Eleições limpas: a cidadania no encalço dos políticos
Por Jorge Maranhão
Depois que a sociedade se indignou, foi às ruas e aprovou no parlamento a lei contra acompra de votos em 1999 e a Lei da Ficha Limpa em 2010, agora surge uma nova e decisiva oportunidade de atuação da cidadania: areforma política. Em sequência ao vertiginoso processo que alcançou mais de um milhão e meio de assinaturas pelo impeachment do senador Renan Calheiros, durante esta última quinzena de fevereiro, dezenas de organizações da sociedade civil começaram as discussões sobre que tipo de reforma política é mais objetivo para mobilizar os cidadãos e mais viável para desencadear o processo legislativo. Pois todos já sabemos que o maior problemada democracia é um sistema político de representação em que os mandatos acabam sendo mais dos partidos e dos políticos eleitos do que dos cidadãos eleitores, os verdadeiros donos dos mandatos e que pagam toda a conta dos impostos. E a crise de representatividade é um fenômeno da maioria das democracias ocidentais, vide o movimento 5 estrelas agora nas eleições italianas.
Na última semana de fevereiro, na sede da OAB em Brasília, as 35 organizações que formam o MCCE deram início ao processo de discussões sobre a proposta de reforma política e já chegou a um consenso quanto ao tema central que será o financiamento de campanhas eleitorais, com destaque para a criação de instrumentos legais que proíbam empresas de fazerem doações a candidatos e partidos, um dos grandes focos de corrupção política, como reconhecido por todas as instituições jurídicas e de controle brasileiras, como o STE, o MPF, a CGU, o TCU e outras.A ideia do grupo éreeditar uma grande campanha de coleta de assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular nos mesmos moldes do que foi feito para a Lei da Ficha Limpa. Mas, desta vez, acompanhada também de uma forte movimentação na internet.A expectativa é alcançar ainda neste semestre as um milhão e trezentas mil assinaturas impressas necessárias, dentro da atual legislação, para que um projeto de lei de iniciativa popular possa tramitar no Congresso.
Segundo o juiz Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa,“na primeira reunião para se discutir a Lei da Ficha Limpa, em 2009, compareceram apenas 5 pessoas; agora, já temos de início 35 organizações, representando centenas de entidades e milhões de pessoas em todo o país”. Veja o vídeo do MCCE que já circula na internet com o alerta sobre as consequências de doações ilícitas de empresas às campanhas eleitorais: www.youtube.com/
A iniciativa das Eleições Limpasjá repercute no Congresso Nacional e o projeto de lei relatado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS), que não tramitava por alegada “falta de consenso”,já passou a ter prioridade. Segundo ele, “para não ser atropelado pelo projeto de lei de iniciativa popular do MCCE”. O próprio presidente da Câmara, Henrique Alves, já confirmou, nesta quinta-feira (28), a votação da reforma política pelo Plenário nos dias 9 e 10 de abril. E os principais pontos que serão colocados em votação: o financiamento público de campanha, a coincidência temporal das eleiçõesmunicipais, estaduais e federais, a ampliação da participação da sociedade na apresentação de projetos de iniciativa popular, inclusive por meio da internet (500 mil assinaturas para a apresentação de um projeto de lei e 1,5 milhão para proposta de emenda à Constituição), nova opção de lista flexível, em que o eleitor continuaria votando no deputado ou no partido, mas só o voto na legenda é que reforçaria a lista apresentada pelo partido e outros itens.
A novidade é que ambos os processos, da coleta de assinaturas da sociedade e da tramitação do PL dos parlamentares, serão mutuamente enriquecedores. Já no primeiro debate dos integrantes da comissão relatora do MCCE, seus membros chegaram ao consenso de que o escopo da proposta de iniciativa popular precisa se ater à proposta de lei, não podendo versar sobre temas que exigem proposta de emenda à Constituição (PEC), já que não há previsão constitucional de iniciativa popular para tal, o que poderia ser usado para barrar o processo.
