Articulação Brasileira contra a Corrupção e Impunidade

Pela Transparência, Ética e Integridade

Ministro Jorge Hage, da Controladoria-Geral da União, convoca conferência nacional contra a corrupção, com apoio do Ministro Luiz Dulci, da Secretaria-Geral da Presidência da República

A declaração do ministro fechou o seminário “Superando a Cultura da Corrupção”, em resposta à moção de apoio da Abracci (ver abaixo), que congrega instituições da sociedade civil em um movimento nacional contra a corrupção e a impunidade.

Grande parte das instituições filiadas à Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci) esteve reunida em Brasília, nos dias 9 e 10 de dezembro, para buscar novas perspectivas e saídas para o problema da corrupção no Brasil. O principal resultado do evento foi a convocação, por parte do ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, com apoio da Secretaria-Geral da Presidência da República, comandada pelo ministro Luiz Dulci, para a 1ª. Conferência Nacional pela Transparência, Controle Social e contra a Corrupção, que deverá acontecer em 2010.

De acordo com a Abracci, o processo de uma conferência nacional abre a oportunidade para a construção de políticas públicas, a partir da participação democrática dos cidadãos, fortalecendo as relações e princípios federativos. Processo esse que, ao contemplar necessariamente a realização de conferências municipais e estaduais, empodera as articulações da sociedade civil e compromete os diferentes níveis de governo.

“Se conseguirmos avançar nesse sentido, será um grande passo para o país. Esse é o objetivo do movimento liderado pela Abracci em 2009, que sem dúvida receberá ainda mais força em 2010, com a realização de uma conferência nacional nesse sentido”, afirma Caio Magri, assessor de políticas públicas do Instituto Ethos, que responde também pela secretaria executiva da Abracci.

Outros dois aspectos foram bastante discutidos no seminário: o papel da educação e também de uma mídia independente na superação da cultura da corrupção.

Dentre os palestrantes convidados do seminário estava Bruno Speck, da ONG Transparência Internacional, que sugere alguns passos para diminuir a corrupção: estabelecer tetos para gastos em campanhas eleitorais, combinar financiamentos públicos e privados nas campanhas e a participação de partidos e cidadãos nas decisões sobre a distribuição de fundos públicos.

“O modelo híbrido de financiamento público ou privado das campanhas tem potencial de quebrar o impasse atual da reforma, que promete tudo, mas nunca anda. O sistema de financiamento público cidadão devolveria à população a capacidade de influir sobre o processo representativo, papel que há muito perdeu para o setor privado”, afirma Speck.

Paula Martins, da ONG Artigo 19, e Veet Vivarta, da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), trouxeram um amplo panorama da comunicação e da disseminação de informações na mídia brasileira, ressaltando o papel da imprensa no combate à corrupção. Foi levantada a importância da liberdade de imprensa e a responsabilidade dos profissionais de mídia e também foi lembrado que a população deve sempre estar atenta e ter uma visão crítica com relação ao que é veiculado na imprensa.

Também participaram do evento Fábio Oliva, da Associação dos Amigos de Januária, Bo Mathiasen, diretor do escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) para o Brasil e Cone Sul, José Antônio Moroni, do Instituto de Estudos Socioeconômicos, Lígia Pavan Baptista, professora de ética na administração pública, da Universidade de Brasília, Rita Biason, doutora na Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Oded Grajew, presidente emérito do Instituto Ethos e membro do seu conselho deliberativo, Chico Whitaker, da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, Moisés Rabinovici, diretor do Museu da Corrupção, Jorge Donizeti Sanchez, presidente da ONG Amarribo, Marisa Seoane Rio Resende, do GT de Empresas pela Integridade e contra a Corrupção, Arimatéia Dantas, do movimento Força-Tarefa Piauí, e Marlon Reis, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

Moções

Além da moção de apoio à Convocação da Conferência Nacional pela Transparência, Controle Social e contra a Corrupção, foram lidas outras três moções, que seguem em anexo. Além da Moção de apoio à Conferência Nacional, foi entregue aos Ministros Jorge Hage e Ubiratan Aguiar, o Ato de Desagravo a Fabio Oliva, esse com a proposta de que, comprovadas as agressões contra os representantes das organizações que atuam no combate à corrupção, sejam desencadeadas imediatamente ações de controle e fiscalização por parte da Controladoria Geral da União e do Tribunal de Contas da União, nas administrações municipais denunciadas. Ambas as entregas serão formalizadas com o envio das moções ao Ministério da Justiça, à Controladoria-Geral da União e ao Tribunal de Contas da União, e o encaminhamento dos demais procedimentos necessários.

Confira os documentos em anexo!

1.Moção para uma Conferencia Nacional contra Corrupção - entregue e aceita por Ministro Jorge Hage

2. Ato de Desagravo a Fabio Oliva e demais aleaças e agessoes a ONGs da rede Amarribo

3. Moção de Apoio e Apelo ao STF

4. Moção de Chamamento Cívico