleito, se projetava vitória de Aécio Neves.  Abertas as urnas, em Pernambuco, Dilma obteve 70,20% dos votos, ficando Aécio com apenas 29,80%, 3.438.165 X 1.459.266, respectivamente, uma lapada, isso sem o apoio do governador atual e do eleito. Proporcionalmente Dilma foi mais bem votada em Pernambuco do que na Bahia. Ninguém venha me dizer, exceto Luís Inácio da Silva, que é dono dos votos dados a Dilma.
As eleições são não o meu foco. Meu foco é a Prisão de Guantánamo em Jeremoabo, era só o que faltava. Jeremoabo se apequenou há muito tempo e creio que levará século para ser mudado e não se tem feito muito para a realidade ser mudada.  Embora seja ima máxima condenável, se diz que cada povo tem o governo que merece. A Prisão de Guantánamo é o símbolo da mediocridade e da irresponsabilidade estética.
Na Praça do Dr. Jonas Melo de Carvalho, mais conhecida como a Praça do Forró por ali se realizar os festejos profanos de São João Batista, bem em frente do Posto Médico Municipal Dr. Fausto de Aguiar Cardoso, de feliz e justa lembrança, o Município construiu para desgosto do próprio homenageado se vivo fosse, uma quadra esportiva que mais se assemelha a Prisão de Militar de Guantánamo. Guantánamo é uma base militar norte-americana na Ilha de Cuba que foi transformada em prisão militar para os presos  acusados do  Atentado de 11 de setembro, prisão condenada pela opinião pública mundial e pela Anistia Internacional.
Aqui como acolá, as instalações são pintadas de amarelo e o diferencial é que na prisão militar os presos são vestidos de farda laranja. Não sei se em Jeremoabo as pessoas que vão jogar futsal na quadra recebem da Prefeitura fardamento laranja. Não sei quem deu a ideia para construção do monstrengo de Jeremoabo. Se foi arquiteto deveria ter seu diploma cassado. Se a foi a Administração Municipal que teve a iniciativa, seus integrantes deveriam ser compelidos a destruí-lo e devolver aos cofres públicos do Município os custos de construção e de demolição.
Obama quando candidato a presidente dos Estados Unidos da América do Norte prometeu que se eleito desmobilizaria a prisão militar de Guantánamo e transferiria os presos para prisões civis nas fronteiras do País e garantiria julgamento justo. Eleito, Obama não cumpriu a promessa. Reeleito, também não cumpriu a promessa. A pergunta é? A Guantánamo de Jeremoabo que irá acabá-la?  A resposta é difícil de responder. Num Estado em que o governador nomeia cidadão condenado por improbidade administrativa para dirigir órgão estatal, quando a Constituição do próprio Estado proíbe, tudo pode acontecer!  
De qualquer maneira vai à informação. Na Constituição Federal do Brasil é garantida a Ação Popular que é regulamentada pela Lei nº.  4.717, de 29.06.1965, que autoriza a qualquer eleitor agitá-la, cuja lei para efeito de proteção,  “considera como patrimônio público, os bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico”.
Jeremoabo, 08 de novembro de 2914.
Fernando Montalvão (montalvao@montalvao.adv.br) 

sexta-feira, 3 de outubro de 2014

Indícios de compra de votos em Jeremoabo...

Estamos vivenciando uma situação gravíssima,atípica e indesejada pelo direito, onde a prefeita Anabel age como se Jeremoabo fosse uma pais independente, as leis não valem nada

Não dá para aceitar esse descalabro, onde através das improbidades continuadas, o (des)governo usando métodos  de  permissividade para o direito e a democracia brasileira, está fazendo Jeremoabo repetir aquela mesma novela que passou nos anos de 97 a 2000, com cenas maquiavélicas de atraso e dilapidação do patrimônio público e outros ilícitos.
Em algumas situações, que aliás não são poucas, a prefeita "anafel", tem demonstrado claramente que, quando lhe convém, não honra sua sanção, haja vista a famigerada portaria Portaria nº 001/2013, que estabeleceu prazo até 17/02 do ano de 2013 para que os Agravados retirassem as barracas, armações metálicas, construções, trailers e afins das áreas públicas. A mencionado Portaria foi exarada pela Secretária de Administração do Município, em total descompasso com a Lei Orgânica do Município de Jeremoabo, que no seu art. 81, inciso XXIX,
O império da desordem está destruindo os bons costumes de Jeremoabo, embora  o art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa prevê que “atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições (…)”. Nesse caso, a improbidade está mais do que caracterizada pela omissão do Prefeito em cumprir o que é seu dever de ofício.
A famigerada Portaria funciona com "dois pesos, duas medidas",
Uma medida funciona logo após as eleições, que é para massacrar seus opositores logo após as eleições, verdadeira ditadura, já a outra medida funciona as vésperas das eleições' como uma espécie de moeda de troca
,Até as eleições passadas os candidatos   comprovam  votos com próteses dentárias, botijão, caibros, cimentos etc., Já nessas eleições parece que o voto inflacionou, troca-se por terrenos, por instalações de lanchonetes em locais proibidos e por aí vai.
Por falar em locais proibidos há fortes indícios que algo de mais podre está acontecendo em Jeremoabo no (des)governo “anafel”.
Acredito que há fortes indícios de crime eleitoral na transação da instalação desse trailer em local proibido pela própria prefeita na Praça Abelardo Santana ao lado da Estação Rodoviária, visto que é proibido por lei, senão vejamos: “qual foi o milagre que fez a prefeita “anafel”, presentear um cidadão as vésperas das eleições doando em local público e proibido, um terreno para instalação de uma Lanchonete?
Isso é uma canalhice, é uma vergonha, e os outros pais de famílias que foram injustamente e criminosamente expulsos, como ficarão?
Que “Lei” é essa que beneficia uns e prejudica outros?
Estamos diante de mais  um caso para a Polícia Federal apurar, porque só as vésperas das eleições, a prefeita permitiu essa ilegalidade, isso é dolo, isso fede a crime eleitoral?