Na segunda reunião, a comissão avançou no escopo: a proibição do financiamento privado de campanha, em especial por empresas que contratam com a administração pública. O novo modelo de financiamento, porém, exigiria normas claras para aplicação dos recursos que financiarem as campanhas, regras de transparência, prestação de contas na internet e formas de controle público (pelo TSE e TCU) e de controle social pelas organizações da sociedade.
Houve, ainda, avanço nas discussões sobre as formas de democracia direta, uma vez que esta tem sido a grande tendência mundial, com o advento de novas ferramentas e sistemas de internet de participação direta e que podem mudar totalmente o modelo de representação política tradicional. Como aconteceu nas eleições deste ano na Itália com a campanha de Beppe Grillo toda feita pelas redes sociais.Ou em 2011, quando a ativista social Anna Hazare mobilizou 35 milhões de pessoas na Índia, para pressionar os políticos locais a aprovar uma legislação anti-corrupção, usando um sistema de "chamadas não atendidas", através do qual os cidadãos ligavam para um número de telefone e deixavam uma chamada perdida para demonstrar que apoiavam aquela causa.Veja mais emhttp://www.kickstarter.com/
* Jorge Maranhão é diretor do Instituto de Cultura de Cidadania A Voz do Cidadão. Email:jorge@avozdocidadao.com.
Por Jorge Maranhão
Depois que a sociedade se indignou, foi às ruas e aprovou no parlamento a lei contra acompra de votos em 1999 e a Lei da Ficha Limpa em 2010, agora surge uma nova e decisiva oportunidade de atuação da cidadania: areforma política. Em sequência ao vertiginoso processo que alcançou mais de um milhão e meio de assinaturas pelo impeachment do senador Renan Calheiros, durante esta última quinzena de fevereiro, dezenas de organizações da sociedade civil começaram as discussões sobre que tipo de reforma política é mais objetivo para mobilizar os cidadãos e mais viável para desencadear o processo legislativo. Pois todos já sabemos que o maior problemada democracia é um sistema político de representação em que os mandatos acabam sendo mais dos partidos e dos políticos eleitos do que dos cidadãos eleitores, os verdadeiros donos dos mandatos e que pagam toda a conta dos impostos. E a crise de representatividade é um fenômeno da maioria das democracias ocidentais, vide o movimento 5 estrelas agora nas eleições italianas.
Na última semana de fevereiro, na sede da OAB em Brasília, as 35 organizações que formam o MCCE deram início ao processo de discussões sobre a proposta de reforma política e já chegou a um consenso quanto ao tema central que será o financiamento de campanhas eleitorais, com destaque para a criação de instrumentos legais que proíbam empresas de fazerem doações a candidatos e partidos, um dos grandes focos de corrupção política, como reconhecido por todas as instituições jurídicas e de controle brasileiras, como o STE, o MPF, a CGU, o TCU e outras.A ideia do grupo éreeditar uma grande campanha de coleta de assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular nos mesmos moldes do que foi feito para a Lei da Ficha Limpa. Mas, desta vez, acompanhada também de uma forte movimentação na internet.A expectativa é alcançar ainda neste semestre as um milhão e trezentas mil assinaturas impressas necessárias, dentro da atual legislação, para que um projeto de lei de iniciativa popular possa tramitar no Congresso.
Segundo o juiz Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa,“na primeira reunião para se discutir a Lei da Ficha Limpa, em 2009, compareceram apenas 5 pessoas; agora, já temos de início 35 organizações, representando centenas de entidades e milhões de pessoas em todo o país”. Veja o vídeo do MCCE que já circula na internet com o alerta sobre as consequências de doações ilícitas de empresas às campanhas eleitorais: www.youtube.com/
A iniciativa das Eleições Limpasjá repercute no Congresso Nacional e o projeto de lei relatado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS), que não tramitava por alegada “falta de consenso”,já passou a ter prioridade. Segundo ele, “para não ser atropelado pelo projeto de lei de iniciativa popular do MCCE”. O próprio presidente da Câmara, Henrique Alves, já confirmou, nesta quinta-feira (28), a votação da reforma política pelo Plenário nos dias 9 e 10 de abril. E os principais pontos que serão colocados em votação: o financiamento público de campanha, a coincidência temporal das eleiçõesmunicipais, estaduais e federais, a ampliação da participação da sociedade na apresentação de projetos de iniciativa popular, inclusive por meio da internet (500 mil assinaturas para a apresentação de um projeto de lei e 1,5 milhão para proposta de emenda à Constituição), nova opção de lista flexível, em que o eleitor continuaria votando no deputado ou no partido, mas só o voto na legenda é que reforçaria a lista apresentada pelo partido e outros itens.
