Saiba prefeito tista de deda, não é perseguindo funcionários, que eles irão deixar de denunciar suas falcatruas com o dinheiro do FUNDEB

Abusivamente e repetidamente o prefeito e seu secretário de educação usam métodos primários de intimidação O método é banal

Não é preciso entrar em grandes explicações. Basta ler com atenção a matéria abaixo, e entender que se trata apenas da mesma estratégia, usar Intimidação para abalar psicologicamente seus oponentes, coisa só visto falar da Máfia como a Cosa Nostra siciliana, ou de outras organizações de tipo mafioso, como a Camorra de Nápoles, a ‘Ndranghetta da Calábria,

Sabem como usá-la para conseguir o que querem, pois perseguem com intimidações arcaicas e ultrapassadas, onde o pobre funcionário que depende do misero emprego para sua sobrevivência, é obrigado a se tornar omisso ou subserviente.

Vejamos o que o tista de deda e seu secretário de educação covardemente, e sem nenhum escrúpulo fez com um funcionário, colocando num cubículo no povoado Água Branca, sem cumprir nenhuma obrigação imposta pela CLT e Estatuto do Funcionário Público.

Esse (des) governo representa o atraso, a prepotência, a irresponsabilidade, e o antigo coronel. (hoje apresentarei o presente documento).

Ao Secretário Municipal de Educação de Jeremoabo-BA,

Sr. Pedro Pereira da Silva Filho

Prezado Senhor,

Em resposta ao ofício sem número datado em 20 de novembro de 2009, enviada por V. Sª, referente à cobrança de justificativas quanto às ausências por mim praticadas no exercício das minhas funções, determinadas a serem realizadas no Colégio Municipal José Araújo de Souza, sito ao Povoado Água Branca neste município, local para onde fui “por necessidade”, da administração atual, remanejado, digno-me de citar alguns fatos que responderão à sua indagação:

1. É sabido que no dia 01 de julho de 2004, a Administração Pública me convocou para exercer a função de Agente Administrativo, cargo qual que prestei concurso;
2. Que um mês após a minha nomeação fui transferido para exercer minhas funções no Colégio Municipal José Araújo de Souza, onde, logo após, no mês de Dezembro do mesmo ano fui redistribuído(como comprava-se por contra-cheque em meu poder), pela mesma administração, para exercer minhas funções na Secretaria de Finanças, e em janeiro de 2005, estando lotado naquela secretaria, continuei minhas atividades, na nova gestão(2005-2008), exatamente no setor de Tributos, local onde permaneci até o dia 18 de março de 2009;
3. Por uma “tal necessidade” no dia 18 de março de 2009, ferindo o que diz o artigo 73, inciso V, da Lei Geral das Eleições nº 9.504/97 ^[01], a atual administração publicou uma portaria de nº 124/2009 denominada como “redistribuição do servidor...” re-lotando-me no Colégio José Araújo de Souza no Povoado Água Branca.

Acontece que logo após o recebimento da portaria, enviei no dia 15 de abril do ano corrente enviei ofício à Procuradoria Jurídica deste município contendo em seu conteúdo algumas argüições pertinentes a dúvidas quando a transporte, alimentação e pagamento de proventos quanto ao pagamento de horas extras, sendo que também continham em seu conteúdo informações sobre prejuízos que esta mudança de local de trabalho poderia trazer a minha pessoa, tal como a impossibilidade de continuar a minha graduação superior.

Nisso, pensando que esse ofício chegaria ao conhecimento Vossa Senhoria e esperando que por uma análise profunda de sua parte e sabendo que não seria do interesse de Vossa Senhoria o prejuízo de aquém, muito menos se tratando de um funcionário bastante capaz em auxiliar essa administração e “mostrar serviços” como os quais executei na gestão anterior, a frente do Setor Tributário onde meu trabalho foi reconhecido pelo UPB(União dos Municípios da Bahia) e publicado no Diário Oficial dos Municípios da Bahia, onde citava o Setor de Tributos de Jeremoabo como referência na Região.

Por esse motivo e pensando que a atual administração gostaria de manter a mesma qualidade e mão de obra suficientemente capaz para tal, imaginava-se que fosse mantida a lotação, mas sabemos que o interesse maior neste caso(Portaria-Ato Discricionário) não foi bem por essa ótica e sim por questões política.

