2.009 impunidades e 2.010 expectativas de mais impunidades

Por Adamastor Martins de Oliveira 31/12/2009 às 18:16
2009 foi prodigioso em impunidades políticas, mas não tem nada de novidade nisso. A novidade está na fantástica exposição dos escandalosos fatos na mídia.
2009 foi prodigioso em impunidades políticas, mas não tem nada de novidade nisso. A novidade está na fantástica exposição dos escandalosos fatos na mídia. Os mensalões, os pagamentos de propina, as negociatas por cargos e demais falcatruas com o dinheiro público sempre existiram, o que parece estar mudando é a forma como eles têm vindo à tona, emergindo das profundezas do muco imundo e podre em que se encontravam recônditos. Há, por sorte, uma combinação de vários fatores que têm forçado essa lenta aparição, dentre outras: 1- aumento substancial da quantidade de meios de comunicação à disposição dos cidadãos e dos acessos à páginas de conteúdo informativo na rede mundial de computadores; 2- oxigenação dos quadros nos diversos órgãos de controle e repressão, desde a promulgação da Constituição da República em 1988, com a realização de concurso público para provimento de cargos nas carreiras de estado; 3- maior autonomia dos diversos mecanismos de controle e repressão, autonomia que vem sendo paulatinamente conquistada com a renovação nos quadros de servidores já mencionada; 4- criação de mecanismos de controle externo, tais como o CNJ, CNMP, Controladorias e Corregedorias nos diversos níveis de poder; 5- maior transparência na gestão pública com divulgação, através da internet, de maior quantidade de informações sobre os atos do poder público; Mas, infelizmente, o que não tem se alterado, apesar de tudo isso, são as decisões das mais altas Cortes do país, obviamente incluídas aí as Cortes de Contas, que insistem em manter status quo da impunidade. São absurdas as saídas jurídicas (filigranas processuais o mais das vezes) que têm encontrado os Senhores Ministros, Desembargadores e Conselheiros para dar legalidade às absurdas absolvições dos ladrões de colarinho branco e bandidos abastados. Urge, portanto, a oxigenação também desses quadros. Não se justifica mais que as nomeações de todos os membros dessas Cortes se dêem pela simples indicação política. O ideal, para bem manter o balanço de forças entre os poderes, é que se utilize sempre o mérito como fonte primária das nomeações (concurso de provas e títulos para o acesso) e mantenham-se os critérios atuais apenas para uma pequena parte das indicações, nunca mais do que 20%. De outra banda, ainda existem muitas oportunidades de melhorias naquilo em que já avançamos bastante, por exemplo: 1- publicação obrigatória, via internet em sítio único, da integralidade (contrato, anexos, planilhas, plantas, esquemas, etc.) de todos os contratos de fornecimento de obras, produtos e serviços em todos os níveis de poder e de todos os três poderes. Com a implementação de planilhas de resumo das receitas e dos gastos anuais, algo extremamente simples nos dias atuais; 2- lei processual específica para dar celeridade processual aos casos de desvio de conduta dos servidores e agentes públicos, tendo participação popular no veredicto; 3- criação dos conselhos comunitários de contas nas comunidades com mais 1000 habitantes que funcionariam nos bairros e em pequenos distritos nas sedes das associações, com conselheiros não remunerados; 4- voto distrital para todos os níveis parlamentares, com candidatos eleitos por região, de forma proporcional à população de cada uma delas; São medidas simples e que só precisam de vontade política, mas, lamentavelmente, é aí que o bicho ainda pega! Feliz 2010 com muitos colarinhos brancos e bandidos abastados na cadeia! Adamastor Martins de Oliveira Especialista em Regulação de Serv. Públicos de Telecomunicações ? Área Jurídica Agência Nacional de Telecomunicações- ANATEL Unidade Operacional 071 ? Cuiabá/MT
Email:: adamastorm@yahoo.com.br
Fonte: CMI Brasil

