FISCALIZANDO O FISCAL - Conselho Nacional do Ministério Público vai apurar inércia do MPE-MT diante de possíveis irregularidades na obra do Forum de Cuiabá
Por ordem do procurador da República José Adércio Leite Sampaio, atual secretário geral do Conselho Nacional do Ministério Público, a conselheira Cláudia Freiras foi designada para apurar a possível inércia do Ministério Público Estadual de Mato Grosso diante das supostas irregularidades nas obras de construção do Fórum de Cuiabá. A instauração da Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo - RIEP CNMP n° 0.00.000..000134/2010-19 foi comunicada, neste segunda-feira, ao jornalista Ademar Adams, diretor da Ong Moral (Movimento pela Moralidade Pública e Cidadania) que, juntamente com o MCCE-MT (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), foi uma das entidades autoras da representação contra o MPE-MT.
A representação do Moral e MCCE foi baseada em reportagem do site Olhar Direto que apurou que o Ministério Público só tem até o mês de fevereiro para ingressar com ações civis e/ou penais em desfavor dos ex-gestores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), contra os quais pesam denúncias de improbidade administrativa, fraude em licitação, superfaturamento de preços e sonegação de informações.
"Aos requerentes preocupa o fato de o Ministério Público não ter ainda tomado nenhuma outra providência para acionar os responsáveis pela construção do fórum da capital, porque se aproxima o prazo de prescrição para a distribuição de ação civil pública, como denunciou o sítio eletrônico Olhar Direto, na sua edição de 15 de janeiro, com esta manchete: 'Ministério Público só tem 45 dias para ajuizar ação contra magistrados'", diz um trecho do pedido de providências assinado pelo Moral e pelo MCCE.
No documento, os requerentes exigem que sejam tomadas as ações necessárias para investigar e punir os responsáveis pela perda do prazo do recurso no mandado de segurança; proposição imediata de ação civil pública contra os responsáveis pela desastrada construção do fórum da capital e apuração da construção do templo maçônico Grande Oriente do Estado de Mato Grosso, conhecido como Palácio da Paz, para onde, segundo o documento, foram desviados materiais e valores.
"É intolerável a inércia do MPE em não se pronunciar sobre o cabimento ou não de ação civil pública antes do transcurso do prazo prescricional de cinco anos, que o art. 23 da Lei 8.422/1992 estabelece. Não se pode admitir que o Ministério Público perca mais este prazo, que está se escoando sem que se tenha esboçado nenhuma outra providência", dizem os denunciantes.
As denúncias de irregularidades na construção do Fórum foram feitas, inicialmente, pelo Sindicato das Indústrias da Construção Civil de Mato Grosso (Sinduscon), em 2004, segundo o qual, em princípio, havia subfaturamento nos preços licitados para a obra. Contudo, após o início da reforma, aditivos foram autorizados para a empresa vencedora do certame licitatório.
Em princípio, segundo consta da denúncia encaminhada ao MPE, a obra foi licitada em valores de R$ 35 milhões, mas, ao final, foi concluída por mais de R$ 57 milhões, disseram as mesmas fontes. A empresa Cogefe Engenharia e Comércio foi quem ganhou a licitação e, em junho de 2005, o Fórum da capital foi inaugurado, na gestão de desembargador José Ferreira Leite.
As investigações sobre as irregularidades nas obras do Fórum de Cuiabá foram impedidas pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, depois que o desembargador José Ferreira Leite e o juiz Marcelo Barros, que presidiu a comissão de licitação, ingressaram com mandado de segurança contra o inquérito aberto pelo promotor Célio Fúrio, em 2008, da Curadoria do Patromônio Público, Histórico e Cultural.
CLIQUE NO LINK ABAIXO E LEIA INTEIRO TEOR DA REPRESENTAÇÃO ENCAMINHADA PELO MORAL E PELO MCCE AO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
http://www.scribd.com/doc/25820337/CNMP-PAGINA-DO-E-MPE-MT-ACUSADO-DE-OMISSAO
Com informações do Olhar Direto
http://paginadoenock.com.br
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