Votação URGENTE! Participe dessa mobilização.

Betina Sarue



Car@s,

O ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA é um direito de tod@s os cidadãos!

Como direito humano fundamental foi garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos assim como por diversos tratados internacionais, e reconhecido pelo Brasil no artigo 5º da Constituição Federal.

Ou seja, a regulamentação do direito de acesso à informação no Brasil é urgente!

No entanto, o projeto está há mais de um mês na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sem ser votado, mesmo com seu parecer favorável.

Hoje mais de 80 países possuem leis de acesso à informação pública, e o Brasil é um dos poucos países democráticos que não conta com uma legislação deste tipo.

Como contribuir para essa regulamentação?

Envie um e-mail para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado pedindo que a votação do projeto de lei de acesso à informação pública seja votado amanhã, na última sessão antes da Copa do Mundo.

Segue abaixo a lista de e-mails, sugestão de texto para os senadores, e mais informações sobre o projeto de lei e a campanha.

Fico à disposição para mais informações,

Atenciosamente,
Betina Sarue
Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade
(ABRACCI)
Secretaria Executiva
betina@ethos.org.br

abracci.ning.com
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Rua Dr. Fernandes Coelho, 85 – 10º. Andar
05423-040 – São Paulo, SP, Brasil
www.ethos.org.br

Resumo deste e-mail
Mande um e-mail para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado pedindo que a votação do projeto de lei de acesso à informação pública seja votado amanhã, última sessão antes da Copa do Mundo.

Blog da campanha: http://artigo19.org/infoedireitoseu

Íntegra do e-mail

Há mais de um mês na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, o projeto de lei de acesso à informação pública ainda não foi votado. O PLC 41/2010 recebeu parecer favorável do relator Demóstenes Torres (DEM-GO), também presidente da comissão, mas ainda não está na pauta da CCJ.

Isso aumenta o risco do projeto não ser votado num ano de Copa do Mundo e eleições. A reunião da CCJ de amanhã é a última chance do projeto ser incluído em votação extrapauta antes desses eventos, por isso, a ARTIGO 19 pede a todos que pressionem os senadores da CCJ, em especial Demóstenes Torres, em seus correios eletrônicos. Abaixo, uma sugestão de carta.

Pedimos a todos que enviem uma cópia oculta da carta para comunicacao@artigo19.org.


------------------ SUGESTÃO DE CARTA ------------------

Para: demostenes.torres@senador.gov.br

CC: alvarodias@senador.gov.br, acmjr@senador.gov.br, almeida.lima@senador.gov.br, mercadante@senador.gov.br, serys@senadora.gov.br, antval@senador.gov.br, edison.lobao@senador.gov.br, eduardo.suplicy@senador.gov.br, francisco.dornelles@senador.gov.br, gilvamborges@senador.gov.br, ideli.salvatti@senadora.gov.br, jayme.campos@senador.gov.br, jarbas.vasconcelos@senador.gov.br, katia.abreu@senadora.gov.br, lucia.vania@senadora.gov.br, marco.maciel@senador.gov.br, osmardias@senador.gov.br, simon@senador.gov.br, romeu.tuma@senador.gov.br, tasso.jereissati@senador.gov.br, tiao.viana@senador.gov.br

BCC: comunicacao@artigo19.org


Local, 8 de Junho de 2010.

Excelentíssimo Senhor Senador Demóstenes Torres,

Como apoiadores da campanha “A informação é um direito seu!”, agradecemos sua atenção ao PLC nº 41 de 2010, resultado de uma série de audiências públicas na Câmara dos Deputados e fruto dos anseios por transparência e participação da sociedade civil. Hoje mais de 80 países possuem leis de acesso à informação pública, e o Brasil é um dos poucos países democráticos que não conta com uma legislação deste tipo.

Considerando que o acesso à informação pública é um direito humano fundamental garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, assim como por diversos tratados internacionais, e reconhecido pelo Brasil no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, a regulamentação do direito de acesso à informação no país se faz urgente.

No entanto, o projeto está há mais de um mês na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sem ser votado, mesmo com seu parecer favorável. Uma votação extrapauta da matéria na reunião de 9 de junho de 2010 da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, portanto, daria um sinal de que o país reafirma seu compromisso com a democracia e os direitos humanos.

Tendo em vista a relevância do direito de acesso para nosso país, contamos com o empenho do Senhor Senador e dos membros da CCJ na apreciação do projeto com a devida atenção e presteza, levando em consideração as contribuições feitas pela sociedade civil durante as audiências públicas promovidas pela Comissão Especial na Câmara dos Deputados que analisou o tema.

Certos de que esse importante direito dos cidadãos e cidadãs brasileiros será em breve fortalecido, aproveitamos a oportunidade para renovar nossos votos da mais alta estima e consideração.

ASSINATURA
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