Ong - TRANSPARÊNCIA JEREMOABO - Lutar Sempre, Desistir Nunca.

Requerimento encaminhado ao CNJ solicitando fim a impunidade beneficiária do prefeito tista de deda, inclusive solução para julgamento do mérito da célebre liminar que permitiu sua candidatura

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO CORREGEDOR DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.

ADALBERTO TORRES VILAS BOAS , PRESIDENTE DA ONG – TRANSPARÊNCIA JEREMOABO,

Brasileiro, CASADO, empresário, portador a RG:2.273.924 /SSP/BA  inscrito no  CPF sob n. : 287.016.825-04, residente e domiciliado a rua Duque de Caxias N. 326, Centro – Jeremoabo – Bahia, CEP: 48540-000,  vem perante Vossa Excelência, com base no art.103-B, § 4º, III, da Constituição Federal, e arts. 80 e seguintes do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, oferecer a presente

REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO

contra_A Comarca de Jeremoabo e o Tribunal de Justiça da Bahia,

relativamente aos processos nºs ;

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Processos Ativos da Parte JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO,EX - PREFEITO MUNICIPAL DE JEREMOABO

Número do Processo	16946-1/2008
Tipo Ação	APELAÇÃO	Partes
Órgão Judicial	QUARTA CÂMARA CÍVEL	APELANTE - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO,EX - PREFEITO MUNICIPAL DE JEREMOABO APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO
Data de Entrada	26/03/2008

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Processos Ativos da Parte JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO

Número do Processo	2922469-4/2009
Tipo Ação	Ação Civil de Improbidade Administrativa	Partes
Órgão Judicial	VARA CÍVEL	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Número do Processo	2922501-4/2009
Tipo Ação	Ação Civil de Improbidade Administrativa	Partes
Órgão Judicial	VARA CÍVEL	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Número do Processo	2922638-0/2009
Tipo Ação	Ação Civil de Improbidade Administrativa	Partes
Órgão Judicial	VARA CÍVEL	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Número do Processo	2922539-0/2009
Tipo Ação	Ação Civil de Improbidade Administrativa	Partes
Órgão Judicial	VARA CÍVEL	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Número do Processo	2922598-8/2009
Tipo Ação	Ação Civil de Improbidade Administrativa	Partes
Órgão Judicial	VARA CÍVEL	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Número do Processo	2922519-4/2009
Tipo Ação	Ação Civil de Improbidade Administrativa	Partes
Órgão Judicial	VARA CÍVEL	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Número do Processo	2922418-6/2009
Tipo Ação	Ação Civil de Improbidade Administrativa	Partes
Órgão Judicial	VARA CÍVEL	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BAHIA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Número do Processo	2922561-1/2009
Tipo Ação	Ação Civil de Improbidade Administrativa	Partes
Órgão Judicial	VARA CÍVEL	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Número do Processo	2922444-4/2009
Tipo Ação	Ação Civil de Improbidade Administrativa	Partes
Órgão Judicial	VARA CÍVEL	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Processos Ativos da Parte JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO

Número do Processo	2815698-3/2009
Tipo Ação	Ação Civil de Improbidade Administrativa	Partes
Órgão Judicial	VARA CÍVEL	AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Número do Processo	968945-6/2006
Tipo Ação	CARTA PRECATORIA	Partes
Órgão Judicial	5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA	AUTOR - MUNICIPIO DE JEREMOABO REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	SALVADOR
Data de Entrada	09/02/2006

Data	Movimentação	Complemento	Documento
23/03/2006	MANDADO - JUNTADO
08/03/2006	MANDADO - EXPEDIDO
14/02/2006	MANDADO - EXPECA-SE

Número do Processo	2038085-4/2008
Tipo Ação	ANULATORIA	Partes
Órgão Judicial	6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA	AUTOR - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO REU - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA
Comarca	SALVADOR
Data de Entrada	08/07/2008

