Imprimir conversa Imprimir Abrir conversa em nova janela Nova janela Ilha Solteira-SP- TJ nega recurso a prefeito que contratou radio sem licitação

TJ nega desbloqueio de bens de ex-prefeito

Heitor Mazzoco

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Rubens Cardia Edson Gomes é acusado de contratar rádio sem licitação O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo negou desbloqueio de bens do ex-prefeito de Ilha Solteira Edson Gomes (PP), investigado por improbidade administrativa pelo Ministério Público. O prefeito entrou com recurso da decisão em primeira instância que determinou bloqueio de seus bens. Ele é acusado de contratar a rádio Digital FM sem licitação entre 2010 e 2011, durante o período em que comandou o Executivo, sendo obrigado - junto à rádio - a devolver R$ 144, 2 mil ao erário público. “Sob a alegação de que as contratações questionadas deveriam ter sido realizadas por intermédio de licitação houve afronta aos princípios encartados no artigo 37 da Constituição Federal de 1988”, diz trecho de decisão do juiz Thiago Henrique Teles Lopes, em primeira instância. A defesa do ex-prefeito alega que não era necessário abrir licitação porque a rádio Digital FM é a única apta a firmar contrato com o Executivo. Isso porque a outra rádio local é comunitária, proibida de participar de licitações, e vai esperar o julgamento no mérito. Quer ler o jornal na íntegra? Acesse aqui o Diário da Região Digital