sábado, 27 de setembro de 2014

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Newsletter, edição 38 - Setembro de 2014

Reforma Política: do que estamos falando? 

O debate sobre a Reforma Política tem ganhado a população e está claro que ela não vai partir do Congresso Nacional. A solução virá de iniciativas populares e que já estão sendo debatidas e realizadas muito antes de junho de 2013. A sociedade civil está mobilizada e já deu o seu recado: se o parlamento não assume sua responsabilidade o povo vai fazer. Mas quais são as propostas e iniciativas populares em curso e o que pensam os Presidenciáveis?
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#FichaSujaNão: quem substitui os barrados pela Lei da Ficha Limpa
Os candidatos considerados “fichas-sujas” estão usando brecha na legislação para tentar chegar ao poder. A estratégia é a da renúncia seguida de substituição. O Congresso em Foco faz um convite a você: ajude a espalhar os nomes dos substitutos dos candidatos barrados pela Justiça eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa.
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Financiamento Eleitoral e Corrupção
Tragicamente, campanha eleitoral e corrupção passam por sinônimos no Brasil. Financia-se uma candidatura e cobra-se a fatura do eleito, que a salda com recursos e favores públicos. “A eleição hoje é vencida por quem mais capta recursos. É totalmente desigual. As grandes empreiteiras e o sistema financeiro doam para os dois principais candidatos", explica Luciano Santos.
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Nota sobre a divulgação dos doadores de campanha
O Tribunal Superior Eleitoral tem adotado medidas para robustecer a transparência nas contas de campanha. Reconhecemos os avanços já assegurados nesse campo pela nossa mais alta Corte Eleitoral. Mas a democracia brasileira precisa de ainda mais.
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sexta-feira, 26 de setembro de 2014

Lugar bom é Jeremoabo, a prefeita recebe dinheiro federal para fazer uma obra, não faz e fica por isso mesmo.


Foto de Lucas Dantas.

Foto de Lucas Dantas.

Foto de Lucas Dantas.

Foto de Lucas Dantas.
CurtirNão existe outro lugar no Estado da Bahia melhor para praticar trambicagem e malversação com o dinheiro público  do que Jeremoabo.

Está aí um dos exemplos explícitos: a prefeita de Jeremoabo recebeu recursos Federais no montante de R$ 180.000,00 para construção de uma Academia de Saúde, cujo início da Obra de acordo com o estabelecido em contrato seria no dia 27/ 06/2013, e término ou Prazo para entrega 27/12/2013.
Como se pode observar daqui há três meses completará uma ano que a obra está parada sem que, qualquer satisfação fosse dado ao povo de Jeremoabo.
Até para praticar dolo o individuo "tem que ter sorte", pois com menos do que isso a Polícia Federal meteu vários prefeitos da região na cadeia, a exemplo de Sítio do Quinto.
Mas como tudo tem o seu dia, qualquer hora dessa a casa também cairá em Jeremoabo, e a impunidade será punida.
Como perguntar não ofende, perguntamos: o que a prefeita de Jeremoabo fez com os R$ 180.000,00, se a obra está inacabada?

sábado, 20 de setembro de 2014

Manifesto em Defesa da Moradia Digna e por um Judiciário que esteja ao lado dos excluídos/as e não ao lado dos especuladores imobiliários


JUIZ PONHA O PÉ NO CHÃO E NÃO FAVOREÇA A ESPECULAÇÃO!
 
 
Manifesto em Defesa da Moradia Digna e por um Judiciário que esteja ao lado dos excluídos/as e não ao lado dos especuladores imobiliários
 
As Entidades que lutam pela Moradia na cidade de São Paulo vêm a público manifestar seu veemente repúdio à intensa agenda de reintegrações de posses, despejos e remoções forçadas em imóveis ocupados pelos Movimentos Sem Teto no centro na periferia de São Paulo.
 
Consideramos que a enorme quantidade de reintegrações de posse no centro e na periferia de São Paulo está associada a, pelo menos, três fatores:
 
1.      A enorme dificuldade do Poder Público municipal, estadual e federal em levar a frente um programa de habitações populares para famílias de baixa renda no centro da cidade de São Paulo agravada pela: i) lentidão na desapropriação de prédios vazios para transformá-los em moradia social, ii) morosidade falta de vontade política, abandono dos programas de locação social e parceria social e, iii) desarticulação entre os governos para combinar os recursos do programa Minha Casa, Minha Vida com recursos estaduais e municipais, na viabilização dos projetos.
 
