Redação CORREIO
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta terça-feira (15), o afastamento preventinamente de suas funções as juízas Maria de Fátima Silva Carvalho e Janete Fadul de Oliveira, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), suspeitas de participação no esquema de venda de senteças, revelado pela operação Janus, deflagrada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público, em agosto de 2008.
Por unanimidade, o Conselho resolveu abrir processo administrativo disciplinar contra as magistradas. 'Os fatos são graves e indicam que elas adotaram comportamento incompatível com o exercício da magistratura. O afastamento se justifica para que possamos aprofundas as investigações', disse o ministro Gilson Dipp.
Em seu voto, o relator determinou, também, que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspenda todos os eventuais benefícios ou vantagens recebidos pelas magistradas, a exemplo de uso de carros oficiais, e faça a redistribuição dos processos que estejam sob a responsabilidade das juízas.
O CNJ decidiu, ainda, oficiar a presidência do TJ-BA para evitar que ambas ingressem com pedido de aposentadoria, para evitar a investigação.
Entenda o casoGravações feitas com autorização judicial flagraram - como o CORREIO revelou à época - o filho da juíza Maria de Fátima, Geraldo Pinho, negociando uma sentença de sua mãe. No caso de Janete, três processos, do qual ela era relatora no TJ-BA, foram encontrados na casa de um advogado preso por envolvimento com a quadrilha que negociava sentenças. No total, o Ministério Público apresentou denúncia - aceita pela juíza Liz Rezende de Andrade - contra 15 pessoas, advogado e servidores do Judiciário, por participação no esquema.
De acordo com as investigações da Operação Janus, a quadrilha usava de sua influência no Tribunal de Justiça para conseguir decisões judiciais favoráveis a seus clientes. A série de reportagens sobre os desdobramentos da Operação Janus deram ao CORREIO o prêmio regional de Jornalismo da Associação dos Magistrados Brasileiros.
Veja notícias sobre os desdobramentos da Operação Janus
Fonte: Correio da Bahia
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