Taboão sai na frente e será um dos primeiros municípios do Estado a lançar o portal da transparência
Portal da Transparência reunirá todas as informações do governo; Banco de dados vai facilitar e organizar a gestão das prefeituras
A Microsoft Brasil, empresa conceituada mundialmente no ramo de informática realizou uma reunião este mês, na sede da empresa em São Paulo com empresários, prefeitos e secretários de diversos municípios do Estado para discutir temas específicos referentes ao desafio da gestão pública municipal nos tempos atuais e para apresentar o projeto Plataforma e-transparência. O e-transparência é uma solução desenvolvida para atender a Lei de Responsabilidade Fiscal que estabelece a obrigatoriedade da publicação na internet das contas públicas da União, Estados, Distrito Federal e municípios, com mais de 100 mil habitantes, a partir de maio de 2010.
Ferramenta online auxilia gestores na prestação de Contas Públicas.
No último dia 18 de novembro a Microsoft realizou em sua sede, em São Paulo, um encontro chamado “Lei de Responsabilidade Fiscal com foco no Planejamento, Gestão, Transparência e Controle Social”. Participaram do evento Prefeitos, Secretários Municipais e Empresas desenvolvedoras de soluções relacionadas ao tema proposto.
A abertura do encontro foi feita pelo Dr. Rodney Clark – Vice-Presidente Mundial da Microsoft no segmento público. Na sequência, o Dr. Evilásio Cavalcante de Farias – Prefeito do Município de Taboão da Serra – deu seu depoimento sobre a necessidade da Administração dispor de ferramentas tecnológicas como instrumento de uma boa gestão. Destacou, ainda, a importância das parcerias visando soluções na área pública. Trouxe a experiência bem sucedida que seu Município vem obtendo com a união da Microsoft, HP e Prefeitura, na área de Educação.
Ao Prof. Walter Penninck Caetano, Diretor da Conam – Consultoria em Administração Municipal coube discorre sobre o tema do encontro.
Fabian e Douglas Rodrigues Caetano fizeram a apresentação das so-luções e-transparência e PBI desenvolvidas pelas empresas W5 e Generativa. Dr. Geraldo D’Andrea, consultor em projetos, discorreu sobre as fontes de financiamento disponíveis na área governamental para atender a área de T.I. dos Municípios.
A plataforma e-transparência foi desenvolvida pela parceria entre as empresas Generativa, Paradigma e W5 Solutions. Na demonstração apresentada, despertou atenção aos presentes a solução na Plataforma Business Intelligence (PBI).
O e-transparência visa atender à Lei de Responsabilidade Fiscal, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar 131/2009, que estabelece a obrigatoriedade da disponibilização na internet das contas públicas da União, Distrito Federal, Estados e Municípios com mais de 100.000 habitantes, a partir de maio de 2010; aqueles com população entre 50.000 e 100.000 pessoas devem divulgá-las a partir de 2011, e os menores, a partir de 2013.
Já a plataforma BI visa atender os gestores dos municípios naquilo que se refere ao Planejamento e Gestão, com acesso rápido e seguro aos programas de governo em execução, obrigatoriedades constitucionais de a-plicações nas áreas de ensino, saúde, dados da arrecadação, pessoal, despesas em geral, etc. “Dessa forma, os prefeitos terão em mãos uma ferramenta de visualização de todos os atos de gestão, podendo acompanhar “on line” o que ocorre dentro de seu governo”, explica o consultor Walter Penninck Caetano.
Para que o “PBI” tenha desempenho correto e atenda seus objetivos, na primeira versão foram trabalhadas as informações sobre peças de planejamento, receita, despesa, RH, tributos, etc. O projeto-piloto foi com Taboão da Serra, cujo ERP é uma solução Conam, utilizada pelo Município.
Participaram do lançamento 20 municípios, estando presentes 11 prefeitos.
Empresas apresentam soluções com foco na Lei de Responsabilidade Fiscal
O lançamento oficial do pacote de soluçoes será realizado no dia 18 de novembro, durante o evento Lei de Responsabilidade Fiscal com foco no Planejamento, Gestão, Transparência e Controle Social, promovido pelas empresas parceiras, no auditório da Microsoft, av. Nações Unidas, 12.901, em São Paulo.
Empresas lançam pacote de soluções de gestão para os Municípios com foco na Lei de Responsabilidade
A Paradigma Business Solutions (paradigmabs.com.br), empresa de tecnologia especializada em soluções de relacionamentos e negócios eletrônicos, em parceria com a W5 Solutions (especializada Business Intelligence), e Generativa (especializada em gestão e tecnologia para o setor público), se uniram para oferecer um pacote de soluções integradas de e-Transparência e Gestão para os Poderes, Administração Direta e Indireta, bem como a adaptação às novas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal inseridas na Lei Complementar 131/2009, que estabelece a obrigatoriedade da publicação na internet das contas públicas da União, Estados, Distrito Federal e Prefeituras a partir de maio de 2010.
