Processo: | 2010.33.06.000028-3 |
Nova Numeração: | 26-57.2010.4.01.3306 |
Classe: | 283 - AÇÃO PENAL |
Vara: | VARA ÚNICA DE PAULO AFONSO |
Juiz: | FÁBIO MOREIRA RAMIRO |
Data de Autuação: | 12/01/2010 |
Distribuição: | 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA (12/01/2010) |
Nº de volumes: | 1 |
Objeto da Petição: | 5190800 - CORRUPÇÃO PASSIVA (ART. 317) - CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PENAL
5170100 - QUADRILHA OU BANDO (ART. 288) - CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA - PENAL
5220400 - CORRUPÇÃO ATIVA (ART. 333) - CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL - DIREITO PENAL |
Processo de Origem: | 2009.33.06.000386-8 |
Origem do Processo: | JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PAULO AFONSO-BA |
Número do Inquérito: | 3-160/09 _ 12/05/2009 |
Observação: | IPL Nº 2009.33.06.000386-8 E MEDIDA CAUTELAR Nº 2009.33.06.000522-0. INCIDÊNCIA PENAL: ARTS. 317, PARÁGRAFO 1º E 333, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS C/C ART.69 CAPUT E ART. 288 CAPUT DO CPB. |
Localização: | AUDJEF - SALA DE AUDIÊNCIA - SEPOD |
Dependente ao: | |
Principal do(s): | |
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