Téo Meneses
Da Redação
O juiz confirmou ontem em entrevista ao jornal A Gazeta que determinou o repasse dos recursos a uma conta especial a ser administrada pela Justiça Federal. A decisão ocorreu na segunda-feira (10) e foi no mesmo dia em que o prefeito determinou à Caixa Econômica Federal (CEF) a suspensão de todos os pagamentos às empreiteiras que realizam as obras em Cuiabá.
Aparecido Alves, que é coordenador do PAC em Cuiabá, afirma receber com tranquilidade a decisão do juiz, mas admite a possibilidade de ocorrer mais demora para conclusão das obras. O prefeito previa concluir o projeto até julho do ano que vem, mas já recuou e trabalha com a possibilidade de adiar o prazo para setembro, data limite estipulada pelo governo federal. Ao todo, Cuiabá receberá R$ 240 milhões para obras de infraestrutura e saneamento.
"Para a Prefeitura não há problema no fato dos recursos serem repassados para essa conta. Quanto mais pessoas cuidando da correta aplicação do dinheiro é melhor, mas isso deve acarretar em uma demora porque deverá abranger principalmente a parte final, que é a de pagamento", pondera Cido.
Paralisação - Empreiteiras responsáveis pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Cuiabá suspenderam ontem serviços em seis dos sete lotes das obras. A suspensão se deu um dia depois de deflagrada a operação da Polícia Federal que prendeu 11 pessoas acusadas de fraudar licitações e ocorreu ao mesmo tempo em que o juiz Julier Sebastião da Silva anunciou que os recursos do projeto não serão mais repassados diretamente à Prefeitura, mas sim a uma conta administrada pela Justiça Federal.
A suspensão das obras foi levado ao conhecimento do prefeito Wilson Santos (PSDB), que mostrou-se surpreso já que o município não foi informado oficialmente pelas empreiteiras sobre a paralisação. De acordo com o coordenador do PAC, Aparecido Alves, segue em andamento o lote 4, que prevê a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da região do Tijucal e Osmar Cabral e tem valor de R$ 23,7 milhões. "Pelo que tivemos a informação, apenas o lote tocado pela empresa Elmo Engenharia não está parado. Infelizmente isso aconteceu e agora vamos procurar as empresas para saber quando as obras vão ser retomadas. O que é certo é que pode ter um atraso no cronograma", afirma Cido.
Paralisaram as obras os consórcios Cuiabano (responsável pelos lotes 1 e 3, nos valores de R$ 42,7 milhões e R$ 45,8 milhões), Augusto Velloso/Tejofran (lote 2, com valor de R$ 44,7 milhões), Engeform/Passarelli (lote 5, com valor de R$ 52,9 milhões), IP Indústria e Comércio LTDA (lote 6, de R$ 11,3 milhões) e Geosolo/Laege/Lince (lote 7, com valor de R$ 19,4 milhões). As informações são do coordenador do PAC, Aparecido Alves.
O jornal A Gazeta percorreu algumas das obras do PAC e comprovou a paralisação. No bairro Jardim Araçá, por exemplo, o maquinário serviu ontem apenas como diversão para algumas crianças nas ruas C e M. "O pior de tudo é que ninguém informa quando essas obras vão acabar. Tem muita gente ficando doente por causa da poeira e o asfalto que era de boa qualidade antes deu lugar aos buracos. Esse problema tem que ser resolvido logo", reclamou a aposentada Sônia Vargas, que estava acompanhada pela pensionista Cleusa Tomasini.
Esclarecimentos - O prefeito de Cuiabá se antecipou ontem e enviou no início da manhã à Câmara Municipal o secretário municipal de Governo, Oswaldo Sobrinho. Junto com o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), ele foi pedir aos vereadores uma trégua na embate político e avisou que Wilson Santos está à disposição para debater pessoalmente os problemas apontados pela PF.
