Exclusivo: advogado protocola pedidos de impeachment de Dilma

Por Claudio Tognolli | Claudio Tognolli – 

Dilma Rousseff durante entrevista no Palácio da Alvorada

Nesta quarta-feira, 25 de fevereiro, foram protocolados na Câmara dos Deputados dois novos pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

O autor é o advogado Luís Carlos Crema. A este blog ele explicou, com exclusividade:

”O primeiro pedido de impeachment, fundamentado nas provas obtidas na Operação Lava Jato, registra o cometimento de dois crimes de responsabilidade. Um, por violação à Constituição Federal e à legislação eleitoral, vez que, conforme indicam as provas colhidas nas delações premiadas, parte do dinheiro roubado da Petrobras foi utilizado para financiar a campanha de Dilma Rousseff à Presidência da República em 2014”, afirmou o advogado, que continua:

"O outro crime denunciado, decorre do fato de que parcela do dinheiro roubado, desviado ao PMDB e PP, foi utilizado para comprar o apoio de partidos políticos à administração da presidente Dilma, evidenciando, assim, o crime de responsabilidade por atentar contra o livre exercício do Poder Legislativo. 

O segundo pedido de impeachment denuncia a improbidade administrativa da presidente Dilma, por negligenciar e permanecer inerte frente aos crimes cometidos na Petrobras que geraram prejuízo estimado de R$ 88,6 milhões, conforme revelado pela presidente do Conselho de Administração, Graça Foster. A denúncia também identifica crime de responsabilidade de Dilma, pela negligência na conservação do patrimônio da Petrobras e por atentar contra a segurança interna do país, ao permitir a infração de lei federal”.

A 21 de outubro do ano passado Crema já havia protocolado junto à Câmara o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. E também duas outras ações junto ao Tribunal Superior Eleitoral, uma, requerendo o fechamento do Partido dos Trabalhadores (PT) e, outra, o afastamento da candidata do PT à presidência da República, Dilma Rousseff, das Eleições de 2014.

A 23 de outubro, também de 2014, Crema havia ajuizado outro: sobre  as provas que estão sendo obtidas pela Justiça Federal sobre o esquema para desviar recursos da Petrobras com o objetivo de financiar partidos políticos – PT, PMDB e PP – bem assim para custear a campanha à Presidência da República de 2010 da presidenta Dilma Rousseff.

Segundo Crema, as denúncias fundavam-se no fato da presidenta da República subordinar e submeter a sua administração, diga-se, a da República Federativa do Brasil, a interesses de entidade e governos estrangeiros, notadamente, ” à entidade denominada Foro de São Paulo e aos governos de países ditos ‘revolucionários’ da América Latina”.

Mas, diz ele, agora os fatos avançaram muito mais para que se ajuízem novas ações contra Dilma

Confira os pedidos de impeachment na íntegra:

Dilma, Doações de campanha e interferência no Congresso em 2015

Dilma, Improbidade administrativa e dilapidação do patrimônio público - 2015

Se em Jeremoabo o povo tivesse a coragem de exercer seu direito de cidadania a coisa seria diferente, os corruptos saberiam que o o dinheiro do povo tem dono.

Após denúncia do MP, Justiça limita pagamento de diárias para vereadores em Taubaté

Fachada da Câmara de Taubaté. Foto: Rogério Marques

Em quatro anos, despesas da Câmara com benefício chegaram a R$ 1,5 milhão; agora, cada gabinete terá direito a 8 diárias por mês, incluindo as de assessores

Julio CodazziTaubaté
Após denúncia apresentada pelo Ministério Público, a Justiça de Taubaté concedeu liminar que limita o número de diárias pagas a vereadores e servidores da Câmara.
A verba, destinada ao pagamento de despesas com locomoção e alimentação durante viagens oficiais, é de R$ 130 para funcionário e de R$ 250 para parlamentar.
A decisão fixa que cada um dos 19 gabinetes terá uma cota mensal de oito diárias.
A norma interna atual já fixada esse limite, mas previa uma prática intitulada “Determinação da Presidência”, pela qual o presidente da Casa poderia autorizar viagens adicionais para os gabinetes e demais servidores.
A decisão judicial também proíbe o pagamento de diárias a vereadores que se deslocarem para outro município por período inferior a seis horas.
No julgamento final da ação, o juiz Paulo Roberto da Silva, da Vara da Fazenda Pública de Taubaté, irá analisar o pedido do MP para que o valor da diária seja reduzido.

Verba. A ação, proposta pela Promotoria do Patrimônio Público, teve como base representação da Amatau (Amigos Associados de Taubaté).
Segundo o grupo, de 2010 até o primeiro semestre de 2014 a Câmara gastou R$ 1,447 milhão com diárias. Em 2010 as despesas somaram R$ 327 mil. Em 2011, R$ 432 mil. Em 2012, R$ 307 mil. Em 2013, R$ 247 mil. E nos primeiros seis meses de 2014, R$ 134 mil.
Na ação, o MP faz diversos questionamentos sobre a concessão das diárias.
Um exemplo: como a verba é destinada às despesas com alimentação e deslocamento, não deveria ser paga de forma integral quando a viagem é feita em veículo oficial da Casa.
A Promotoria também contesta o valor das diárias, em vigor desde outubro de 2014 --até então, o reembolso era de R$ 100 para servidor e R$ 150 para vereador.
O MP cita que, segundo pesquisa, o preço médio do prato executivo (refeição, sobremesa, bebida e café) na cidade de São Paulo --principal destino das viagens-- é de R$ 40,63, enquanto o do prato ‘a la carte’ é de R$ 44,88.
“O emprego do valor integral da verba somente para gastos com refeição transformará referidos agentes públicos em verdadeiros nababos, indivíduos que vivem na opulência e no fausto, quando a realidade econômica do país e do município de Taubaté aponta para o sentido inverso, isto é, o da contenção de despesas”, cita a Promotoria.

Sem amparo. O MP afirma ainda que a prática “Determinação da Presidência” não tem previsão legal. Segundo a denúncia, só no ano passado foram autorizados 264 pagamentos de diárias extras dessa forma, média de 13 por gabinete.
Para justificar a decisão, o juiz cita que há “excessos” e “perigo de dano irreparável e a necessidade de correção”.

Outro lado
Presidente nega desrespeito a regraO presidente da Câmara, Rodrigo Luis Silva, o Digão (PSDB), negou que houvesse desrespeito da Casa ao limite de oito diárias por gabinete. Assim, sustenta, a decisão não prejudicará o trabalho dos vereadores. “Já no caso das diárias autorizadas pela presidência, em 90% são para viagens do administrativo. Vamos precisar estudar essa questão”, disse.

Saiba mais

GastoSegundo levantamento da Amatau (Associação Amigos de Taubaté), de 2010 até o junho de 2014 a Câmara gastou R$ 1,447 milhão com diárias. Em 2010, as despesas somaram R$ 327 mil. Em 2011, R$ 432 mil. Em 2012, R$ 307 mil. Em 2013, R$ 247 mil. E nos primeiros seis meses do ano passado, R$ 134 mil

Quem recebeAs diárias são destinadas ao pagamento de despesas com locomoção e alimentação durante viagens oficiais. A verba é de R$ 130 para servidores e R$ 250 para vereadores

LimiteAtualmente, cada gabinete tem direito a 8 diárias por mês, mas uma norma interna da Câmara libera o pagamento de diárias extras autorizadas pelo presidente da Casa

LiminarA Justiça concedeu liminar suspendendo o pagamento de diárias além do limite mensal e proibindo a concessão da verba a vereadores que se deslocarem para outro município por período inferior a 6 horas