segunda-feira, 18 de novembro de 2013
"Saúde de Genoino é a da democracia"
"Um déspota de toga não é menos ilegítimo que um golpista fardado", diz Saul Leblon, editorialista da Carta Maior, referindo-se a Joaquim Barbosa
247 - A forma de agir do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, na execução das penas da Ação Penal 470 é "incompatível com o equilíbrio que se espera de uma suprema corte".
A opinião é de Saul Leblon, editorialista do site Carta Maior. Segundo ele, o ministro "é diretamente responsável pela vida do réu José Genoíno, recém-operado, com saúde abalada, que requer cuidados e já sofreu dois picos de pressão".
Leia abaixo seu artigo:
Destinos cruzados: a vida de Genoíno e a saúde da democracia
Maturidade não é sinônimo de complacência. Afrontar o despotismo é um predicado intrínseco à vida democrática.
Um déspota de toga não é menos ilegítimo que um golpista fardado.
A justiça que burla as próprias sentenças, mercadejando ações cuidadosamente dirigidas ao desfrute da emissão conservadora, implode o alicerce da equidistância republicana que lhe confere o consentimento legal e a distingue dos linchamentos falangistas.
Joaquim Barbosa age na execução com a mesma destemperança com que se conduziu na relatoria da Ação Penal 470.
A personalidade arestosa que se avoca uma autoridade irretorquível mancha a toga com a marca da soberba, incompatível com o equilíbrio que se espera de uma suprema corte.
Desde o início desse processo é nítido o seu propósito de atropelar o rito, as provas e os autos, em sintonia escabrosa com a sofreguidão midiática.
Seu desabusado comportamento exalava o enfado de quem já havia sentenciado os réus, sendo-lhe maçante e ostensivamente desagradável submeter-se aos procedimentos do Estado de Direito.
O artificioso recurso do domínio do fato, evocado inadequadamente como uma autorização para condenar sem provas, sintetiza a marca nodosa de sua relatoria.
A expedição de mandatos de prisão no dia da República e no afogadilho de servir à grade da TV Globo consumou a natureza viciosa de todo o enredo.
A exceção do julgamento reafirma-se na contrapartida de uma execução despótica de sentenças sob o comando atrabiliário de quem não hesita em colocar vidas em risco se o que conta é servir-se da lei e não servir à lei.
A lei faculta aos condenados ora detidos o regime semi-aberto.
A pressa univitelina de Barbosa e do sistema midiático atropelou providências cabíveis para a execução da sentença, transferindo aos condenados o ônus da inadequação operacional.
Joaquim Barbosa é diretamente responsável pela vida do réu José Genoíno, recém-operado, com saúde abalada, que requer cuidados e já sofreu dois picos de pressão em meio ao atabalhoado trâmite de uma detenção de urgência cinematográfica.
Suponha-se que existisse no comando da frente progressista brasileira uma personalidade dotada do mesmo jacobinismo colérico exibido pela toga biliosa.
O PT e as forças democráticas brasileiras, ao contrário, tem dado provas seguidas de maturidade institucional diante dos sucessivos atropelos cometidos no julgamento da AP 470.
Maturidade não é sinônimo de complacência.
O PT tem autoridade, portanto, para conclamar partidos aliados, organizações sociais, sindicatos, lideranças políticas e intelectuais a uma vigília cívica em defesa do Estado de Direito.
Cumpra-se imediatamente o semi-aberto, com os atenuantes que forem necessários para assegurar o tratamento de saúde de José Genoíno.
Justificar a violação da lei neste caso, em nome de um igualitarismo descendente que, finalmente, nivela pobres e ricos no sistema prisional, é a renúncia à civilização em nome da convergência da barbárie.
Afrontar o despotismo é um predicado intrínseco à vida democrática.
Vista ele uma farda ou se prevaleça de uma toga, não pode ser tolerado.
A sorte de Genoíno, hoje, fundiu-se ao destino brasileiro.
Da sua vida depende a saúde da nossa democracia.
E da saúde da nossa democracia depende a sua vida.
segunda-feira, 11 de novembro de 2013
IPTU - O presente de Natal que a prefeita Anabel juntamente com os vereadores deram ao povo de Jeremoabo.
O governo municipal de Jeremoabo está igual ao paredão de
uma barragem prestes a estourar, você tapa uma buraco na mesma hora a água
arromba noutro lugar.
