Senhor Adalberto,
Reportamo-nos ao e-mail enviado ao Ministério da Educação e encaminhado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em 15/10/09, acerca de reclamação de supostas irregularidades referentes à execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE, na Prefeitura Municipal de Jeremoabo/BA.
Nesta perspectiva, informamos que o prefeito municipal e o Diretor-Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Bahia foram notificados, por meio dos Ofícios n°s 1227 e 1228/2009-COATE/CGAME/DIRAE/FNDE/MEC, de 23/10/2009, solicitando que sejam tomadas as providências para sanar as falhas apontadas e que sejam cumpridas as exigências legais contidas nas normas dos Programas.
Informamos, ainda, que os setores responsáveis pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) estão adotando as providências pertinentes frente às supostas falhas apresentadas.
Na oportunidade, ressaltamos a importância da participação da sociedade, com vistas a aumentar o nível de eficácia e efetividade das ações públicas e informamos que o fato apresentado foi registrado nesta Autarquia, que adotará todas as providências cabíveis frente a novos fatos que fundamentem a realização de ações de controle. Colocamo-nos à disposição.
Atenciosamente,
OUVIDORIA
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
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