Presidente de ONG que atua nos municípios diz que País ainda não é uma 'democracia de fato e de direito'

Moacir Assunção

O presidente da entidade Amigos Associados de Ribeirão Bonito (Amarribo), Jorge Donizete Sanchez, vê como "inconcebível" a censura ao Estado, mantida por ordem judicial desde 31 de julho. "É realmente um absurdo. Primeiro, que a censura tenha sido determinada em pleno regime democrático e, mais ainda, que ela se mantenha por tanto tempo, apesar dos vários recursos do jornal", disse.

Para Sanchez, advogado que dirige, como voluntário, uma das mais atuantes organizações não-governamentais (ONGs) do País, na fiscalização de prefeitos e vereadores, a mordaça determinada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) contraria frontalmente o artigo 5º da Constituição Federal, que trata da liberdade de expressão.

De acordo com o advogado, a mordaça ao Estado demonstra que o País ainda tem muitas deficiências a corrigir. Ele ressalta que a Constituição prevê o acesso à informação pela população de forma irrestrita, de forma a permitir que os cidadãos formem conceito sobre temas controversos.

A censura foi baixada pelo desembargador do TJ-DF Dácio Vieira, a pedido do empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Fernando foi investigado e indiciado por vários crimes pela Polícia Federal na Operação Boi Barrica. Vieira é do círculo de relações da família. O Estado, pela sentença, não pode noticiar o caso.

INTERFERÊNCIA

Na visão de Sanchez, interesses políticos influindo nas decisões da Justiça explicam a censura ao jornal. "Conheço muito bem São Luís, a capital do Estado em que vivem os Sarney, e é muito fácil perceber a influência que o senador e sua família exercem", afirmou o advogado, que visitou o Convento das Mercês, na capital maranhense, onde funcionou a extinta Fundação Sarney, alvo de várias investigações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal.

"No caso, ao que parece, a famosa divisão tripartite dos Poderes, de Montesquieu, não tem validade. É difícil entender a submissão do Judiciário à vontade de uma pessoa somente", comentou. "Em termos jurídicos, sociais e até pessoais, essa decisão é lamentável."

Medidas como o impedimento determinado contra o jornal demonstram, para Sanchez, que o Brasil ainda está muito distante de ser uma verdadeira democracia. "Temos muito a caminhar nesse sentido. Infelizmente, ainda não podemos nos considerar uma democracia de fato e de direito."

Fonte: Matéria do Jornal Estadão -