O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, declarou ao Estado de S.Paulo que o relatório feito pelo Projeto Meritíssimos, da ONG Transparência Brasil, é inadequado e impreciso. Segundo Meritíssimos, o STF vem perdendo eficiência.
O projeto é uma reunião de detalhes de todas as ações disponíveis e acessíveis no sistema de Acompanhamento de Processos do STF, desde janeiro de 1997. As informações cotejadas são referentes à classe processual, ramo do direito, número, ministro relator, todas as partes e advogados, a procedência (Estado), andamentos e assunto.
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Para STF, relatório de ONG é impreciso
Transparência Brasil vê lentidão de ministros na resolução de processos
O Supremo Tribunal Federal (STF) considera "inadequado" e "impreciso" levantamento realizado pelo Projeto Meritíssimos, da ONG Transparência Brasil. Por determinação do ministro Gilmar Mendes, presidente da corte, uma equipe técnica vasculhou a coleção de 100 mil processos em curso nos gabinetes dos onze ministros e os deslocamentos dos autos nas repartições internas.
Segundo relatório do STF, apesar de ressalvar que não fez análise qualitativa das decisões, a Transparência Brasil aponta "expectativa de resolução" por ministro. "Deveria, no mínimo, considerar que as partes podem prolongar indefinidamente o trânsito em julgado de determinados processos", alerta Mendes.
São comuns sucessivos agravos regimentais, embargos de declaração e embargos de divergência que empurram anos a fio a finalização das ações. O presidente do STF ressalta que "toda iniciativa de análise de desempenho do Judiciário e suas instâncias é sempre bem-vinda porque o que se pretende efetivamente é o aprimoramento dos trabalhos e do atendimento ao usuário". Ele recomenda, no entanto, cautela e responsabilidade. "Levantamentos dessa ordem mexem com a imagem do Supremo e das pessoas."
O Projeto Meritíssimos consiste na reunião de detalhes de todas as ações disponíveis e acessíveis no sistema de Acompanhamento de Processos do STF a partir de janeiro de 1997. As informações cotejadas são referentes à classe processual, ramo do direito, número, ministro relator, todas as partes e advogados, a procedência (Estado), andamentos e assunto. Segundo Meritíssimos, o STF "vem perdendo eficiência".
O presidente do STF assinala que o cálculo da ONG considera o termo inicial desde 1997 e faz separação por ministro com a finalidade de concluir sobre o tempo médio de resolução de processo. Avalia que o estudo não considera vários fatores que podem implicar na demora para finalização dos processos da alçada do STF. Segundo ele, o cálculo não diferencia os casos de ministros que sobrestam autos - aguardando, por exemplo, resolução de recurso no Superior Tribunal de Justiça - e de ministros que remetem processos a tribunais de origem.
O portal de informações gerenciais do STF, relativo ao período de outubro de 2009 até agora, mostra que, em média, os ministros levam de 4 a 6 semanas para julgar. O total geral de processos finalizados desde 2007 alcançou 54.055. A quantidade de recursos interpostos foi a 63.309. Mendes destaca o extraordinário volume de recursos internos, processos sobrestados e o tempo em que os autos ficam fora do tribunal - na dependência de pareceres da Procuradoria-Geral da República, da Advocacia-Geral da União e de advogados.
O ministro chama a atenção para procedimentos inevitáveis na rotina da corte, como a redistribuição de processos em decorrência da posse de ministro ou da saída da presidência, além de frequentes pedidos das partes para suspensão, por conta de acordos, e pedidos de vista de outros ministros. "Há casos em que as partes apresentam 10 recursos internos, o que força a dilatação do tempo do processo", diz Mendes. "Dizer que a eficiência do STF diminuiu é não considerar o ingresso de novos recursos."
Para o STF, o estudo deveria balancear o termo inicial e o final para estabelecer a média de tempo. Mendes rechaçou críticas à performance da ministra Ellen Gracie, que presidiu o STF e foi apontada como "a mais lenta da corte", levando, em média, 51 semanas para julgar agravos. Ele argumenta que a produção dos ministros não pode ser aferida sem que se leve em conta peculiaridades e exigências legais pertinentes à cada demanda. "Considerar o termo inicial em 1997 para um ministro que tomou posse em 2000 e que só recebeu o processo após sair da presidência em 2008 é inadequado", acentua.
"Cautela e responsabilidade é o que caracteriza a Transparência", afirma Claudio Abramo, diretor executivo da ONG. Ele disse que "não existe, no STF, determinação de tempos de tramitação de processos, não se sabe de onde sai essa declaração de que os ministros levariam 4 a 6 semanas para julgar". Segundo Abramo, "os números calculados mostram que os tempos médios de resolução de processos são muitas vezes superiores, às vezes, dezenas de vezes superiores". "A crítica não faz sentido, decorre de ele (ministro) ter sido aconselhado por alguém que não se deu ao trabalho de consultar a metodologia do projeto."
Revista Consultor Jurídico
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