PM prende suspeito de atentado violento ao pudor contra menina de 10 anos

Policiais militares do Pelotão Especial de Policiamento em Área de Caatinga – Pepac – foram acionados por volta das 20h do último domingo, 27, após o desaparecimento de uma garota de 10 anos de idade, no município de Monte Alegre, a 156 quilômetros de Aracaju. Após colher informações acerca do fato, a guarnição do Pepac iniciou buscas até chegarem ao paradeiro da vítima. A garota foi encontrada despida, amarrada numa cadeira, numa casa abandonada localizada na periferia de Monte Alegre.
Os policiais, então, intensificaram as buscas na localidade e, com a ajuda de populares, encontraram o suspeito, o jovem Damião Farias dos Santos, de 18 anos, nas imediações do local do crime. Questionado sobre o fato, Damião confessou que fugira, sem consumar o ato sexual, ao notar a presença dos policiais do Pepac na região. O acusado foi levado à Delegacia de Nossa Senhora da Glória para que fossem tomadas as providências cabíveis.
Mandado de prisão – Policiais do PEPAC cumpriram o mandado de prisão de dois indivíduos, conhecidos por Alonso e Zé Anes, na tarde da última quinta-feira, 24. O mandando de prisão, por furto e formação de quadrilha, fora expedido em 2001, pela Comarca de Poço Redondo. Apos levantamento realizado pelo Núcleo de Inteligência do PEPAC, os policiais chegaram ao paradeiro de Alonso, em Piranhas, no Estado de Alagoas, e de Zé Anes, no povoado Alto Bonito, em Poço Redondo. Os suspeitos foram encaminhados à Delegacia de Poço Redondo.
Fonte: Cinform

DE SALVADOR A ILHA DE GORÉE

DIALÓGO, DIVERSIDADE CULTURAL E CRISE CIVILIZATÓRIA

EIXOS TEMÁTICOS:

*TOLERÂNCIA ,PLURALIDADE E ANTI-RACISMO;

*DEMOCRACIA SUBSTANTIVA,AFIRMAÇÃO E EMPODERAMENTO DA SOCIEDADE CIVIL;

*GÊNERO,ALTERNATIVAS À MERCANTILIZAÇÃO E HOMOGENEIZAÇÃO;

*RESPOSTAS À CRISE;

*DESCOLONIZAÇÃO DO PENSAMENTO.

ATIVIDADES AUTOGESTIONADAS

02 MARCHAS,12 MESAS,CIMEIRAS,CONFERÊNCIAS,PALESTRAS,OFICINAS e SEMINÁRIOS

Movimentos Participantes:

Comunitários, Idosos, Negros, Mulheres, LGBT, Trabalhadores,

Ambientalistas,Deficientes,Artistas,Jovens,Intelectuais

Site : www.fsmbahia.com.br Email : fsmt.foco@gmail.com

Tel:55-71-33281039

Convida

a todas e a todos para virem a Salvador

de 28 a 31 de janeiro de 2010

FORUM SOCIAL MUNDIAL TEMÁTICO-BAHIA

PROPOSTA INOVADORA

28 a 31 de janeiro de 2010

O FSM Temático da Bahia em Salvador se inscreve numa nova era dos FSM’s. No fórum de Porto Alegre, a ser realizado alguns dias antes do nosso, se fará um balanço dos dez anos de fórum. A perspectiva do fórum de Salvador é, de um lado, o encaminhamento das propostas de lutas e campanhas que visem à continuidade dos enfrentamentos à crise do capital.

No entanto, Salvador será mais do que isso. Traremos para dentro do fórum segmentos tradicionalmente pouco afeitos a participação em nossos eventos, o segmento governamental, o religioso e o cultural. Serão três fóruns em um. Haverá uma dimensão especial voltada para o dialogo entre sociedade civil e sociedade política, com a presença de chefes de Estado da África e da América Latina, e entre a própria sociedade civil destas regiões mundiais escolhidas pelo fórum para um dialogo prioritário. Esse momento prevê reuniões horizontais entre esses movimentos sociais para troca de experiências.

A dimensão cultural terá um caráter extraordinário. Isso não poderia passar despercebido numa região como o Nordeste que se caracteriza por uma rica diversidade cultural. Buscaremos expressar todo tipo de manifestação popular e dar um caráter político-cultural a muitos dos eventos do fórum.

Não poderíamos, entretanto, de dar um destaque especial às crises do nosso tempo. Afinal trata-se de um fórum preparatório ao de Dakar em 2011 e que aponta para a consigna DE SALVADOR À ILHA DE GORÉE, sendo percebidas múltipla dimensões dessas crises no que chamamos de “crise civilizatória”.

Site: www.fsmbahia.com.br E-mail: fsmt.foco@gmail.com

JORGE GERALDO – 9972-6448 CENTRAL/BA

Secretaria do Meio Ambiente em Jeremoabo, dois pesos e duas medidas.