A novidade é que ambos os processos, da coleta de assinaturas da sociedade e da tramitação do PL dos parlamentares, serão mutuamente enriquecedores. Já no primeiro debate dos integrantes da comissão relatora do MCCE, seus membros chegaram ao consenso de que o escopo da proposta de iniciativa popular precisa se ater à proposta de lei, não podendo versar sobre temas que exigem proposta de emenda à Constituição (PEC), já que não há previsão constitucional de iniciativa popular para tal, o que poderia ser usado para barrar o processo.
Na segunda reunião, a comissão avançou no escopo: a proibição do financiamento privado de campanha, em especial por empresas que contratam com a administração pública. O novo modelo de financiamento, porém, exigiria normas claras para aplicação dos recursos que financiarem as campanhas, regras de transparência, prestação de contas na internet e formas de controle público (pelo TSE e TCU) e de controle social pelas organizações da sociedade.
Houve, ainda, avanço nas discussões sobre as formas de democracia direta, uma vez que esta tem sido a grande tendência mundial, com o advento de novas ferramentas e sistemas de internet de participação direta e que podem mudar totalmente o modelo de representação política tradicional. Como aconteceu nas eleições deste ano na Itália com a campanha de Beppe Grillo toda feita pelas redes sociais.Ou em 2011, quando a ativista social Anna Hazare mobilizou 35 milhões de pessoas na Índia, para pressionar os políticos locais a aprovar uma legislação anti-corrupção, usando um sistema de "chamadas não atendidas", através do qual os cidadãos ligavam para um número de telefone e deixavam uma chamada perdida para demonstrar que apoiavam aquela causa.Veja mais emhttp://www.kickstarter.com/
* Jorge Maranhão é diretor do Instituto de Cultura de Cidadania A Voz do Cidadão. Email:jorge@avozdocidadao.com.
A
realidade como arma contra a
corrupção no sertão do Piauí
“Nada é mais importante do que a consciência adquirida pelos cidadãos. O exemplo é a nossa mais poderosa arma. Só o povo pode evitar a corrupção. Evitar as mortes, o desemprego, o sofrimento e a degradação do Estado e das politicas públicas”, Arimatéia Dantas.
“Nada é mais importante do que a consciência adquirida pelos cidadãos. O exemplo é a nossa mais poderosa arma. Só o povo pode evitar a corrupção. Evitar as mortes, o desemprego, o sofrimento e a degradação do Estado e das politicas públicas”, Arimatéia Dantas.
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Transparência Internacional
comemora 20 anos
A
Transparência Internacional está
celebrando vinte anos em 2013.
Vinte anos atrás subornos
internacionais eram comuns e
faziam parte da rotina de
corporações multinacionais em
muitos países, não existia
nenhuma maneira de medir a
corrupção em escala global e
poucos líderes perdiam seus
cargos por cometerem atos de
corrupção.