Todo dia aparece uma novidade por parte da prefeita, tudo
que a mesma inventa é para prejudicar o povo ou mesmo o município.
Semana passada esta ONG denunciou inúmeras irregularidades,
já bem não iniciou a semana, já aparece uma calamidade de autoria da prefeita
com todo apoio dos vereadores, estou me referindo ao aumento exorbitante e
abusivo do IPTU.
A contradição é escandalosa, há dias atrás a prefeita
decretava estado de miséria devido a falta de chuva no município.
Como para ela o ´dinheiro fala mais alto do que tudo, esqueceu o que
escreveu ontem, e já hoje provoca a calamidade do IPTU.
Buliu no bolso do povo, o povo de imediato se manifesta,
porém, não estão sabendo em quem atirar, pois nesse caso do IPTU quem
menos culpa tem é a prefeita, os maiores culpados são os vereadores que votaram
e aprovaram.
Mas como todos já conhecem os eleitores que tem, não estão
nem ai, choram hoje, porém amanhã continuarão votando nos mesmos.
Quem bem conhece o boi é o vaqueiro, e a prefeita juntamente
com os vereadores sabem os eleitores quem tem.
quarta-feira, 6 de novembro de 2013
Transparência Jeremoabo alerta MP sobre irregularidades no município
Transparência Jeremoabo alerta MP sobre irregularidades no município
06/11/2013
A ONG Transparência Jeremoabo denunciou ao Ministério Público Estadual
da Bahia indícios e evidências de corrupção, além de casos de nepotismo
que estão ocorrendo na prefeitura de Jeremoabo. Os representantes da ONG
enviaram ao MPE documentos com o parecer do Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado da Bahia que rejeitou as contas dos exercícios de
2010 e 2012. Segundo o presidente da Transparência Jeremoabo, Adalberto
Torres Vilas Boas, as irregularidades na cidade ocorrem principalmente
no Hospital Municipal.
De acordo com o vice-presidente da ONG, José Dantas Martins Montalvão, mesmo com o parecer negativo do Tribunal de Contas em relação ao exercício municipal de 2010, devido a irregularidades, a Câmara aprovou as contas da prefeitura.
Os dados do exercício de 2012 também foram rejeitados pelo Tribunal de Contas do Município, inclusive apontando falhas reincidentes por parte do executivo. Entretanto, a Câmara ainda não avaliou se concorda com o parecer.
Em uma denúncia ao promotor de Justiça da cidade, feita em abril deste ano, por um vereador, foi apontado um contrato irregular feito entre a secretaria de Saúde do município com uma cooperativa. Segundo as informações entregues a promotoria, são pagas mensalmente quantias vultosas por um serviço precário.
Além disso, na denúncia é citado que a cooperativa burla o sistema tributário através de emissão de notas fiscais com o claro objetivo de desviar recursos públicos. “Temos uma média de R$ 500 mil mensais que estão sendo desviados dos olhos do Tribunal de Contas”, alertou o documento.
Nesta semana, membros da ONG solicitaram informações sobre o caso, uma vez que é de interesse público, mas o promotor se recusou a dar esclarecimentos, alegando que a organização não é parte da denúncia.
De acordo com Adalberto, apesar da denúncia enviada à promotoria, a maioria dos vereadores não tem praticado uma de suas principais funções, a de fiscalizar o Poder Executivo. “A Câmara faz o que a prefeita quer. Ela empregou nas secretarias mais importantes diversos parentes, como o irmão que já foi condenado em primeira instância por crime de corrupção e, mesmo assim, continua como titular na secretaria do Meio Ambiente”, revelou.
Segundo o presidente da Transparência Jeremoabo, o responsável pela secretaria de Saúde municipal é o primo da chefe do executivo. “Ele paga a um médico mais de R$ 70 mil por cinco empregos”. A organização não governamental de Jeremoabo solicita que o MP investigue esclareça esse e outros casos que ocorrem na cidade.
De acordo com o vice-presidente da ONG, José Dantas Martins Montalvão, mesmo com o parecer negativo do Tribunal de Contas em relação ao exercício municipal de 2010, devido a irregularidades, a Câmara aprovou as contas da prefeitura.
