TCM rejeita contas de 196 prefeituras baianas em 2009

Rita Conrado | A TARDE

Criada no ano 2000 com o objetivo de reeducar os gestores no uso do dinheiro público, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), 10 anos depois, ainda não consegue inibir os abusos. No último balanço divulgado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), relativo ao exercício de 2009, das 417 prefeituras municipais do Estado da Bahia, 196 tiveram as contas rejeitadas. O número, que revela um quadro que se repete a cada ano, mostra que, apesar das sanções pessoais e institucionais que podem recair sobre o infrator, há uma grande dificuldade em se fazer cumprir a legislação.

“Existe um estilo de fazer política que vem de longa data e leva algum tempo para mudar”, avaliou o procurador-chefe do Ministério Público Federal (MPF), Danilo Dias, especializado na defesa do patrimônio público. Nos últimos quatro anos, num balanço parcial, o MPF formalizou 45 condenações de prefeitos por improbidade administrativa. O resultado, bastante razoável, na opinião de Dias, levando-se em conta o vagaroso trâmite imposto pelos sistema judiciário brasileiro, apresenta um saldo positivo que nem sempre assusta os gestores municipais.

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Maria (22/03/2010 - 12:13)

A sociedade anseia por reforma política já. Chegade tantas injustiças com os desiguais e ignorantes.Antes era "Pão e circo" Hoje é sòmente circo e os palhaços são eles os maus políticos(com raras excessões)

Maria (22/03/2010 - 12:06)

A lei no Brasil só funciona para Negros e pobres, enquanto esses bandidos que legalizamos,usam a lei, que é para defender o patrimonio público, eles usam para roubar e se defender.Enquanto não nos conscientizarmos do nosso papel , de que podemos decidir tanto na colocação, como na retirada desses bandidos no poder.E, exigir cadeia e confisco neles.Vivo triste como destino deste pais.

Joaquinzinho (22/03/2010 - 11:13)

O mais interessante nisso tudo é que se descobre que o individuo "furtou", meteu a mão mesmo. Sabe-se o endereço do mesmo; não se confisca seus bens, nem se prende o acusado.Èssa justiça nossa não dá pra entender.

Fernando Augusto Rodrigues Da Costa (22/03/2010 - 09:05)

Esse é o caso do município de Itaparica, cujo prefeito, com processo na justiça, concorreu nas eleições passadas, sob júdice, e ganhou. Agora, que perdeu no Supremo, fica recorrendo, recorrendo e, enquanto isso, o município segue agonizando.

Dionizio Mota (22/03/2010 - 08:30)

Para crime de políticos e do colarinho branco, há a dificuldade de se fazer cumprir a lei. Para um trabalhador desempregado, que mata um tatú para amenizar a fome dos filhso, a lei é aplicada tempestiva, rápida e exemplarmente. Isso é revoltante.

Fonte: A Tarde