Prado
inicia cruzada contra a PEC 37
Recém-empossado, procurador-geral de justiça deixa claro que sua luta, neste momento, será impedir que Congresso limite poderes do MP
Da Reportagem Há pouco mais de uma semana de volta à frente do Ministério Público Estadual, o procurador-geral Paulo Prado já está a todo vapor em prol da campanha contra aprovação da PEC 37, que tira poderes do MP. Para ele, o projeto só voltou a ganhar os holofotes porque atende a interesses políticos. “Pra mim, o único interesse que move a aprovação da PEC 37 é político. É por conta do descontentamento que o segmento político tem com o Ministério Público devido a processos e ações”. De acordo com Prado, os únicos beneficiados com a aprovação da PEC serão as grandes facções criminosas. “De uma hora para outra, com uma velocidade e com uma vontade de ser colocado em pauta, o parlamento federal põe na ordem do dia a PEC 37 e nos pega de maneira perplexa. É fácil enfrentar o crime organizado? A sociedade precisa de aliados ou de divisões?”, indaga. Desta forma, o Ministério Público de todo o Brasil já se encontra mobilizado. “O ministério Público quer mostrar para a sociedade todos os prejuízos que isso pode causar, para que ela também possa vir a lutar contra essa medida conosco. Afinal, a população será a maior atingida”. Em entrevistas ao Diário, o procurador também falou sobre a polêmica envolvendo a remuneração recebida atualmente pelos parlamentares cuiabanos, bem como os atrasos das obras da Copa do Mundo de 2014. A seguir os principais trechos da entrevista. Diário - Ao tomar posse, o senhor anunciou que o Ministério Público irá fazer uma mobilização no sentido de não deixar o Projeto de Emenda a Constituição (PEC) 37 ser aprovado no parlamento brasileiro. Como vai funcionar essa mobilização? Paulo Prado - O Ministério Público brasileiro, através do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, bem como todos os segmentos que o envolve, queremos deixar bem claro que nós não somos contra a Polícia Militar, Civil ou Federal. Muito pelo contrário, existem várias operações no Brasil inteiro realizadas pelos Gaecos e pelas procuradorias, onde os promotores de justiça, delegados de polícia e os próprios policiais estão agindo em conjunto para enfrentar, principalmente, o crime organizado. Quando todo mundo tinha rompido com este corporativismo do passado, eis que após o Mensalão ressurge com força no parlamento federal a PEC 37, também apelidada pela imprensa de a PEC da Impunidade e a PEC do PCC. Então, de uma hora para outra, com uma velocidade e com uma vontade de ser colocado em pauta, o parlamento federal põe na ordem do dia a PEC 37 e nos pega de maneira perplexa. É fácil enfrentar o crime organizado? A sociedade precisa de aliados ou de divisões? O Gaeco já realizou inúmeras operações em conjunto com os demais segmentos como apreensão e drogas, desbaratamento desses assaltos do novo cangaço e desarmando máfias que agiam dentro do Pronto-Socorro. Com operação inclusive em outros Estados, envolvendo concursos públicos e vestibulares. São inúmeras operações. E, de repente, após o julgamento do Mensalão, eis que surge com uma urgência inesperada a PEC 37. Então, o Ministério Público brasileiro resolveu esclarecer para a população quais são os prejuízos que eles vão ter por conta desta PEC. Estão querendo diminuir o poder de investigação da sociedade. Ela vai passar a depender exclusivamente da Polícia Civil. Não somos contra a Polícia Civil, somos aliados. Inclusive lutamos pela melhoria da estrutura da polícia. Além do mais, isso não é justo com a própria polícia, porque exclusivamente ela e a Polícia Federal serão cobradas insistentemente pela sociedade. Se a demanda já é intensa com o Ministério Público ajudando, imagina sem! Além do mais, essa PEC não se trata apenas de tirar o Ministério Público de cena. Com este texto, vão desaparecer as investigações que a Receita Federal realiza, que o Ibama realiza, que a Controladoria Geral da União realiza, que as Comissões Parlamentares de Inquérito realizam. O Ministério Público quer mostrar para a sociedade todos os prejuízos que isso pode causar, para que ela