Moção de apoio à Convocação da Conferencia Nacional pela Transparência, Controle Social e Contra a Corrupção.

Em setembro de 2009, o Seminário Nacional de Controle Social realizado em Brasília pela
Controladoria Geral da União, propôs a realização de uma Conferencia Nacional pela
Transparência, Controle Social e Contra a Corrupção.
Entendemos que o processo de uma Conferencia Nacional abre a oportunidade para a
construção de políticas públicas, a partir da participação democrática dos cidadãos,
fortalecendo as relações e princípios federativos. Processo esse que, ao contemplar
necessariamente a realização de conferencias municipais e estaduais, empodera as
articulações da sociedade civil e compromete os diferentes níveis de governo.
Nos últimos anos aconteceram bem sucedidas conferências nacionais, convocadas pelo
governo federal, sinalizando claramente que a sociedade brasileira está amadurecida
também para ser protagonista na construção de políticas públicas de transparência e
controle social.
Sabemos que o processo para a realização de uma Conferencia Nacional é longo e exige
comprometimento de setores governamentais e da sociedade civil, planejamento e
estratégias para envolver todos os entes federativos e os recursos públicos necessários para
garantir a efetividade e a participação democrática da sociedade.
Nesse sentido, a Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade(ABRACCI) e
os participantes do Seminário Nacional “Superando a Cultura da Corrupção”, vêm
manifestar seu apoio e compromisso com a mobilização da sociedade civil para a realização
da Iª Conferência Nacional pela Transparência, Controle Social e Contra a Corrupção.
Brasília, 10 de dezembro de 2009.