Paradigma, W5 e Generativa lançam pacote de soluções de gestão para Municípios
A Paradigma Business Solutions (paradigmabs.com.br), empresa de tecnologia especializadas em soluções de relacionamentos e negócios eletrônicos, em parceria com a W5 Solutions (especializada em sistemas de gestão), a Genarativa (especializada em gestão e tecnologia para o setor público) e a Conam (consultoria em administração municipal), se uniram para oferecer para Prefeituras em todo o Brasil um pacote de soluções integradas de Transparência e Gestão com o objetivo de contribuir para sua gestão e para permitir a adaptação das administrações municipais às novas regras de responsabilidade fiscal estabelecidas na Lei Complementar 131/2009, que estabelece a obrigatoriedade da publicação na internet das contas públicas da União, Estados, Distrito Federal e Prefeituras a partir de maio de 2010.
Mudanças na gestão das contas públicas serão ainda maiores
Afirmação é de uma das responsáveis pela elaboração da Lei de Responsabilidade Fiscal, Selene Peres Peres Nunes, da Secretaria do Tesouro Nacional.
A Lei Complementar 101/2000, também conhecida por Lei de Responsabilidade Fiscal, não deve ser considerada o fim do processo de transparência e equilíbrio das contas públicas no Brasil. “As mudanças que estão por vir são muito maiores do que a própria LRF”, afirma Selene Peres Peres Nunes, técnica da Secretaria do Tesouro Nacional e considerada uma das responsáveis pela formulação da Lei.
Para ela, os Tribunais de Contas têm papel fundamental a cumprir na disseminação de boas técnicas de gestão das finanças públicas para todo o País. Função que, de acordo com ela, vem sendo desempenhada com destaque pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Selene foi uma das participantes da mesa de debates que encerrou o Seminário Nacional sobre Transparência das Ações Públicas nos Municípios. O evento, que começou na quarta e terminou nesta quinta-feira (3 de dezembro), foi promovido pelo TCE e reuniu, no Centro Integrado dos Empresários e Trabalhadores do Estado do Paraná (Cietep), em Curitiba, especialistas em contas públicas do governo federal, estadual e gestores municipais.
A técnica do STN destacou que a Lei Complementar 131, que aprimora dispositivos da LRF ao estabelecer a publicação eletrônica, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre os gastos públicos, exige transparência dos gestores. Ela destacou que a LRF tem um peso muito grande na conquista do equilíbrio fiscal, mas não pode ser vista como um fim em si mesma. “Nosso principal desafio é definir o que é gasto público com qualidade”, declarou.
Na opinião dela, qualidade no gasto público não é só viver em equilíbrio fiscal e não significa, apenas “não roubar”, um pré-requisito essencial na administração dos recursos públicos. Qualidade no gasto público significa fazer um dispêndio que atenda às necessidades da população. As informações disponíveis ao público não devem ter, apenas, caráter orçamentário, patrimonial ou fiscal, mas, também, de resultado. Devem responder à pergunta: “A meta foi atingida”.
Os Tribunais de Contas têm importância fundamental para que a informação que chega ao cidadão tenha qualidade. Por isso, os investimentos na auditoria contábil são imprescindíveis, para que os dados reflitam de maneira fiel os fatos que ocorreram. É necessário, também, aprimorar a auditoria operacional, um procedimento já adotado pelo TCE-PR e pelo Tribunal de Contas da União.
Selene considera que tornar a informação financeira do ente público visível para o cidadão não se reduz à adequação da linguagem. Deve compreender a análise dessa informação. Para atingir esta meta, é necessário um trabalho conjunto com outras instituições, como universidades, centros de pesquisa e organizações não-governamentais. “É preciso criar uma cultura da análise da informação.”
Coordenadoria de Comunicação Social, TCE-PR, texto de Omar Nasser Filho
Fonte: Governet, 04/12/2009
Evento Microsoft – 18 de Novembro de 2009
A Generativa estará apresentando no dia 18 de novembro de 2009, em evento a ser realizado na sede da Microsoft em São Paulo, uma solução para Gestores e Secretários municipais. Será o anúncio do Portal de Transparência, que dará condições de os Municípios atenderem a Lei Complementar 131/09 e também acessarem a solução de BI desenvolvida especialmente para o segmento público.
Outro anúncio será do produto NFe, que está em fase final de desenvolvimento, e estará sendo implantado em 2 clientes à partir de Janeiro de 2010.
Todos os produtos relacionados neste post, foram desenvolvidos em parceria da W5 Solutions, empresa especialista na plataforma de BI e desenvolvimento para ambiente WEB. Confira aqui novos posts sobre o produto e novas soluções.
LC 131/09
Foi aprovada a Lei Complementar 131/09, com o objetivo de trazer transparência para as receitas e gastos dos municípios. A Generativa em parceria com a W5 e Microsoft, traz a solução para atendimento dessa legislação, como também outros produtos para gestão do município.
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