Charge do Osvaldo (Arquivo Google)
Marianna HolandaEstadão
Num claro contraponto ao presidente Jair Bolsonaro, que não vetou a criação do juiz de garantias, à revelia do parecer do ministro da Justiça, Sergio Moro, o PSL entrou no Supremo Tribunal Federal com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a nova lei, com petição assinada pelo advogado Alberto Rollo.
Assim como as demais ADIs que já tramitam na Corte, impetradas por Associações de Magistrados e pelos partidos Podemos e Cidadania, a proposta do PSL também encontrará resistência na corte, porque reportagem do Estadão já mostrou que a maioria dos Supremo apoia a mudança.
INOVAÇÃO – A nova lei determina que o juiz de garantias deverá conduzir a investigação criminal e tomar medidas necessárias para o andamento do caso, como autorizar busca e apreensão e quebra de sigilo telefônico e bancário, até o momento em que a denúncia é recebida. A partir daí, outro magistrado vai ouvir o réu e as demais partes e dar sua sentença.
A medida causou polêmica no governo, já que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, é contrário, mas o presidente Jair Bolsonaro sancionou, sob argumento de que é preciso respeitar a decisão do Congresso.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A notícia de que a maioria dos ministros é a favor pode estar furada, porque alguns deles falaram em “off”, sem se identificarem. O fato concreto é que muitos opositores até concordam com a inovação, mas argumentam que o momento não é adequado, porque haverá muito custos adicionais para os tribunais estaduais. O presidente do STF, Dias Toffoli, diz que não haverá despesas extras, porque os processos são eletrônicos. Com isso, Toffoli demonstra ter um raciocínio simplista e rasteiro. Na verdade os gastos aumentarão muito. Como dizia nosso amigo Maneco Müller, o Jacinto de Thormes, “depois eu conto”. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A notícia de que a maioria dos ministros é a favor pode estar furada, porque alguns deles falaram em “off”, sem se identificarem. O fato concreto é que muitos opositores até concordam com a inovação, mas argumentam que o momento não é adequado, porque haverá muito custos adicionais para os tribunais estaduais. O presidente do STF, Dias Toffoli, diz que não haverá despesas extras, porque os processos são eletrônicos. Com isso, Toffoli demonstra ter um raciocínio simplista e rasteiro. Na verdade os gastos aumentarão muito. Como dizia nosso amigo Maneco Müller, o Jacinto de Thormes, “depois eu conto”. (C.N.)
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