Número do Processo	2554461-3/2009
Tipo Ação	Procedimento Ordinário	Partes
Órgão Judicial	VARA CÍVEL	AUTOR - MUNICIPIO DE JEREMOABO/BAHIA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Número do Processo	2578717-4/2009
Tipo Ação	Ação Civil de Improbidade Administrativa	Partes
Órgão Judicial	VARA CÍVEL	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BAHIA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Número do Processo	2578754-8/2009
Tipo Ação	Ação Civil de Improbidade Administrativa	Partes
Órgão Judicial	VARA CÍVEL	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BAHIA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Número do Processo	2815743-8/2009
Tipo Ação	Procedimento Ordinário	Partes
Órgão Judicial	VARA CÍVEL	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BAHIA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Número do Processo	2501263-4/2009
Tipo Ação	Procedimento Ordinário	Partes
Órgão Judicial	VARA CÍVEL	AUTOR - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO REU - ELILDO ELETRICISTA
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

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Processos Ativos da Parte JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO

Número do Processo	2828246-3/2009
Tipo Ação	Ação Civil de Improbidade Administrativa	Partes
Órgão Judicial	VARA CÍVEL	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Número do Processo	2922655-8/2009
Tipo Ação	Ação Civil de Improbidade Administrativa	Partes
Órgão Judicial	VARA CÍVEL	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Número do Processo	2923828-8/2009
Tipo Ação	Ação Civil de Improbidade Administrativa	Partes
Órgão Judicial	VARA CÍVEL	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Número do Processo	1045236-0/2006
Tipo Ação	MANDADO DE SEGURANCA	Partes
Órgão Judicial	VARA CÍVEL	AUTOR - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO IMPETRADO - SPENCER JOSE DE SA ANDRADE
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada	20/04/2006

Número do Processo	2815873-0/2009
Tipo Ação	Ação Civil de Improbidade Administrativa	Partes
Órgão Judicial	VARA CÍVEL	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Número do Processo	2827839-8/2009
Tipo Ação	Procedimento Ordinário	Partes
Órgão Judicial	VARA CÍVEL	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Número do Processo	2828023-2/2009
Tipo Ação	Ação Civil de Improbidade Administrativa	Partes
Órgão Judicial	VARA CÍVEL	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Número do Processo	2828671-7/2009
Tipo Ação	Ação Civil de Improbidade Administrativa	Partes
Órgão Judicial	VARA CÍVEL	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Número do Processo	2923142-7/2009
Tipo Ação	Ação Civil de Improbidade Administrativa	Partes
Órgão Judicial	VARA CÍVEL	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Número do Processo	2923238-2/2009
Tipo Ação	Ação Civil de Improbidade Administrativa	Partes
Órgão Judicial	VARA CÍVEL	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Número do Processo	2923266-7/2009
Tipo Ação	Ação Civil de Improbidade Administrativa	Partes
Órgão Judicial	VARA CÍVEL	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

