Excelentíssimo
Senhor
Dr. Procurador-Geral de Justiça
SALVADOR – Bahia
A população de
Jeremoabo tem sido assolada por fortes indícios de corrupção e desvio de
recursos públicos por parte dos Prefeitos Municipais, alvo de investigações em
andamento em várias instâncias fiscalizadoras.
Causa-nos espanto o volume de atitudes
suspeitas e novas informações que tomamos conhecimento cotidianamente, fato que
merece rápida resposta por parte deste MP. Saber como o dinheiro público está
sendo utilizado e em favor de quem está sendo gasto, acompanhar as prestações
de contas públicas e denunciar aos órgãos competentes as suspeitas de
ilicitudes são formas de se exercer a cidadania.
Com este
intuito, A ONG-TRANSPARÊNCIA JEREMOABO,
MOVIMENTO ORGANIZADO PELA MORALIDADE PÚBLICA E CIDADANIA – MORAL,
devidamente registrada no Ofício de
Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Jeremoabo Bahia, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº04974558/0001-9110.987.023/0001-95, por seu presidente ADALBERTO TORRES
VILAS BOAS: RG-2.273.924 (SSP-BA) e CPF:
287.016.825-04 .Empresário estabelecido a Rua Duque de Caxias N. 326 Nesta
cidade de Jeremoabo-Bahia;, abaixo assinado, vem a presença de V.Sa. , através
de seus representantes in fine assinados,
apresentar, a seguinte
REPRESENTAÇÃO,
com base nos arts. 5º, XXXIV, 127º e 129º da Constituição Federal e nos Arts.
14 e 22 da Lei nº 8.429/92 (Lei da ImprobidadeAdministrativa), vêm
oferecer EM DESFAVOR DA Sra. ANABEL de
Sá Lima Carvalho pelo fato e motivos adiante expostos:
Lei nº 8.429/92
Art. 14.
Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para
que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de
improbidade.
Art. 22. Para
apurar qualquer ilícito previsto nesta lei, o Ministério Público, de ofício, a
requerimento de autoridade administrativa ou mediante representação formulada
de acordo com o disposto no art. 14, poderá requisitar a instauração de
inquérito policial ou procedimento administrativo.
A prefeita
Municipal de Jeremoabo, contratou Escritório de Advocacia, ferindo a Legislação
em vigor, inclusive seu antecessor já fora multado e alertado Pelo TCM/BA, por efetuar contratação irregular e
semelhante a ora praticada. (comprovantes anexos), podendo portanto, realizar as diligências necessárias
no sentido da elucidação desta questão, que se comprovada, agrega altíssimo
grau ao delito já demonstrado e comprovado pelas provas anexas.
Não satisfeita
com a irregularidade acima citada, a gestora Municipal senhora Anabel , contratou sem licitação uma firma para
limpeza pública (comprovante anexo),onde para tentar mascarar a ilegalida
alegou situação de emergência do Municipio, porém, a emergência é para atos
concernentes a seca, e não para encobrir improbidades.
Isto posto,
requeremos uma profunda fiscalização nos contratos firmados entre a Prefeitura
Municipal de Jeremoabo e as empresas responsáveleis pelos serviços de Serviços
ADVOCATÍCIOS bem como de limpeza
pública, comforme comprovantes em anexo, para elucidação do objeto contratado e
sua liquidação por parte da Prefeita
Municipal de Jeremoabo,noutra afronta aos mais comezinhos princípios da
moralidade e da ética.
Constatada a
irregularidade, requeremos ainda a determinação de devolução de todos os
recursos públicos aplicados nas contratações fraudulentas, com recursos
próprios do Gestor Municipal, sem prejuízo de demais sanções pertinentes.
Por justiça e
respeito à lei esperamos a acolhida da presente representação, enquanto
testemunhamos a Vossa Excelência o nosso apreço.
Pede
deferimento.
ADALBERTO TORRES
VILAS
PRESIDENTE DA
ONG-TRANSPARÊNCIA JEREMOABO
Olá Adalberto e Amigos da Transparência Jeremoabo- BA
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09:09 (2 horas atrás)
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O caminho é esse, parabens pelas denuncias ao Promotor. Vamos agora botar pressão no acompanhamento das mesmas.
Grande abraço
Lizete Verillo
AMARRIBO BRASIL
Rua Dr. Aurélio Neves, 355 - 13580-000 - Ribeirão Bonito - SP
Fone: 55 16 3344-3807/ 55 11-99953-5732www.amarribo.org.br
Organização de Contato no Brasil da:
Transparency International: Global Coalition Against Corruption
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Fone: 55 16 3344-3807/ 55 11-99953-5732www.amarribo.org.br
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