Local onde fizeram queimadas para instalação da cascalheira

Enxedeira colocando cascalho na caçamba
Click nas fotos e observe no tamanho normal

No decorrer da semana que passou a ONG - transparência Jeremoabo, foi informada que no terreno do secretário municipal de infraestrutura, terreno esse pertencente ao senhor João da Silva varjão, pai do Vice-prefeito, o Pedrinho de João Ferreira, estava extraindo clandestinamente cascalho, e logo bem no pé da Serra da Santa Cruz.

Com o rigor exagerado que o secretário do meio ambiente se manifestou contra os atuais proprietários dos terrenos da sede da residência do Cel. João Sá, essa ONG, para não cometer informação precipitada e se pronunciar apressadamente, procurou averiguar a situação.

Logo de inicio fica caracterizado que o secretário municipal do meio ambiente não deveria oscilar nem para um lado, nem para a outro, mas sim porque o correto seria está justamente no centro, eqüidistante dos indesejáveis extremos. In medio virtus,( a virtude está no meio), como já sabia o velho e bom Aristóteles. Mas com dois pesos e duas medidas, não podemos dizer que todos são iguais perante a lei, mais precisamente do Código do Meio Ambiente de Jeremoabo.

A ONG pesquisou quais os trâmites legais para a extração de cascalho, e tomou por bússola: TJ confirma condenação de empresa por extração irregular de areia e cascalho na Serra da Jibóia, onde o Ministério Público tomou ciência sobre decisão do Tribunal de Justiça de Goiás, que confirma sentença dada em ação civil pública proposta pela promotora Renata Miguel Lemos. A decisão impõe à Areia Seridó, a Osvaldo Antônio de Araújo, a Flávio Ivo Bezerra e a Carlos Roberto de Araújo reparação dos danos ambientais e morais causados pela extração irregular de areia. A empresa estava com a licença de funcionamento vencida desde 2000, e extraía areia e cascalho há cerca de 20 anos em uma propriedade situada a 800 metros da base da Serra da Jibóia - Área de Proteção Ambiental (APA) localizada no município de Nazário.

Observação o secretário municipal de infraestrutura está extraindo cascalho não distante 800 metros, mas no pé da própria serra, e o mais grave sem nenhuma licença de funcionamento, a não ser que o secretário forneça uma agora de última hora.

Mas vamos adiante:

O juiz de Nazário, Vanderlei Caires Pineiro, condenou os réus a repararem os danos causados ao meio ambiente, fazendo o replantio de árvores e corrigindo o solo nos moldes que existia anteriormente, num prazo de 12 meses. Também deverão pagar indenização por danos morais pela extração clandestina de areia, no valor de 20 salários mínimos cada um dos réus, além da proibição definitiva de extrair os minerais enquanto estiver dentro do perímetro da APA.

A exploração extrativista é permitida em Áreas de Proteção Ambiental, desde que autorizada pelos órgãos ambientais competentes, com a obrigatoriedade de apresentar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). A extração de areia é considerada uma atividade potencialmente poluidora, portanto, necessitando desse licenciamento.

A Terceira Turma Julgadora da 2ª Câmara Cível do TJ, em recurso interposto pela empresa, confirmou sentença proferida reparando apenas o item que trata da proibição permanente da atividade. O TJ mantém a proibição em caráter provisório até que os apelantes se valham dos licenciamentos ambientais regulares para a extração na Fazenda Seridó II. (Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social)

Então aqui efetuamos as seguintes perguntas ao secretário municipal do meio ambiente:

1 – O secretário municipal de infraestrutura proprietário do terreno, possui licença dos órgãos competentes para exploração extrativista permitida em Áreas de Proteção Ambiental?

2 - Apresentou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). A extração de areia e cascalho é considerada uma atividade potencialmente poluidora, portanto, necessitando desse licenciamento? (Fonte: Ministério Público do Estado de Goiás).

Senhor secretário já que vossa senhoria não dispõe de tempo para fiscalizar, coloque seus assessores, porque nesse terreno e nesse mesmo local foi onde por coincidência efetuaram uma queimada denunciada e documentada através do Blog dedemontalvao.blogspot. com.

Nem as árvores nativas da área escaparam da sanha predatória dos “responsáveis”. A mata deu lugar a um conjunto de montes de terra e buracos.

Nós da ONG - Transparência Jeremoabo não vemos "dois pesos e duas medidas”, mas o termo é oriundo de Sócrates, um dos maiores filósofos gregos e o correto é "um peso, duas medidas.