Novas denúncias

Enquanto segue investigando atos da Prefeitura Municipal de Jeremoabo, a ONG-Transparência Jeremoabo, aguarda providencias da Promotoria de Justiça do Município, ao tempo em que está acionando o Ministério Público Federal, por se tratar também de dinheiro Federal.

Inclusive uma dessas firmas tudo levar a crer que não poderia participar de Licitação, por ter sido denunciada pela Câmara de Vereadores de Jeremoabo, fato que estamos pesquisando através de oficio que iremos encaminhar a Polícia Federal se necessário for.

A ONG – Transparência Jeremoabo, em suas investigações constatou mais um indício de irregularidade praticado na Prefeitura, obviamente contra o povo da cidade, desta vez com fortes indícios do uso a prática de nota fria de empresa que não efetuou o serviço.

Para que o povo entenda,mais uma vez afirmamos a existência de fortes indícios, inclusive de depoimentos, que o prefeito tista de deda, usou empregados da prefeitura para efetuar o serviço, e apresentou Nota Fiscal como se fosse feito por empresa de terceiros.. Os empenhos emitidos a favor da empresa contrariam princípios legais e, também, da moralidade e da ética. Veja o ofício transcrito abaixo, encaminhado ao Prefeito, que solicita cópias de licitações, empenhos e documentos de pagamentos emitidos em favor da empresa:

Of. 005/10 Jeremoabo, 27 de janeiro de 2010

Exmo. Prefeito Municipal de Jeremoabo

Sr. João Batista Melo de Melo

Senhor Prefeito,

A ONG-Transparência Jeremoabo, atendendo o disposto em seu estatuto e na forma da Lei n° 9.265/96 e tendo em vista o que determinam os artigos 22 da lei nº 8.159/91 e 3º do Decreto 2.134/97 e sobretudo o art. 5º, inciso XXXIII da Constituição Federal, in verbis: -“todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”, vem a presença de V.Exa. solicitar, no prazo de 15 dias, os documentos abaixo relacionados, emitidos no exercício próximo passado, como segue:

a) Cópias de todos os empenhos, independente de resultados de licitações, emitidos em favor das firmas Nº CNPJ 08967414000104 M. LIMA CONSTRUTORA LTDA e 07143740000126 CONSTRUTORA TERTA LTDA ;

b) Cópias de todos os processos de licitações que as firmas acima participou e saiu como ganhadora;

c) Cópias das Notas Fiscais e documentos de pagamentos.

Os documentos deverão ser entregues na rua Duque de Caxias, nº 326, por trás dessa prefeitura, durante o período de 14 as 18 horas.

Atenciosamente,

Adalberto Torres Vilas Boa

Presidente da ONG – Transparência Jeremoabo

Cc: Ministério Público federal em P. Afonso- Bahia e Procurador Geral Federaldo Estado da Bahia