27/10/2009	PROCESSO AUTUADO
27/10/2009	DISTRIBUIÇÃO

Número do Processo	2923739-6/2009
Tipo Ação	Ação Civil de Improbidade Administrativa	Partes
Órgão Judicial	VARA CÍVEL	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Número do Processo	2926162-5/2009
Tipo Ação	Execução de Título Extrajudicial	Partes
Órgão Judicial	VARA CÍVEL	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Número do Processo	2815891-8/2009
Tipo Ação	Ação Civil de Improbidade Administrativa	Partes
Órgão Judicial	VARA CÍVEL	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Número do Processo	2827710-2/2009
Tipo Ação	Ação Civil Pública	Partes
Órgão Judicial	VARA CÍVEL	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Número do Processo	2922729-0/2009
Tipo Ação	Ação Civil de Improbidade Administrativa	Partes
Órgão Judicial	VARA CÍVEL	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Número do Processo	2923638-8/2009
Tipo Ação	Ação Civil de Improbidade Administrativa	Partes
Órgão Judicial	VARA CÍVEL	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Número do Processo	2923787-7/2009
Tipo Ação	Ação Civil de Improbidade Administrativa	Partes
Órgão Judicial	VARA CÍVEL	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Número do Processo	2923858-1/2009
Tipo Ação	Ação Civil de Improbidade Administrativa	Partes
Órgão Judicial	VARA CÍVEL	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Número do Processo	2924402-0/2009
Tipo Ação	Execução Fiscal	Partes
Órgão Judicial	VARA CÍVEL	EXEQUENTE - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA EXECUTADO - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Número do Processo	2815939-2/2009
Tipo Ação	Ação Civil de Improbidade Administrativa	Partes
Órgão Judicial	VARA CÍVEL	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Número do Processo	2825197-8/2009
Tipo Ação	Ação Civil Pública	Partes
Órgão Judicial	VARA CÍVEL	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Número do Processo	2828534-4/2009
Tipo Ação	Ação Civil de Improbidade Administrativa	Partes
Órgão Judicial	VARA CÍVEL	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Número do Processo	2923054-3/2009
Tipo Ação	Ação Civil de Improbidade Administrativa	Partes
Órgão Judicial	VARA CÍVEL	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Número do Processo	2923558-4/2009
Tipo Ação	Ação Civil de Improbidade Administrativa	Partes
Órgão Judicial	VARA CÍVEL	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Número do Processo	2923696-7/2009
Tipo Ação	Ação Civil de Improbidade Administrativa	Partes
Órgão Judicial	VARA CÍVEL	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Número do Processo	2924620-6/2009
Tipo Ação	Execução de Título Extrajudicial	Partes
Órgão Judicial	VARA CÍVEL	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Número do Processo	2816013-9/2009
Tipo Ação	Ação Civil de Improbidade Administrativa	Partes
Órgão Judicial	VARA CÍVEL	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Número do Processo	2827730-8/2009
Tipo Ação	Ação Civil de Improbidade Administrativa	Partes
Órgão Judicial	VARA CÍVEL	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Número do Processo	2827802-1/2009
Tipo Ação	Procedimento Ordinário	Partes
Órgão Judicial	VARA CÍVEL	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Número do Processo	2828143-7/2009
Tipo Ação	Ação Civil de Improbidade Administrativa	Partes
Órgão Judicial	VARA CÍVEL	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Número do Processo	2828836-9/2009
Tipo Ação	Ação Civil de Improbidade Administrativa	Partes
Órgão Judicial	VARA CÍVEL	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Número do Processo	2831355-4/2009
Tipo Ação	Ação Civil de Improbidade Administrativa	Partes
Órgão Judicial	VARA CÍVEL	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Número do Processo	2922754-8/2009
Tipo Ação	Ação Civil de Improbidade Administrativa	Partes
Órgão Judicial	VARA CÍVEL	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Número do Processo	2923604-8/2009
Tipo Ação	Ação Civil de Improbidade Administrativa	Partes
Órgão Judicial	VARA CÍVEL	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Número do Processo	2923904-5/2009
Tipo Ação	Ação Civil de Improbidade Administrativa	Partes
Órgão Judicial	VARA CÍVEL	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Número do Processo	2924037-3/2009
Tipo Ação	Execução de Título Extrajudicial	Partes
Órgão Judicial	VARA CÍVEL	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Número do Processo	2927368-5/2009
Tipo Ação	Execução de Título Extrajudicial	Partes
Órgão Judicial	VARA CÍVEL	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Número do Processo	2815970-2/2009
Tipo Ação	Ação Civil de Improbidade Administrativa	Partes
Órgão Judicial	VARA CÍVEL	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Número do Processo	2815980-0/2009
Tipo Ação	Ação Civil de Improbidade Administrativa	Partes
Órgão Judicial	VARA CÍVEL	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Número do Processo	2816046-0/2009
Tipo Ação	Ação Civil de Improbidade Administrativa	Partes
Órgão Judicial	VARA CÍVEL	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Número do Processo	2827907-5/2009
Tipo Ação	Procedimento Ordinário	Partes
Órgão Judicial	VARA CÍVEL	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Número do Processo	2828350-5/2009
Tipo Ação	Ação Civil de Improbidade Administrativa	Partes
Órgão Judicial	VARA CÍVEL	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Número do Processo	2923175-7/2009
Tipo Ação	Ação Civil de Improbidade Administrativa	Partes
Órgão Judicial	VARA CÍVEL	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Número do Processo	2926587-2/2009
Tipo Ação	Execução de Título Extrajudicial	Partes
Órgão Judicial	VARA CÍVEL	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Número do Processo	2815762-4/2009
Tipo Ação	Ação Civil de Improbidade Administrativa	Partes
Órgão Judicial	VARA CÍVEL	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Número do Processo	2815953-3/2009
Tipo Ação	Ação Civil de Improbidade Administrativa	Partes
Órgão Judicial	VARA CÍVEL	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Número do Processo	2825142-4/2009
Tipo Ação	Procedimento Ordinário	Partes
Órgão Judicial	VARA CÍVEL	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Número do Processo	2825164-7/2009
Tipo Ação	Ação Civil Pública	Partes
Órgão Judicial	VARA CÍVEL	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Número do Processo	2828084-8/2009
Tipo Ação	Execução de Título Extrajudicial	Partes
Órgão Judicial	VARA CÍVEL	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Número do Processo	2828226-7/2009
Tipo Ação	Ação Civil de Improbidade Administrativa	Partes
Órgão Judicial	VARA CÍVEL	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Número do Processo	2828261-3/2009
Tipo Ação	Ação Civil de Improbidade Administrativa	Partes
Órgão Judicial	VARA CÍVEL	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Número do Processo	2831154-7/2009
Tipo Ação	Ação Civil Pública	Partes
Órgão Judicial	VARA CÍVEL	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Número do Processo	2922682-5/2009
Tipo Ação	Ação Civil de Improbidade Administrativa	Partes
Órgão Judicial	VARA CÍVEL	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Número do Processo	2922705-8/2009
Tipo Ação	Ação Civil de Improbidade Administrativa	Partes
Órgão Judicial	VARA CÍVEL	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Número do Processo	2923208-8/2009
Tipo Ação	Ação Civil de Improbidade Administrativa	Partes
Órgão Judicial	VARA CÍVEL	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Número do Processo	2923303-2/2009
Tipo Ação	Ação Civil de Improbidade Administrativa	Partes
Órgão Judicial	VARA CÍVEL	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Número do Processo	2815995-3/2009
Tipo Ação	Ação Civil de Improbidade Administrativa	Partes
Órgão Judicial	VARA CÍVEL	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Número do Processo	2828131-1/2009
Tipo Ação	Ação Civil de Improbidade Administrativa	Partes
Órgão Judicial	VARA CÍVEL	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Número do Processo	2828377-4/2009
Tipo Ação	Ação Civil de Improbidade Administrativa	Partes
Data de Entrada