2.      A insensibilidade de grande parte Poder Judiciário de São Paulo em sua forma de atuação frente aos conflitos fundiários e na garantia da posse para famílias pobres e vulneráveis, desrespeitando a Constituição Federal. A falta de compreensão da legislação internacional e nacional no que se refere ao Direito à Moradia e Prevenção/Mediação de conflitos ou simplesmente por Juízes que, de forma parcial, se colocam sempre ao lado dos autores das ações sem respeitar os direitos dos ocupantes.
 
3.     Especulação Imobiliária com alto custo dos aluguéis nas periferias distantes ou nos cortiços do Centro de São Paulo, onde as famílias chegam a comprometer mais de 70% de sua renda com pagamento de aluguéis. Se pessoa pagar o aluguel, fica sem comer e se comer, não consegue pagar o aluguel!
 
Entendemos que a propriedade deve atender sua função social, ter destinação e uso, o que coloca no centro da agenda a moradia adequada para os pobres urbanos. E, quando os governos não garantem o direito à Moradia, é fundamental que o judiciário atue no sentido de garantir estes direitos, evitando que famílias de baixa renda sejam colocadas na rua com uso de força policial e sendo criminalizadas por sua condição social.
 
Nos casos de conflitos pela posse, cabe ao Juiz, no mínimo, ouvir as famílias posseiras para que os atingidos possam apresentar suas razões. Cabe ainda ao Juiz,  atuar como mediador do conflito, e não como geralmente ocorre, sendo um aliado de primeira hora do proprietário.
 
Todos nós sabemos que no Brasil a terra sempre foi concentrada nas mãos de poucas pessoas e, desde a colonização, a terra que foi roubada dos povos originários nunca foi repartida entre os mais pobres. Em nosso país nunca houve uma reforma agrária ou urbana.
 
A cidade de São Paulo possui milhares de imóveis vazios e abandonados que não cumprem a sua função social, sendo apenas utilizados, há anos, para especulação imobiliária. Assim, o povo pobre não aguenta mais esperar uma solução do Poder Público, quando o déficit habitacional em São Paulo é de quase um milhão de moradias e há milhões de pessoas vivendo em cortiços, favelas e ocupações.
 
No Centro de São Paulo, há pelo menos 100 imóveis ocupados e outras centenas na periferia da cidade. Assim, nenhuma autoridade pode ficar indiferente e tratar este problema social como caso de polícia.
 
É um absurdo que a maioria das mediações e negociações relativas a prazos e metodologias logísticas para cumprimento dos mandados ocorram nos batalhões da policia militar, quando seria muito mais razoável que ocorressem na mesa dos Juízes, que possuem, em tese, conhecimento dos fatos e do processo, preparo e atribuição legal para conduzir estas mediações.
 
Os Movimentos de Moradia do Centro e da Periferia de São Paulo exigem um pacto em torno do direito à moradia em São Paulo. Que Judiciário assuma seu dever de observar os direitos dos pobres, punindo os especuladores e não as famílias sem teto. Juiz ponha o pé no chão e não favoreça a especulação. Justiça Para Quem? Chega de Reintegrações de Posse e Despejos Forçados em Imóveis que não cumprem a sua função Social.
 
São Paulo, 05 de Agosto de 2014.
 
Central de Movimentos Populares - Frente de Luta Por Moradia – União dos Movimentos de Moradia - Unificação das Lutas dos Cortiços e Moradia – ULCM - Movimento Sem Teto Centro – MSTC – Movimento de Moradia Para Todos – MMPT  – Movimento de Moradia da Região Centro – MMRC – Grupo de Articulação para Conquista da Moradia para os Idosos da Capital – Garmic -  Movimento de Moradia do Jardim Ipanema – Associação Comunitária de Moradores na Luta Por Justiça –  Associação Conde São Joaquim – Movimento de Moradia da Cidade de São Paulo – MMC - Movimento Sem Teto pela Reforma Urbana – MSTRU/FLM - Associação Sem Teto do Centro ASTC- Terra de Nossa Gente – TNG – Movimento de Defesa do Favelado – MDF  – Movimento Lutar e Vencer – MLTV – Movimento Sem Teto da Zona Norte – MSTRN – Fórum de Moradia e Meio Ambiente de São Paulo – FOMAESP – Movimento Independente de Moradia de Vila Maria – MIVM

A Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo subscreve este manifesto em apoio às entidades acima citadas.

 
Minha fé é política porque ela não suporta separação entre o corpo de Jesus e o corpo de um irmão.
Minha fé é política porque crê que a economia pode mudar um dia e ser toda solidária.
Minha fé é política porque acredito na juventude, na sua força e inquietude, no seu poder de diferença
e na força da velhice que com sua sabedoria e experiencia ainda tem muito a colaborar, para um país justo, igualitário sem tantas injustiças sociais.. 
 
Pastoral Fé e Política
Arquidiocese de São Paulo
A partir de Jesus Cristo em busca do bem comum