AS PRÁTICAS SÃO AS MESMAS.

Todos sabiam que ACM era um vice-rey e ele ditava os nomes de candidatos a governador do Estado e o vice, a Senadores e definia áreas em favor dos candidatos a Câmara Federal e à Assembleia Legislativa, até mesmo nos Municípios, em ordem inversa, ele era consultado quem deveria sair candidato a prefeito. Quem dele discordasse recebia uma rasteira.
Na sociedade brasileira os valores democráticos residem em ordem inversa.
 Os votos estão na nas bases, nos municípios, pois, quem elege  o presidente da república e o vice, o governador e o vice, os senadores e deputados são os eleitores (Art. 14 da CF. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante). A nossa democracia é representativa em face do processo de escolha dos governantes. Como quem mantém o diálogo direto povo X Estado são os prefeitos e vereadores, no processo de escolha de candidatos, houvesse princípio republicano a se preservar, deveria estes ser ouvidos e suas opiniões teriam peso maior no processo de escolha de candidatos, o que não acontece.
Pois bem. O vice-rey ACM partiu. Não sei se para o céu, purgatório ou o inferno. Falecido ele, se pensou que as práticas políticas restariam sepultadas e uma nova ordem surgiria na Bahia de Todos os Santos e de Nosso Senhor do Bonfim a partir da eleição de Jaques Wagner, repousando na democracia plena e no processo de mudança permanente nas bases de cada partido político, o que não aconteceu.
Mudam as siglas e as pessoas e as práticas políticas são as mesmas e a democracia brasileira a cada ciclo retoma o caminho do avacalhamento, das pessoas acima dos partidos políticos. Ai se repete contratações pelos REDAS, licitações de obras faraônicas, estradas permanentementes em manutenção e  outras situações assemelhadas que eram práticas no vice-reinado de ACM.
 Não se pode negar que a substituição do vice-rei ACM pelo vice-rei Jaques Wagner teve resultados positivos.  Pelo menos depois das eleições do último, as estradas intransitáveis receberam tratamento adequado e rumamos pela Bahia com um conforto que não fazia parte do legado do PFL-DEM. Diariamente vemos máquinas e homens trabalhando na BR 110 no trecho PAF-Catu (SSA) e não sei se uma preocupação de não se permitir na estrada com um só buraco ou fonte de negócios permanentes para os empreiteiros. Fico na 2ª hipótese.
Não vou fugir do assunto.
Fazendo a leitura do jornal A Tarde, edição de ontem, sábado, 02.11, me deparei com a notícia da inauguração da “Via Expressa” que se constitui uma ligação direta entre o Porto de Salvador com a BR 234, embora seu alcance vem a ser muito além do que inicialmente imaginado. Para que se tenha uma ideia do impacto positivo na entravada Salvador, transcrevo texto da Tribuna da Bahia, título “Via Expressa cria novas rotas entre bairros de Salvador e áreas comerciais”, de 28.10.2013:
“Inicialmente planejada para disciplinar o transporte de cargas pesadas que chegam ou saem do Porto de Salvador, com a criação de uma ligação direta formada por quatro faixas exclusivas entre a BR-324 e o terminal, um dos principais do país em movimentação de containers, a Via Expressa vai além, beneficiando o tráfego urbano com a criação de seis faixas de trânsito, viadutos, túneis, ciclovia, passarelas e passeios.
A Via Expressa vai desafogar as Avenidas San Martin, Bonocô e Suburbana, que ficarão livres do tráfego pesado que tem como destino o bairro do Comércio, e ainda criar rotas que facilitarão a vida dos motoristas no deslocamento entre bairros, diminuindo o tempo e, consequentemente, os acidentes de trânsito.”
Já na inauguração da Via Expressa com a presença da Presidente Dilma, o vice-rey Wagner fez referencia de que a obra seria uma criação de tal Rui Costa e ai eu indaguei a mim mesmo: Quem será o tal Rui Costa? Será um grande “arquiteto soteropolitano” (arquiteto de salvador) que pensou em intervenções urbanísticas profundas para mudança do sistema viário de Salvador?  Depois de me inteirar melhor, soube que a resposta é não.
 Rui Costa é o Chefe da casa Civil do Governador do Estado que Jaques Wagner escolheu como seu candidato a Governador do Estado pela legenda do PT. Tá bom ou quer mais? Zagalo foi bem claro ao dizer que “vocês tem que me engolir”.
Embora a política partidária não tenha sido o meu forte, nunca deixo de acompanhar e de fazer política ao exercer minha cidadania e confesso que já ouvi falar bastante em Luís Caetano, prefeito de Camaçari, ex-presidente da UPB e pré-candidato a candidato a governador, o mesmo acontecendo em relação a Walter Pinheiro, senador da República e Marcelo Nilo, este, Presidente perpétuo da Assembleia Legislativa da Bahia. 
Na França monarquista o poder era absoluto e se dizia "L'État c'est moi"( O Estado sou eu). O vice-rey da Bahia ACM era assim, sua máxima era “quem manda aqui é eu” e depois da ascensão de Wagner pensei que alguma coisa iria mudar e máxima de ACM foi mantida em toda sua ênfase “quem manda aqui é eu”.
Se alguém conhecer esse rapaz Rui Costa e souber de alguma grande contribuição para a Bahia me informe, por favor, para eu transmitir possíveis os feitos a outras pessoas. As pessoas que eu me refiro não são àquelas que por razões burocráticas frequentam o Governo do Estado, como Prefeitos, deputados e alguns vereadores.
Pernambuco teve seu Presidente, o ex-presidente Lula e grande condutor da Nação. Alagoas teve seu presidente, Collor de Melo, que mesmo cassado foi presidente. A Bahia, por seu lado, não deixa seu lado provinciano e sua ânsia de se apequenar. Vamos ter que continuar convivendo com o passado recente ou clamar por nomes do passado ou do passado recente da envergadura de Ruy Barbosa, Otávio mangabeira, Waldir Pires, Jorge Amado e outros ilustres no campo do conhecimento humano.
Eu não suporto imposições e o pior é saber que talvez não tenhamos opções.
Eu era presidente da OAB-Paulo Afonso e o processo eleitoral para renovação dos mandatos estava aberto e por diversas vezes perguntei a Durval, o então presidente da OAB-BA, como seria a escolha do nosso candidato a Estadual e se teria nomes postados. Nada de resposta.  Na véspera do dia limite para registro de candidato, voltei a perguntar e nada de resposta. Durante um congresso estadual dos Advogados, em paralelo ao evento, houve uma reunião do Presidente estadual com os presidentes de Subseções e eu estava lá. Perguntei a Durval o porquê da escolha de nome do candidato sob sete chaves. A explicação não me convenceu.  Segundo ele a oposição estava se articulando. O nome escolhido foi uma desgraça e foi um péssimo presidente. Em contraponto a Durval eu disse que a OAB combateu a ditadura militar e agora fazia pior do que ela. A diferença era que na ditadura o nome do Presidente era sabido 06 meses antes e na eleição da OAB-BA o nome do candidato só era sabido no dia. Como o interior  só é lembrado para encher linguiça, depois dessa não mais me candidatei a presidente aqui em PAF. Lancei o Dr. Jessé em seguida que foi eleito.
Como ontem foi dia de finados e eu não fui a Jeremoabo visitar os meus, que todos descansem em paz e sem traumas de votar em quem não escolheu.
Paulo Afonso, 03 de novembro de 2013.
Fernando Montalvão.
Escr. Montalvão Advogados Associados. 