Número do Processo	2831225-2/2009
Tipo Ação	Ação Civil de Improbidade Administrativa	Partes
Órgão Judicial	VARA CÍVEL	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Número do Processo	2923879-6/2009
Tipo Ação	Ação Civil de Improbidade Administrativa	Partes
Órgão Judicial	VARA CÍVEL	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Número do Processo	2924118-5/2009
Tipo Ação	Execução de Título Extrajudicial	Partes
Órgão Judicial	VARA CÍVEL	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

__

Processos Ativos da Parte JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO

Número do Processo	2828359-6/2009
Tipo Ação	Ação Civil de Improbidade Administrativa	Partes
Órgão Judicial	VARA CÍVEL	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Número do Processo	2927351-4/2009
Tipo Ação	Execução de Título Extrajudicial	Partes
Órgão Judicial	VARA CÍVEL	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Número do Processo	1116334-0/2006
Tipo Ação	DECLARATORIA	Partes
Órgão Judicial	VARA CÍVEL	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO REU - JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada	26/06/2006

Número do Processo	2828155-2/2009
Tipo Ação	Ação Civil de Improbidade Administrativa	Partes
Órgão Judicial	VARA CÍVEL	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO-BA REU - JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Data

Número do Processo	2827868-2/2009
Tipo Ação	Ação Civil de Improbidade Administrativa	Partes
Órgão Judicial	VARA CÍVEL	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

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Processos Ativos da Parte JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO E CONSTRUTORA SAO JOAO BATISTA LTDA.

