ONG Transparência Jeremoabo bate às portas do Conselho Nacional de Justiça

domingo, 20 de setembro de 2009

ONG Transparência Jeremoabo bate às portas do Conselho Nacional de Justiça

Vale recordar o que disse o insigne Rui Barbosa: “Justiça tardia não é Justiça, é injustiça manifesta”.

A ONG-Transparência Jeremoabo, entendendo que “” não aplicar a lei é instaurar o “império da desordem”. É comprometer todo o ordenamento jurídico, é retirar toda a segurança do cidadão, é, enfim, impor a pior das ditaduras: a ditadura do Judiciário”, resolveu bater às portas do Conselho Nacional de Justiça, contra o mal mais pernicioso do judiciário brasileiro, que é a sua morosidade, principalmente para nós aqui em Jeremoabo com os processos de tista de deda, atual prefeito, e que desde o início desta administração vem praticando improbidades administrativas piores que as anteriores, respaldado e confiante na impunidade.

Morosidade da Justiça - Pede Providências

Exmo. Sr. Dr Corregedor/Ouvidor

A ONG-Transparência Jeremoabo, entidade civil sem fins lucrativos voltada à defesa dos interesses dos cidadãos na fiscalização da justa e correta aplicação dos recursos públicos e no combate à corrupção e à impunidade dos maus gestores, com sede à Rua..Princesa Isabel N.40, na cidade de Jeremoabo, Estado da Bahia, CNPJ- 10.987.023/0001-95, vem, diante de V. Excia., expor os fatos a seguir para, no final, requerer:

O prefeito deste Município, Sr. João Batista Melo de Carvalho, responde, na qualidade de réu, a dezenas de ações, relacionadas em anexo, perante o juízo desta Comarca e também no Tribunal de Justiça do Estado, pela prática de improbidades e outros atos lesivos ao erário e ao povo de Jeremoabo, relativas aos dois mandatos anteriores em que ocupou o mesmo cargo.

Tais ações vem se arrastando com excessiva morosidade, quando não paralisadas, gerando um clima de sensação de impunidade na população, incrédula na ação da justiça por esses motivos, e causando prejuízos ao município posto que o referido prefeito vem repetindo, na atualidade, os mesmos descalabros administrativos que deram origem aos processos a que responde, certamente por entender de que nunca será punido, e contra os quais esta ONG vem adotando as providências cabíveis no sentido de evitar a continuidade das improbidades, agindo em defesa do povo.

A situação da má gestão administrativa desse prefeito é tão grave, tanto no passado quanto no presente, que já foi objeto de divulgação em jornais e sites da web não apenas da região como também de importância nacional, sem contudo sensibilizar o judiciário para que dê a resposta que o povo espera e exige, pondo fim a ciranda de corrupção instalada na Prefeitura de Jeremoabo.

Diante do exposto resta-nos, e ao povo de Jeremoabo, confiar na ação desse Egrégio Conselho no sentido pedir explicações sobre a morosidade, bem como determinar ao Juiz de Direito da Comarca de Jeremoabo e ao Tribunal de Justiça da Bahia celeridade no andamento dos processos e em sua conclusão, pondo fim à impunidade do réu e restaurando a moralidade administrativa em nosso Município. É o requerimento.

Jeremoabo,..19 de setembro de 2009.

Termos em que Pede deferimento

Adalberto Torres Vilas Bôas

PRESIDENTE

Processos Ativos contra JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO.

Número do Processo:

2815698-3/2009 - Ação Civil de Improbidade Administrativa.

968945-6/2006 - CARTA PRECATORIA.

2038085-4/2008 - ANULATORIA.

2554461-3/2009 - Procedimento Ordinário

2578717-4/2009 - Improbidade Administrativa.

2578754-8/2009 - Improbidade Administrativa