Coisa Rara
Claudio Weber Abramo
Conforme noticiado ontem pela Gazeta do Povo do Paraná (ler), o Núcleo Regional de Trabalho de Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro do Ministério Público do estado deu 40 dias para que Câmaras Municipais e Prefeituras demitissem indivíduos que ocupam cargos de confiança (ou seja, os tais “assessores” que a turma nomeia assim que senta na cadeira) e que exerçam funções técnicas.A não-obediência à determinação poderá acarretar processos contra os respectivos prefeitos e presidentes de Câmaras.A medida atinge 44 prefeituras. Segundo o jornal, elas já começam a cumprir a determinação.Não há números agregados, mas alguns exemplos sugerem o efeito da medida: em Santo Antônio da Platina (42 mil habitantes), de um total de 84 desses ocupantes de cargos de confiança, 20 já foram demitidos. A prefeita promete demitir outros 20.Em Curiúva (20 mil habitantes), segundo o prefeito, de 20 “assessores” sobrarão apenas dois.Eis aí uma medida profilática que outros Ministérios Públicos fariam bem em imitar, abrangendo também as administrações estaduais.Por exemplo, na administração estadual de São Paulo há 20 mil desses cargos ditos “de confiança”.No governo do Distrito Federal o número é semelhante.Na Câmara Municipal de São Paulo, de pouco menos de 2 mil funcionários, cerca de 1.100 são nomeados diretamente pelos vereadores.Há alguns dias publicaram-se aqui informações sobre a Assembleia Legislativa de Alagoas, na qual cabem coisa de 250 funcionários, mas que mantém 1.576 em sua folha de pagamento.No governo federal, os comissionados são cerca de 30 mil.A farra das nomeações serve para comprar o apoio de partidos políticos. Trata-se de verdadeira fábrica de corrupção, pois uma das condições implícitas no loteamento da administração via distribuição de cargos é que não se olhe muito de perto o que os partidos fazem em suas respectivas “áreas de influência”.Reduzir a ocupação do Estado pelos agentes dos partidos caminha na direção da melhoria da integridade da gestão pública e consequente melhoria de sua eficiência.
Fonte: Último SegundoClaudio Weber AbramoClaudio Weber Abramo é diretor executivo da Transparência Brasil. Bacharel em matemática (USP) e mestre em filosofia da ciência (Unicamp). Antes de juntar-se à Transparência Brasil, sua principal atividade profissional foi na área de comunicação e, nesta, no jornalismo. Organizou o livro A Regra do Jogo, do jornalista Cláudio Abramo, seu pai. Colabora freqüentemente com a imprensa e é autor de artigos em publicações especializadas a respeito do tema da corrupção e seu combate.
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