 Os donos dos Traillers  tomando conhecimento das truculências e atrocidades que iriam acontecem sairam em passeatas protestando e denunciando a população.
 Num ato de vingança desenfreada, e perseguição doentia e criminosa a prefeita satisfez seus instintos, deu uma de Nero mandou destruir tudo sem piedade nem dó.



 Mesmo na ilegalidade,  afrontando a Lei e a população, num ato discriminatório, a prefeita deixou permanecer por mais de ano essa Lanchonte.
 Essa Lanchonete ou Bar foi proibido de Funcionar, segundo a prefeita  em atendimento a Lei. Como estava chegando as eleições e a prefeita precisava de votos, esqueceu e desmoralizou a "Lei", e permitiu que fosse aberto. A lei passou a ser letra morta;


Devido ao clamor da população pela permanência dolosa da Lanchonete do David, a perfeita após um ano na ilegalidade, determinou a demolição, ou melhor a permuta, agora sairia de uma ilegalidade para praticar  outra, instalar na Praça Proibida pelo próprio (des)governo, após novos protestos, os alicerces, ficaram temporariamente suspensos para enganar o povo.






Como estamos às vésperas das eleições,, faltando apenas três dias, algo estranho e tenebroso aconteceu entre a prefeita "anafel" e o proprietário da Lanchonete, a permissão para mais uma ilegalidade foi autorizad.
 Em Jeremoabo, mas precisamente no (des)governo "anafel, vespera de elição faz milagres, que digam os homens das pastas pretas.
 Apesar dessa afronta ao povo de Jeremoabo, a maior desmoralizada e desrespeitada, é a própria e os vereadores prefeita, que não cumpre a Lei por ela elaborada.
 Essas são as poucas anomalias do (des)governo de Jeremoabo, e as coisas cabeludas?
Só espero que a prefeita "anafel" com todas suas maldades e patologias, termine seu (des)governo, sem precisar andar com tornozeleira eletrônica...

sábado, 27 de setembro de 2014

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Newsletter, edição 38 - Setembro de 2014

Reforma Política: do que estamos falando? 

O debate sobre a Reforma Política tem ganhado a população e está claro que ela não vai partir do Congresso Nacional. A solução virá de iniciativas populares e que já estão sendo debatidas e realizadas muito antes de junho de 2013. A sociedade civil está mobilizada e já deu o seu recado: se o parlamento não assume sua responsabilidade o povo vai fazer. Mas quais são as propostas e iniciativas populares em curso e o que pensam os Presidenciáveis?
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#FichaSujaNão: quem substitui os barrados pela Lei da Ficha Limpa
Os candidatos considerados “fichas-sujas” estão usando brecha na legislação para tentar chegar ao poder. A estratégia é a da renúncia seguida de substituição. O Congresso em Foco faz um convite a você: ajude a espalhar os nomes dos substitutos dos candidatos barrados pela Justiça eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa.
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Financiamento Eleitoral e Corrupção
Tragicamente, campanha eleitoral e corrupção passam por sinônimos no Brasil. Financia-se uma candidatura e cobra-se a fatura do eleito, que a salda com recursos e favores públicos. “A eleição hoje é vencida por quem mais capta recursos. É totalmente desigual. As grandes empreiteiras e o sistema financeiro doam para os dois principais candidatos", explica Luciano Santos.
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Nota sobre a divulgação dos doadores de campanha
O Tribunal Superior Eleitoral tem adotado medidas para robustecer a transparência nas contas de campanha. Reconhecemos os avanços já assegurados nesse campo pela nossa mais alta Corte Eleitoral. Mas a democracia brasileira precisa de ainda mais.
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sexta-feira, 26 de setembro de 2014

Lugar bom é Jeremoabo, a prefeita recebe dinheiro federal para fazer uma obra, não faz e fica por isso mesmo.


Foto de Lucas Dantas.

Foto de Lucas Dantas.

Foto de Lucas Dantas.

Foto de Lucas Dantas.
CurtirNão existe outro lugar no Estado da Bahia melhor para praticar trambicagem e malversação com o dinheiro público  do que Jeremoabo.

Está aí um dos exemplos explícitos: a prefeita de Jeremoabo recebeu recursos Federais no montante de R$ 180.000,00 para construção de uma Academia de Saúde, cujo início da Obra de acordo com o estabelecido em contrato seria no dia 27/ 06/2013, e término ou Prazo para entrega 27/12/2013.
Como se pode observar daqui há três meses completará uma ano que a obra está parada sem que, qualquer satisfação fosse dado ao povo de Jeremoabo.
Até para praticar dolo o individuo "tem que ter sorte", pois com menos do que isso a Polícia Federal meteu vários prefeitos da região na cadeia, a exemplo de Sítio do Quinto.
Mas como tudo tem o seu dia, qualquer hora dessa a casa também cairá em Jeremoabo, e a impunidade será punida.
Como perguntar não ofende, perguntamos: o que a prefeita de Jeremoabo fez com os R$ 180.000,00, se a obra está inacabada?