Prefeito de Jeremoabo tista de deda deu golpe no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério – FUNDEB.
Sr. Ouvidor
c/c - CGU
, Nesta data recebemos mais uma Correspondência do Presidente do Conselho do FUNDEB – Jeremoabo - BA, presidente de direito, cuja copia segue abaixo.
Comunicamos a Vossa Excelência que a situação aqui em Jeremoabo a cada dia que passa tende a agravar, tendo em vista que o prefeito de Jeremoabo não tem o mínimo de escrúpulo e se encontra acima da Lei, basta dizer que o mesmo responde a mais de 100(cem) processos de improbidade e execução.
Comunicamos a Vossa Excelência que a situação aqui em Jeremoabo a cada dia que passa tende a agravar, tendo em vista que o prefeito de Jeremoabo não tem o mínimo de escrúpulo e se encontra acima da Lei, basta dizer que o mesmo responde a mais de 100(cem) processos de improbidade e execução.
JEREMOABO, 11 DE NOVEMBRO DE 2009.
OFÍCIO Nº 017 / 2009.
OUVIDORIA FNDE / FUNDEBMINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Prezados Senhores,
O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério – FUNDEB, no Município de Jeremoabo – BA, diante da situação emergente em que se apresenta, vem manifestar protestos acerca da destituição do referido Conselho, pelo Prefeito Municipal de Jeremoabo, decreto Nº 013 / 2009, do dia 14 de maio de 2009, alegando que houve indicação, nos impedindo com esta atitude, de executar nossas tarefas de Acompanhamento de Fiscalização da verba pública da Educação - FUNDEB, repassada para a Prefeitura desta cidade, no corrente ano.
Estamos no mês de novembro, nos aproximando do final do ano, todavia até agora, dos R$ 10.602.207,19 (dez milhões, seiscentos e dois mil, duzentos e sete reais e dezenove centavos), não temos o acompanhamento para se constatarmos se houve o pagamento mínimo dos 60% do FUNDEB aos professores, visto que não pudemos ter o acesso às folhas de pagamento da Prefeitura de Jeremoabo, desde abril de 2009. No ano passado, com esse acompanhamento, o ex-prefeito pagou abono aos docentes. Ao compararmos o repasse do FUNDEB 2009 aos repasses que houve em 2008, fica visível que há uma sobra de aproximadamente R$ 1.000.000 do FUNDEB 60% (Hum milhão).
Aproveitamos para vos informar que a segunda parcela do abono que foi deixada para o atual prefeito pagar, ele o fez, como bem quis, pagando um valor dobrado para alguns professores, melhor dizendo, houve professores que receberam R$ 505,00 e por outro lado, outros receberam 1.010,00, sendo que na primeira parcela, efetuada pelo gestor que encerrou o cargo, o pagamento foi igual para todos, vemos que situação causou desconforto em muitos agindo de tal forma, considerando-se que os direitos são iguais. O que deveria ter sido feito seria o pagamento normal da segunda parcela, conforme a primeira, sem alterações de valores. Fazer política com dinheiro da educação é ilegal.
Em virtude da necessidade de podermos continuar acompanhando e fiscalizando os repasses do ministério da Educação neste município, solicitamos que medidas sejam tomadas, pelo Ministério supracitado, que haja intervenção, com grande teor de urgência, uma vez que quem está sofrendo as conseqüências são os docentes, que neste Sertão Baiano enfrentam grandes dificuldades para administrarem seus orçamentos, com um salário mínimo de R$ 465,00, 20 h semanais, com salas superlotadas de crianças que apresentam intensos problemas de leitura e escrita.
Comunicamos também, que a Secretaria de Educação de Jeremoabo – BA, está preparando uma nova eleição para formação de outros membros para o Conselho do FUNDEB, ou seja, um Novo Conselho, com eleição marcada para sexta-feira p. f., dia 13 de novembro, que talvez judicialmente seja uma atitude arbitrária. Somos cônscios de que eleição para uma nova composição só poderá ocorrer em julho de 2010, período em que se encerra o mandato dos conselheiros atuais.
A situação da educação do município referido é crítica, desoladora e dolorosa para a alma destes profissionais que dela faz parte, é preciso uma análise, uma leitura para profunda, mais de perto de nossa realidade para poder se compreender que o caso é de tamanha delicadeza e que o ministro da Educação, Fernando Haddad precisa com sua equipe, tomar providências para que se fomente a justiça na vida desse povo forte e ao mesmo tempo vítima da miseralibilidade constituída pelos políticos que estão no comando administrativo da cidade. Esta selva de pedra produtora da exclusão social desenfreada, precisa das mãos do cidadão justo que de uma vez por todas dê um basta a corrupção que engendra nas pessoas: infelicidade e desmotivação, num trabalho que é na sua essência, um prazer da vida, SER PROFESSOR!
Estamos embargados para agirmos, logo aguardamos providência e resposta!
Respeitosamente,
Presidente do Conselho do FUNDEB – Jeremoabo - BA
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