Juiz de Mato Grosso quer calar Ong Moral e MCCE
O juiz Pedro Sakamoto d 13ª Vara Cível de Cuiabá-MT, concedeu no dia 12.11.2009, liminar proibindo dois sites de notícias e jornalistas e ativistas do movimento social de escreverem sobre os processos contra ao deputado José Riva, presidente da Assembléia Legislativa.
O deputado tem contra ele 92 ações civis públicas propostas pelo Ministério Público, acusado de desviar cerca de 450 milhões de reais da Assembléia, aonde ele, desde 1995, vem revezando-se ora na presidência, ora na 1ª Secretaria. Responde ainda a 17 ações penais, acusado de peculato, formação de quadrilha e outros crimes. Recentemente um dos processos recebeu sentença condenando o deputado a devolver 2,6 milhões de reais e afastando ele das atividades administrativa da casa legislativa.
Um dos atingidos pela liminar do juiz é o jornalista Ademar Adams, diretor da Ong MORAL que vem sustentando longo embate na tentativa de punir o deputado acusado de corrupção. Também o coordenador do MCCE/MT Antônio Cavalcanti, o Ceará, e o advogado do movimento, Vilson Neri, estão proibidos de falar sobre os processos contra Riva.
O site do jornalista Enock Cavalcanti(www.paginadoe.com.br) e o da economista Adriana Vandoni (www.prosa&politica.com.br) foram obrigados a retirar matérias e proibidos de comentar os processos contra o deputado, que ainda não tenham transitado em julgado, sob pena de multa diária.
A atitude do juiz que ganhou as manchetes por todo o país,vem causando indignação em toda parte. Espera-se que Tribunal de Justiça derrube a liminar nos agravos que serão apresentados. Do contrário, os atingidos vão apresentar reclamação no Supremo Tribunal Federal.
_____________ Divulgação Ong MORAL
Comentário:
Rodrigo Cacilhas disse:
O Juiz Pedro Sakamoto provavelmente nunca ouviu falar dessa semi-desconhecida declaração:
http://www.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm
Acredito que o artigo XIX em especial se aplica ao caso em questão.
[]’sCacilhas,
La Batalema
Fonte do comentário: trezentos.blog
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