Diário do Comércio - SP
"CGU põe prefeituras para fazer lição de casa"
Autor: Mário Tonocchi
A Controladoria-Geral da União (CGU) cobra de todas
as prefeituras a implantação da Lei de Acesso à Informação (Lei
12.527/11). Para isso lançou o programa Brasil Transparente, que
distribui material técnico e de orientação, capacitação
e a disponibilização do código-fonte do Sistema Eletrônico do Serviço
de Informação ao Cidadão (e-SIC). O Brasil Transparente contará com a
atuação de 60 servidores da CGU nas ações de cooperação.
De acordo com a Controladoria, os treinamentos dos
funcionários das prefeituras serão realizados pela internet e em sala de
aula. "Serão fornecidas publicações sobre Lei de Acesso, transparência
ativa, desenvolvimento de portais da transparência
e acesso à informação", informou a CGU. O e-SIC é uma ferramenta de
controle e registro de pedidos de acesso a órgãos e entidades do
Executivo Federal. Pelo e-SIC, é possível fazer pedidos, acompanhar
prazos, receber respostas de pedido por e-mail, interpor
recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas.
De acordo com o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage,
"depois de concentrar todos os esforços na bem-sucedida implementação da
Lei de Acesso à Informação no âmbito do Governo Federal, a CGU poderá
agora apoiar os governos subnacionais nessa
tarefa, para que todo o País avance, de forma mais homogênea, na
transparência e na abertura de informações públicas".
A transparência e o acesso à informação estão
previstos como direito do cidadão e dever do Estado na Constituição
Federal, mas faltava uma lei específica como a Lei de Acesso à
Informação - LAI (Lei nº 12.527/11), para completar sua regulamentação,
embora já antecipada, em alguns aspectos, em dispositivos esparsos da
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar n.º 101/00) e na
Lei Complementar nº 131/09.
REDE – A Rede Nossa São Paulo lançou uma página na
internet denominada Para onde foi o meu dinheiro?. O site mostra,
utilizando informações dos governos federal, estadual e municipal,
quanto estas instâncias gastaram e investiram em cada
setor.
O objetivo da iniciativa, segundo a Rede Nossa São
Paulo, é facilitar o acompanhamento e o entendimento, por parte do
cidadão, de como estão sendo aplicados os recursos originados nos
impostos e nas taxas que ele paga.
Além do site na internet que pode ser acessado pelo endereço www.paraondefoiomeudinheiro.
TRANSPARÊNCIA – Uma pesquisa da Rede Nossa São
Paulo realizada pelo Ibope no início do ano mostrou que a área de
"Transparência e Participação Política" é a pior avaliada pelos
paulistanos. Com média de 3,5 pontos, o tema recebeu a menor
nota entre os 25 abordados pelo levantamento.
A pesquisa solicitou aos pesquisados que
atribuíssem notas de 1 a 10 – onde a média da escala é 5,5 – para 10
itens relacionados ao tema "Transparência e Participação Política". As
piores pontuações obtidas foram para os itens "Transparência
dos gastos e investimentos públicos" (3,0) e "Honestidade dos
governantes" (2,9), demonstrando a insatisfação do paulistano. Outro
tema ligado à transparência mal avaliado foi "Punição à Corrupção", com
3,1.
Nenhum comentário:
Postar um comentário