Secretaria do Meio Ambiente em Jeremoabo, dois pesos e duas medidas.

Local onde fizeram queimadas para instalação da cascalheira

Enxedeira colocando cascalho na caçamba
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No decorrer da semana que passou a ONG - transparência Jeremoabo, foi informada que no terreno do secretário municipal de infraestrutura, terreno esse pertencente ao senhor João da Silva varjão, pai do Vice-prefeito, o Pedrinho de João Ferreira, estava extraindo clandestinamente cascalho, e logo bem no pé da Serra da Santa Cruz.

Com o rigor exagerado que o secretário do meio ambiente se manifestou contra os atuais proprietários dos terrenos da sede da residência do Cel. João Sá, essa ONG, para não cometer informação precipitada e se pronunciar apressadamente, procurou averiguar a situação.

Logo de inicio fica caracterizado que o secretário municipal do meio ambiente não deveria oscilar nem para um lado, nem para a outro, mas sim porque o correto seria está justamente no centro, eqüidistante dos indesejáveis extremos. In medio virtus,( a virtude está no meio), como já sabia o velho e bom Aristóteles. Mas com dois pesos e duas medidas, não podemos dizer que todos são iguais perante a lei, mais precisamente do Código do Meio Ambiente de Jeremoabo.

A ONG pesquisou quais os trâmites legais para a extração de cascalho, e tomou por bússola: TJ confirma condenação de empresa por extração irregular de areia e cascalho na Serra da Jibóia, onde o Ministério Público tomou ciência sobre decisão do Tribunal de Justiça de Goiás, que confirma sentença dada em ação civil pública proposta pela promotora Renata Miguel Lemos. A decisão impõe à Areia Seridó, a Osvaldo Antônio de Araújo, a Flávio Ivo Bezerra e a Carlos Roberto de Araújo reparação dos danos ambientais e morais causados pela extração irregular de areia. A empresa estava com a licença de funcionamento vencida desde 2000, e extraía areia e cascalho há cerca de 20 anos em uma propriedade situada a 800 metros da base da Serra da Jibóia - Área de Proteção Ambiental (APA) localizada no município de Nazário.

Observação o secretário municipal de infraestrutura está extraindo cascalho não distante 800 metros, mas no pé da própria serra, e o mais grave sem nenhuma licença de funcionamento, a não ser que o secretário forneça uma agora de última hora.

Mas vamos adiante:

O juiz de Nazário, Vanderlei Caires Pineiro, condenou os réus a repararem os danos causados ao meio ambiente, fazendo o replantio de árvores e corrigindo o solo nos moldes que existia anteriormente, num prazo de 12 meses. Também deverão pagar indenização por danos morais pela extração clandestina de areia, no valor de 20 salários mínimos cada um dos réus, além da proibição definitiva de extrair os minerais enquanto estiver dentro do perímetro da APA.

A exploração extrativista é permitida em Áreas de Proteção Ambiental, desde que autorizada pelos órgãos ambientais competentes, com a obrigatoriedade de apresentar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). A extração de areia é considerada uma atividade potencialmente poluidora, portanto, necessitando desse licenciamento.

A Terceira Turma Julgadora da 2ª Câmara Cível do TJ, em recurso interposto pela empresa, confirmou sentença proferida reparando apenas o item que trata da proibição permanente da atividade. O TJ mantém a proibição em caráter provisório até que os apelantes se valham dos licenciamentos ambientais regulares para a extração na Fazenda Seridó II. (Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social)

Então aqui efetuamos as seguintes perguntas ao secretário municipal do meio ambiente:

1 – O secretário municipal de infraestrutura proprietário do terreno, possui licença dos órgãos competentes para exploração extrativista permitida em Áreas de Proteção Ambiental?

2 - Apresentou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). A extração de areia e cascalho é considerada uma atividade potencialmente poluidora, portanto, necessitando desse licenciamento? (Fonte: Ministério Público do Estado de Goiás).

Senhor secretário já que vossa senhoria não dispõe de tempo para fiscalizar, coloque seus assessores, porque nesse terreno e nesse mesmo local foi onde por coincidência efetuaram uma queimada denunciada e documentada através do Blog dedemontalvao.blogspot. com.

Nem as árvores nativas da área escaparam da sanha predatória dos “responsáveis”. A mata deu lugar a um conjunto de montes de terra e buracos.

Nós da ONG - Transparência Jeremoabo não vemos "dois pesos e duas medidas”, mas o termo é oriundo de Sócrates, um dos maiores filósofos gregos e o correto é "um peso, duas medidas.