Os dados do exercício de 2012 também foram rejeitados pelo Tribunal de Contas do Município, inclusive apontando falhas reincidentes por parte do executivo. Entretanto, a Câmara ainda não avaliou se concorda com o parecer.
Em uma denúncia ao promotor de Justiça da cidade, feita em abril deste ano, por um vereador, foi apontado um contrato irregular feito entre a secretaria de Saúde do município com uma cooperativa. Segundo as informações entregues a promotoria, são pagas mensalmente quantias vultosas por um serviço precário.
Além disso, na denúncia é citado que a cooperativa burla o sistema tributário através de emissão de notas fiscais com o claro objetivo de desviar recursos públicos. “Temos uma média de R$ 500 mil mensais que estão sendo desviados dos olhos do Tribunal de Contas”, alertou o documento.
Nesta semana, membros da ONG solicitaram informações sobre o caso, uma vez que é de interesse público, mas o promotor se recusou a dar esclarecimentos, alegando que a organização não é parte da denúncia.
De acordo com Adalberto, apesar da denúncia enviada à promotoria, a maioria dos vereadores não tem praticado uma de suas principais funções, a de fiscalizar o Poder Executivo. “A Câmara faz o que a prefeita quer. Ela empregou nas secretarias mais importantes diversos parentes, como o irmão que já foi condenado em primeira instância por crime de corrupção e, mesmo assim, continua como titular na secretaria do Meio Ambiente”, revelou.
Segundo o presidente da Transparência Jeremoabo, o responsável pela secretaria de Saúde municipal é o primo da chefe do executivo. “Ele paga a um médico mais de R$ 70 mil por cinco empregos”. A organização não governamental de Jeremoabo solicita que o MP investigue esclareça esse e outros casos que ocorrem na cidade.
http://www.amarribo.org.br/pt_BR/midia/ver_noticia/361
terça-feira, 5 de novembro de 2013
Ong Transparência Jeremoabo segue orientação de AMARRIBO BRASIL - Transparency International: Global Coalition Against Corruption e cobra andamento de ações concernentes a improbidades administrativas e corrupção
A ONG- Transparência Jeremoabo, seguindo
orientação da ONG Amarribo Transparency International: Global Coalition Against Corruption, no que
diz respeito controle de dinheiro
publico, encaminhou o seguinte email ao Ministério Público de Jeremaobo bem
como, a à 5ª Câmara de Coordenação e
Revisão do Ministério Público Federal.
De: Transparencia
Jeremoabo <transparenciajeremoabo.org@gmail.com>
Data: 5
de novembro de 2013 12:34
Assunto: Fwd: Envia copia com denuncias de. irregularidades.
Para: jeremoabo@mp.ba.gov.br
Cc: ti@transparency.org, "tbrasil@transparencia.org.br" <tbrasil@transparencia.org.br>, Lizete Verillo - Amarribo <lizeteverillo@amarribo.org.br>, zuleica@isps.org.br, "cguba@cgu.gov.br" <cguba@cgu.gov.br>, roni.enara@osbrasil.org.br
Assunto: Fwd: Envia copia com denuncias de. irregularidades.
Para: jeremoabo@mp.ba.gov.br
Cc: ti@transparency.org, "tbrasil@transparencia.org.br" <tbrasil@transparencia.org.br>, Lizete Verillo - Amarribo <lizeteverillo@amarribo.org.br>, zuleica@isps.org.br, "cguba@cgu.gov.br" <cguba@cgu.gov.br>, roni.enara@osbrasil.org.br
A ONG
Transparência Jeremoabo através do seu representante legal, tomando
conhecimento de supostas lesões contra administração pública, mais precisamente
contra o Hospital Municipal de Jeremoabo, e considerando que tais desmandos
estão se alastrando também no Governo Municipal, conforme Contas rejeitadas
pelo TCM-BA além do Nepotismo ali implantado, solicitamos de V.
Excia., se possível, fornecer o Posicionamento da Representação apresentada a
essa Promotoria, conforme copias anexas.
Atenciosamente
Anexos:
Denúncias Representadas pelo Vereadores Jairo do Sertão e Neto
Denúncia feita pelo vereador Jairo do Sertão e Neto.
Anexos:
Denúncias Representadas pelo Vereadores Jairo do Sertão e Neto
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Denúncia feita pelo vereador Jairo do Sertão e Neto.
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