também possa vir lutar junto conosco. Afinal, a população será a maior atingida. A CNBB está conosco, a Anistia Internacional está sendo contactada, vários jornalistas de renome também aderiram à nossa movimentação, a Associação Brasileira de Imprensa está conosco. Seria até interessante os jornalistas de Mato Grosso perguntarem para os deputados federais e senadores do nosso Estado se eles são a favor ou contra da PEC 37 e os seus motivos. Diário - O senhor acredita que existe um interesse político por trás da aprovação dessa PEC? Prado - Pra mim, o único interesse que move a aprovação da PEC 37 é político. É por conta do descontentamento que o segmento político tem com o Ministério Público devido a processos e ações. Agora, não podemos penalizar toda uma instituição se um ou outro colega agiu de forma equivocada, não se pode generalizar. Mas o que as pessoas não aceitam e não querem é serem investigadas, só pode ser isso. Se as polícias e o Ministério Público conseguem trabalhar em conjunto, pra que evitar isso? Diário - O Ministério Público já tem uma noção de qual é a tendência no Congresso Nacional? Prado - Infelizmente, na Câmara Federal, a tendência é pela aprovação. E o Senado está divido. Então o Ministério Público de todo o Brasil está conversando com a sociedade nos seus respectivos estados, e também com os políticos que o representam em Brasília. Aqui eu já conversei com o senador Pedro Taques, com o senador Blairo Maggi e com o deputado Valtenir Pereira. Solicitei a eles, não em meu nome ou em nome do Ministério Público, mas em nome da sociedade brasileira, para que eles avaliam com calma a dimensão e o alcance dessa PEC. Diário - Houve uma resposta positiva por parte deles? Prado - O senador Pedro Taques respondeu positivamente. O senador Blairo Maggi se manifestou nos veículos de comunicação que ele busca a medida intermediária. Eu pretendo novamente conversar com ele. O deputado Valtenir já declarou que é parceiro, companheiro nosso, que não vê motivo para essa PEC 37. Entreguei também ao governador Silval Barbosa um relatório do trabalho realizado pelo Gaeco, demonstrando a eficiência do trabalho realizado pela instituição em parceria com a Polícia Militar, Civil e Federal, para que ele possa agregar forças e ser um grande parceiro nosso. A Defensoria Pública, a nível nacional, também esta conosco. Eu acredito que quem perde com essa perde com essa PEC não somos nós, somos todos nós e principalmente a sociedade. E quem ganha? As grandes organizações criminosas. Porque para enfrentar as grandes organizações com união já é muito difícil, imagina sem. Não podemos deixar de fora também os crimes contra a administração publica, de lavagem de dinheiro, de colarinho branco de maneira geral, que só são combatidos e enfrentados com a união. Diário - O senhor acredita que os políticos brasileiros estão querendo desviar o foco? Prado - Eu não vejo motivo para que um homem ou mulher de bem seja a favor da PEC 37. Quando as pessoas falam que o Ministério Púbico comete exageros e, por isso, tem que ser punido, eu tenho que lembrar a essas pessoas que existe o Conselho Nacional do Ministério Publico. É só este ou aquele cidadão ou político, que se sentir prejudicado, representar a sua queixa ao conselho nacional. Diário - O fato de Mato Grosso ter um ex-procurador no Senado pode facilitar a luta do Ministério Público contra a PEC? Prado - Ajuda no sentido de explicar socialmente e legalmente o perigo dessa aprovação. Ele pode relatar todo o trabalho que ele realizou junto com a Polícia Federal e que foi grande êxito a nível nacional. Ele é testemunha viva de que essa união é salutar, que rende resultados positivos. Diário – Vamos falar da Procuradoria Geral de Justiça. O senhor foi conhecido por ser um defensor da categoria quando ocupou este cargo anteriormente. Pretende continuar nesta mesma linha? Prado - Eu tenho a obrigação, como procurador-geral de justiça, de lutar pelo fortalecimento da nossa categoria, porque isso consequentemente é o fortalecimento da defesa dos interesses da sociedade. Eu vou continuar, vou buscar uma aproximação maior com a sociedade, principalmente na questão