Quem escutou hoje o programa da Rádio Vaza Barris comandado por Jovino, teve o desprazer de testemunhar a falta de humanidade e responsabilidade com que as “autoridades” de Jeremoabo tratam um trabalhador brasileiro que devido à invalidez por doença, não possui força para o trabalho nem recursos para aliviar a doença, é para morrer a mingua mesmo, é um modo de extermínio disfarçado, é caso para cadeia.
Infelizmente nós aqui em Jeremoabo residimos numa colônia isolada da civilização, do respeito e da lei, pois barbaridade igual a que ouvi, acredito que um cidadão ex-empregado da Prefeitura de Jeremoabo não poderá ser submetido, como esse senhor está sendo.
Sempre Há Uma Luz No Final Do Túnel, então eu transcreverei abaixo um modelo onde qualquer cidadão prejudicado, com seus direitos usurpados em desrespeito a Constituição, que preencham e entre ao ministério Público que o mesmo adotará as providências.
Inclusive o senhor Jovino que é o intermediário da população que oriente aos necessitados, pois os mesmos não estão atrás de mendigar nada, mas de lutar por um direito garantido pela nos Constituição cidadã.
- Para solicitar providências ao Ministério Público
(Local, data)
Ilustre Senhor
Dr. (nome do Promotor de Justiça)
Ministério Público de São Paulo (colocar o seu estado)
Prezado Senhor:
Em (data), compareci ao (nome do estabelecimento de saúde), localizado à (endereço), para (explicar o tratamento, medicamento que você foi buscar ou o motivo que o levou a presenciar o problema no sistema público de saúde).
Ocorre que (relatar o que aconteceu, o problema que você enfrentou ou mesmo presenciou. Leve ao Promotor de Justiça todos os detalhes que você conseguir, como nome e cargo das pessoas envolvidas, testemunhas que presenciaram o que você está relatando, documentos como receitas, prontuários médicos, comprovantes de agendamento de consultas, exames, guia de internação etc...)
O fato relatado representa ofensa à Constituição Federal de 1.988 (especialmente aos artigos 1º, III,3º, IV, 5º, 6º, 196 e seguintes) e à Lei 8080/90, que, dentre outras atribuições, regula o SUS (Sistema Único de Saúde), do qual o (hospital, centro ou unidade de saúde) mencionado acima faz parte.
Sendo a saúde direito fundamental do cidadão e também serviço de relevância pública (artigo 197, CF), cumpre ao Ministério Público zelar pela sua proteção face ao descaso do Poder Público (artigos 129 e 127 da CF).
Sendo assim, solicito que o Senhor tome as medidas necessárias para apurar e combater os problemas aqui relatados que poderão implicar em sérios prejuízos à saúde dos cidadãos usuários do sistema público de saúde.
Atenciosamente,
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(Nome, assinatura, meios de contato – telefone, endereço, fax, e-mail)
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