Número do Processo	2815643-9/2009
Tipo Ação	Ação Civil de Improbidade Administrativa	Partes
Órgão Judicial	VARA CÍVEL	AUTOR - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Processos Ativos da Parte JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO

Número do Processo	52522-8/2008
Tipo Ação	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO	Partes
Órgão Judicial		EMBARGANTE - MUNICIPIO DE JEREMOABO EMBARGADO - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Data de Entrada	03/09/2008

Número do Processo	38036-6/2008
Tipo Ação	AGRAVO DE INSTRUMENTO	Partes
Órgão Judicial	PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL	AGRAVANTE - MUNICIPIO DE JEREMOABO AGRAVADO - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Data de Entrada	01/07/2008

Número do Processo	77875-8/2008
Tipo Ação	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO	Partes
Órgão Judicial		EMBARGANTE - ESTADO DA BAHIA EMBARGADO - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Data de Entrada	11/12/2008

pelos fatos e fundamentos de direito que passa a expor:

1

I – DOS FATOS:

A maioria destes processos se encontra sem movimentação há quase uma década, e o que tem sentença do Juiz de Direito o prefeito não cumpre nem acata, a exemplo de uma liminar concedida através Mandado de Segurança onde o prefeito se achando acima da Lei não acatou ou atendeu sentença judicial, sendo necessário a parte reclamante ingressar com queixa crime e pedido de intervenção do município, conforme processos:

Número do Processo	66584-2/2009
Tipo Ação	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL	Partes
Órgão Judicial	SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL	REPRESENTANTE - GILSON SANTOS ANDRADE REPRESENTADO - JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO,PREFEITO MUNICIPAL DE JEREMOABO
Data de Entrada	28/09/2009

Data	Movimentação	Complemento	Documento
04/11/2009	RECEBIMENTO
04/11/2009	REMESSA
04/11/2009	CONCLUSÃO

Número do Processo	66590-4/2009
Tipo Ação	INTERVENÇÃO EM MUNICÍPIO	Partes
Órgão Judicial	TRIBUNAL PLENO	REPRESENTANTE - GILSON SANTOS ANDRADE REPRESENTADO - JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO,PREFEITO MUNICIPAL DE JEREMOABO
Data de Entrada	28/09/2009

Data	Movimentação	Complemento	Documento
10/12/2009	PETIÇÃO
10/12/2009	RECEBIMENTO
10/12/2009	REMESSA

Número do Processo	16946-1/2008
Tipo Ação	APELAÇÃO	Partes
Órgão Judicial	QUARTA CÂMARA CÍVEL	APELANTE - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO,EX - PREFEITO MUNICIPAL DE JEREMOABO APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO
Data de Entrada	26/03/2008

Data	Movimentação	Complemento	Documento
29/01/2009	RECEBIMENTO
29/01/2009	REDISTRIBUIÇÃO
27/01/2009	REMESSA

Com a demora concernente ao andamento ou movimentação dos processos acima, criou-se uma situação esdrúxula, tendo em vista que muitos desses processos são ajuizados pelo município tendo como patrono o Procurador Municipal.

Como o procurador municipal não é concursado, e sim nomeado pelo próprio prefeito para exercer cargo de confiança ou comissionado, como poderá ir de encontro ao seu chefe ? 2

I – DO DIREITO:

O art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal de 1988, incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, dispõe: “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.”

No mesmo diapasão, determina a Lei Orgânica da Magistratura Nacional que é dever de todo magistrado, in verbis:

LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 14 DE MARÇO DE 1979

Art. 35 - São deveres do magistrado:

(...)

II - não exceder injustificadamente os prazos para sentenciar ou despachar;

III - determinar as providências necessárias para que os atos processuais se realizem nos prazos legais;

Assim, considerando que é direito do Requerente a razoável duração do processo, nos termos da legislação processual em vigor, e que o excesso injustificado de prazo representa infração disciplinar cometida pelo magistrado em questão, cumpre a essa Corregedoria Nacional de Justiça, à luz dos fatos e das provas trazidas, fazer cumprir a Lei e a Constituição para que o representado responda, administrativamente, pela mora processual que deu causa.

III – DO PEDIDO

Ante todo o exposto, requer ao Conselho Nacional de Justiça sejam apurados os fatos acima narrados, instaurando-se o competente processo legal administrativo para aplicação da sanção disciplinar cabível e prevista em lei para a espécie.

Acompanha a presente toda a documentação necessária a demonstrar o alegado excesso injustificado de prazo.

Termos em que,

pede e espera deferimento.

_Jeremoabo, 14 de dezembro de 2009.

Adalberto Torres Vilas Boas

PRESIDENTE DA ONG- TRANSPARÊNCIA JEREMOABO