Este método será a única maneira de coibir a trambicagem da Merenda Escolar em Jeremoabo/Bahia.
Iniciativa inédita do país será feita nas cidades de Porto de Pedras e São Miguel dos Milagres
RedaçãoA partir da próxima quarta-feira, dois municípios do litoral Norte – Porto de Pedras e São Miguel dos Milagres – terão que divulgar, pelas ruas das cidades, o cardápio da merenda escolar servida aos estudantes. A determinação inédita no país atende a um Termo de Ajuste de Conduta proposto pelo Ministério Público Estadual (MPE).
O cardápio deve ser divulgado por meio de carros e bicicletas de som, rádios comunitárias. O prefeito que descumprir a norma terá multa diária de R$ 500. Caso o cardápio seja diferente do anunciado, um processo administrativo será aberto pelo MP para investigar a “propaganda enganosa”.
Segundo o promotor Flávio Gomes, o objetivo é reduzir o risco de fraudes nas compras dos alimentos, além de garantir comida de qualidade para os estudantes. "O TAC foi proposto para divulgar o cardápios, que devem ser feitos com base nos produtos adquiridos na licitação. Isso não estava acontecendo, até mesmo por falta de fiscalização”, explicou.
A ideia surgiu após uma fiscalização feita no município de São Miguel dos Milagres. Segundo Gomes, os alimentos comprados não estavam sendo servidos como deveriam. "O cardápio ofertado era diferente daquele previsto na programação. Era para ser macarrão à bolonhesa, só que a merenda servida foi bolacha. O prefeito disse que foi uma falha, mas que a comida estava lá", afirmou.
O promotor diz que a falta de conselhos municipais de alimentação escolar atuantes é uma preocupação. "Os conselhos ainda são primários nessa questão de fiscalização. Muitas vezes os conselhos são formados por funcionários públicos", afirmou.
Fonte: TNH
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