Thiago Pereira
O Tribunal de Contas dos Município (TCM) decidiu encaminhar uma representação ao Ministério Público estadual (MP-BA) contra o ex-prefeito de Esplanada, José Aldemir da Cruz, que foi multado em R$ 30.852,00 por gastar, no mês de dezembro de 2008, R$ 1,8 milhão na locação de veículos.
Segundo o TCM, o ex-gestor alegou que os gastos teriam sido de R$ 530.298,00 e que a diferença de R$ 1.347.238,08 se devia a processos de pagamento de serviços executados no período de março a novembro do ano passado.
No entanto, o termo de ocorrência lavrado pela 8ª Inspetoria Regional do TCM verificou que todas as notas fiscais decorrentes das despesas foram emitidas em dezembro de 2008, a maioria com numeração sequencial, o que coloca em suspeita os pagamentos efetuados.
Embora o termo de ocorrência não faça referência à licitação, o TCM supôs que parte das despesas (R$ 205.990,00), tenham sido realizadas sem processo licitatório. Outros R$ 595.969,08 foram gastos por meio de dispensa de licitação e R$ 520.462,00 através do Convite nº 01, ultrapassando em muito os limites estabelecidos pela Lei nº 8.666/93 (R$ 80.000,00), para a modalidade convite.
Fonte: Tribuna da Bahia
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