Brasil é denunciado por punir críticas a políticos

O Brasil foi acusado nessa terça-feira, 29, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, de violar tratados internacionais sobre a liberdade de expressão por abrigar leis que criminalizam, como casos de calúnia, injúria e difamação, críticas e denúncias da mídia envolvendo ocupantes de cargos públicos.

A discussão foi levada à comissão - que é ligada à Organização dos Estados Americanos - pela ONG Artigo19, dedicada à defesa da liberdade de informação e de expressão. Caso não haja adequação da legislação brasileira aos tratados internacionais, a ONG pretende pedir a abertura de um processo contra o Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, que funciona em San José, na Costa Rica.

Segundo a ONG, os chamados "crimes contra a honra" são usados como um "instrumento político de intimidação" e cerceiam a liberdade de expressão.

Previstos na legislação atual do País, os delitos podem receber punição ainda mais grave se for aprovado sem alterações o projeto de reforma do Código Penal em discussão no Senado. O projeto de reforma do código não só mantém os crimes como duplica a pena caso a vítima seja ocupante de cargo público - na legislação atual, em tais casos a punição é elevada em um terço. A iniciativa que pode levar à adequação da lei aos tratados internacionais é a eliminação do crime de desacato, que é "incompatível" com as convenções da OEA, segundo a relatora especial da CIDH Catalina Botero Marino.

Vítimas

O caso do jornalista Fábio Pannunzio, da Rede Bandeirantes, foi um dos apresentados pelo Artigo 19 como exemplo do impacto negativo dos "crimes contra a honra" sobre a liberdade de expressão. Em 2012, Pannunzio anunciou o fim de seu blog em razão de processos movidos contra ele por políticos. Outra vítima de tais ações é o jornalista sergipano Cristian Goes, condenado a 7 meses e 16 dias de prisão sob acusação de injúria. Em depoimento, anteontem, ele informou ter sido processado por ter publicado um texto fictício, sem nomes ou lugares, pelo qual o presidente do TJ sergipano, Edson Ulisses, se sentiu atingido.

O Brasil solicitou à Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da OEA uma "nota técnica" sobre a jurisprudência e a doutrina da organização aplicada ao assunto. O objetivo é enviar o texto ao Senado como subsídio às discussões em torno da reforma do Código Penal.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos proferiu seis decisões sobre o tema entre 2004 e 2009. Em todas determinou que os países deixassem de criminalizar os casos de injúria, calúnia e difamação contra funcionários públicos.

Fonte: Cláudia Trevisan/O Estado de S. Paulo.

Lizete Verillo

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