Pois bem, indo direto ao ponto em tela, no mesmo ofício apresentei diversos problemas quando a minha transferência, tais como: transporte: onde se eu fosse atuar no turno matutino estaria condicionado a estar na Unidade Escolar no inicio de suas atividades laborais que seriam as 07:30H com saída para 13:30H e é sabido por todos que transporte para ir ao local de trabalho tem(via Empresa Gontijo) às 6:00h, mas para retorno à sede somente há transporte no final da tarde e inicio da noite, mais precisamente às 18:00H(também via Empresa Gontijo), onde se fez necessário o questionamento se a prefeitura disponibilizaria um transporte para ir me buscar naquela localidade e me trazer à sede, onde, em outro tópico, citei que se faz necessário a minha estadia pela parte da tarde na sede da cidade, visto que, sou aluno universitário e gozo de uma bolsa pelo ProUNI, programa do Governo Federal, onde não posso sequer, nem por obrigação e nem por vontade, faltar às aulas e mais, levando em consideração que e Faculdade fica na cidade de Paulo Afonso, a cerca de 80 Km de Jeremoabo e o veículo que leva os estudantes até aquela cidade tem sua saída programada para aproximadamente 17:00H diariamente, e ficaria difícil em tais circunstâncias acima mencionadas a execução de minhas atividades naquela localidade, pois não houve por parte da Administração Publica, nenhum interesse para que houvesse uma conciliação de horário – transporte – local de trabalho - Faculdade.

Se faz necessário questionar a necessidade de que eu fosse deslocado para aquele Unidade Escolar visto que fui a tal lugar exercer minhas funções e notoriamente e visivelmente está aludido que não se fazia necessário uma pessoa com o gabarito e conhecimento que tenho ser colocado a disposição de uma escola que não necessita dos meus serviços pois há, inclusive, superlotação de funcionários batendo “testa com testa”, em uma secretaria com poucos metros quadrados, com mais ou menos seis funcionários(a maioria com bom grau de instrução e alguns com conhecimentos em informática), onde não comporta nem ao menos três funcionários, fazendo com que a minha pessoa para que não tenha que ficar no corredor, fique por cortesia de alguns professores, na área(mesa) reservada aos mesmos, ou na portaria sentado com o auxiliar de portaria, onde muitos alunos até se perguntavam se eu sou “segurança de professor, ou se eu era fiscal da prefeitura fiscalizando os professores e auxiliares daquela Unidade Escolar”.

Partindo do pressuposto que, com as demissões dos contratados, muitas escolas e órgãos da administração pública municipal, ficaram com vagas e real necessidade dos meus serviços, onde eu seria bem mais útil do que em uma Unidade Escolar com um quadro completo e excedente de funcionários devidamente capacitados, uma prova disso é que a escola funciona perfeitamente, de acordo com o senso comum da comunidade.

Acredito, com base no exposto acima que não houve bem um interesse administrativo em realizar a minha transferência para aquela localidade, mas sim, um ato de perseguição política, pois são notórios os prejuízo sofridos por mim com a realização deste Ato Próprio Administrativo.

Assim, por demais evidente que aquele que utiliza os poderes do cargo que exerce para atingir interesses pessoais, perseguindo inimigos, não atua conforme a imposição da Carta Maior. O que notoriamente ocorreu, vista que a utilização das minhas atividades e conhecimentos de bagagem aproveitadamente capaz seria mais necessário e aproveitável em qualquer outra área da Administração Pública, principalmente na área tributária, local onde várias vezes fui convocado a auxiliar atuais funcionários do setor, com a palavra ao atual Chefe de Tributos, Thiago Valadares, para negar ou afirmar tal ato.

Se faz necessário dizer que caso esta Secretaria junto à Administração Publica atual desejem manter a lotação desejo que seja tomada alguma providencia, como a de disponibilizar auxilio transporte para minha ida (via Empresa Gontijo) e transporte para o meu retorno a sede (via transporte particular ou alugado por esta prefeitura) sendo que sanará qualquer transtorno quanto a esse ato discricionário, e sem sentido, de me transferir para exercer minhas funções naquela localidade supracitada.

Aproveitando a oportunidade, venho requerer que minha regularização de débito junto à Caixa Econômica Federal, em relação ao empréstimo consignado, que possuo e que nos últimos meses a Prefeitura Municipal de Jeremoabo, não vem repassando as parcelas de pagamento, me deixando inadimplente, bem como o pagamento dos salários dos últimos meses que não me foram pago e nem depositado em conta, visto que o normal exercício de minhas atividades não ocorreu devido não ter ávido interesse público municipal em sanar os problemas e disponibilizar condições favoráveis e propícias à perfeita e continua execução dos meus serviços e cumprimento da frequência.

Sendo que não tenho mais nada a constar, solicitando e esperando respostas e providencias, dato e assino esse oficio, encaminhando cópia ao Ministério Público (aos cuidados do Promotor Leonardo Bittencourt de Almeida e ao Senhor Juiz de Direito Leonardo Santos Vieira Coelho.

Seguem anexos documentos complementares para uma melhor análise.

Jeremoabo-BA, 24 de Novembro de 2009.

Fabrício Emanoel dos Santos Silva

Agente Administrativo

CAD.: 10870

Esse é o governo do: nosso povo mais feliz...