Prezados (as),

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE rede formada por movimentos, organizações sociais, organizações religiosas, e entidades da sociedade civil, foi o responsável  pelas duas Leis de Iniciativa Popular de combate à corrupção.  A da Lei nº 9.840/99 “Lei da Compra de Votos”, que permite a cassação de registros e diplomas eleitorais pela prática da compra de votos ou do uso eleitoral da máquina administrativa e da  Lei Complementar nº 135/2010, popularmente conhecida como a “Lei da Ficha Limpa”. 

Agora o MCCE está empenhado na Campanha da Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, iniciativa popular liderada pela Coalizão, articulação da sociedade brasileira com várias entidades, entre elas a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o MCCE, a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), dentre outras.

A meta da Campanha pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas é alcançar 1,5 milhão de assinaturas, que representa 1% do eleitorado brasileiro.

Estamos num momento crucial para a Campanha e é imprescindível o envolvimento de toda a rede de entidades e Comitês MCCE na Campanha de coleta de assinaturas.

Nossa sugestão é que sejam promovidos debates, seminários ou mesmo reuniões menores com segmentos da sociedade civil para discussão dos principais pontos das propostas seguidos de coleta de assinaturas. O MCCE recentemente lançou um vídeo em seu canal no YouTube com as principais propostas do projeto pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas que pode ser utilizado como material de apresentação da proposta.  Acesse Vídeo do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral sobre a Reforma Política Democrática e Eleições Limpas.

Pedimos a nossa rede de Entidades e Comitês que divulguem o banner e o formulário de coleta de assinaturas (em anexo) da campanha em seus sites, blogs, Twitter, etc. Que os representantes das Entidades e Comitês percorram escolas, universidades, igrejas e outros locais da cidade promovendo a coleta de assinaturas.

Se for possível, montem postos fixos de coleta em pontos movimentados da cidade e horários previamente estabelecidos e enviem a programação para o Comitê Nacional do MCCE com as atividades e os locais de coleta pelos e-mails: mccenacional@gmail.com ecomunicacaomcce@gmail.com ou entrem em contato pelo telefone: (61)2193-9746/9646. Todas essas informações ficarão disponíveis no site do MCCE e da Coalizão, para que qualquer eleitor e eleitora possa saber onde está acontecendo a coleta em sua cidade.

Pedimos que as assinaturas já coletas sejam enviadas para o MCCE e  as demais assinaturas conseguidas posteriormente sejam enviadas  antes do final do mês de março para serem contabilizadas. A Coalizão pretende realizar o levantamento do número total de assinaturas recebidas até o final de março.

ORIENTAÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO:

É imprescindível o número do título de eleitor.

No entanto, se a pessoa interessada em preencher o formulário não estiver com o título de eleitor em mãos, peça que preencha o seu  NOME COMPLETO e NOME DE SUA MÃE (sem abreviação e de forma legível) e a DATA DE NASCIMENTO com essas três informações é possível pesquisar no site do Tribunal Superior Eleitoral - TSE o  número do título.

Endereço para envio dos formulários: Secretaria Executiva do MCCE - SAS Quadra 05, Lote 02, Bloco N, Edifício OAB, 1º andar - Brasília/DF, CEP: 70070-913.

Contamos com todos vocês para alcançarmos esse objetivo!

Assine e divulgue para sua rede. Assim você estará contribuindo com mais uma Campanha de Iniciativa Popular realizada por entidades que lutam por um País mais justo e transparente!

Atenciosamente,

 

Diretoria da Secretaria Executiva do Comitê Nacional
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
(61)2193-9746      www.mcce.org.br

Depois de várias denuncias, como "Festa da Gentileza", onde cobrou ingresso com dinheiro público federal, (na Policia Federal em BH), Galpão da Feira, onde funcionários da prefeitura fizeram a obra licitada a uma empreiteira, (na PF BH), "Minha Casa Minha Vida, sem conclusão e quebra de contrato( no MPF), "oníbus escolares usados superfaturados" MP Montes Claros, (concluso e mofando no Fórum da Comarca de Corinto), Asfalto de ruas (conclusos pela CGU como fraude em licitação), e mais de 20 representações apresentadas pela Amacor em várias instâncias, esta ( segue reportagem abaixo) referente a um leilão fraudulento e entregue a Promotoria Pública de Combate a Crimes Pratricados por Agentes Municipais em Belo Horizonte, Dra. Elba Rondino, em menos de um ano, surtiu efeito. Portanto vale a insistência e não desistirmos nunca de combater a corrupção, mesmo com a dificuldade que encontramos (às vêzes) de enfrentarmos sozinhos os poderosos corruptores.

Luiz Ernesto Moreira Delucca.

Presidente em último exercício da AMACOR!

Edição 13/01/2005 – Jornal o Tempo

DA REDAÇÃO

A Polícia Civil informou nesta terça-feira (13) que o prefeito de Corinto, na região Central de Minas, foi indiciado por fraude em procedimento licitatório. Além de Nilton Ferreira da Silva, foram indiciadas também outras 10 pessoas, incluindo o vice-prefeito Adjalme de Jesus Chavis, o ex-secretário Municipal de Transportes Luiz Carlos Teixeira de Souza, mais conhecido como Kaká, e o leiloeiro oficial Arnaldo Emílio Colombarolli.

O indiciamento é resultado da conclusão do inquérito que investigava fraudes nos Procedimentos Licitatórios Leilão nº 01/2011, Leilão nº 02/2011 e Pregão nº 03/2012, todos da prefeitura de Corinto.
As investigações das irregularidades ocorridas nos procedimentos ficaram a cargo do Núcleo de Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais com Foro de Prerrogativa de Função, levando a delegada Karen de Paula Lopes a instaurar o inquérito policial, no segundo semestre de 2014.

Os levantamentos foram concluídos e os autos encaminhados por ela ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, nesta segunda-feira (12), com o indiciamento do prefeito, do vice, do ex-secretário de Transportes e do leiloeiro oficial. A lista de indiciamentos incluiu ainda outros sete cidadãos. 

De acordo com a delegada Karen Lopes, ficou constatado que os três procedimentos licitatórios foram direcionados de forma fraudulenta, com combinações sendo firmadas previamente entre a administração pública e os licitantes, visando beneficiar apoiadores da gestão municipal.

Outros crimes

O prefeito Nilton e o ex-secretário de Transportes Luiz Carlos também foram indiciados por Desvio de Verbas Públicas, por haver indícios de que os veículos arrematados nos Leilões nº 01/2011 e 02/2011 teriam sido avaliados de forma dolosa com preços abaixo do mercado, sendo os mesmos adquiridos mediante Pregão nº 03/2012, em contrapartida, supervalorizados.

No mesmo inquérito ainda foram indiciados por Falsidade Ideológica Cometida por Funcionário Público (art. 299, §1º, do CP), o prefeito Nilton, o leiloeiro Arnaldo e a presidente da Comissão de Licitação à época, Alexandra Rodrigues dos Santos. “Ficou evidenciado que documentos constantes no Procedimento Licitatório Leilão nº 02/2011 foram alterados posteriormente à finalização do certame, com o escopo de alterar a verdade sobre o decurso da Sessão de Propostas e Arrematação”, completa a delegada Karen Lopes.

Com informações da Polícia Civil. 

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