Por Adamastor Martins de Oliveira 31/12/2009 às 18:16
2009 foi prodigioso em impunidades políticas, mas não tem nada de novidade nisso. A novidade está na fantástica exposição dos escandalosos fatos na mídia.
2009 foi prodigioso em impunidades políticas, mas não tem nada de novidade nisso. A novidade está na fantástica exposição dos escandalosos fatos na mídia. Os mensalões, os pagamentos de propina, as negociatas por cargos e demais falcatruas com o dinheiro público sempre existiram, o que parece estar mudando é a forma como eles têm vindo à tona, emergindo das profundezas do muco imundo e podre em que se encontravam recônditos. Há, por sorte, uma combinação de vários fatores que têm forçado essa lenta aparição, dentre outras: 1- aumento substancial da quantidade de meios de comunicação à disposição dos cidadãos e dos acessos à páginas de conteúdo informativo na rede mundial de computadores; 2- oxigenação dos quadros nos diversos órgãos de controle e repressão, desde a promulgação da Constituição da República em 1988, com a realização de concurso público para provimento de cargos nas carreiras de estado; 3- maior autonomia dos diversos mecanismos de controle e repressão, autonomia que vem sendo paulatinamente conquistada com a renovação nos quadros de servidores já mencionada; 4- criação de mecanismos de controle externo, tais como o CNJ, CNMP, Controladorias e Corregedorias nos diversos níveis de poder; 5- maior transparência na gestão pública com divulgação, através da internet, de maior quantidade de informações sobre os atos do poder público; Mas, infelizmente, o que não tem se alterado, apesar de tudo isso, são as decisões das mais altas Cortes do país, obviamente incluídas aí as Cortes de Contas, que insistem em manter status quo da impunidade. São absurdas as saídas jurídicas (filigranas processuais o mais das vezes) que têm encontrado os Senhores Ministros, Desembargadores e Conselheiros para dar legalidade às absurdas absolvições dos ladrões de colarinho branco e bandidos abastados. Urge, portanto, a oxigenação também desses quadros. Não se justifica mais que as nomeações de todos os membros dessas Cortes se dêem pela simples indicação política. O ideal, para bem manter o balanço de forças entre os poderes, é que se utilize sempre o mérito como fonte primária das nomeações (concurso de provas e títulos para o acesso) e mantenham-se os critérios atuais apenas para uma pequena parte das indicações, nunca mais do que 20%. De outra banda, ainda existem muitas oportunidades de melhorias naquilo em que já avançamos bastante, por exemplo: 1- publicação obrigatória, via internet em sítio único, da integralidade (contrato, anexos, planilhas, plantas, esquemas, etc.) de todos os contratos de fornecimento de obras, produtos e serviços em todos os níveis de poder e de todos os três poderes. Com a implementação de planilhas de resumo das receitas e dos gastos anuais, algo extremamente simples nos dias atuais; 2- lei processual específica para dar celeridade processual aos casos de desvio de conduta dos servidores e agentes públicos, tendo participação popular no veredicto; 3- criação dos conselhos comunitários de contas nas comunidades com mais 1000 habitantes que funcionariam nos bairros e em pequenos distritos nas sedes das associações, com conselheiros não remunerados; 4- voto distrital para todos os níveis parlamentares, com candidatos eleitos por região, de forma proporcional à população de cada uma delas; São medidas simples e que só precisam de vontade política, mas, lamentavelmente, é aí que o bicho ainda pega! Feliz 2010 com muitos colarinhos brancos e bandidos abastados na cadeia! Adamastor Martins de Oliveira Especialista em Regulação de Serv. Públicos de Telecomunicações ? Área Jurídica Agência Nacional de Telecomunicações- ANATEL Unidade Operacional 071 ? Cuiabá/MT
Email:: adamastorm@yahoo.com.br
Fonte: CMI Brasil
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