O comunicado de Oswaldo Sobrinho foi feito poucos minutos antes de o vereador de oposição Domingos Sávio (PMDB) protocolar um requerimento convidando o prefeito e convocando o coordenador do PAC e a presidente da Sanecap, Eliana Rondon, para comparecerem ao Legislativo. O pedido deve ser votado na quinta-feira e Wilson deve comparecer no dia 18.
Domingos Sávio alega que não assinou o requerimento porque já existe desde o ano passado uma comissão especial que fiscaliza o PAC. "Tanto é que estamos realizando nos dias 25, 26 e 27 a capacitação de pessoas das comunidades abrangidas pelo Programa para que elas fiscalizem diretamente as obras", pondera.
A ida do prefeito dominou grande parte das discussões de ontem na Câmara. O líder do Executivo, Paulo Borges (PSDB), chegou a defender o convite a Wilson Santos e a convocação de Cido e Eliana Rondon. "Não há problema algum nisso, mas o prefeito já avisou que está à disposição porque ele vai demonstrar que não houve irregularidade nenhuma. No mais, existe aí uma tentativa de misturar um assunto sério com questão política".
O presidente da Câmara, Deucimar Silva (PSDB), defendeu a eventual exoneração do procurador José Rosa e da presidente da Comissão de Licitação da Sanecap, Ana Virgínia Carvalho. "Mas isso só se forem comprovadas essas acusações contra eles. Se isso ocorrer, o prefeito tem que puni-los de forma exemplar".
Recursos - Cinco dos 11 presos pela Polícia Federal através da operação Pacenas impetraram ontem pedidos de habeas corpus na tentativa de deixar a prisão em Cuiabá. Os recursos foram apresentados junto ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília. O problema é que, devido à lentidão motivada pelo recesso forense por conta do Dia da Justiça, os casos devem ser julgados somente a partir de hoje.
Os advogados Ulisses Rabaneda e Huendel Wender ingressaram com pedidos de HC em favor do procurador-geral de Cuiabá, José Antônio Rosa, da presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura, Ana Virgínia de Carvalho e do empresário e ex-prefeito de Cuiabá, Anildo Lima Barros. O advogado Antônio Edson de Figueiredo ingressou com o recurso em favor de Luiz Carlos Richter, empresário e presidente do Sindicato da Indústria da Construção (Sinduscon).
O advogado Valdemar Gomes deve esperar o TRF se manifestar sobre os primeiros HCs para decidir quando recorre a favor do presidente do Sindicato da Indústria da Construção Pesada (Sincop), José Alexandre Schutze. O advogado Alexandre Nery impetrou um pedido de habeas corpus em favor de Adilson Moreira da Silva, advogado e consultor em licitações. Os 11 presos estão presos preventivamente no Centro de Ressocialização de Cuiabá, na ala feminina do Pascoal Ramos e no Corpo de Bombeiros Militar.
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Outro lado - O prefeito Wilson Santos afirmou ontem que a decisão do juiz Julier Sebastião da Silva que prevê que os recursos do PAC serão repassados primeiramente à Justiça tem total apoio da Prefeitura. Disse ainda que os interesses de Cuiabá estão em primeiro lugar, apesar das questões política estarem "contaminando" o assunto desde o início do debate. "Apoiamos essa idéia. Se for algo que dará maior agilidade o Programa, só podemos apoiar".
Sobre a paralisação das obras, Wilson admite que já foi informado sobre a decisão das empresas mas só irá se inteirar do assunto ao receber hoje um relatório de Aparecido Alves. Em relação às denúncias de fraudes em licitação, o prefeito pondera que o edital foi elaborado juntamente com o Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral da União (CGU). "Em nenhum momento isso foi questionado. Além do mais, criamos uma sala na Sanecap para que o cidadão possa fiscalizar o andamento das obras e todas as nossa atitudes foram para garantir a maior transparência possível. Nunca fugimos dos órgãos fiscalizadores ou da imprensa".
Fonte: Amarribo
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