do combate as essas questões sociais como a tráfego de drogas. Queremos fortalecer também as procuradorias de justiça que atuam na área criminal, do meio ambiente, do patrimônio publico e da cidadania da criança e do adolescente. Ainda, ver essa questão da saúde, que hoje bate a porta de todas as promotorias de justiça do Estado, principalmente no que se refere à falta de estrutura. Vamos procurar os secretários de governo para buscar de forma racional um caminho e uma saída para tudo isso. A questão da Copa do Mundo que está aí. Vamos procurar o governador, queremos ser um parceiro do Executivo na mobilização da execução do prazo das obras para que Mato Grosso não sofra nenhum tipo de desgaste internacional. Diário - O senhor citou a Copa do Mundo. Como será, daqui em diante, a relação do Ministério Público com o Governo do Estado no que se refere à Copa? Somente no decorrer esta semana o Ministério Público abriu quatro inquéritos novos sobre as obras. Prado - Nós temos um grupo formado por promotores de justiça que atuam em diversas áreas e que atuam nesta fiscalização. Eu pretendo marcar uma agenda com o governador para ver de que forma nós do Ministério Público podemos contribuir para que as coisas aconteçam. Queremos incluir nessa parceria também o Tribunal de Contas do Estado, para tratarmos um grupo heterogêneo de trabalho em busca de um só ideal que é a Copa. Diário - E quanto à ação que questiona o valor recebido mensalmente pelos vereadores de Cuiabá, o que senhor tem a dizer? Prado - O Ministério Público não é contra este ou aquele órgão. As verbas indenizatórias criadas por lei após as emendas constitucionais 41 e 47 de 2005 têm que respeitar o teto de origem. Se a verba indenizatória for de origem municipal, tem que respeitar o teto do prefeito, se for estadual tem que estar adequada ao do governador. O Ministério Público e algumas instituições têm verbas indenizatórias criadas antes de 2005. Se nós criamos hoje temos que respeitar o teto constitucional. Nós só pedimos à Câmara que eles, como fiscal e elaborador da lei, se atente ao teto constitucional de origem que lhe é devido. Diário - Os mecanismos de combate ao crime organizado do Ministério Público são eficientes? Prado - Se você juntar hoje todo o esforço brasileiro, o crime ainda está acontecendo em todo o país. Então, esta PEC 37 veio para dizer o seguinte: “Toda essa estrutura que você construiu, que você montou, jogue na lata do lixo. Deixe o crime organizado curtir o sol da praia de Ipanema”. Isso vai ser dinheiro público jogado fora. Diário - E com relação ao Gaeco, que o senhor comandou até recentemente. Gostaria que fizesse uma avaliação de como encontrou a estrutura e como a deixou. Prado - Eu dei continuidade ao trabalho realizado pelos valorosos colegas que por ali passaram. Foi um trabalho de soma, de esforço e que cresceu. Investimos muito dinheiro em tecnologia, em treinamento, em cursos, em aparelhagens, e que me parece que vai se perder no tempo e no espaço por conta dessa PEC. Diário - Recentemente um desembargador determinou a soltura de sete traficantes aqui no Estado, durante um plantão do TJ. Como o Ministério Público avalia esta soltura? Prado - A decisão foi tão absurda que já foi revista. Ela fere resoluções do Conselho Nacional de Justiça. Foi uma liminar de plantão de um pedido de Haber Corpus que já havia sido negado seis vezes pelo Tribunal de Justiça, duas vezes pelo STJ e uma vez pelo [ministro] Joaquim Barbosa no Supremo. Então, várias outras autoridades gabaritadas já tinham dito não. Infelizmente, são criminosos que dificilmente vamos conseguir prender novamente. Devem estar em Miami, Caribe, enfim. Diário - O CNJ proibiu os juízes de participarem de eventos promovidos por empresas privadas para que eles não se tornem suspeitos de julgar uma possível e futura ação contra elas. O Ministério Público também pode aderir a isso? Prado - Essa é uma decisão do CNJ, não é uma decisão do Conselho Nacional do Ministério Público. Mas geralmente quando é aprovada pelo CNJ, uma decisão destas também é encaminhada para o CNMP, onde é estudada. | ||||
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